A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal deflagaram, nesta quinta-feira (28), a Operação Imprecisão. O objetivo é apurar indícios de crimes praticados no processo de contratação para aquisição de doses da vacina Covaxin pelo Ministério da Saúde.

Servidores da CGU e cerca de 50 policiais federais atuam no cumprimento de 11 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e no estado de São Paulo.

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Imprensa provocou investigação

A investigação se iniciou a partir da publicação de reportagens na imprensa sobre indícios da prática de crimes na importação e distribuição da vacina Covaxin, produzida pela empresa indiana Bharat Biotech Limited, e de auditoria conduzida pela CGU sobre o processo de contratação.

No decorrer das apurações, foi identificado que a Precisa Medicamentos que alegava ser a representante oficial do laboratório indiano apresentou documentos falsos ao Ministério da Saúde e à CGU.

Os trabalhos revelaram, ainda, uma carta fiança irregular emitida pelo FIB Bank, que não tem autorização para funcionamento pelo Banco Central, além de outros indícios de fraude nas assinaturas e documentos constitutivos da empresa.

Ainda de acordo com as investigações, as cartas de fiança inidôneas apresentadas para o Ministério da Saúde e diversos outros órgãos públicos federais, estaduais e municipais podem alcançar mais de R$ 500 milhões.

Com informações da assessoria

diretor institucional da Precisa Medicamentos, Danilo Trento, não prestou o compromisso de dizer a verdade na CPI da Covid e ainda recusou seu direito a 15 minutos de fala inicial na Comissão. Diante atitude do depoente, o relator, Renan Calheiros (MDB-AL) deu início aos questionamentos. No entanto, já nas primeiras perguntas, Danilo Trento evocou o direito dele de ficar em silêncio para não produzir provas contra si.

Danilo informou que é diretor-institucional da Precisa e amigo de Francisco Maximiano, dono da empresa. Mas se recusou a informar a forma de remuneração. Para o relator, Renan Calheiros (MDB-AL), o silêncio de Trento sobre essa e outras questões incrimina o depoente. 

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Negociação da Covaxin

O depoente Danilo Trento alegou, numa série de respostas ao relator Renan Calheiros (MDB-AL), que, como diretor institucional da Precisa Medicamentos, não participou das tratativas da compra da vacina indiana Covaxin. Negou ter pedido ao presidente da República, Jair Bolsonaro, que telefonasse ao primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, para acelerar a negociação. Segundo ele, o preço de US$ 15 estipulado pela fabricante Bharat estava dentro da faixa cobrada de outros clientes, entre US$ 15 e US$ 20.

Da Agência Senado

 

Na madrugada desta terça-feira (21) a ex-esposa do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), Ana Cristina Siqueira Valle, fez uma publicação nas redes sociais ironizando sua convocação para depor na CPI da Covid-19. Apontada como uma “peça-chave” para entender a atuação de um suposto lobista da Precisa Medicamentos, ela questionou se estava sendo chamada para o que classificou de “CPI do Lula”.

A comissão decidiu convocar Ana Cristina para esclarecer o teor das mensagens trocadas com Marconny Albernaz, que compareceu ao plenário na última quarta-feira (15). Em seu depoimento, Albernaz, suspeito de atuar como lobista da Precisa Medicamentos na negociação sobre a compra da vacina indiana Covaxin, disse que conheceu Ana Cristina através do intermédio de Jair Renan Bolsonaro, fruto do casamento dela com o atual chefe do Executivo.

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Embora tenha negado qualquer envolvimento com a ex-esposa do presidente, mensagens obtidas pela CPI sugerem que Ana Cristina pode ter trabalhado pela nomeação de figuras indicadas por Marconny no Governo Federal. O possível lobista fazia parte de movimentos simpáticos ao bolsonarismo, a exemplo do “Vem Pra Rua” e outras organizações da direita “anticorrupção”.

Ana Cristina Siqueira Valle também é investigada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). Atual assessora parlamentar em Brasília (DF), ela é indicada como a operadora financeira do esquema de “rachadinha” no gabinete do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ). Em decorrência deste caso, Ana Cristina teve a quebra do sigilo bancário autorizada pela Justiça nesta semana.

 

A Polícia Federal (PF) cumpre mandados de busca e apreensão em endereços relacionados à Precisa Medicamentos, na manhã desta sexta-feira (17), informou o vice-presidente da CPI da Covid, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). As ordens judiciais são cumpridas em Barueri e Itapevi, em São Paulo.

O requerimento da CPI visa obter mais informações sobre a relação da empresa com o Ministério da Saúde. A Precisa foi a intermediária na compra irregular de 20 milhões de doses da vacina Covaxin, produzida pela indiana Bharat Biotech. O contrato de aproximadamente R$ 1,6 bilhão é suspeito de superfaturamento.

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A Auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) identificou irregularidades nos documentos da empresa e a negociação com o Governo Federal foi cancelada pelo próprio Ministério da Saúde, em julho. A operação desta sexta (17) foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli.

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O depoente da CPI da Covid desta quarta-feira (15), o lobista Marconny Albernaz de Faria, foi apontado como uma espécie de cafetão pelo vice-presidente da comissão, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O intermediário da Precisa Medicamentos tem proximidade com Renan Bolsonaro e utilizaria mulheres para fechar negócios, indicam mensagens de WhatsApp.

Além do envolvimento no contrato irregular com o Ministério da Saúde para aquisição de aproximadamente R$ 1 bilhão em vacinas da Covaxin, o arquivo de 320 mil páginas com mensagens trocadas pelo lobista que a CPI teve acesso, indica que ele explorava mulheres para fechar contratos.

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"Entre outras coisas, ele é uma espécie de Tinder, um agenciador de mulheres", disse Randolfe ao Uol. O senador ainda descreveu que Marconny não media esforços para captar novas garotas. "Quando ele sabe, por exemplo, de uma moça bonita em Manaus, manda uma bolsa Louis Vuitton para ela lá no Amazonas, traz ela para cá e 'entrosa' ela", pontuou.

O senador lembra que Marconny ajudou Renan Bolsonaro, como uma espécie de 'tutor empresarial', para abrir sua empresa de eventos em outubro do ano passado com capital avaliado em R$ 105 mil. A Bolsonaro Jr Eventos e Mídia fica alocada no camarote 311 do estádio Mané Garrincha, no Distrito Federal.

Renan é investigado pela Polícia Federal por tráfico de influência. "Não se recomendaria deixar qualquer adolescente aos cuidados de uma pessoa dessas, ainda mais se esse adolescente é o filho do presidente", sugeriu Randolfe em tom irônico, já que o filho de Bolsonaro tem 23 anos.

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Ao longo da pandemia, a casa do lobista foi utilizada como ponto de encontro grandes festas, que contava com a participação de Renan e outros políticos. "As festanças que ele faz têm obrigatoriamente os seguintes requisitos: bom som, boa comida, políticos influentes e muitas mulheres bonitas", afirmou o vice-presidente da CPI.

Marconny Nunes Ribeiro Albernaz de Faria, apontado como intermediador da Precisa Medicamentos para a venda de vacinas Covaxin ao Ministério da Saúde, pode ter prisão preventiva decretada ainda nesta quinta-feira (2), após ausência à sessão da CPI da Pandemia que ouviria seu depoimento, na condição de investigado. O colegiado agendou a reunião para às 9h30 de hoje e até às 11h, ainda aguardava o depoente. Até o momento desta publicação, Nunes não foi localizado pelas autoridades ligadas à Comissão. Segundo Omar Aziz (PSD-AM), presidente da CPI, a Polícia Legislativa do Senado já estava no “encalço” do lobista.

Após o não comparecimento, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) solicitou que Marconny seja considerado foragido e que fossem ordenadas as diligências para a prisão e apreensão de seu passaporte. A Polícia Legislativa já busca o mediador, que deve ser conduzido sob força policial à Casa.

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A CPI obteve mensagens trocadas entre Marconny o ex-secretário da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) José Ricardo Santana. Na conversa, Santana menciona que conheceu o suposto intermediário da Precisa na casa da advogada do presidente da República, Jair Bolsonaro, Karina Kufa, que deverá ser ouvida nas próximas reuniões da CPI.

O Ministério da Saúde rescindiu o contrato para compra de vacinas da Covaxin com a Bharat Biotech, representada à época pela Precisa Medicamentos, que é investigada na CPI da Covid. A rescisão unilateral foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (27).

O contrato foi assinado em fevereiro deste ano para a entrega de 20 milhões de doses da vacina por R$ 1,6 bilhão. As doses nunca foram entregues e não houve aprovação para uso emergencial pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

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A Precisa não tentou reverter a rescisão, mas pediu ao Ministério da Saúde a isenção da aplicação de multa, a possibilidade de poder continuar contratando com a administração pública e a restituição da garantia de execução, equivalente a R$ 80,7 milhões. A pasta não informou se acatou os pedidos ou se vai impor punições.

A informação da rescisão foi divulgada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede), vice-presidente da CPI da Covid. "A CPI impediu um golpe de mais de 1 BILHÃO de reais do povo brasileiro", escreveu.

A compra da vacina indiana passou a ser investigada na CPI após ser apontado um esquema irregular na contratação do imunizante. A Polícia Federal e o Ministério Público investigam o caso.

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Relator da CPI da Pandemia, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) afirmou que está empenhado em apresentar o relatório final na segunda quinzena de setembro. Segundo o senador, o colegiado já recolheu provas que caracterizam infrações penais.

Ainda assim, Calheiros considera que os próximos depoimentos poderão acrescentar dados às investigações.

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“Precisamos ouvir ainda 12 depoimentos, quebrar (sigilos) e aprovar os requerimentos para terminar”, disse, em entrevista antes do depoimento do empresário Túlio Silveira, da Precisa Medicamentos.

Renan ainda afirmou que o líder do governo Bolsonaro na Câmara, o deputado Ricardo Barros (PP-PR), passa a ser tratado como investigado pela CPI a partir desta quarta (18). Confira:

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Quem é Túlio Silveira?

O advogado da empresa Precisa Medicamentos, que negociava vacinas da empresa Bharat Biotech, foi citado em depoimentos anteriores à CPI. Ele teria participado de reuniões e feito contatos com o Ministério da Saúde e elaborado contratos sem a documentação necessária e com cláusulas questionadas. Assista no vídeo aos momentos em que Túlio Silveira foi citado e outros detalhes do contexto de seu depoimento hoje.

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Habeas corpus

Túlio Silveira pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para não comparecer à CPI. Alegando “sigilo profissional”, ele argumentou que não poderia ser “compelido a depor sobre a Precisa, sob pena de cometimento do crime de violação do sigilo funcional".

O ministro Luiz Fux não concordou com o argumento e acatou o pedido apenas parcialmente, permitindo que Túlio só não responda perguntas que possam incriminá-lo.

Segundo o ministro, na qualidade de testemunha de fatos em tese criminosos, o depoente tem o dever de comparecer e de dizer a verdade, não havendo, quanto a tais fatos, o direito ao silêncio, ao não comparecimento ou ao abandono da sessão.

Com informações da Agência Senado

Nesta quinta-feira (29), o Ministério da Saúde divulgou que vai cancelar o contrato com a Precisa Medicamentos, empresa que foi intermediária da Bharat Biotech no Brasil, para a compra da vacina Covaxin.

A pasta aponta que isso acontece "após rigorosas análises e auditorias realizadas pela CGU (Controladoria Geral da União) em relação ao contrato de aquisição e importação da vacina".

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O ministro Marcelo Queiroga detalha que as tratativas que foram feitas com a Bharat, por intermédio da Precisa, ocorreram num momento em que havia escassez de vacinas no mundo. 

"Portanto, esses 20 milhões, naquele momento, seriam importantíssimos para o Programa de Imunizações. Mas, hoje, não faz sentido, porque o número de doses não alteraria em nada o curso do nosso PNI. Então, é uma questão de conveniência e oportunidade", pontua Queiroga.

A Precisa Medicamentos, investigada pela CPI da Covid no caso da venda da vacina indiana Covaxin ao Ministério da Saúde, recebeu pelo menos R$ 9,5 milhões vendendo o imunizante a 59 clínicas privadas no início de 2021, segundo documentos obtidos pela CPI da Covid e reportados em matéria do jornal O Globo nesta quarta-feira (21). De acordo com a reportagem, as empresas interessadas na vacina adiantaram 10% do valor da compra, mas nunca receberam as doses, que tinham prazo limite de entrega até abril. Agora, as compradoras buscam por ressarcimento.

A oferta foi feita entre o fim do ano passado e fevereiro deste ano, antes do contrato com o Ministério da Saúde, também investigado pela CPI e pelo Ministério Público Federal (MPF). Em 25 de fevereiro, o governo comprou 20 milhões de doses de Covaxin por R$ 1,6 bilhão, contrato suspenso após descumprimento de seus prazos pela Precisa Medicamentos. A Covaxin não foi aprovada pela Anvisa e nem liberada para uso contra a Covid-19 em clínicas privadas, dois dos motivos dos negócios com o Brasil não terem sido levados adiante.

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O menor preço oferecido pela Precisa às empresas privadas era de US$ 32,71 (R$ 172,18 na cotação atual) para quem comprasse mais de 100 mil doses. O valor é mais que o dobro dos US$ 15 (R$ 78,96 na cotação atual) pagos pelo ministério. Na época, havia a expectativa de que o Congresso aprovasse um projeto que previa a doação de 50% das vacinas adquiridas pelo setor privado pelo SUS, o que duplicaria os valores, segundo fontes que participaram do negócio.

Na faixa mínima de doses oferecidas, de 2 mil até 7,2 mil doses, o valor praticado era de US$ 40,78 (R$ 214,66 na cotação atual). Por volta de 30 empresas optaram por essa modalidade, segundo documentos em mãos da CPI.

Pedidos de devolução

O contrato padrão, a que a reportagem teve acesso, previa que as clínicas deveriam pagar 10% de adiantamento e, depois, 20% do valor do contrato em dois dias úteis após a publicação do registro da vacina pela Anvisa. Os demais 70% viriam no momento da importação.

Em comunicação com o Ministério da Saúde, a Precisa demonstrou preocupação em obter logo a aprovação da agência para importar a vacina. O funcionário do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda relatou à CPI ter sido pressionado por superiores a enviar logo a documentação da Covaxin para a Anvisa, mesmo incompleta.

Os contratos previam a devolução do valor antecipado caso as vacinas não fossem entregues até 30 de abril. Uma empresária, que não quis se identificar, conta que após o fim de abril, a Precisa fez diversas reuniões prometendo entregar as doses adquiridas por sua clínica, pelas quais ela já havia desembolsado cerca de R$ 120 mil.

A clínica então “chegou num limite de espera” e pediu o dinheiro de volta. Segundo a empresária, a Precisa não respondeu a nenhum e-mail ou telefone até receber uma notificação da advogada da clínica. A empresa então concordou em devolver os 10% do “sinal”.

Nas contas bancárias da Precisa Medicamentos, enviadas à CPI, a reportagem localizou apenas três devoluções de valores para clínicas privadas no período analisado, até junho, totalizando R$ 147 mil. As empresas receberam exatamente o mesmo valor que pagaram. A Precisa foi processada por pelo menos duas clínicas que pediram seu dinheiro de volta no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), a Clínica de Vacinas MDC e a Alliar. Nos dois casos, a empresa se recusou a devolver os valores como era determinado em contrato.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 entrou na 11ª semana de funcionamento revezando o foco entre as investigações dos supostos esquemas de corrupção no Ministério da Saúde e o aval do presidente do Senado Rodrigo Pacheco (DEM-MG), segundo o presidente da comissão Omar Aziz (PSD-AM), da continuidade dos trabalhos.

Com foco nas suspeitas de corrupção nas negociações para a compra de vacinas, a CPI entra agora em uma nova etapa. Segundo os senadores, a comissão já reuniu provas suficientes para incriminar integrantes do governo em diversas outras frentes da condução da crise sanitária.

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O LeiaJá explica abaixo quais os principais casos de corrupção investigados pela CPI da Covid-19 no Senado:

O cabo da PM que também “vende” imunizantes

Luiz Paulo Dominguetti é um cabo da ativa da Polícia Militar de Minas Gerais que diz ter começado a “atuar no mercado de insumos” para complementar a própria renda. O ato, em si, já é considerado uma infração, visto que o exercício de função remunerada em firma comercial é vedado aos militares da ativa pelo estatuto da PM-MG. Para a CPI, no entanto, não é essa a infração que chama mais atenção.

Afirmando atuar como intermediário brasileiro da empresa do ramo farmacêutico com sede nos Estados Unidos, Davati Medical Supply, Dominguetti compareceu ao Plenário da comissão no dia 1 de julho. Segundo ele, que atuou na negociação da venda de imunizantes Astrazeneca ao Ministério da Saúde, a Davati ofereceu 400 milhões de doses da vacina por um preço inicial de US$ 3,50. O valor total do negócio poderia chegar a US$ 6 bilhões se a compra tivesse sido concluída.

A atuação do suposto representante comercial e da Davati passou a ser investigada pela CPI da Covid após o cabo afirmar, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo no dia 29 de junho, que recebeu um pedido de propina durante um jantar em um shopping de Brasília para tratar da aquisição de vacinas, em 25 de fevereiro.

A iniciativa de cunho criminoso, de acordo com Dominguetti, partiu do então diretor de Logística do Ministério da Saúde (à época comandado por Pazuello), Roberto Ferreira Dias, que posteriormente foi convocado pela CPI e confirmou o encontro com Dominguetti, mas negou que tenha pedido propina. Exonerado do cargo, Ferreira saiu da oitiva preso, pagou fiança e foi liberado.

Durante seu depoimento, Luiz Paulo Dominguetti reafirmou a versão contada à Folha, além de trazer também outros questionamentos envolvendo o caso. Um deles diz respeito ao próprio Dominguetti, que sequer tinha vínculo oficial com a Davati durante as tratativas, segundo afirmou a empresa através de nota divulgada no dia 30 de junho. À CPI, ele disse que sua “parceria” com a multinacional só foi “oficializada mesmo” em abril de 2021. Até então, segundo ele, existia “um acordo inicial verbal com o CEO da Davati no Brasil, que era Cristiano [Alberto Carvalho]”.

A empresa então admitiu que Dominguetti intermediou a negociação com o Ministério da Saúde na posição de “autônomo”, mas disse não tinha conhecimento sobre o pedido de propina. O cabo relatou ter ido algumas vezes ao Ministério da Saúde com o intuito de vender vacinas. “Eu tive a oportunidade de estar com três executivos do ministério: o Sr. Elcio Franco, o Sr. Roberto Dias, e o seu Lauricio, da Vigilância Sanitária. Eu estive três vezes no Ministério da Saúde ofertando as vacinas”, disse.

Lauricio seria Lauricio Cruz, atuante do Departamento de Imunização e Doenças Transmissíveis. Já Élcio Franco era secretário executivo da pasta, e foi exonerado em março de 2021. Na sequência, em abril, foi nomeado assessor na Casa Civil. Os senadores questionaram sobre o amplo acesso ao Ministério que Dominguetti afirmou ter, e citaram que outras empresas, inclusive mais reconhecidas, a exemplo da Pfizer, tentaram negociar as vacinas e não obtiveram respostas. Com relação a isso, o representante da Davati ressaltou que o contato com o governo foi facilitado por intermédio de outros agentes.

A ligação com nomes importantes da pasta, como Elcio Franco e Lauricio Cruz, segundo o representante, foi feita pela Senah (Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários). Dominguetti citou também contato com Amilton Gomes de Paula, reverendo fundador da entidade, que deve ser convocado pela CPI para prestar depoimento nesta semana.

Astrazeneca nega ligação com a Davati

A investigação envolvendo a Davati torna-se ainda mais suspeita a partir de uma nota enviada pela Astrazeneca ao portal G1 logo após o caso vir à tona, em 29 de junho. O laboratório assegurou que “não houve representante da Astrazeneca e as vacinas são disponibilizadas por meio de acordos com o Ministério da Saúde e com a Fiocruz”.

No dia 2 de julho, também por meio de nota, A Davati veio a público para dizer que “não é representante do laboratório Astrazeneca e jamais se apresentou como tal.” A empresa afirmou atuar apenas como “facilitadora”.

“A Davati Medical Supply não detinha a posse das vacinas, atuando na aproximação entre o Governo Federal e um allocation holder, empresa que possuía créditos de vacinas junto ao laboratório AstraZeneca”, disse a empresa.

O reverendo que abriu as portas da Saúde

De acordo com citações do cabo da PM Dominguetti durante a oitiva à CPI, a Senah (Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários) intermediou o contato com pessoas importantes do Ministério da Saúde. Segundo ele, o reverendo da entidade Amilton Gomes de Paula atuou nas tratativas.

A Secretaria Nacional de Assuntos Religiosos, fundada em 1999 com o nome de Senar, passou a se chamar Senah em 2020, conforme seu próprio site. Na primeira semana de julho a entidade passou a figurar nos noticiários nacionais após emails das tratativas com o Ministério da Saúde serem revelados no Jornal Nacional. Em um deles, de 9 de março, Laurício Cruz, diretor de imunização do Ministério, se dirige a Herman Cardenas, presidente da Davati nos Estados Unidos.

No e-mail, Laurício Cruz escreveu que “o Instituto Nacional de Assuntos Humanitários, representados pelo seu presidente Amilton Gomes”, teve agenda oficial no Ministério sobre tratativas da vacina AstraZeneca. Ele completou: "esperamos que os avanços de forma humanitária entre o ministério e 'Astrazenica' [sic] pelo Instituto Nacional de Assuntos Humanitários". É uma referência à Senah. O reverendo Amilton Gomes aparece ainda em uma série de outros emails das negociações.

Além disso, a Senah disponibilizou para a Davati os nomes de duas empresas nos Estados Unidos para receberem o pagamento de comissão, caso a negociação obtivesse êxito. O nome de Amilton Gomes de Paula aparece associado às duas empresas com os respectivos dados bancários.

De acordo com documentos revelados pela CNN Brasil, a Davati chegou a nomear oficialmente o reverendo como seu interlocutor com o Ministério.  “Devido às dificuldades de atender às necessidades deste Ministério quanto a vacina Sars-CoV2, a Davati Medical Suply, está nomeando o SENAH - Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários, Sediado em Brasília DF para que seja nosso interlocutor de forma humanitária junto a este órgão”, confirmou o ofício de 8 de março obtido pela emissora e assinado por Cristiano Carvalho, CEO da Davati no Brasil.

Amilton de Paula, contudo, disse em entrevista ao jornal O Globo que Dominguetti ofereceu apenas uma doação à Senah pelo apoio à negociação, mas que o policial não chegou a especificar valores. Convocado para depor, o reverendo encaminhou nesta segunda-feira (12), um atestado médico à CPI da Covid-19, apontando “impossibilidade momentânea de comparecer ao depoimento” que estava marcado para a próxima quarta-feira (14).

As suspeitas se acentuaram na manhã desta terça (13), quando mensagens do celular de Dominguetti, que está em posse da CPI, reveladas pela revista Veja, comprovaram que Amilton Gomes teve encontros não oficiais com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no intuito de finalizar as negociações.

Empresa de histórico questionável

As irregularidades apontadas nas negociações com a Davati se somam a indícios de outras interferências envolvendo a atuação de intermediários suspeitos nas negociações de imunizantes. É o caso da Precisa Medicamentos, farmacêutica brasileira com contratos anteriormente investigados na área da Saúde. Apesar disso, a empresa mediou a contratação da vacina Covaxin, produzida pelo laboratório indiano Bharat Biotech.

Suspenso em 29 de junho, depois que suspeitas de favorecimento que vieram à tona, o contrato de compra da Covaxin acumula inúmeros questionamentos. Entre eles, o preço da dose do imunizante, a mais cara até então, e o prazo no qual a negociação ocorreu - muito mais rápido que o das outras vacinas, a exemplo da Pfizer. Além disso, existe ainda relato de pressão para agilizar a importação do imunizante.

Em depoimento à CPI da Covid, Luis Cláudio Miranda, deputado federal pelo DEM do Distrito Federal, e Luis Ricardo Miranda, servidor público e chefe do departamento de importação do Ministério da Saúde, alegaram ter relatado pessoalmente ao presidente Jair Bolsonaro as suspeitas envolvendo a aquisição da Covaxin. Segundo o depoimento dos “irmãos Miranda”, o presidente disse na ocasião que esse seria mais um “rolo” de Ricardo Barros, atual líder do governo na Câmara e ex-ministro da Saúde.

Na semana passada, ao ser questionado sobre a data em que Barros seria ouvido, o vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) declarou que o deputado seria ouvido "no momento oportuno" e comentou que era para ele ter paciência que sua hora chegaria. Nesta segunda-feira (12), o líder do governo disse em seu Twitter que pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) para que o agendamento de seu depoimento fosse feito ainda nesta semana. Ele negou ter qualquer ligação com as negociações irregulares da Covaxin.

“Prevaricação se aplica a servidor público, não a mim”

Após o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) ter afirmado à CPI que avisou o presidente sobre irregularidades nas tratativas e pressões que seu irmão, servidor público, teria sofrido para acelerar o processo de compra da Covaxin, a Polícia Federal instaurou um inquérito para investigar a suspeita de prevaricação que recai sobre Jair Bolsonaro (sem partido). Nesta segunda-feira (12), contudo, o presidente afirmou que o crime “não se aplicaria a ele”.

“O que eu entendo que é prevaricação se aplica a servidor público e não se aplicaria a mim. Mas qualquer denúncia de corrupção, eu tomo providência. Até o do Luis Lima, mesmo conhecendo toda a vida pregressa dele, a vida atual dele, eu conversei com Pazuello: 'Pazuello, tem uma denúncia aqui do deputado Luis Lima que estaria algo errado acontecendo. Dá pra dar uma olhada?” disse o presidente em entrevista, trocando o sobrenome “Miranda” por “Lima”.

Bolsonaro continuou: “Ele [Pazuello] viu e não tem nada de errado: 'Já estamos tomando a providência. Vamos corrigir o que está sendo feito'. Agora, você pode ver. Foi corrigido. Ele falou comigo na véspera do meu aniversário, 20 de março, se não me engano, foi lá. Deixou alguns papéis lá. Não entrei com profundidade se era invoice, se não era".

A abertura do inquérito pela PF tem a autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) e ocorreu após um pedido da Procuradoria-Geral da República. Segundo o Código Penal, o crime de prevaricação acontece quando um funcionário público "retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício", ou se o pratica "contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal". Ao contrário do que disse Bolsonaro, o presidente é um servidor público ligado ao Poder Executivo.

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, concedeu o direito de Francisco Emerson Maximiano, sócio-administrador da Precisa Medicamentos, o direito de ficar em silêncio durante o seu depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19. A oitiva de Maximiniano está marcada para esta quinta-feira (1º), às 10h. A Precisa é apontada como intermediária das negociações para a compra da vacina indiana Covaxin. 

Rosa Weber determina que o empresário não deve ser obrigado a responder "perguntas potencialmente incriminatórias a ele direcionadas" e ainda pode ser acompanhado por seu advogado durante sua participação na CPI.

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O Senado tem sido o 'auxílio' dos depoentes para que consigam não responder às perguntas dos senadores durante a CPI, que investiga como o governo federal conduziu a pandemia da Covid-19. O empresário Carlos Wizard, por exemplo, ficou calado durante a sessão desta quarta-feira (30), após o ministro Luís Roberto Barroso conceder o direito de ficar em silêncio. A decisão do ministro foi dada em habeas corpus na noite do dia 16 de junho.

A CPI da Pandemia vai ouvir, na quinta-feira (1º), a partir das 10h, o empresário Francisco Emerson Maximiano, sócio-administrador da Precisa Medicamentos. A Precisa é a intermediária da compra das vacinas Covaxin, da Bharat Biotech. Em depoimento à CPI na última sexta-feira (25), o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e o irmão dele, Luis Ricardo Miranda, que é servidor concursado do Ministério da Saúde, indicaram suspeitas de irregularidades envolvendo a compra dessa vacina.

Segundo o depoimento de ambos os irmãos, Luis Ricardo teria sido pressionado por seus superiores no Ministério da Fazenda a agilizar a compra da Covaxin.

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O requerimento para a convocação de Maximiano foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). O parlamentar disse que esse depoimento é importante “para que seja possível esclarecer os exatos termos das tratativas entre a Precisa Medicamentos e o Ministério da Saúde para a aquisição da Covaxin”. Ele também disse que a oitiva do sócio da Precisa pode ajudar a “apurar eventual beneficiamento ilícito” dos envolvidos no negócio.

Com informações da Agência Senado