A Polícia Federal cumpre nesta quinta-feira, 28, mandados de busca e apreensão contra a Precisa Medicamentos em busca de documentos para abastecer as investigações sobre supostas irregularidades na venda da vacina indiana Covaxin ao Ministério da Saúde.

Um efetivo de 50 agentes foi mobilizado para executar onze ordens de busca e apreensão em endereços do Distrito Federal e de São Paulo. Os mandados foram expedidos pela 12ª Vara Federal Criminal do DF. Auditores da Controladoria-Geral da União participam das diligências.

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Entre os alvos da operação estão o dono da Precisa Medicamentos, Francisco Maximiano, o advogado da empresa, Tulio Belchior, a diretora técnica da farmacêutica Emanuela Medrades e o advogado Marcos Tolentino da Silva, apontado pela CPI da Covid como sócio da FIB Bank - empresa que concedeu uma garantia financeira de R$ 80,7 milhões à Precisa no contrato do Ministério da Saúde para compra da Covaxin.

De acordo com a CGU a operação foi batizada 'Imprecisão'. O órgão informou que, ao longo das investigações, foi identificado que 'uma empresa que alegava ser a representante oficial do laboratório indiano apresentou documentos falsos ao Ministério da Saúde e à CGU'. "Os trabalhos revelaram, ainda, uma carta fiança irregular emitida por outra empresa que não tem autorização para funcionamento pelo Banco Central, além de outros indícios de fraude nas assinaturas e documentos constitutivos da empresa", registrou a CGU em nota.

A Precisa já foi alvo de buscas em uma operação deflagrada em setembro, por ordem do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, a pedido da CPI da Covid. Na ocasião, os agentes vasculharam a sede da empresa em Barueri, na região metropolitana de São Paulo, e um outro endereço em Itapevi, onde fica a empresa Luft Healthcare - responsável pelo armazenamento e distribuição dos produtos da Precisa.

A Precisa fechou contrato com o Ministério da Saúde, em 25 de fevereiro deste ano, para intermediar a compra de 20 milhões de doses da vacina Covaxin a R$ 1,6 bilhão. O imunizante é fabricado pela farmacêutica indiana Bharat Biotech.

O negócio entrou na mira da CPI da Covid - e depois na da PF - após denúncia do servidor Luis Ricardo Miranda, da Saúde, e do deputado Luis Miranda (DEM-DF), que relataram ter ido ao presidente Jair Bolsonaro, em março, para denunciar irregularidades no contrato.

Segundo eles, a Precisa teria enviado uma 'invoice' - nota fiscal - com pedido de pagamento antecipado de doses, feito a uma empresa em Singapura, que não constava do contrato. A solicitação seria contrária ao acordo com o Ministério da Saúde, que teria de pagar após a entrega das doses.

O servidor ainda relatou à CPI pressões de superiores pela liberação da importação da Covaxin.

O contrato da Covaxin foi rescindido no fim de agosto, após a Controladoria-Geral da União (CGU) apontar indícios de falsificação em documentos entregues pela Precisa ao Ministério da Saúde.

COM A PALAVRA, A DEFESA DA COVAXIN

A Precisa tem colaborado com as autoridades e com os órgãos de fiscalização e controle, apresentando todos os documentos e prestando todos os esclarecimentos. Toda a documentação referente à negociação com o Ministério da Saúde já foi disponibilizada a todos os órgãos competentes, quer por iniciativa da própria Precisa, quando solicitada, quer por outras medidas de busca e apreensão que já foram anteriormente determinadas, o que demonstra que a operação de hoje era simplesmente desnecessária. A Precisa continua à disposição da Justiça e seguirá prestando todos os esclarecimentos necessários, com o firme propósito de provar a lisura de todas as sua ações.

Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, advogados da Precisa Medicamentos

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, no Senado, apura a ligação entre o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) e o diretor Institucional da Precisa Medicamentos, Danilo Trento. Os senadores querem saber se o dirigente acompanhou o filho do presidente e uma comitiva do Senado que foi a Las Vegas no ano passado.

Em depoimento aos senadores nesta quinta-feira, 23, Trento confirmou que esteve na cidade americana uma vez e disse que viajou em voo comercial. Questionado se estava acompanhado de algum senador, sobre a data da viagem e sobre o que fez em Las Vegas, o diretor da Precisa optou por ficar em silêncio.

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O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) apresentou registros da viagem de Trento para Las Vegas. Segundo o parlamentar, o diretor saiu de São Paulo em 23 de janeiro do ano passado e retornou ao País quatro dias depois. Girão afirmou que a viagem fez parte de uma caravana de autoridades brasileiras, incluindo o atual ministro do Turismo e ex-presidente da Embratur, Gilson Machado.

Dados do portal do Senado apontam que Flávio Bolsonaro esteve nos Estados Unidos entre 19 e 26 de janeiro do ano passado. Segundo o site, o filho do presidente acompanhou uma comitiva da Embratur em reuniões com o Carnival Group e a Royal Caribbean International, em Miami, e com o presidente e CEO do Las Vegas Sand Corporation, Sheldon Adelson. Foram gastos R$ 12,5 mil em diárias. Segundo o portal, o senador Irajá (PSD-TO) também esteve na delegação e foram gastos R$ 14,4 mil em diárias.

Na avaliação do senador Humberto Costa (PT-PE), a viagem "demonstra, mais do que qualquer coisa, a proximidade entre um determinado senador" e Trento. "A investigação que vai ser feita pode demonstrar que essa viagem se prolongou", disse. "Não é comum um lobista, um dono de uma empresa que tem negócios com o governo, viajar com um senador e, mais ainda, para fazer tratativas que dizem respeito à tentativa de trazer para o Brasil a prática do jogos de azar."

Segundo o Portal da Transparência, entre setembro de 2019 e o mesmo mês do ano seguinte, a Precisa teve um contrato de R$ 41 milhões em vigor com o Ministério da Saúde para fornecimento de preservativos femininos. Em fevereiro deste ano, a empresa intermediou um acordo de R$ 1,6 bilhão com a pasta para fornecer 20 milhões de doses da vacina Covaxin. O contrato foi rescindido após indícios de irregularidades.

Durante a audiência, Trento confirmou conhecer Flávio Bolsonaro de eventos institucionais, mas negou ter relação com o filho do presidente ou com outro integrante da família.

Em nota, Flávio Bolsonaro afirmou que "alguns poucos senadores irresponsáveis da CPI distorcem fatos e criam narrativas" para atacá-lo. Disse ainda que "nunca se reuniu com o sr. Danilo Berndt Trento em Las Vegas, nem possui vínculo de qualquer espécie com o mesmo". "O senador esteve na referida cidade em missão oficial e suas agendas estão publicadas no site do Senado Federal."

Depoimento

A sessão para ouvir Danilo Trento durou cerca de 5 horas. O diretor da Precisa não respondeu à maioria das perguntas da CPI, amparado em uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que lhe concedeu o direito ao silêncio. A CPI quebrou os sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático do dirigente e de seu irmão Gustavo Trento durante a sessão.

Trento declarou ser diretor da Precisa há cerca de três anos e disse cumprir "atividades institucionais em órgãos institucionais". Ele não explicou à comissão quais são as atividades de sua própria empresa, a Primarcial Holding e Participações.

Relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), em posse da CPI, registrou como atípicas transações milionárias entre a 6M Participações, controlada por Francisco Maximiano, dono da Precisa, e a Primarcial.

O diretor da empresa disse ao presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), que a Primarcial "é uma empresa de participação". "Eu tenho que olhar o contrato social dela, as outras atividades, mas é uma empresa de participação."

As declarações e o silêncio de Trento reforçaram as suspeitas da CPI sobre um suposto esquema de corrupção no governo. "Essa gente que foi escolhida pelo presidente da República para comprar vacina quando recusava comprar vacina à Pfizer, ao Butantan e à OMS. Ele preferiu esse tipo de negociação. Governo corrupto", disse o relator da comissão, Renan Calheiros (MDB-AL).

Antes do início da sessão, o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que Trento é o "chefe da lavanderia da Precisa", "da lavanderia do dinheiro" da empresa. "Através da empresa dele circulam muitos recursos que vão para outras empresas que mandam para terceiras empresas", disse.

Próximos passos. A CPI aprovou requerimento para quebrar os sigilos bancário, fiscal e telefônico da empresa Barão Turismo, suspeita de abrir uma offshore no exterior para supostamente movimentar dinheiro de propina oriunda da compra da Covaxin. Também durante a sessão, os senadores aprovaram uma nova convocação do empresário Luciano Hang para prestar depoimento na próxima quarta-feira, 29. Ele já havia sido convocado anteriormente pela CPI.

A comissão aprovou ainda a convocação do secretário estadual de Saúde de São Paulo, Jean Gorinchteyn, para falar sobre o caso Prevent Senior, e da advogada Bruna Morato, que representa os médicos que denunciaram fraudes na rede.

Os desembargadores da 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinaram o bloqueio de R$ 142 mil da Precisa Medicamentos - empresa alvo de investigações da CPI da Covid e do Ministério Público Federal - no âmbito de uma ação de cobrança movida pelo laboratório mineiro Côrtes Villela envolvendo a compra de 7.201 doses da vacina indiana Covaxin, a 38 dólares cada.

O valor bloqueado corresponde ao montante que o laboratório de Juiz de Fora pagou como sinal ao fechar a compra da vacina indiana com a Precisa, em janeiro de 2021. Os R$ 142 mil equivalem a 10% do valor do contrato, que estipulou que, em caso de não entrega dos imunizantes, o laboratório poderia reaver o dinheiro em até 10 dias úteis.

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Após a Anvisa indeferir o registro do imunizante produzido pela Bharath Biotech, o laboratório mineiro notificou a intermediária para que o valor do sinal fosse restituído. Além disso, em maio, o Côrtes Villela e a Precisa fecharam um termo de distrato de compra e venda, documento que previu a restituição do valor em 10 dias úteis.

O que o laboratório de Juiz de Fora alegou ao Tribunal de Justiça foi que, mais de 89 dias das tratativas, a Precisa ainda não restituiu a quantia paga pelas doses da Covaxin. Além disso, Côrtes Vilella alegou que a intermediária passou a agir como se não tivesse realizado o distrato, enviando comunicados sobre a possível entrega das doses de vacina. O laboratório ainda lembrou da investigação criminal contra a Precisa sobre suposta corrupção na negociação dos imunizantes com o Ministério da Saúde.

O caso chegou ao TJSP após o laboratório mineiro questionar decisão de primeira instância que negou o bloqueio de bens. No entanto, relator do processo na corte paulista, desembargador Alfredo Attié, avaliou que o entendimento deveria ser reformado.

O magistrado ponderou que verificava-se, no caso, a presença dos requisitos legais para o arresto de bens. De acordo com o relator, a medida 'visa resguardar o direito pretendido' e deve ser determinava 'quando houver probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo'.

Attié registrou que a probabilidade do direito considerando que as partes fecharam o contrato e, após o distrato, a Precisa não pagou os valores devidos, como acordado. Já o perigo de dano, o desembargador ligou ao fato de a intermediária ser investigada por uma 'série de ilícitos penais e civis' envolvendo a compra da Covaxin.

"Conforme documentação juntada na inicial e em agravo, de fato, a ré vem sendo investigada por participação alegada em uma série de ilícitos penais e civis, envolvendo a compradas vacinas da Covaxin, de forma superfaturada e fraudulenta, fatos que são gravíssimos, por Comissão Parlamentar de Inquérito no Senado Federal, a denotar sério risco de não pagamento dos valores antecipados pela autora. Há, assim, perigo de dano e risco ao resultado útil do processo", registrou acórdão publicado na terça-feira, 21.

O colegiado determinou o envio de cópia integral dos autos de 1º grau, assim como os do recurso, à CPI do Senado.

Após a Polícia Federal (PF) deflagrar operação, nesta sexta-feira (17), na qual faz buscas em endereço vinculado à empresa Precisa Medicamentos, em Barueri, na região metropolitana de São Paulo, a empresa se pronunciou. "É inadmissível, num estado que se diz democrático de direito, uma operação como essa de hoje. A empresa entregou todos os documentos à CPI, além de três representantes da empresa terem prestado depoimento à comissão. Francisco Maximiano, por exemplo, prestou depoimento e respondeu a quase 100 perguntas, enviou vídeo com esclarecimentos, termo por escrito registrado em cartório, além de ter sido dispensado de depor por duas vezes pela própria CPI, em 1° de julho e 14 de julho", diz parte da nota assinada por Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, advogados da Precisa Medicamentos.

Além disso, acrescenta o documento, seus representantes, sempre que intimados, prestaram depoimentos à PF, CGU, além de ter entregue toda documentação ao MPF e TCU.

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Portanto, completa a nota, "a operação de hoje é a prova mais clara dos abusos que a CPI vem cometendo, ao quebrar sigilo de testemunhas, ameaçar com prisões arbitrárias quem não responder as perguntas conforme os interesses de alguns senadores com ambições eleitorais e, agora, até ocupa o Judiciário com questões claramente políticas para provocar operações espalhafatosas e desnecessárias. A CPI, assim, repete o modus operandi da Lava Jato, com ações agressivas e midiáticas, e essa busca e apreensão deixará claro que a Precisa Medicamentos jamais ocultou qualquer documento".

Operação

As buscas da PF foram pedidas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Senado e autorizadas pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). Os policiais federais fazem as buscas desde as 6h.

Em nota, a cúpula da CPI - o presidente Omar Aziz (PSD-AM), o vice-presidente Randolfe Rodrigues (REDE-AP) e o relator, Renan Calheiros (MDB-AL) - afirmou que as buscas miram no contrato entre a Precisa Medicamentos e a empresa indiana Bharat Biotech. A operação também tem como alvo documentos relacionados a este contrato.

"A CPI buscou de todas as formas obtenção dessas informações junto à empresa e ao Ministério da Saúde, não obtendo êxito. Devido a isso, se fez necessária a utilização deste instrumento judicial", afirma a cúpula.

A Precisa fechou contrato com o Ministério da Saúde, em 25 de fevereiro deste ano, para intermediar a compra de 20 milhões de doses da vacina Covaxin a R$ 1,6 bilhão. O negócio entrou na mira da CPI após denúncia dos irmãos Miranda.

O servidor Luis Ricardo Miranda, da Saúde, e o deputado Luis Miranda (DEM-DF) relataram ter ido ao presidente Jair Bolsonaro, em março, para denunciar irregularidades no contrato. Segundo eles, a Precisa teria enviado uma ‘invoice’ - nota fiscal - com pedido de pagamento antecipado de doses. A solicitação seria contrária ao contrato com o Ministério da Saúde, que teria de pagar após a entrega das doses. À CPI, o servidor também relatou pressões de superiores pela liberação da importação da Covaxin.

O contrato da Covaxin foi rescindido no fim de agosto, após a Controladoria-Geral da União (CGU) apontar indícios de falsificação em documentos entregues pela Precisa ao Ministério da Saúde. Atualmente, a pasta estuda sanções à empresa.

A comissão parlamentar de inquérito (CPI) da Pandemia fez uma mudança na agenda desta quinta-feira (2). Em vez de Francisco Araújo Filho, ex-secretário de Saúde do Distrito Federal, o colegiado deve tomar o depoimento de Marconny Nunes Ribeiro Albernaz de Faria, apontado como um lobista da Precisa Medicamentos, empresa que atuou como intermediária no contrato da vacina indiana Covaxin e que está sob investigação. A reunião está marcada para começar às 9h30.

A CPI obteve mensagens trocadas entre Marconny o ex-secretário da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) José Ricardo Santana. Na conversa, o Santana menciona que conheceu o suposto lobista da Precisa na casa da advogada do presidente da República, Jair Bolsonaro, Karina Kufa, que deverá ser ouvida nas próximas reuniões da CPI.

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Senadores apontaram que Santana e Marconny teriam conversado sobre processo de contratação de 12 milhões de testes de covid-19 entre o Ministério da Saúde e a Precisa. Uma das mensagens trocadas aponta que “um senador” poderia ajudar a “desatar o nó” do processo. 

Autor do requerimento aprovado em 19 de agosto, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) aponta que essas e outras mensagens reforçam a existência de um mercado interno no Ministério da Saúde que busca facilitar compras públicas e beneficiar empresas, assim como o poder de influência da empresa Precisa Medicamentos antes da negociação da vacina Covaxin.

De acordo com o presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM), Marconny tem se recusado a responder à CPI, que deverá "trazê-lo sob vara", por meio de ação judicial.

*Da Agência Senado

 

Na noite deste sábado (28), o deputado federal Rodrigo Maia (DEM) usou suas redes sociais para rebater as declarações feitas pelo presidente Jair Bolsonaro. Mais cedo, o mandatário havia afirmado que seu futuro só lhe reservava três possibilidades: “estar preso, ser morto ou a vitória”.

“Não desejo que seja morto, porque é o princípio fundamental para viver em sociedade. Ser preso depende da Justiça. Vitória? Depende dos eleitores, que hoje querem comida, emprego, estabilidade, tudo o que ele não consegue entregar”, publicou Maia.

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O democrata comentou ainda a fala do presidente de que não seria amedrontado por “nenhum homem na terra”. “Aí já é uma questão particular que ele precisa resolver na terapia”, alfinetou Maia.

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O discurso mencionado pelo democrata foi proferido por Bolsonaro durante o primeiro Encontro Fraternal de Líderes Evangélicos da Convenção Estadual das Assembleias de Deus Madureira (Conemad), em Goiânia. "Eu tenho três alternativas para o meu futuro: estar preso, estar morto ou a vitória. Pode ter certeza que a primeira alternativa não existe. Estou fazendo a coisa certa e não devo nada a ninguém. Sempre onde o povo esteve, eu estive", disse Bolsonaro.

O presidente é investigado em cinco inquéritos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Um deles, no STF, versa sobre seu envolvimento na difusão de fake news contra a democracia e suas instituições.

O ex-secretário da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) José Ricardo Santana esteve pelo menos 25 vezes no Ministério da Saúde, de 2020 até este ano. Em todas as ocasiões, foi ao Departamento de Logística (DLOG) da pasta, então chefiado por Roberto Ferreira Dias. Santana é acusado pela CPI de ter atuado como "lobista" da Precisa Medicamentos, de Francisco Maximiano, para tentar favorecer a empresa em licitações do Ministério da Saúde.

Os registros são da portaria do Ministério da Saúde e mostram que Santana acessou o prédio se identificando como "secretário" da Anvisa mais de 20 vezes após deixar a agência reguladora, em março de 2020. As informações foram obtidas pela agência de notícias Fiquem Sabendo, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), e repassadas ao Estadão.

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O nome de Santana apareceu pela primeira vez nas investigações da CPI durante o depoimento de Roberto Ferreira Dias. Segundo Dias, Santana estava presente no jantar realizado no dia 25 de fevereiro, num shopping de Brasília, no qual o cabo da PM de Minas Luiz Dominghetti Pereira ofereceu ao governo 400 milhões de doses da vacina da AstraZeneca contra covid em nome da empresa norte-americana Davati Medical Supply. Dominghetti, por sua vez, acusou Dias de pedir propina de US$ 1 por dose.

José Ricardo Santana é administrador de empresas e foi secretário executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos da Anvisa, mas não é servidor concursado da agência. A CPI da Covid considera que ele não estava envolvido apenas com o caso Davati, mas também com a Precisa Medicamentos, empresa que tentava intermediar a venda da vacina indiana Covaxin. A aquisição do imunizante não se concretizou, mas a empresa fechou outros contratos com o Ministério da Saúde.

No começo do depoimento de Santana, o senador Renan Calheiros, relator da CPI, reproduziu um áudio enviado por ele ao lobista Marconny Albernaz em junho passado. Na mensagem, Santana diz ter se reunido com a médica Nise Yamaguchi para formular um "plano" de combate à Covid-19. O projeto seria apresentado ao então ministro da Saúde, o general da ativa do Exército Eduardo Pazuello, e ao presidente Jair Bolsonaro. A estratégia incluía a venda de testes rápidos de covid ao ministério.

À CPI, Santana afirmou que tem uma "vasta experiência" na área de saúde e de comércio internacional, e que por isso foi escolhido para o cargo na Anvisa. Ele também negou ter qualquer relação com a Precisa Medicamentos e disse que deixou o posto na agência reguladora para assumir um cargo no Ministério da Saúde, a convite de Roberto Dias, o que não aconteceu. Ao longo do depoimento, Santana se recusou a responder a diversas perguntas dos senadores ou disse não se lembrar dos ocorridos.

Confrontado com mensagens que teria trocado com Marconny Nunes Faria, o empresário José Ricardo Santana, que presta depoimento nesta quinta-feira, 26, à CPI da Covid, optou por não responder ao colegiado se reconhecia as mensagens trocadas com Faria. Os contatos enviados por Marconny a Santana diziam respeito a procedimentos que precisam ser feitos para que a Precisa vencesse um processo licitatório na pasta.

As mensagens teriam envolvido também o presidente da Precisa Medicamento, Francisco Maximiano, e o ex-diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias, identificado nas mensagens apenas como "Bob". De acordo com senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o Ministério Público Federal do Pará (MPF-PA) aponta Marconny como um lobista que atuava na defesa dos interesses da Precisa Medicamentos.

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As trocas de mensagens foram reveladas após a CPI afastar o sigilo de cinco mensagens que constam num relatório técnico encaminhado à comissão pelo Ministério Público Federal. De acordo com o senador, as conversas entre Santana e Faria aconteceram dentro do período de 23 de maio até 2 de julho, pelos documentos obtidos pela comissão.

As mensagens falavam sobre uma "equipe alinhada" dentro do Pasta para dar prosseguimento ao processo, descrição que os senadores consideraram suspeitas. Uma das mensagens afirmava que as tratativas da Precisa com a saúde deveriam ser feitas "a toque de caixa" porque "a fundamentação da desclassificação dos concorrentes que estão à frente já montamos e está com o time de dentro".

O relator da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), reagiu às mensagens. "A primeira vez em que alguém descreve o caminho do crime", disse.

A CPI da Pandemia aprovou 187 requerimentos. Entre eles, estão a quebra de sigilos de pessoas e empresas ligadas à Precisa Medicamentos e ao seu dono, Francisco Maximiano; ao líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR) e dos responsáveis por redes sociais bolsonaristas que propagaram informações falsas.

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) alegou que essa decisão da CPI é um atentando à democracia. Já a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) argumentou que a liberdade de expressão não ampara fake News que podem matar.

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Também foram convocados sócios do FIB Bank, que apresentou garantia no contrato da Covaxin apesar de não ser um banco, e da Belcher Farmacêutica, Emanuel Catori, que tentou vender imunizante chinês do laboratório Cansino.

Da Agência Senado

 

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI da Covid-19 no Senado, declarou, nesta quinta-feira (29), que a comissão pode pedir a prisão preventiva do empresário Francisco Maximiano, dono da Precisa Medicamentos. A despeito do depoimento marcado na CPI para a próxima semana, Maximiano foi para a Índia, o que despertou as críticas de Randolfe.

“Nós recebemos a notícia, nesta semana, que o senhor Francisco Maximiano se evadiu para a Índia e pretende não ser ouvido pela CPI na quarta-feira. Eu quero recomendar ao senhor Francisco Maximiano: volte e compareça à CPI de imediato no dia que seu depoimento está marcado. Evadir-se do país quando tem uma investigação em curso é crime. E nós não titubearemos em pedir a sua prisão preventiva”, disse Randolfe, em vídeo divulgado por sua assessoria.

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A Precisa passou a ser conhecida através da parceria com o laboratório indiano Bharat Biotech, desenvolvedor da Covaxin, vacina contra a Covid-19. Após suspeitas relacionadas ao preço exorbitante das doses do imunizante, a negociação com o Ministério da Saúde foi interrompida e entrou na mira das investigações na CPI.

Randolfe afirmou ainda que a CPI irá analisar requerimentos que pedem o bloqueio de bens da Precisa e da Global, outra empresa da qual Maximiano é sócio: “Por outro lado, a CPI também vai apreciar requerimentos para bloquear os bens da Precisa Medicamentos e da Global, exatamente no valor do contrato que ia ser celebrado. É uma medida judicial básica que necessita ser tomada”.

A defesa de Maximiano pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ele possa escolher se vai ou não à sessão da comissão agendada para a próxima quarta-feira, dia 4.

A defesa do empresário Francisco Maximiano, dono da Precisa Medicamentos, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ele possa escolher ir ou não à sessão da CPI da Covid-19 marcada para quarta-feira da semana que vem, dia 4. Por ser investigado, Maximiano, em teoria, tem esse direito. Os advogados também informaram à Corte que ele viajou à Índia no último domingo (25). As informações são do jornal O Globo.

A Precisa era parceira do laboratório indiano Bharat Biotech, que desenvolveu a Covaxin, vacina contra o novo coronavírus mais cara a ter negócio fechado com o Ministério da Saúde. O negócio suspeito entrou na mira da CPI e, após insinuações de irregularidades, foi suspenso.

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No dia 30 de junho, a relatora, ministra Rosa Weber, permitiu que Maximiano ficasse em silêncio da CPI, mas não o desobrigou de prestar depoimento. Isso levou a defesa a afirmar que Weber já havia dado uma outra decisão desobrigando um investigado pela CPI a comparecer, mas a ministra disse que, no caso de Maximiano, não ficou demonstrado sua condição de investigado. No novo recurso, a equipe jurídica insiste no mesmo argumento.

"As próprias falas dos Senadores ao decorrer das Sessões da CPI, deixam clara a incontroversa condição de investigado do ora agravante. Veja-se alguns exemplos. Em sessão da CPI realizada no último dia 13.07. 2021, o Senador Randolfe Rodrigues foi claro ao pontuar que o ora agravante seria um dos focos de investigação da comissão", diz trecho do recurso, acrescentando: "Não foi diferente a posição do Senador Relator Renan Calheiros, que foi expresso ao mencionar que a CPI da Pandemia está investigando o agravante".

Ademais, a defesa informa que Francisco Maximiano está sendo investigado também pela Polícia Federal (PF), pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU). À PF e à CGU, inclusive, o empresário já prestou depoimento.

Diante da repercussão do caso, a Bharat anunciou o fim do acordo com a Precisa na semana passada. Além disso, a empresa afirmou não reconhecer a autenticidade de dois documentos enviados pela Precisa ao Ministério da Saúde com uma suposta assinatura do laboratório indiano.

A Precisa, no entanto, diz que não houve falsificação e apontou que apenas enviou o documento que foi repassado por uma outra empresa parceira da Bharat Biotech.

"Informe-se, por lealdade processual, que o agravante Francisco Maximiano se deslocou à Índia, no dia 25/07/2021, para tratar sobre as recentes notícias de rescisão da representação comercial da Bharat Biotech exercida pela Precisa Medicamentos no Brasil. Por razões óbvias, o agravante embarcou no dia seguinte que foi comunicado pela Bharat, a fim de esclarecer que não teve qualquer relação com a elaboração do documento supostamente adulterado, bem como para reuniões com a fabricante de vacinas e a adoção de eventuais medidas judiciais", informaram os advogados de Maximiano ao STF.

A diretora técnica Emanuela Medrades, da Precisa Medicamentos, minimizou o modelo de negociação da vacina indiana Covaxin e disse que a empresa tentou reduzir o preço das doses. O contrato é investigado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid. A Precisa intermediou a compra de 20 milhões de doses entre o Ministério da Saúde e o laboratório Barath Biontech, da Índia.

A CPI apura um suposto esquema irregular no governo do presidente Jair Bolsonaro envolvendo a Covaxin. Uma das controvérsias é o preço do imunizante, que passou de US$ 10 para US$ 15 por dose após o Ministério da Saúde dar início às negociações.

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"A política de precificação da Covaxin é 100% da Barath Biontech. A Precisa não atua na precificação O que nós fizemos, e que estava ao nosso alcance, foi tentar o tempo todo reduzir esse custo", disse Emanuela. De acordo com ela, tanto a Precisa quanto o ministério tentaram reduzir o preço.

De acordo com ela, a agilidade do Ministério da Saúde em fechar o contrato para a compra da vacina, em fevereiro, ocorreu porque a empresa aceitou todas as condições estabelecidas pela pasta.

A atuação da Precisa e o empenho de R$ 1,6 bilhão em nome da empresa brasileira, e não da companhia indiana, são apontados como fatos suspeitos na compra. Ao ser questionada sobre o contrato, a diretora argumentou que a legislação brasileira obriga empresas internacionais que não estão estabelecidas no País a ter um representante nacional.

Ela confirmou que o valor das doses estabelecidos foi de US$ 15, mas se negou a responder qual é a parcela da Precisa no recebimento. A diretora relatou que a negociação entre a Precisa e a Barath Biontech começou em junho de 2020.

No depoimento, a representante justificou o empenho de R$ 1,6 bilhão para o envio das primeiras doses, feito e nome da Precisa, e não do fabricante na Índia. "Isso é normal. As empresas que representam, geralmente, geralmente não, sempre o empenho é emitido para aqueles que estão representando", declarou. "O empenho é para a Precisa, mas o pagamento é lá fora."

Ela atribuiu para si a iniciativa de procurar o Ministério da Saúde para viabilizar a oferta de doses da Covaxin. A primeira reunião com a Secretaria de Vigilância em Saúde, afirmou, ocorreu no dia 3 de novembro de 2020. "Foi uma iniciativa, inclusive minha, a partir do momento que tínhamos uma vacina bastante potencial", declarou. O contrato foi assinado no dia 25 de fevereiro, totalizando 114 dias de negociação.

O presidente da CPI da Covid no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), decidiu atender o pedido da depoente desta terça-feira, 13, para adiamento da sessão por 12h e encerrou a sessão que ouviria a diretora técnica da Precisa Medicamentos, Emanuela Medrades, nesta noite.

Emanuela reforçou nesta noite, 13, a decisão de permanecer em silêncio diante das perguntas do relator Renan Calheiros (MDB-AL) sobre seus vínculos com a empresa. A diretora da Precisa também comparou a retomada da sessão, às 19h50 desta terça-feira, a uma tortura e alegou estar exausta "física e psicologicamente" para não responder a questionamentos.

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"Eu estou sem condições físicas e psicológicas. Não tem crime. Não tem irregularidades Estou disposta a esclarecer", disse a funcionária da farmacêutica ao colegiado. Diante das reclamações, Aziz reconvocou Emanuela para depor amanhã às 9h em audiência que deverá ouvir também o dono da empresa, Francisco Maximiano.

A Precisa Medicamento é investigada por supostas irregularidades na venda de vacinas contra a covid-19 ao Ministério da Saúde.

A diretora técnica da Precisa Medicamentos, Emanuela Medrades, acionou o Supremo Tribunal Federal para garantir o direito de não comparecer ao seu depoimento na CPI da Covid, agendado para esta terça-feira, 13.

Os advogados pedem ainda que, caso a responsável técnica da Precisa - empresa que representa no Brasil a Bharat Biotech, fabricante da vacina indiana Covaxin - compareça à oitiva, seja assegurado a ela o direito a permanecer em silêncio, o de não ser submetida ao compromisso de dizer a verdade e o de se ausentar da sessão 'se conveniente ao exercício do seu direito de defesa'.

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O habeas corpus de Emanuela foi impetrado no STF na última quarta, 7, tendo seus advogados reforçado os pedidos na sexta, 9, após a CPI da Covid definir a data da oitiva da diretora técnica da Precisa. O principal argumento da defesa é o de que os termos do requerimento de convocação de Emanuela sinalizam sua 'inequívoca condição de investigada' perante ao colegiado e por isso ela 'deve ter respeitado o seu direito ao silêncio e à não autoincriminação'.

A CPI da Covid sustentou que a oitiva de Emanuela seria necessária para 'esclarecer os detalhes de potencial beneficiamento da Bharat Biotech, representada no Brasil pela Precisa Medicamentos, na negociação de compra de vacinas pelo Ministério da Saúde'.

A empresa atuou como intermediária entre o laboratório indiano Bharat Biotech e o Ministério da Saúde na venda de doses da Covaxin - e teria pedido inclusive um adiantamento dos pagamentos, o que não é usual. O nome de Medrades aparece em vários momentos nas trocas de e-mails entre a empresa e o Ministério da Saúde. Além do depoimento, a CPI também aprovou a quebra dos sigilos telefônico e telemático (mensagens) da diretora técnica.

As suspeitas de corrução na negociação da compra de R$ 20 milhões de doses da Covaxin está no centro das apurações da CPI da Covid. O contrato foi fechado e o valor de R$ 1,6 bilhão chegou a ser empenhado (reservado no orçamento), mas está suspenso em função das denúncias.

O caso também é investigado pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal. As apurações respingam inclusive no presidente Jair Bolsonaro: como mostrou o Estadão, a PF abriu inquérito para investigar se o chefe do Executivo prevaricou ao supostamente não ter comunicado aos órgãos de investigação indícios de corrupção nas negociações para compra da vacina indiana.

Empresa que está no centro das suspeitas envolvendo a compra da Covaxin pelo governo de Jair Bolsonaro, a Precisa Medicamentos esperava receber pelo menos R$ 800 milhões com a venda do imunizante indiano a clínicas privadas. O Estadão teve acesso ao contrato firmado entre Frederico Maximiano, sócio da Precisa, com a Associação Brasileira de Clínicas de Vacinas (ABCVAC), em janeiro deste ano.

No momento em que havia uma corrida mundial de governos pelo imunizante, a empresa previa cobrar até US$ 40 por dose que seria vendida na rede privada, o dobro do preço máximo estipulado pela fabricante, o laboratório Bharat Biotech, para exportação. A CPI da Covid apura se houve atraso intencional na compra de imunizantes pelo governo de Jair Bolsonaro para favorecer iniciativas como a da Precisa.

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O contrato com a associação foi fechado ao mesmo tempo em que a empresa negociava a venda da Covaxin ao governo brasileiro. O plano de Maximiano era fornecer 20 milhões de doses para o Ministério da Saúde, para serem distribuídas na rede pública - contrato que foi suspenso ontem pelo governo -, e outras 5 milhões para as clínicas venderem a seus clientes. O acordo com a pasta, assinado no mês seguinte por R$ 1,61 bilhão, é alvo de investigação do Ministério Público Federal e da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Senado.

O contrato entre Precisa e o presidente da ABCVAC, Geraldo Barbosa, foi assinado no dia 29 de janeiro, três semanas depois de uma visita que Maximiano fez à embaixada brasileira na Índia. Em telegrama que trata do encontro, revelado pelo Estadão, o embaixador André Aranha Corrêa do Lago diz que o empresário afirmou representar a entidade e o motivo da visita ao país asiático era firmar parcerias comerciais. Na ocasião, segundo o documento, Maximiano revelou que negociava até mesmo a abertura de linha de crédito com o Ministério da Economia para clínicas privadas comprarem vacinas.

Como mostrou o Estadão, a Precisa ampliou seus contratos com o poder público federal após a posse de Bolsonaro. Antes, havia assinado apenas um contrato com o governo, de R$ 27,4 milhões, para fornecer preservativos femininos ao Ministério da Saúde. Desde 2019, primeiro ano de Bolsonaro, a Precisa fechou ou intermediou acordos que somam R$ 1,67 bilhão. Na atual gestão, Maximiano também ganhou acesso a ministérios, à embaixada do Brasil na Índia e ao BNDES, neste último levado pelo próprio filho mais velho do presidente, o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), como revelou a revista Veja.

Na mesma época em que a Precisa assinou o contrato com a ABCVAC, a proposta de a iniciativa privada comprar vacinas contra Covid-19 em meio à corrida mundial pelo produto foi defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e por Bolsonaro. Em declaração no dia 26 de janeiro, em evento de um banco, eles se disseram favoráveis desde que houvesse repasse de parte das doses para a rede pública de saúde. Naquele momento, o governo já vinha sendo fortemente cobrado pelos atrasos na vacinação e a demora para comprar imunizantes.

Para o presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), o apoio do governo à venda para iniciativa privada ao mesmo tempo em que atrasava a compra dos imunizantes na rede pública deve ser investigada. "Não tem para vender para os países, como vai vender para clínica privada?"

O depoimento de Maximiano na CPI está previsto para amanhã. Uma das linhas de investigação dos senadores é saber se o empresário foi favorecido nas negociações com as clínicas privadas, o que poderia configurar crime de advocacia administrativa - quando o setor público é utilizado indevidamente para interesses privados.

Em reunião na noite de segunda-feira, o G7, grupo de senadores independentes e de oposição da CPI, decidiu também pela convocação do embaixador do Brasil na Índia para depor na comissão. O requerimento deve ser votado na sessão de hoje.

Apesar de o contrato entre Precisa e ABCVAC ter sido assinado em janeiro, a compra das vacinas não saiu do papel por questões legais. A lei que permitiu a aquisição dos produtos pela iniciativa privada, aprovada em março no Congresso, prevê o repasse de 100% das doses para a vacinação na rede pública e proíbe a cobrança pela aplicação, o que inviabiliza a venda pelas clínicas privadas.

Hoje não há previsão de vacinação contra a Covid-19 pelo mercado privado. Todos os imunizantes contra a doença são distribuídos gratuitamente pelo Serviço Único de Saúde (SUS). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid retoma as atividades nesta terça-feira (29), após sessão tensa que recebeu os irmãos Luis Ricardo Miranda e Luis Claudio Miranda, denunciantes de supostas irregularidades no Ministério da Saúde envolvendo a compra da vacina Covaxin. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) teria sido alertado de tais irregularidades e, ao invés de apurá-las, as creditou ao líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR)”. A suspeita é de superfaturamento e corrupção.

Para esta terça, a CPI ouve o deputado estadual Fausto Junior (PRTB-AM), mas outros nomes são cogitados e podem ser confirmados ainda na próxima sessão. Confira os nomes confirmados e os possíveis convocados:

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Fausto Junior, relator da CPI da Saúde do Amazonas

O deputado estadual do Amazonas Fausto Vieira dos Santos Junior (PRTB) é presença confirmada na reunião da CPI nesta terça (29), que começa às 9h. Junior foi relator da CPI da Saúde realizada pela Assembleia Legislativa do estado em 2020. O requerimento de convocação é de autoria de Marcos Rogério (DEM-RO) e foi aprovado em 16 de junho.

O senador afirma que, desde 2020, o governo do Amazonas é alvo de investigações coordenadas pela Polícia Federal referentes a fraudes em aquisições emergenciais e desvio de recursos públicos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19. O parlamentar observa que a CPI estadual foi instalada em maio do ano passado justamente para investigar a ocorrências de atos administrativos ilícitos durante a crise sanitária.

As investigações da CPI revelaram que autoridades, servidores públicos e representantes de empresas privadas se associaram com o intuito de obter vantagens patrimoniais indevidas. Além disso, de acordo com o senador, a CPI da Saúde teve atuação decisiva e complementar nas linhas de investigação do chamado “escândalo dos ventiladores pulmonares” comprados pelo governo do Amazonas por intermédio de uma loja de vinhos.

O empresário Carlos Wizard Martins

Carlos Martins, apontado como integrante do “gabinete paralelo” de aconselhamento ao presidente Bolsonaro no enfrentamento à pandemia, deve ser ouvido pela CPI nesta quarta-feira (30), às 9h. Ele foi inserido na lista dos primeiros 14 investigados da CPI e tinha testemunho marcado desde 17 de junho, mas não compareceu. Ao saber que seria convocado pela comissão, o empresário tentou inicialmente ser ouvido por videoconferência, o que lhe foi negado.

Apesar de ter obtido habeas corpus, concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso para não responder a perguntas que o incriminasse, o empresário, que estaria nos Estados Unidos desde 30 de março, não se apresentou ao colegiado, o que o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), definiu à época como um desrespeito "não com a CPI, mas com o STF".

O empresário retornou ao Brasil nesta segunda-feira (28). A Justiça Federal em Campinas (SP) autorizou a retenção de seu passaporte, o que foi feito assim que ele desembarcou no Aeroporto de Viracopos (SP).

Maximiano, sócio da Precisa Medicamentos

A CPI da Pandemia vai ouvir, na quinta-feira (1º), a partir das 10h, o empresário Francisco Emerson Maximiano, sócio-administrador da Precisa Medicamentos. A Precisa é a intermediária da compra das vacinas Covaxin, da Bharat Biotech. Em depoimento à CPI na última sexta-feira (25), o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e o irmão dele, Luis Ricardo Miranda, que é servidor concursado do Ministério da Saúde, indicaram suspeitas de irregularidades envolvendo a compra dessa vacina.

O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) anunciou a votação da convocação do deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do Governo na Câmara, para falar sobre supostas irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin. Os empresários Carlos Wizard e Francisco Maximiano serão ouvidos na quarta (30) e quinta-feira (1º) sobre esse contrato. O senador Marcos Rogério (DEM-RO) destacou que a Polícia Federal já está investigando o caso.

Prorrogação da CPI pode ser solicitada

Após as denúncias envolvendo a compra da Covaxin, a cúpula da CPI defendeu a prorrogação dos trabalhos do colegiado para aprofundar as investigações. A CPI tem prazo de funcionamento de 90 dias, que termina no dia 7 de agosto. Se prorrogada, a comissão irá até novembro.

O vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), apresentou requerimento e já conseguiu as 27 assinaturas necessárias para a prorrogação. O artigo 152 do Regimento Interno do Senado Federal determina que o prazo poderá ser prorrogado por meio de requerimento de um terço dos membros da Casa.

A empresa que intermediou a compra superfaturada de doses da Covaxin pelo Ministério da Saúde cresceu 6.000% nos três anos de governo Bolsonaro. O filho do presidente, o senador Flávio (Patriota-RJ), é apontado como o facilitador para que a Precisa Medicamentos alcançasse novos investimentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Antes da gestão Bolsonaro, a Precisa havia negociado apenas R$ 27,4 milhões para a entrega de preservativos femininos, quando o ministro da Saúde era o deputado Ricardo Barros (PP-PR). Ele é apontado como o articulador da negociação de 20 milhões de doses da Coxavin superfaturadas em 1.000 %.

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Com a saída de Michel Temer (MDB), a empresa estreitou a relação com o Governo Federal e deu um salto em seus contratos públicos. A Precisa fechou e intermediou acordos de R$ 1,67 bilhão, além de obter acesso a ministérios, ao BNDES e à embaixada do Brasil na índia, indica a Fórum.

A revista Veja já havia revelado que Flávio Bolsonaro organizou um encontro entre o empresário por trás da Precisa, Francisco Maximiano, e o presidente do BNDES Gustavo Montezano. O senador chegou a admitir que tinha “amigos em comum” o dono da farmacêutica.

O deputado federal Luis Claudio Miranda (DEM-DF), ouvido pela CPI da Covid nesta sexta-feira (25), confirmou alerta ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em 20 de março sobre pressões da Precisa e do Ministério da Saúde pela compra da Covaxin. Na noite da véspera, uma sexta-feira, o dono da empresa esteve com o diretor Marcelo Pires. O parlamentar diz também que, após realizar a denúncia de uma movimentação atípica no Ministério, não conseguiu mais ter contato com Bolsonaro ou sua equipe.

Miranda afirmou que como defensor e fiscal do dinheiro público, levou ao conhecimento do presidente, Jair Bolsonaro, possíveis irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin. "Se não fôssemos nós, US$ 45 milhões teriam sido pagos por uma vacina que não resolveu e nem sei se vai resolver", disse o deputado, se referindo ao valor que consta na segunda invoice (nota fiscal) corrigida, que apresentou final em US$ 45.929,867,02.

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O bolsonarista também alegou aos senadores que trouxe em material tentativas de contato com o governo Bolsonaro: ligações, mensagens, ofícios e conversas diretas com o assessor do presidente. Após as denúncias, tudo teria sido, supostamente, ignorado.

Durante viagem oficial em aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB), para busca e divulgação de vacinas adquiridas, Luis Claudio Miranda também comunicou ao ex-ministro da Saúde sobre o alerta feito ao PR, mas sem dar detalhes. Falou sobre ter passado adiante uma “situação grave”, alertou sobre o vencimento das doses, fabricadas em novembro de 2020, e sobre a presença da terceira empresa, a Madison, que tem o capital social de mil dólares, e é do tipo offshore. O presidente teria, então, se convencido da denúncia.

Em resposta, Pazuello se mostrou incapaz de intervir e até se mostrou ciente da sua exoneração. Em seguida, o assunto foi desviado.

A secretária de Cultura do Governo Federal, Regina Duarte, mal assumiu o cargo e já se envolveu em diversas polêmicas por conta das suas declarações. Na última sexta-feira (7), em evento realizado no Palácio do Planalto, a atriz afirmou que o Brasil precisa de “mulheres mais parceiras de seus companheiros”, para falar sobre o 8 de março, Dia Internacional da Mulher. Em todo o mundo, durante esta data, são mobilizadas ações justamente em prol da autonomia das vidas e corpos das mulheres. 

“Houve muitas conquistas, conquistas extraordinárias. E também muitas perdas. E falo de quanto a família precisa dessa mulher equilibrando pratos da sua enorme responsabilidade, dedicando mais tempo às crianças, sendo um ser social ativo, participante e criador. Isso se reflete na dificuldade, acho que essa é grande meta de desafios que nós mulheres temos que enfrentar daqui para frente”, comentou Duarte.

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A secretária falou diante de um painel cor de rosa, com a frase “a superação está em todas nós”. Também estiveram presentes a ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) e os ministros Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), Augusto Heleno (GSI) e Jorge Oliveira (Secretaria-Geral). No local, o presidente Jair Bolsonaro não discursou.