Raffaelle Kasprowicz, filha de Ricardo Barros (PP-BR), líder do governo de Jair Bolsonaro (sem partido) na Câmara, passou a ocupar um cargo em uma estatal na Bahia a partir de contratos com o Ministério da Saúde, dias depois do pai deixar o cargo de ministro da pasta em março de 2018, durante o governo de Michel Temer (MDB). As informações são do jornal Folha de São Paulo. A empresa pública, Bahiafarma, à época, tinha ligações com personagens que recentemente se tornaram alvos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. 

Além do próprio parlamentar, o ex-diretor de logística do Ministério da Saúde no governo Bolsonaro, Roberto Ferreira Dias, foi investigado pela CPI. No caso do ex-servidor, por irregularidades na compra de vacinas. Roberto é primo de Ronaldo Dias, antigo presidente da Bahiafarma. 

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Raffaelle Barros foi nomeada para o cargo de assessora especial da presidência da estatal em abril de 2018, cerca de 20 dias depois de seu pai ter deixado o Ministério da Saúde para concorrer à reeleição para deputado federal. A nomeação foi assinada por Ronaldo Dias. No último mês, Raffaelle estava em trabalho híbrido e cumpria jornada de oito horas na Bahiafarma apenas uma vez por semana. Em maio, ela recebeu R$ 10 mil da estatal, segundo uma folha de pagamentos à qual a reportagem teve acesso. 

De acordo com o jornal, a filha do deputado acumula o cargo com o trabalho como nutróloga em uma clínica própria, onde atende duas vezes por semana. Também é dona de uma escola particular infantil na capital baiana. Raffaelle Barros, segundo a própria Bahiafarma, é "responsável pela Farmacovigilância e Serviço de Atendimento ao Usuário da Insulina Humana fornecida ao Ministério da Saúde através de contrato licitado". 

A reportagem aponta que o contrato para fornecimento de insulina pela Bahiafarma para o Ministério da Saúde foi assinado durante a própria gestão Barros e no momento está suspenso. Em dezembro de 2017, Ricardo Barros e Ronaldo Dias assinaram um termo de compromisso de parceria para o desenvolvimento produtivo para produção e distribuição de insulina no país. O acordo foi firmado na reunião do grupo executivo do Complexo Industrial da Saúde (Gecis), em Brasília. 

Para a produção de insulinas, a Bahiafarma firmou uma parceria com o laboratório ucraniano Indar para a construção de uma fábrica na Grande Salvador. Um mês antes da assinatura da parceria entre Bahiafarma e ministério, contudo, a Indar chegou a ser reprovada em inspeção da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Após visitar as instalações da Indar em Kiev, a Anvisa rejeitou o pedido de renovação do certificado de boas práticas de fabricação de medicamentos. 

Por conta da decisão da Anvisa, a compra do produto da Indar acabou suspensa pelo governo. Na época, a Indar atendia cerca de 7% da demanda de insulina do SUS (Sistema Único de Saúde). 

Em 2019, o TCU (Tribunal de Contas da União) iniciou apuração sobre possíveis irregularidades e antieconomicidade em parcerias, com a empresa ucraniana Indar, para o desenvolvimento produtivo de laboratórios públicos brasileiros para a fabricação de insulinas. 

À reportagem, Rafaelle Barros informou que sua indicação não tem relação com a gestão de seu pai no ministério, a despeito de ela atuar em um projeto fruto de uma parceria viabilizada na gestão Ricardo Barros. 

"Eu sou médica endocrinologista, nutróloga e tenho mestrado em medicina e saúde. Atuei no Cedeba (Centro de Pesquisas de Diabetes do Estado da Bahia) e fui professora da Ufba. Fui selecionada por currículo. Nenhuma das empresas requer minha presença para o seu pleno funcionamento. A clínica conta com um corpo clínico de sete profissionais. Já a escola tem uma equipe de profissionais da área da educação altamente capacitados", disse, em nota

A Justiça Eleitoral no Paraná aceitou denuncia e colocou o deputado Ricardo Barros, líder do governo Jair Bolsonaro na Câmara, e outras quatro pessoas no banco dos réus em razão de suposto esquema de pagamento de propinas e lavagem de dinheiro envolvendo contratos da Companhia Paranaense de Energia (Copel).

De acordo com as investigações, Barros teria recebido R$ 5 milhões para 'influenciar nos interesses' da Copel e 'auxiliar' na negociação de duas empresas do setor de energia eólica da Galvão Engenharia. Os pagamentos teriam ocorrido tanto em espécie quanto em doações eleitorais direcionadas ao Partido Progressista.

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As apurações indicam ainda que o esquema teria ocorrido entre 2011 e 2014, quando Barros era Secretário Estadual de Indústria, Comércio e Assuntos do Mercosul no governo de Beto Richa. Barros também foi ministro da Saúde do governo Temer, além de prefeito de Maringá.

As investigações que culminaram na denúncia oferecida pela Promotoria paranaense tiveram início a partir da remessa de peças por parte do Supremo Tribunal Federal, em novembro de 2019, decorrentes da colaboração premiada fechada de Jean Alberto Luscher Castro e Eduardo de Queiroz Galvão no bojo da Operação Lava Jato.

O Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado do Ministério Público do Paraná chegou a deflagrar uma fase ostensiva das apurações, em setembro de 2020, quando foi cumprido mandado de busca e apreensão no escritório de Barros em Maringá, a 430 km da capital Curitiba.

Em fevereiro deste ano, a investigação foi remetida à Justiça Eleitoral por ordem do Tribunal de Justiça do Paraná. A corte estadual acolheu pedido de Barros, que foi chancelado pela Procuradoria de Justiça. A avaliação foi a de que havia 'robustos elementos' sobre suposta prática de falsidade ideológica eleitoral, o caixa-dois.

COM A PALAVRA, RICARDO BARROS

Quero repudiar o fato de a denúncia ter sido protocolada exatamente no dia 3/11, quando estava na pauta a votação na Câmara da PEC 5 que desinteressa o Ministério Público pois alterava a composição do Conselho Nacional do Ministério Público.

Auditorias independentes realizadas mostraram ausência de dano ao erário na compra do parque eólico. O próprio delator reconhece que a venda foi abaixo do preço. Não houve tráfico de influência.

Depósitos citados pelo Ministério Público são lícitos e estão declarados no meu imposto de renda ou das minhas empresas. As aquisições também estão declaradas;

A doação eleitoral oficial da Galvão ao diretório nacional do PP foi lícita e espontânea. Os valores foram distribuídos a vários candidatos que concorreram na eleição de 2014. A mim, foi destinado menos de 20 % do valor total, como reconhece o próprio MP eleitoral.

Por fim, a denúncia não se sustenta. Repudio o ativismo político do MP, o vazamento de informações sigilosas e a criminalização das doações oficiais. Provarei mais uma vez a minha boa fé, como já provei em outras acusações do Ministério Público.

Um dos principais nomes do Centrão, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (Progressistas-PR), conseguiu emplacar a indicação de uma aliada no Tribunal Superior do Trabalho, a mais alta corte dos juízes trabalhistas. O nome da desembargadora Morgana de Almeida Richa foi enviado para aprovação do Senado ontem pelo presidente Jair Bolsonaro.

A magistrada é cunhada do ex-governador do Paraná Beto Richa, de quem a mulher de Barros, Cida Borghetti, foi vice-governadora entre 2015 e 2018. Questionado pela reportagem, o deputado defendeu a indicação. "Altamente qualificada e com experiência no CNJ", disse Barros.

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O Estadão apurou que a indicação da desembargadora ao TST também teve o aval do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira.

O nome de Morgana Richa já havia constado de uma lista tríplice para uma vaga no TST em abril deste ano. Na ocasião, contudo, o indicado por Bolsonaro foi o desembargador Amaury Rodrigues Pinto Junior, do TRT da 24ª Região, no Mato Grosso do Sul.

Desta vez, Morgana Richa concorreu com os desembargadores Sérgio Pinto Martins, do TRT da 2ª Região (SP), e Paulo Régis Machado Botelho, do TRT da 7ª Região (CE). Os magistrados fizeram parte da lista tríplice definida pelo Pleno do TST em 25 de outubro.

A nova vaga foi aberta após a morte do ministro Walmir Oliveira da Costa, em abril. Integrante da Corte desde 2007, o magistrado foi vítima de complicações da covid-19 aos 63 anos.

Morgana Richa precisará passar por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça, do Senado. Se seu nome for aprovado, ela será submetida ao Plenário da Casa, onde precisará de maioria absoluta.

QUEM É A DESEMBARGADORA

A magistrada foi conselheira do CNJ no biênio 2009/2011, quando presidiu a Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania. Ela é doutora em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)

Morgana Richa assumiu o cargo de juíza substituta do TRT da 9ª Região em julho de 1992. Em setembro de 1994, foi promovida a juíza titular de Vara, posição que ocupou até a promoção a desembargadora do Tribunal, em novembro de 2019.

O TST é composto por 27 ministros e tem sede em Brasília. Podem ser indicados ao Tribunal brasileiros com mais de 35 e menos de 65 anos, nomeados pelo presidente da República após aprovação do Senado.

Um quinto dos integrantes devem ser advogados e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de serviços prestados. O restante são juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho.

A reportagem tentou contato com Morgana Richa, mas ela informou por meio de seus assessores que só vai se manifestar depois que o processo no Senado chegar ao fim.

A proposta de emenda à Constituição sobre os precatórios (PEC 23/21) dominou os discursos da sessão desta quinta-feira (28) no Plenário da Câmara dos Deputados. O texto teve a discussão encerrada na noite de ontem e pode ser votado na próxima quarta-feira.

A PEC limita o valor de despesas anuais com precatórios, altera o reajuste das dívidas e muda a forma de calcular o teto de gastos. Um dos objetivos é viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil.

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Precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva, podendo ser em relação a questões tributárias, salariais ou qualquer outra causa em que o poder público seja o derrotado.

O líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), defendeu a aprovação da proposta. “A PEC é fundamental para abrirmos espaço fiscal para a implantação do novo programa destinado a socorrer a população vulnerável. Nós estamos falando do Auxílio Brasil, estamos falando de milhões de brasileiros que continuarão a ter o apoio do governo”, disse.

Governo

Barros afirmou que o custo dos precatórios adotou uma curva exponencial e, por isso, é preciso estabelecer um novo teto para não comprometer o Orçamento federal. Para ele, é necessário criar um limite específico para o pagamento das decisões judiciais preservando o teto de gastos, e as despesas do Executivo.

“Em 2016, nós tínhamos R$ 13 bilhões em precatórios no orçamento. No ano passado, R$ 45 bilhões. E neste ano, R$ 90 bilhões. Então, essa curva exponencial não dialoga com o teto de gastos. Essas decisões judiciais tomam o espaço de todas as outras políticas públicas que o governo precisa fazer para responder ao povo, às necessidades da população na saúde, educação, infraestrutura, e, especialmente, da assistência social”, argumentou.

Oposição

A oposição afirma que a proposta vai prejudicar os recursos da educação ao alterar o pagamento de dívidas do Fundef e acusa o governo de dar um calote nos seus credores. “O governo busca aprovar o calote nesta Casa. Trata-se de direito líquido e certo sendo surrupiado”, criticou a deputada Erika Kokay (PT-DF).

O deputado Ivan Valente (Psol-SP) destacou que não há, entre os deputados, maioria em defesa da proposta. “Todos perceberam que nós não votamos a PEC dos precatórios ontem por falta de quórum. Certo? E ia se votar hoje, na marra; também não há quórum. Então, ficou para a semana que vem”, disse. Ele afirmou que o texto diminui a transparência nas regras orçamentárias.

*Da Agência Câmara de Notícias

O deputado federal Ricardo Barros (PP-RR), líder do governo Bolsonaro na Câmara, apresentou uma notícia-crime ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, o senador Renan Calheiros (MDB-AL). Barros o acusa de abuso de autoridade e denunciação caluniosa por associar seu nome ao escândalo da negociação de vacinas da Covaxin.

O líder do governo Bolsonaro contesta as citações em seu nome no relatório final da comissão.

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“A investigação comprovou que não participei do caso Covaxim [sic] e ele insiste na denúncia. Pedi ao PGR Aras as providências”, escreveu o parlamentar em suas redes sociais. O documento foi encaminhado ao ministro Luiz Fux, presidente do STF.

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No documento, a defesa de Barros alega "parcialidade na condução da Comissão" e reclama de demora para a escuta do depoimento do deputado. Na ocasião, ele tinha sido citado pelo deputado Luís Miranda (DEM-PR) como um dos responsáveis pela negociação da vacina indiana Covaxin, alvo de investigação.

"[A demora no agendamento] Demonstra o completo descompromisso da CPI da Pandemia com a apuração da verdade dos fatos. Ficou indisfarçável a tentativa proposital da CPI de ignorar a realidade trazida a partir dos elementos de prova levantadas, preferindo agarrar-se à narrativa que criaram", diz o documento.

O caso

A CPI da Pandemia investigou a ligação de Ricardo Barros com a compra da vacina indiana Covaxin. O acordo para aquisição de 20 milhões de doses do imunizante foi assinado em fevereiro deste ano ao custo de R$ 1,6 bilhão, mas não houve entregas e o contrato foi suspenso pelo Executivo Federal, após as investigações da Comissão serem iniciadas. Em depoimento, o deputado negou envolvimento com o caso.

O parecer final da CPI pediu o indiciamento de Barros em cinco crimes: incitação ao crime, advocacia administrativa, formação de organização criminosa e improbidade administrativa. O deputado já havia dito que processaria quem votasse a favor do relatório.

Acusado na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) por crimes cometidos na pandemia da Covid-19, Ricardo Barros (PP), líder do governo Bolsonaro na Câmara dos Deputados, afirmou nesta quarta-feira (20), que irá processar todos os senadores que votarem a favor do trecho do relatório da CPI que trata do seu caso. 

Barros endossou hoje o que já havia afirmado por meio de suas redes sociais no dia 15 de outubro, quando disse que iria processar o senador Renan Calheiros (MDB), que é relator da CPI. 

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"Eu vou processar o senador Renan Calheiros por abuso de autoridade e denunciação caluniosa. Todos os ouvidos pela CPI, sem exceção, negaram meu envolvimento. Só por ser líder do governo ele quer me atacar no relatório da CPI", publicou o deputado.

No documento que vai ser votado, Calheiros pede que a Receita Federal investigue as empresas do líder do governo. Em seu relatório, Renan Calheiros conclui que "irregularidades" indicam "uma prática própria de quem oculta a origem dos recursos". 

Segundo O Globo, Ricardo, que é alvo de uma representação do PSOL que o acusa de quebra de decoro parlamentar no caso da aquisição da vacina Covaxin, participou da sessão do Conselho de Ética da Câmara nesta quarta-feira (20). 

No local, o líder do governo aproveitou para reforçar os seus ataques para se livrar das acusações da CPI.

"A investigação provou que eu não participei, e ele (Renan) insiste em fazer uma tese que não tem fundamento nenhum. Vai responder juridicamente. E os outros senadores que votarem a favor do relatório também, na sucessão. Ele, eu processo agora, quando ele divulga seu relatório. Os outros, eu processo depois, quando votarem a favor do relatório dele sabendo que não tem os elementos", pontuou.

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 O senador Renan Calheiros (MDB-AL) sugeriu que a Receita Federal investigue as empresas do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR). A orientação consta na minuta do relatório da CPI da Covid, da qual Calheiros é relator, a que senadores tiveram acesso na última segunda (18). O documento passa por ajustes finais e será lido na sessão da próxima quarta-feira (20).

De acordo com o relatório, empresas de Barros apresentam “irregularidades” que seriam típicas “de quem oculta a origem dos recursos (por exemplo, por corrupção)", diz o texto. A minuta prossegue: “quem pratica atos de forma irregular, por sabê-los ilícitos, busca conferir-lhe aparência de licitude, por meio da passagem por sociedade empresarial (lavagem de dinheiro)”.

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A CPI solicitou a quebra de sigilo das empresas de Ricardo Barros. O parlamentar foi investigado pela comissão por ligação com as organizações envolvidas na venda da vacina indiana Covaxin ao governo federal, bem como por ter conduzido um empresário da Belcher Farmacêutica, a qual venderia os imunizantes, para encontrar o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira, 21, a Operação Pés de Barro, com o objetivo de apurar fraudes na aquisição de medicamentos de alto custo pelo Ministério da Saúde, entre maio 2016 e abril de 2018, período em que a pasta teve como chefe o atual líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (Progressistas-PR), no governo Michel Temer. O caso apura um rombo de R$ 20 milhões pagos antecipadamente à Global Gestão em Saúde. Dois dos alvos da operação são ex-diretores do Departamento de Logística (DLOG) do Ministério da Saúde empregados posteriormente no governo Jair Bolsonaro.

No caso, a PF já identificou indícios de favorecimento à Global para ofertar as medicações por força de decisão judicial. O caso envolve a aquisição dos medicamentos Aldurazyme, Fabrazyme, Myozyme, Elaprase e Soliris/Eculizumabe pelo DLOG. Apesar do pagamento milionário antecipado, a empresa não entregou os remédios. Estima-se que ao menos 14 pessoas morreram por não terem os remédios.

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A Global é presidida por Francisco Maximiano. A empresa e Ricardo Barros são réus em ação de improbidade administrativa que tramita na Justiça do Distrito Federal. Por ordem do então ministro, a pasta liberou o pagamento pelos remédios sem que a empresa tivesse apresentado documentos suficientes à Anvisa para a importação.

Maximiano também é sócio da Precisa Medicamentos, empresa que está no foco da CPI da Covid por suspeitas de fraudes na oferta ao Ministério da Saúde da vacina indiana Covaxin. As suspeitas recaem sobre o Departamento de Logística da Saúde da gestão de Jair Bolsonaro.

A operação deflagrada nesta terça foi batizada de Pés de Barro, autorizada pela Justiça Federal do Distrito Federal. Entre os alvos, dois ex-diretores da pasta da Saúde também investigados na ação de improbidade junto com Ricardo Barros. O ex-ministro, porém, não é alvo.

Alvo da operação, Tiago Pontes Queiroz, ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde, é o atual secretário Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano, do Ministério do Desenvolvimento Regional - a secretaria é responsável por uma licitação bilionária com sobrepreço de R$ 130 milhões como revelou o jornal O Estado de S. Paulo nas reportagens sobre o tratoraço.

Outro alvo é Davidson Tolentino, que foi diretor de Logística na Saúde antes de Tiago Pontes Queiroz. Tolentino acaba de deixar um cargo de diretoria na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Ele era diretor da Área de Revitalização das Bacias Hidrográficas da Codevasf até 1º de setembro.

Tanto Tiago Queiroz como Davidson Tolentino são apadrinhados de lideranças do Progressistas, partido de Ricardo Barros e presidido pelo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira. Queiroz também é ligado ao Republicanos.

A PF diz já ter identificado indícios de inobservância da legislação administrativa, licitatória e sanitária, além do descumprimento de reiteradas decisões judiciais, com o aparente intento de favorecer determinadas empresas. A operação busca aprofundar a investigação.

Ao todo, são 15 mandados de busca e apreensão, em seis cidades: Maceió, em Alagoas; Belo Horizonte e Montes Claros, em Minas Gerais; Recife, em Pernambuco; São Paulo e Brasília

Os envolvidos podem responder pelos crimes de fraude à licitação, estelionato, falsidade ideológica, corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e corrupção ativa.

O empresário e advogado Marcos Tolentino disse à CPI da Pandemia, nesta terça-feira (14), que mantém há muitos anos relação de "respeito e amizade" com o líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), e "nada mais que isso". Ele informou também que esteve na CPI em julho passado para acompanhar o depoimento do parlamentar e o fez na condição de amigo, sem a intenção de afrontar a comissão. 

Integrantes da CPI já sabiam que o empresário era ligado ao deputado, apontado por senadores como articulador de negociações sob suspeita de irregularidades. O nome de Barros foi apresentado à comissão pelo servidor público Luis Ricardo Miranda e o irmão dele, o deputado Luis Miranda (DEM-DF), quando denunciaram irregularidade e superfaturamento no contrato de compra da vacina indiana Covaxin, da Bharat Biotech. Os irmãos levaram a denúncia ao presidente da República, Jair Bolsonaro, que então teria mencionado o nome de Ricardo Barros.

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"Sobre a minha ligação com  Ricardo Barros, trata-se de um conhecido há muitos anos, desde que eu morei em Curitiba e que residi na cidade. Até hoje, mantenho com ele vínculo de respeito e amizade, nada mais do que isso. Em relação a meu comparecimento à CPI, quero pedir até desculpa se algum senador ter interpretado como ofensa. Não foi proposital. Não gostaria que levassem como alguma afronta... Peço até desculpa sobre isso", declarou Tolentino, apontado pelo relator da CPI, Renan Calheiros, como o verdadeiro dona da FIB Bank, que ofereceu garantia à Precisa Medicamentos na negociação de vacinas com o governo federal. 

Integrantes da CPI estão convencidos da participação de Barros em negócios irregulares no governo. O presidente da comissão parlamentar de inquérito, senador Omar Aziz (PSD-AM), chegou a dizer que o deputado é "onipresente e intocável" perante o presidente da República, que não o afastou da liderança do governo. 

"Mesmo que a gente mostre aqui e desnude o líder na Câmara, isso não vai mudar nada não, pois ele vai continuar lá. Talvez o presidente escreva uma nota um dia pedindo desculpas também por tê-lo mantido até hoje como líder dele", ironizou. 

Sobre Jair Bolsonaro, o empresário disse conhecê-lo desde o tempo em que o presidente era deputado federal, mas negou relação de amizade ou qualquer outro tipo de relacionamento. 

"Estive com ele em alguns encontros, meramente casuais. Eu o conheci quando ainda deputado, poucas vezes... Encontrei também como presidente da República e isso é totalmente registrado".

O advogado disse ainda conhecer o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) e o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ) "de eventos políticos e sociais". E disse não conhecer o filho caçula do presidente, Jair Renan. 

Precisa Medicamentos

"Atendi o senhor Francisco Maximiano com relação a uma ação pessoal de pequena monta, com sigilo profissional, que me impede de prestar maiores informações como advogado, mas há o acesso via autos que acaba sendo público. Já em relação à Precisa Medicamentos, jamais os representei ou realizamos qualquer negócio, até porque seria o impossível", disse. 

Segundo a testemunha, seria impossível ele ter participado das tratativas de compras da Covaxin porque sofreu por meses com consequências da covid-19 e chegou a ser entubado em fevereiro. Nos meses seguintes, teve infecção generalizada e duas paradas cardíacas, o que lhe obrigou a passar por um longo período de recuperação. 

"Todo esse período de fevereiro, março, abril, depois voltando para casa, ficando sem andar, tive que reaprender todas as atividades [...] E, quando saí desse estado, tive que reaprender as minhas limitações mais elementares, como andar, me alimentar", explicou. 

Depois citar por algumas vezes seu sério risco de morte com a doença, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que era solidário, mas não era adequado a testemunha levar a enfermidade dele à comissão e, principalmente, se esconder para não responder a perguntas. 

"Não foi a enfermidade que o impediu a ser sócio oculto da FIB Bank, nem de participar de negócios escusos, nem o impediu de vir aqui acompanhar o Ricardo Barros dar um espetáculo nesta CPI", afirmou. 

*Da Agência Senado

 

 

Em depoimento à CPI da Pandemia no Senado, o sócio da Belcher, Emanuel Catori, desmentiu ter tido reunião "sem registro na agenda" no dia 15 de abril com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR). Segundo o depoente, o que houve foi uma "audiência coletiva" no ministério, por iniciativa da Frente Parlamentar da Indústria Pública de Medicamentos, coordenada por Barros, com a presença de Queiroga e de outras seis empresas além da Belcher, e que nesse dia não se tratou da vacina Convidecia.

Catori também relatou as tratativas com o grupo de empresários liderado por Luciano Hang, Carlos Wizard e Alan Eccel para a compra de 9 milhões de doses da vacina chinesa CoronaVac. Segundo ele, as doses se destinavam exclusivamente a doação, e a negociação esbarrou no acordo de exclusividade entre a fabricante chinesa Sinovac e o Instituto Butantan.

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Contradições

Após o depoente afirmar que a Belcher não teve “facilitador político” para aproximação com o Ministério da Saúde, Renan Calheiros (MDB-AL) apontou contradição em relação a essas informações. O relator citou que a Belcher e o laboratório chinês CanSino assinaram termo de confidencialidade em 6 de abril de 2021. Para ele, a reunião marcada pelo líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e com a participação da Belcher foi realizada quando a empresa já tinha interesses e todas as informações sobre a vacina Convidecia.

*Da Agência Senado

O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (Progressistas-PR), informou nas redes sociais que passou por uma angioplastia para colocar um stent no coração. A cirurgia é feita para desobstruir artérias e permitir a normalização do fluxo de sangue para o coração.

"Fiz hoje uma angioplastia, e ganhei meu terceiro stent. Os dois primeiros, recebi quando era ministro da Saúde. Uma maravilha a medicina moderna", declarou o deputado por meio do Twitter.

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De acordo com publicação do deputado, ele passou pela cirurgia no sábado (22) e deve ter alta ainda hoje. O líder do governo está internado no hospital Sírio Libanês, na cidade de São Paulo.

Na mensagem, Barros agradeceu aos médicos Roberto Kalil e Fábio Sândoli. "Agradeço as orações, Dr. Kalil, Dr. Fábio Sândoli e a equipe do hospital Sírio Libanês. Espero alta amanhã para continuar na luta", afirmou Barros.

O parlamentar é um dos investigados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid. O político do Paraná é suspeito de ter envolvimento em negociações do governo federal pela aquisição da Covaxin, a vacina indiana contra o coronavírus. A CPI apura indícios de corrupção no processo de aquisição do imunizante indiano.

Eleito deputado federal pela primeira vez em 1994, Barros está em seu sexto mandato. Já foi líder do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB); vice-líder do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT); relator do orçamento de 2016, durante o governo de Dilma Rousseff (PT); e ministro da Saúde de Michel Temer (MDB).

Nesta quinta-feira (19), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid aprovou a quebra de sigilo fiscal do líder do Governo na Câmara, o deputado Ricardo Barros (PP-PR), e do ex-advogado da família Bolsonaro, Frederick Wassef. Ao todo, 187 requerimentos foram aprovados pelos senadores.

Já investigado pela CPI, Barros é suspeito de ser um dos representantes do Governo Federal na negociação suspeita de superfaturamento de doses da Covaxin. Ele prestou seu primeiro depoimento na quinta (12).

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A Comissão também quer saber se Wassef tem envolvimento na compra de imunizantes através de intermediários. Por isso, solicitou à Receita Federal o histórico de empresas que os dois fizeram parte nos últimos cinco anos, incluindo possíveis sociedades anônimas.

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Com acesso ao material, os senadores terão detalhes sobre o faturamento das empresas, emissões de notas fiscais e a relação de clientes e fornecedores. Os pedidos foram feitos por "indícios de crimes, fraudes, irregularidades ou comportamentos e movimentações atípicas".

Perfis bolsonaristas também são alvos

Após denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, líder do canal Terça Livre, também terá os sigilos fiscal e bancário quebrados. O apoiador do presidente nas redes sociais é investigado em dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF).

Outros seis perfis de apoio a Jair Bolsonaro vão precisar transferir o sigilo telemático nas redes sociais. São eles Verdade dos Fatos; Movimento Conservador; Farsas do Covid-19; Patriotas; Brasil de Olho e Alemanha Comentada.

O intuito dos 187 requerimentos aprovados é analisar a aquisição de vacinas com empresas intermediárias. O desvio de recursos em hospitais federais do Rio de Janeiro e o financiamento de notícias falsas sobre a pandemia do coronavírus também são investigados.

O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), foi incluído formalmente no rol de investigados pela CPI da Covid, afirmou nesta quarta-feira (18) o relator da comissão, Renan Calheiros (MDB-AL). A decisão foi tomada após o colegiado ouvir Barros num depoimento conturbado, no qual o líder do governo discutiu com integrantes da CPI. Segundo o relator, a decisão se dá em razão de "óbvios indícios" da participação de Barros em "rede criminosa que tentava vender vacinas".

"Óbvios indícios de sua participação nessa rede criminosa que tentava vender vacinas através de atravessadores, comprometendo muitas vezes setores de sua própria família, e fazendo com que País perdesse oportunidade de comprar vacina na hora certa", disse Calheiros ao chegar ao Senado para mais uma sessão da CPI.

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O senador afirmou que a comissão recolheu indícios envolvendo não apenas o caso Covaxin. Segundo ele, a CPI teria notícia de que "outras pessoas" negociaram imunizantes com Barros e foram encaminhados por ele ao ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde Roberto Dias - outro que está na mira da comissão.

"É pelo conjunto da obra, pelos indícios, envolvimento, pela comprovação da participação dele em muitos momentos. Ele, a partir de hoje, é mais um investigado formal. (O envolvimento dele foi) No enfrentamento da pandemia, no caso Covaxin, e em outros casos. A CPI tem notícia de outras pessoas que negociaram vacinas com Ricardo e foram mandados para o Roberto Dias", disse Calheiros, que citou ainda a Belcher Farmacêutica - que tem ligação com o deputado federal, que já foi ministro da Saúde.

Relatório

O senador também afirmou que vai trabalhar para entregar seu relatório final na segunda quinzena de setembro. "Não sei se conseguiremos, mas vou, efetivamente, vou me dedicar a isso", disse o relator, lembrando que a CPI ainda precisa ouvir mais 12 pessoas, além obter mais informações a partir de requerimentos e quebras de sigilo.

O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), declarou que vai prestar depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid "quantas vezes (o colegiado) quiser", mas destacou que vai dizer o que pensa quando convocado. Em entrevista à CNN Brasil, Barros voltou a criticar a comissão, classificando-a como um "circo que tenta desgastar o governo". Em sua avaliação, antes da reunião dessa quinta-feira (12) ser suspensa, ele estava dando um "show" e "ganhando de 10 a 0" da CPI.

O líder declarou que não vê diferença em ser chamado novamente à CPI como convocado. Segundo ele, ser chamado para depor como convocado ou indiciado não vai mudar a narrativa de seu discurso. No entanto, Barros voltou a ressaltar que a imunidade parlamentar lhe confere o direito de expressar sua opinião para falar o que pensa sobre o colegiado.

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Barros analisa que, até o momento, a CPI não mostrou nenhuma prova consistente de acusação contra ele. Como líder do governo na Câmara, ele reforçou que vai à comissão para "defender o governo", mas negou qualquer relação com fraudes. "O combate à corrupção está no DNA do governo Bolsonaro", e emendou: "Não tenho medo nenhum da CPI".

Sobre a acusação de que empresas estariam se afastando do Brasil por causa dos trabalhos da comissão, Barros declarou que "cada um tem sua responsabilidade" e manteve a posição de sua oitiva. "Estou absolutamente correto e não aceito essas ilações", disse. O parlamentar voltou a afirmar que empresas como a farmacêutica chinesa CanSino estariam se afastando do País, alegando que a falta de um representante legal para a empresa atuar no País seria um sinal de seu desinteresse.

"Vamos à realidade, se eles têm interesse eles deveriam ter representante no Brasil", afirmou o Barros. O parlamentar reforçou as acusações contra o colegiado, dizendo que a CPI "não pode fazer de conta que toda essa confusão não afastou as pessoas" e avaliou que os senadores "se irritaram porque não conseguiram manter a narrativa falsa".

"É por isso que eles (senadores) não se deram bem comigo. Porque eu não permiti que as coisas acontecessem dessa forma. todas as perguntas que me fizeram, eu provei que estava certo", destaca.

Na tarde de ontem ao jornal Valor Econômico, o vice-presidente de Negócios Internacionais da CanSino, Pierre Morgon, rebateu as declarações de Barros, e disse que decidiu trocar a empresa representante do laboratório no Brasil por questões de compliance e que segue interessado em vender sua vacina contra a Covid-19 para o Ministério da Saúde. Morgon afirmou que os chineses seguem em busca de um representante "confiável".

Após encerrar reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, o presidente do colegiado, senador Omar Aziz (PSD-AM), concedeu entrevista coletiva onde voltou a criticar o líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR), por suas declarações. "O tucunaré morre pela boca", disse Aziz, que junto com o relator da comissão, Renan Calheiros (MDB-AL), reafirmou que o líder do governo será chamado novamente à CPI, dessa vez como convocado. Declarações de Barros de que os trabalhos da CPI estariam afastando empresas vendedoras de vacina do Brasil foi o que desencadeou a reação do comando do colegiado. "Convocação a gente faz para quem a gente perde o respeito, para quem desrespeita a comissão", disse Aziz.

"O gran finale dele foi querer fazer uma narrativa que a CPI está atrapalhando a compra de vacinas. A própria empresa chinesa já desmentiu, em dois minutos depois que ele falou já foi desmentido", afirmou o presidente da comissão. Há pouco, ao jornal Valor Econômico, o vice-presidente de Negócios Internacionais da farmacêutica chinesa CanSino, Pierre Morgon, negou as declarações de Barros de que os trabalhos da CPI estariam afastando empresas como a dele de fazer negócios com o País. Segundo Morgon, a empresa continua interessada nas negociações com o Brasil, e ela decidiu trocar a empresa representante do laboratório no país por questões de compliance.

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Em críticas ao líder do governo, Aziz afirmou que Barros já está no radar de todo mundo que vende vacina por intermediação. "Fora os outros crimes que ele cometeu em relação à imunização de rebanho, em relação ao negacionismo", afirmou o presidente do colegiado. Sobre a nova reunião, onde Barros comparecerá como convocado, Aziz declarou: "Convite é uma deferência que a gente faz a quem a gente respeita. Convocação a gente faz para quem a gente perde o respeito, para quem desrespeita a comissão."

O vice-presidente do colegiado, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que consultará o Supremo Tribunal Federal (STF) para saber quais medidas podem ser tomadas contra o líder do governo após as acusações feitas por ele.

Dentre as diferenças entre as classificações, no convite, o depoente é desobrigado a comparecer na comissão. Já para os convocados a presença é obrigatória. Há uma controvérsia no Congresso sobre a possibilidade de uma CPI no Senado convocar deputados federais, o que poderia ser questionado pela Câmara. Antes de Barros, a polêmica já levou a comissão a transformar a convocação do deputado Osmar Terra (MDB-MS) em convite.

O deputado Ricardo Barros (PP-PR) disse que está à disposição da CPI da Pandemia para retomar o depoimento desta quinta-feira (12). Ele acrescentou que está disposto a comparecer ao colegiado quantas vezes forem necessárias para esclarecer “acusação que não é verdadeira”.

“Eu estou à disposição, se for chamado, volto imediatamente e estou preparado para responder todas as perguntas mostrando que não há conduta inadequada ate agora”.

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A declaração foi dada em coletiva de imprensa após a suspensão da reunião pelo presidente Omar Aziz (PSD-AM). Barros chegou a repetir a afirmação que gerou bate-boca e a consequente interrupção do depoimento. Segundo ele, os trabalhos da CPI têm afastado laboratórios interessados em vender vacinas ao país e isso teria retardado o processo de imunização da população.

“A CPI, através da sua forma agressiva está afastando fornecedores de vacinas do Brasil. E a vacina que o senador Renan (Renan Calheiros) falou, da CanSino, de U$ 17, muito cara, na verdade era dose única. Então era a vacina mais barata que estava sendo vendida ao Brasil, 60 milhões de doses e o fornecedor se afastou daqui. Eu lamento isso, porque deixamos de comprar a Covaxin, deixamos de comprar Sputinik, 30 milhões de doses que já podiam ter sido aplicadas, salvando vidas, evitando internações. Deixamos de comprar da CanSino, 60 milhões de doses. Então isso tem um preço para a sociedade brasileira”.

O senador Marcos Rogério (DEM-RO) defendeu que a reunião seja retomada para que o depoente consiga esclarecer todos os fatos levantados pela CPI. 

“Considerando o clima do depoimento, ficou aparente que não deve voltar, mas espero que volte para que a testemunhe responda a todos os questionamentos”.

Imunidadade

Questionado se teria sido “infeliz” na afirmação que gerou a reação dos membros da CPI, Barros disse que como parlamentar, tem imunidade para manifestar seus próprios julgamentos e opiniões.

“Eu sou parlamentar, estou aqui a convite, a disposição para esclarecer os fatos, mas o meu direito de opinião não pode ser cerceado em nenhum momento. E a mesma imunidade que eles alegam ter para acusar, eu tenho para me defender e para julgar os trabalhos da CPI”.

Pouco tempo depois, o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM) divulgou nota informando que o depoimento será retomado às 15h.

Da Agência Senado

 

O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), afirmou em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, no Senado, nesta quinta-feira (12), que não tem "relação pessoal" com o empresário Francisco Emerson Maximiano, dono da Precisa Medicamentos e da Global Gestão em Saúde. As empresas são investigadas por irregularidades em contratos firmados com o Ministério da Saúde.

"Eu não tenho relação pessoal com o sr Maximiano, o recebi no gabinete como ministro, com a nossa equipe de compras. Está nos registros aqui que ele alegou e eu também aleguei que a última vez que nos encontramos foi quando eu era ministro. Portanto, nunca tratei de Covaxin, já afirmei isso várias vezes. Em nenhum momento tratei qualquer assunto relativo à venda da Covaxin", afirmou o deputado Ricardo Barros.

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A Precisa Medicamentos representou a farmacêutica indiana Bharat Biotech, produtora da vacina Covaxin, junto ao Ministério da Saúde. A pasta fechou acordo em 25 de fevereiro deste ano para compra de 20 milhões de doses ao custo de R$ 1,6 bilhão - o imunizante mais caro adquirido no País.

O contrato de compra teve seu cancelamento encaminhado pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, após investigação da Controladoria-Geral da União (CGU). O órgão apontou indícios de falsificação de documentos entregues pela Precisa ao Ministério. O argumento também foi usado pela Bharat Biotech para romper seu acordo com a empresa brasileira.

A Global Saúde fechou contrato com a Saúde para fornecer remédios de alto custo que nunca chegaram às mãos de pacientes de doenças raras. O contrato foi feito no fim de 2017, quando o ministério era chefiado por Ricardo Barros.

Francisco Maximiano foi chamado pela CPI para prestar depoimento, mas ainda não foi ouvido. O empresário alegou por duas vezes que precisava fazer quarentena após viajar à Índia.

Ricardo Barros negou que tenha atuado no Ministério da Saúde para que o processo de compra da Covaxin fosse consumado. "Em nenhum momento, ninguém ligado a esta empresa, a este laboratório Covaxin me procurou neste período. Não tive nenhum contato com nenhuma das pessoas envolvidas nisso, nunca me procuraram para auxiliar na venda de vacinas para o Brasil", declarou.

Em sua fala inicial a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), voltou a alegar que não está envolvido em nenhum caso de irregularidade envolvendo a compra de vacinas. Apontado pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF) como possível responsável por um esquema de compra irregular de vacinas, Barros afirmou que Miranda fez um "teatro" durante seu depoimento ao envolvê-lo no caso. Barros negou que Bolsonaro tenha falado o nome dele no caso Covaxin, mas perguntado.

"Ele, Luis Miranda, levou ao presidente a minha fotografia numa matéria do caso Global, e provavelmente, a este fato que o presidente se referiu", disse Barros. O caso da Global Saúde é processo judicial do tempo em que Barros ainda era ministro da Saúde. "Em todas as falas do Luis Miranda ele disse que ‘o presidente perguntou se o Ricardo Barros estava envolvido na Covaxin’. Nunca afirmou. Da Global, obviamente, porque ele levou para o presidente a minha foto com a matéria da Global, mas da Covaxin, em todos os depoimentos do Luis Miranda, o presidente perguntou a ele", disse.

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Segundo Barros, a citação de seu nome durante a conversa de Luiz Miranda e Bolsonaro é uma "versão mentirosa" dos fatos. De acordo com depoimento prestado por Miranda à CPI em 25 de junho, ao relatar ao presidente Jair Bolsonaro pressões e suspeitas no processo de aquisição da vacina da Covaxin, ele teria ouvido do mandatário que se tratava de "rolo" de Ricardo Barros. Miranda diz que levou a denúncia ao presidente após ser alertado por seu irmão, Luis Ricardo Miranda, diretor de importação do Ministério da Saúde. De acordo com o deputado, o presidente se comprometeu a acionar a Polícia Federal para apurar o caso. O líder do governo nega ter participado da negociação.

Emenda

Ex-ministro da Saúde no governo Temer, Barros foi o autor, em fevereiro, da emenda na Câmara que viabilizou a importação da Covaxin por meio da inclusão da Central Drugs Standard Control Organization (CDSCO), da Índia, na lista de agências reconhecidas pela Anvisa para permitir a "autorização para a importação e distribuição de quaisquer vacinas" e medicamentos não registrados na agência, desde que aprovadas por autoridades sanitárias de outros países. A CDSCO deu aval à Covaxin; no Brasil, a Anvisa chegou a ceder uma autorização prévia para importar o imunizante, mas cancelou a licença em meio às suspeitas. Barros negou que sua emenda tivesse relação com o caso.

O parlamentar também destacou que durante sua atuação como ministro da Saúde, teria economizado R$ 5 bilhões questionando contratos da pasta, grande parte desse volume relacionados a compra de medicamentos.

A sessão da CPI da Pandemia que ouve, nesta quinta-feira (12), o líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP), começou tumultuada. Senadores governistas e de oposição travaram discussões diante dos argumentos expostos pelo parlamentar e a pergunta inicial do relator do colegiado, o senador Renan Calheiros (MDB). Por isso, o presidente da CPI, Omar Aziz, suspendeu a sessão para que se busque um trecho de um vídeo do depoimento de Luis Miranda à CPI. Nesse trecho, o deputado relata a menção ao nome de Ricardo Barros feita pelo presidente Jair Bolsonaro.

Questionamento do relator gera bate-boca

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Os questionamentos do relator a Ricardo Barros começaram com tumulto entre os integrantes da CPI. Já na primeira pergunta, Barros repetiu que não foi citado pelo presidente Jair Bolsonaro no suposto esquema da Covaxin.

Após a exibição de vídeo do deputado Luis Miranda na CPI, Renan reforçou que Jair Bolsonaro não desmentiu as declarações de Miranda. Barros repetiu que o presidente não afirmou que ele estava envolvido nem Miranda, citando o vídeo de uma entrevista.

Omar Aziz (PSD-AM), presidente da CPI, apontou que, se fosse líder do Governo como Ricardo Barros, exigiria que o presidente negasse publicamente a suposta citação. Bate-boca sobre a exibição de vídeos e sobre o direito de fala do depoente se seguiu e foi aí que a reunião foi suspensa.

Depoente nega indicações do PP no Ministério da Saúde

Ricardo Barros esclareceu que seu partido, o PP, não possui indicados no Ministério da Saúde. Segundo ele, o ex-diretor de Logística da pasta Roberto Ferreira Dias teria sido indicado ao cargo pelo ex-deputado Abelardo Lupion (DEM-PR).

Barros acrescentou que a servidora do ministério Regina Célia foi indicada para a função de fiscalizar contratos em 2016, na gestão do então ministro e atual senador Marcelo Castro (MDB-PI). A servidora já prestou depoimento à CPI por ter sido apontada como a responsável que autorizou o avanço das negociações do ministério com Covaxin, enquanto a área de importação do ministério constatava problemas e indícios de fraude.

*Da Agência Senado

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid iniciou, por volta das 10h30 desta quinta-feira (12), a reunião que ouvirá o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR). O parlamentar é acusado de atuar em um suposto esquema de corrupção na compra de vacinas contra a Covid-19.

O deputado nega qualquer influência ou atuação irregular. Primeiramente, Barros iria comparecer à CPI por meio de uma convocação, mas nesta quarta-feira (11) o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), transformou a convocação em convite. Nesta manhã, Barros fez o compromisso de falar a verdade durante seu depoimento ao colegiado.

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