Após dizer estar seguro que Lula havia conspirado pela queda de Dilma Rousseff em 2016, Ciro Gomes foi repelido pela própria ex-presidenta, não engoliu, e "virou seus canhões" contra ela. O ex-governador do Ceará disse que a petista foi uma das pessoas "mais incompetentes, inapetentes e presunçosas que já passaram pela presidência".

Em guerra para garantir sua viabilidade eleitoral em 2022, Ciro Gomes (PDT) afirmou que um dos seus erros foi ter lutado contra o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

##RECOMENDA##

O pedetista salienta que, na época do afastamento da petista, para alívio de sua consciência, ele não estava defendendo o seu mandato em si.

"(Defendi) a integridade do cargo que você toscamente ocupava. Se hoje você prefere estar ao lado dos que a traíram, obrigado por me poupar da sua incômoda companhia", disparou Ciro Gomes.

Dilma alfinetou

A ex-presidenta Dilma não deixou barato a insinuação de que Lula teria conspirado para que o impeachment dela ocorresse. No seu twitter, a petista disse que o pré-candidato do PDT à presidência tenta de tudo para reagir à sua baixa aprovação popular.

"(Ciro) mais uma vez mente de maneira descarada, mergulhando no fundo do poço. O problema, para ele, é que usa este método há muito tempo e continua há quase uma década com apenas um dígito nas pesquisas", provocou Rousseff.

[@#video#@]

Falta pouco menos de um ano para as eleições de 2022 e os eleitores brasileiros irão às urnas com novas regras eleitorais. Promulgada pelo Congresso Nacional na semana passada, as regras serão aplicadas nas eleições para presidente e vice-presidente da República, de 27 governadores e vice-governadores de estado e do Distrito Federal, de 27 senadores e de 513 deputados federais, além de deputados estaduais e distritais.

O pleito será realizado em primeiro turno no dia 2 de outubro e, o segundo turno, ocorrerá no dia 30 do mesmo mês.

##RECOMENDA##

Conheça as regras:

Recursos

Para incentivar candidaturas de mulheres e negros, a nova regra modifica contagem dos votos para efeito da distribuição dos recursos dos fundos partidário e eleitoral nas eleições de 2022 a 2030. Serão contados em dobro os votos dados a candidatas mulheres ou a candidatos negros para a Câmara dos Deputados nas eleições realizadas durante esse período.

Fundo eleitoral

Em 2022, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha - chamado de fundo eleitoral - terá R$ 5,7 bilhões. Esse é o valor previsto para o financiamento de campanhas políticas. Os recursos são divididos da seguinte forma:

- 2% dos recursos do fundo devem ser divididos entre todos os partidos, sendo o marco temporal a antecedência de seis meses da data do pleito.

- 35% dos recursos devem ser divididos entre os partidos na proporção do percentual de votos válidos obtidos pelas siglas que tenham pelo menos um representante na Câmara dos Deputados, tendo por base a última eleição geral. Nos casos de incorporação ou fusão de partidos, os votos dados para o partido incorporado ou para os que se fundirem devem ser computados para a sigla incorporadora ou para o novo partido.

- 48% dos recursos do fundo serão divididos entre os partidos na proporção do número de representantes na Câmara dos Deputados na última eleição geral. Pela regra, partidos que não alcançaram a cláusula de barreira, contam-se as vagas dos representantes eleitos, salvo os deputados que não tenham migrado para outra legenda.

- 15% dos recursos do fundo devem ser divididos entre os partidos, na proporção do número de representantes no Senado, contabilizados aos partidos para os quais os senadores foram eleitos.

Fundo partidário

Já o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos ou fundo partidário é destinado às siglas que tenham seu estatuto registrado no Tribunal Superior Eleitoral e prestação de contas regular perante a Justiça Eleitoral. Distribuído anualmente, o fundo partidário deve alcançar R$ 1,2 bilhão em 2022 e R$ 1,65 bilhão em 2023. A divisão é feita da seguinte forma:

- 5% do total do Fundo Partidário serão divididos, em partes iguais, a todos os partidos aptos que tenham seus estatutos registrados no Tribunal Superior Eleitoral;

- 95% do total do Fundo Partidário serão distribuídos a eles na proporção dos votos obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados.

Nova data de posse

A emenda à Constituição modifica o dia da posse do presidente da República para 5 de janeiro e dos governadores para 6 de janeiro a partir de 2027. Atualmente, presidente e os governadores tomam posse no dia 1º de janeiro. No caso da próxima eleição, em 2022, a data de posse em 2023 permanecerá no primeiro dia do ano.

Fidelidade partidária

As novas regras permitirão que parlamentares que ocupam cargos de deputado federal, estadual e distrital e de vereador possam deixar o partido pelo qual foram eleitos, sem perder o mandato, caso a legenda aceite. 

O texto permite ainda que partidos que incorporem outras siglas não sejam responsabilizados pelas punições aplicadas aos órgãos partidários regionais e municipais incorporados e aos antigos dirigentes do partido incorporado, inclusive as relativas à prestação de contas.

Antes da mudança, a lei eleitoral permitia que parlamentares mantivessem o mandato apenas nos casos de “justa causa”, ou seja, mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; grave discriminação política pessoal; e se o desligamento fosse 30 dias antes do prazo de filiação exigido em lei para disputar a eleição.

A incorporação de partidos também foi disciplinada pela emenda. Pelo texto, a sigla que incorporar outras legendas não será responsabilizada pelas sanções aplicadas aos órgãos partidários regionais e municipais e aos antigos dirigentes do partido incorporado, inclusive as relacionadas com prestação de contas.

Plebiscitos

A emenda constitucional incluiu a previsão para a realização de consultas populares sobre questões locais junto com as eleições municipais. Essas consultas terão que ser aprovadas pelas câmaras municipais e encaminhadas à Justiça Eleitoral em até 90 dias antes da data das eleições. Os candidatos não poderão se manifestar sobre essas questões durante a propaganda gratuita no rádio e na televisão.

Federação partidárias

Apesar de não fazer parte da Emenda Constitucional 111, outra mudança nas regras eleitorais terá validade no próximo pleito. Ao derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro, o Congresso Nacional validou o projeto que permite a reunião de dois ou mais partidos em uma federação.

A federação partidária possibilita aos partidos, entre outros pontos, se unirem para atuar como uma só legenda nas eleições e na legislatura, devendo permanecer assim por um período mínimo de quatro anos. As siglas que integram o grupo mantêm identidade e autonomia, mas quem for eleito devem respeitar a fidelidade ao estatuto da federação.

Outras modificações

A Câmara dos Deputados aprovou ainda outra proposta com a revisão de toda a legislação eleitoral. A modificação do novo código consolida, em um único texto, a legislação eleitoral e temas de resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A legislação eleitoral tem, ao todo, 898 artigos e reúne, entre outros pontos, a Lei das Eleições, a Lei dos Partidos Políticos, a Lei das Inelegibilidades e a Lei do Plebiscito.

Pelo texto aprovado na Câmara estabelece a quarentena de diversas carreiras. A proposta aprovada pelos deputados exige o desligamento de seu cargo, quatro anos antes do pleito, para juízes, membros do Ministério Público, policiais federais, rodoviários federais, policiais civis, guardas municipais, militares e policiais militares.

Entre as inovações da nova regra eleitoral está a autorização para candidaturas coletivas para os cargos de deputado e vereador. O partido deverá autorizar e regulamentar essa candidatura em seu estatuto ou por resolução do diretório nacional, mas a candidatura coletiva será representada formalmente por apenas uma pessoa.

No entanto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), avaliou que não havia tempo hábil para analisar as propostas de alteração ao código eleitoral a tempo de vigorar para as eleições de 2022. De acordo com o Artigo 16 da Constituição Federal, "a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência". A matéria ainda aguarda votação no Senado e não terá vigor nas próximas eleições.

O Congresso Nacional aprovou projeto de lei do Poder Executivo que abre crédito especial de R$ 944,4 mil para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A proposta (PLN 14/2021) foi aprovada simbolicamente pelos senadores. Mais cedo, os deputados já haviam aprovado o projeto, que segue para sanção presidencial.

Dos recursos, R$ 546,6 mil serão transferidos a organismos e entidades internacionais, para custear a observação internacional das eleições, e R$ 397,8 mil para divulgação da urna eletrônica brasileira no exterior. 

##RECOMENDA##

Segundo a exposição de motivos do PLN 14/2021, a contribuição visa fortalecer as atividades de observação eleitoral, com benefícios para a estabilidade e o aprofundamento da democracia nas Américas. Outro objetivo é contribuir para a credibilidade e transparência do processo eleitoral brasileiro, inclusive do sistema eletrônico de votação.

O Fundo de Missões de Observação Eleitoral do Departamento de Cooperação e Observação Eleitoral da Organização dos Estados Americanos (OEA-Deco) receberá R$ 521,5 mil. 

O Instituto Internacional para a Democracia e a Assistência Eleitoral (Idea) receberá R$ 397,8 mil de contribuição voluntária com a finalidade de favorecer a promoção do sistema brasileiro de votação eletrônica no exterior.

O Instituto Interamericano de Direitos Humanos da União Interamericana de Organismos Eleitorais (Uniore-IIDH) terá R$ 25,1 mil. Os recursos devem estimular o TSE a participar de missões de observação de processos eleitorais nas Américas.

De acordo com o Poder Executivo, essa contribuições vão “favorecer a promoção do sistema brasileiro de votação eletrônica no exterior”; “fortalecer as atividades de observação eleitoral, com benefícios para a estabilidade e aprofundamento da democracia nas Américas e contribuir para a credibilidade e transparência do processo eleitoral brasileiro, inclusive do sistema eletrônico de votação”; e “estimular a participação do Tribunal Superior Eleitoral em missões de observação eleitoral em processos eleitorais coordenados pela Uniore.

*Da Agência Senado/Com informações da Agência Câmara Notícias

 

 

O partido de extrema direita Irmãos da Itália (FdI), que lidera a maioria das pesquisas de intenção de voto nacionais no país, foi chacoalhado por uma suspeita de lavagem de dinheiro e proximidade com o nazifascismo às vésperas das eleições municipais de 3 e 4 de outubro.

O caso foi revelado na última sexta-feira (1º) pelo portal italiano Fanpage, que conseguiu infiltrar um jornalista em ambientes ultranacionalistas.

##RECOMENDA##

Fingindo ser um empresário interessado em financiar a campanha do FdI para as eleições municipais de Milão, o repórter gravou com uma câmera escondida diversos encontros de membros do partido.

Em um desses momentos, durante um comício da candidata a vereadora Chiara Valcepina, o eurodeputado e líder da delegação do FdI em Bruxelas, Carlo Fidanza, chama o jornalista do Fanpage de lado e, pensando se tratar de um empresário, pede financiamento para a campanha eleitoral.

De acordo com Fidanza, o falso empreendedor poderia fazer doações de duas formas: depositando diretamente na conta corrente da campanha ou "por fora" - no vídeo, o eurodeputado usa o termo "black" ("negro" em inglês).

Em seguida, Roberto Jonghi Lavarini, conhecido membro da extrema direita em Milão e já condenado a dois anos de prisão por apologia ao fascismo, diz que há "uma série de lavanderias" para limpar doações clandestinas e que ele mesmo já tinha conduzido "operações com dinheiro vivo" na Lombardia.

Em outro momento, Lavarini - que coordenava informalmente a campanha de Valcepina - e Fidanza se cumprimentam com a "saudação romana", gesto que virou símbolo do fascismo. Lavarini ainda gaba-se de fazer parte de um grupo "esotérico" que inclui "maçons, admiradores de Hitler, ex-militares e ex-membros dos serviços secretos".

Já Fidanza, em determinado momento da reportagem, diz que é preciso "ter um amigo judeu que te defenda". Após a divulgação dos vídeos, o eurodeputado se "autossuspendeu" do FdI, enquanto o Ministério Público de Milão abriu um inquérito por suspeita de financiamento ilegal e lavagem de dinheiro.

Reações

A popular deputada Giorgia Meloni, presidente do Irmãos da Itália, cobrou do site Fanpage as gravações na íntegra. "Não julgo meus dirigentes com base em uma filmagem curiosamente veiculada dois dias antes do voto. Depois [de ver o vídeo na íntegra] estarei pronta para avaliar o caso", disse Meloni, acrescentando que em seu partido "não há espaço para antissemitismo e racismo".

Lavarini, por sua vez, definiu suas declarações na reportagem como "brincadeiras de bar". "É um claro, provocatório e instrumental ataque político contra a direita", rebateu. Já a candidata Valcepina anunciou uma ação na Justiça para impedir o Fanpage de veicular a denúncia.

"Reitero de modo claro que minha campanha eleitoral não foi financiada com recursos irregulares. Cada despesa é rastreável e legítima, como manda a lei", disse.

Ascensão

Giorgia Meloni, 44 anos, é jornalista, deputada, ex-ministra de Silvio Berlusconi e fundadora do Irmãos da Itália, que já aparece nas pesquisas à frente até da Liga, sua coirmã na direita populista e que vinha nadando de braçada na preferência do eleitorado sob o comando de Matteo Salvini.

Uma sondagem feita pelo instituto Termometro Politico entre 14 e 16 de setembro mostra o FdI com 21% das intenções de voto em âmbito nacional, contra 20,4% da Liga e 19,5% do Partido Democrático (PD), de centro-esquerda. Há três anos, no entanto, o Irmãos da Itália tinha menos de 5% da preferência.

Fundado em 2012, o partido de extrema direita é anti-imigração, eurocético e contra a exigência de certificado sanitário anti-Covid. Além disso, seu símbolo incorpora a chama tricolor, imagem que fazia parte do emblema da extinta legenda neofascista Movimento Social Italiano (MSI).

Desde o início do ano, o FdI vem se beneficiando do fato de ser o único grande partido de oposição na Itália, já que a coalizão do premiê Mario Draghi inclui desde o PD até a Liga. Dessa forma, Meloni concentra o descontentamento existente hoje no país, desde desempregados e autônomos afetados pela pandemia até grupos antivacinas.

Meloni e Salvini são aliados e fazem parte de uma ampla coalizão de direita que governa a maioria das regiões da Itália, mas, na prática, ambos disputam a primazia na coligação, papel que coube ao ex-ministro do Interior a partir de 2018.

Da Ansa

No próximo domingo (3), das 7h às 17h, duas cidades pernambucanas realizarão as chamadas eleições suplementares para o cargo de prefeito. Os municípios de Capoeira e Palmeirina, ambos no Agreste do Estado, estão sendo geridos interinamente pelos respectivos presidentes das Câmaras dos Vereadores, após a impugnação dos representantes anteriormente eleitos.

No caso de Capoeiras (130ª Zona Eleitoral), o candidato mais votado, Claudino de Souza, conhecido como Dudu (PL), teve a candidatura indeferida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) ainda em novembro do ano passado. Meses depois, já em abril deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a decisão. Dessa forma, agora concorrem ao cargo Celina de Dudu (PL), esposa do prefeito impugnado, e Nêgo do Mercado (PSB).

##RECOMENDA##

De maneira semelhante, a Justiça Eleitoral indeferiu a candidatura de Severino Eudson Catão Ferreira (MDB), que havia sido eleito em Palmeirina (59ª Zona Eleitoral). A punição veio em outubro do ano passado e foi mantida pelo TRE e TSE. No domingo, disputam o pleito a Delegada Thatianne Macedo (SD) e Marili Catão (MDB), candidata apoiada por Severino.

Em nota, o TRE enfatizou que as eleições suplementares estão previstas no parágrafo 3º, artigo 224, do Código Eleitoral. De acordo com a legislação, devem ser marcados novos pleitos sempre que houver, independentemente do número de votos anulados e após o trânsito em julgado, “decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário”.

Ainda segundo o órgão, que realizou a cerimônia de Lacre e Carga das Urnas na última quarta-feira (29), Capoeiras terá 184 mesários e 46 urnas para receber os 15.779 eleitores da cidade. Em Palmeirina, serão 23 urnas e 92 mesários para 6.596 eleitores. No final de semana, também está disponível o Disque-Eleitor, com serviços de orientação sobre locais de votação, justificativa eleitoral e outros temas.

Para entrar em contato, é preciso ligar para o número 81 3194-9400, no sábado (2) das 8h às 14h, e domingo (3), dia da votação, das 7h às 17h.

Com a concorrência de partidos da direita por sua candidatura, na noite dessa quinta-feira (30), o ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, jantou com outros dois interessados em representar a 'terceira via' na disputa à Presidência: o ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta (DEM), e o governador de São Paulo, João Doria (PSDB). Desejado pelas siglas, Moro teria indicado que só apoiará projetos que defendam a retomada da prisão após condenação em segunda instância. 

Com direito a brinde com o slogan 'O Brasil nos une', antes de tocarem as taças, Doria tentou convencer Moro a se candidatar ao Senado por São Paulo. Segundo O Globo, este não é o interesse inicial do ex-juiz da Lava Jato.

##RECOMENDA##

O Podemos já havia feito a oferta para que Moro pudesse escolher se disputava por São Paulo ou pelo Paraná, mas também se disponibilizou em escolhê-lo como candidato do partido ao Executivo Federal, conforme o Congresso em Foco. 

Antes do encontro, Moro e Mandetta cumpriram agenda com lideranças do Movimento Brasil Livre (MBL) para debater sobre o apoio nas eleições. 

Com diversas ofertas para analisar, Moro deve confirmar seu destino após o resultado do PSDB sobre seu candidato e também segue atento à fusão do DEM ao PSL.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, abriu uma apuração preliminar contra o ministro da Defesa, Walter Braga Netto, que ameaçou a realização das eleições em 2022. Conforme revelou o Estadão, no dia 8 de julho, o ministro enviou um recado ao presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressista-AL), com a mensagem de que não haveria eleições no que vem, se não houvesse impressão dos votos e contagem pública dos resultados.

Em manifestação enviada ao gabinete do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira, 28, a PGR informou que abriu o procedimento para apurar a ameaça e pede que a Corte arquive um pedido de mesmo teor movida pelo advogado Ronan Wielewski Botelho contra Braga Netto. Para requerer o fim do processo, Aras informou ao STF que já havia investigações em curso no Ministério Público Federal (MPF).

##RECOMENDA##

"Nesta Procuradoria-Geral da República, já tramita Notícia de Fato destinada à averiguação preliminar dos fatos relatados pelo noticiante, bem assim de outros que possam com eles guardar relação de pertinência", escreveu Aras. "Eventual surgimento de indícios razoáveis de possível infração político-administrativa cometida pelo noticiado (Braga Netto) ensejará, pois, a adoção das providências necessárias à sua apuração", afirmou Aras.

Como mostrou o Estadão, após o recado de Braga Netto contendo ameaças, o presidente da Câmara disse a um grupo de confiança ter muita preocupação com as declarações do ministro da Defesa porque a situação era "gravíssima". Relatos obtidos pela reportagem revelam que Arthur Lira disse a Bolsonaro que não contasse com ele para qualquer ato de ruptura institucional.

Em nota, Braga Netto negou as ameaças às eleições. No dia seguinte à revelação, o ministro limitou-se a dizer que se tratava de "invenção". O chefe das Forças Armadas não deu nenhuma informação complementar. O Estadão mantém todas as informações publicadas.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, procurou pessoalmente Braga Netto para pedir o envio de um representante militar à Comissão Externa de Transparência instituída na Corte para dar mais confiança ao processo eleitoral. O general de divisão do Exército e comandante de defesa cibernética, Heber Garcia Portella, foi indicado pelo ministro da Defesa.

A despeito das declarações do ministro, seu indicado terá livre acesso a recursos do TSE para ajudar no planejamento de auditoria de cada etapa do processo eleitoral.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto impresso é defendida reiteradamente pelo presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores, mesmo após derrota no plenário da Câmara, em agosto deste ano. A pauta, no entanto, não saiu do radar do governo e permaneceu forte entre os bolsonaristas, que defenderam o projeto durante as manifestações antidemocráticas de 7 de Setembro.

Após reações do Supremo e do Congresso às ameaças de Bolsonaro durante os atos, o presidente ensaiou um recuo e, em entrevistas e transmissões ao vivo nas redes sociais, tem dito que a participação das Forças Armadas na preparação das urnas eletrônicas, segundo ele, dá garantias de que não haverá fraude nas eleições do ano que vem.

Em entrevista à revista Veja, Bolsonaro disse que não vai "melar" as eleições de 2022 e que "a chance de golpe é zero". Antes do recuo tático, porém, o presidente disse que poderia agir fora das "quatro linhas da Constituição" contra os ministros do TSE. Segundo ele, "um ou dois" ministros, em referência velada a Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, estariam extrapolando suas competências.

Em nota divulgada nesta segunda-feira (27), o PSB Pernambuco informou que irá trabalhar na reeleição da sua bancada atual na Câmara dos Deputados. A legenda possui, no total, 30 deputados na Câmara Baixa, entre licenciados e em exercício. Já a bancada pernambucana possui cinco parlamentares: Danilo Cabral, Felipe Carreras, Gonzaga Patriota, Milton Coelho e Tadeu Alencar. João Campos, hoje prefeito do Recife, encerrou o seu mandato como parlamentar. 

A decisão foi tomada durante reunião entre o líder da bancada do PSB na Câmara Federal, o deputado Danilo Cabral e o presidente estadual do partido, Sileno Guedes, que reafirmou o compromisso da legenda com a manutenção da atual bancada socialista. O dirigente disse que quadros orgânicos e com histórico de lealdade ao PSB sempre serão prioridade na esfera interna. Sileno ainda pontuou que é preciso respeitar a convivência entre os representantes do partido a fim de manter a unidade sigla. 

##RECOMENDA##

“Como presidente estadual do Partido Socialista Brasileiro declaro que a nossa bancada federal na Câmara dos Deputados é integrada por militantes socialistas de longa data, orgânicos, com uma luta sem tréguas em defesa dos valores do partido. Em razão disso, será prioridade para o PSB de Pernambuco a renovação dos seus mandatos, sem descuidar também daqueles que, vindo para o PSB ou que nele já se encontrem, venham para contribuir com a unidade partidária, lealdade e respeito à convivência interna”, destacou Sileno. 

O presidente estadual frisou que quem se conduzir contrariamente a esses princípios, não encontrará ambiente nem respaldo na nossa legenda para disputar as eleições em 2022 e certamente não terão lugar no PSB. “O espírito público e coletivo, são ingredientes fundamentais para as vitórias políticas e eleitorais do nosso partido e não abriremos mão disso”, finalizou, em sinal de cautela com aqueles que já possuem um histórico de trabalho em cidades pernambucanas. 

 

O Congresso Nacional promulga nesta terça-feira (28) a Emenda Constitucional (EC) 11/21, que acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e altera a Constituição Federal, para fins de reforma político-eleitoral. A sessão conjunta está marcada para as 15h30.

Entre as alterações que já vão valer para as próximas eleições estão a contagem em dobro de votos dados a mulheres e pessoas negras para a Câmara dos Deputados nas eleições de 2022 a 2030, para fins de distribuição, entre os partidos políticos, dos recursos do Fundo Eleitoral.

##RECOMENDA##

Ficou mantida a perda do mandato dos deputados (federais, estaduais ou distritais) e vereadores que se desfiliarem do partido pelo qual foram eleitos, mas foi criada uma exceção para a manutenção do mandato: quando o partido concordar com a filiação. Além disso, a partir das eleições de 2026, a posse do presidente da República será em 5 de janeiro, e a posse dos governadores será no dia 6. Atualmente, ambas são no dia 1º de janeiro.

*Da Agência Câmara de Notícias

A 24 horas das eleições legislativas na Alemanha, Angela Merkel fez um vibrante apelo, durante seu último comício como chanceler, em favor do candidato conservador Armin Laschet, apontado como perdedor contra o social-democrata Olaf Scholz.

Afastada por um tempo da disputa eleitoral, a chanceler, que não preparou sua sucessão, não poupa mais esforços para tentar permitir que a união conservadora CDU-CSU obtenha uma vitória inesperada.

##RECOMENDA##

Uma derrota de seu campo mancharia, de fato, o balanço daquela que igualará, com 16 anos na Chancelaria, o recorde de longevidade política de Helmut Kohl.

"É apenas a cada quatro anos que vocês têm a chance de decidir em nível federal quem deve moldar o futuro em Berlim", disse Merkel em Aachen, ao lado do candidato democrata-cristão, o impopular e desajeitado Armin Laschet.

O ex-jornalista de 60 anos "aprendeu política do zero e dirige este estado da Renânia do Norte-Vestfália como um próspero estado federal", elogiou a chefe do Governo alemão, que corre o risco de ter que lidar com os assuntos correntes nos próximos meses, durante as negociações para a formação de uma nova coalizão.

"É preciso tomar as decisões certas (...) porque trata-se do país de vocês e vocês decidem o futuro governo" que deverá garantir "prosperidade, segurança e paz", ressaltou a dirigente de 67 anos.

Desde a reviravolta que sofreu nas pesquisas, o candidato conservador partiu ao ataque, apelado ao espectro de uma guinada à esquerda com Olaf Scholz, o líder moderado do SPD e ministro das Finanças de Angela Merkel desde 2018.

Curinga 

Enquanto a centro-direita sempre obteve mais de 30% dos votos nas eleições nacionais e forneceu ao país cinco dos oito chanceleres do pós-guerra, os conservadores correm o risco, desta vez, de obter seu pior resultado eleitoral.

Nas últimas pesquisas, os sociais-democratas aparecem liderando com cerca de 25% das intenções de voto, contra 21 a 23% dos votos para a CDU/CSU.

Mas a diferença diminuiu nesta reta final e Angela Merkel apelou na sexta-feira aos eleitores indecisos.

A queda de Armin Laschet nas pesquisas levou o vice-chanceler Olaf Scholz, de 63 anos, a ser um curinga inesperado. Ele encerrará sua campanha esta tarde em Potsdam, perto de Berlim.

Sua postura, que beira o tédio segundo seus detratores, e sua experiência como grande financista tranquilizam os eleitores alemães, que parecem, de fato, buscar o melhor herdeiro para uma chanceler que ainda goza de grande popularidade.

Essa preocupação leva cada um dos candidatos a reivindicar sua proximidade com Angela Merkel e é um bom presságio para a continuação de um curso centrista e pró-europeu.

Olaf Scholz, no entanto, afirmou na sexta-feira que é a cara da "renovação da Alemanha", insistindo que o país "precisa de uma mudança".

Uma mudança reivindicada por dezenas de milhares de jovens que protestaram por toda a Alemanha na sexta-feira para exigir ações mais incisivas em favor do clima.

Apesar da importância das questões climáticas, e do trauma do país atingido por enchentes mortais em julho, a causa ambiental não avançou tanto quanto os Verdes esperavam.

A candidata dos Verdes, Annalena Baerbock, obteria 15% dos votos, ficando em terceiro lugar, à frente do liberal FDP, com 11%.

Os Verdes devem, no entanto, desempenhar um papel importante na futura coalizão, cuja formação promete ser ainda complexa: exigirá três partidos para suceder à atual "GroKo" (grande coligação) formada pela União CDU/CSU e SPD.

No leque de coalizões possíveis, uma maioria dominada pela esquerda e pelos verdes, ou associando liberais e centro-direita, influenciaria as escolhas de política orçamentária, fiscal e climática do país, e suas orientações diplomáticas.

Controverso em diversos pontos, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse que seu cargo era uma 'desgraça', fez um apanhado do seu período à frente do Executivo e afastou a possibilidade de aplicar um golpe ou melar as eleições 2022. Isolado após o filho Eduardo e outros integrantes da comitiva aos Estados Unidos testarem para Covid-19, ele quebrou a norma sanitária para conceder entrevista à Veja nessa quinta-feira (23).

Após admitir que houve pressão para que o Governo "jogasse fora das quatros linhas" no atrito com o Supremo Tribunal Federal (STF), Bolsonaro garantiu que "a chance é zero" de dar um golpe de Estado. Ele negou que teria convocado os atos antidemocráticos do 7 de setembro e concordou ter extrapolado em seu discurso na Avenida Paulista.

##RECOMENDA##

A tensão com a Suprema Corte potencializou o coro pelo pedido de afastamento no Congresso, que acumula uma centena de pedidos de impeachment. Ainda assim, considera que se realinhou com o Parlamento "hoje em dia" e pretende "destravar" propostas de Governo nesta semana.

Como apontou na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), o presidente voltou a defender que sua gestão não tem casos de corrupção, apesar dos fortes indícios relacionados aos familiares e superfaturamentos apontados na CPI da Covid. "Agora, eu te pergunto: qual é a acusação contra mim? O que eu deixei, em que eu me omiti? O que eu deixei de fazer? Então, não tem cabimento uma questão dessas", concluiu.

Sobre a investigação dos senadores na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), descreveu que "tem gente que não pensa no seu país, ao invés de mostrar seu valor, ele quer caluniar o próximo". Bolsonaro não abriu mão do negacionismo e garantiu: "não errei em nada", em relação ao enfrentamento da pandemia. 

Ele reiterou a culpa da alta na inflação nas políticas de proteção sanitária promovida por Estados e Municípios no decorrer da crise sanitária. "A história vai mostrar que as medidas que tomamos, concretas, econômicas, ajudando estados e municípios com recursos, salvaram as pessoas", avaliou. 

Em perspectiva oposta da Ciência, o mandatário continuou em defesa do falso tratamento precoce para a infecção. "Continuo defendendo a cloroquina. Eu mesmo tomei quando fui infectado e fiquei bom. A hidroxicloroquina nunca matou ninguém", defendeu. Sobre o desinteresse na aquisição de imunizante que atrasou o Plano Nacional de Imunização (PNI), ele explicou que não aceitou as propostas da Pfizer porque a empresa não se responsabilizava sobre efeitos adversos e não investiu na Coronavac com antecedência por falta de comprovação científica.

Ainda sem partido, antes Bolsonaro assegurava que não disputaria a reeleição, entretanto, se mostrou interessado no pleito e chegou a citar a possibilidade de fechar com PP, PL ou PTB, siglas que compõem o bloco do Centrão. O presidente praticamente excluiu a continuidade do vice Hamilton Mourão (PRTB) em sua chapa. 

"O Mourão não tem a vivência política. Praticamente zero. E depois de velho é mais difícil aprender as coisas. Mas no meu entender, seria um bom senador", expressou.

Contrário ao Bolsa Família, classificado como manutenção de um 'curral eleitoral', o líder do Planalto vai mudar o nome do benefício e aumentar o repasse mínimo para R$ 300. Porém, garantiu que não é uma movimentação eleitoreira e nem vai ultrapassar o teto de gastos. "O [ministro da Economia] Paulo Guedes tem dito que a eleição estimula você a gastar para buscar a reeleição. Estimula você a fazer certas coisas que você não quer, para buscar a reeleição, isso aí é natural do ser humano", respondeu.

Dois dias antes das eleições legislativas na Alemanha, milhares de ativistas do clima, mobilizados pela ativista sueca Greta Thunberg, pressionam os candidatos com manifestações em todo país nesta sexta-feira (24) para exigir ações decisivas contra o aquecimento global.

Ao meio-dia, milhares de pessoas estavam reunidas diante do Reichstag, sede do Parlamento, com cartazes que afirmam que "a Terra está com febre" e "Trata-se do nosso futuro", além de apelos para que os alemães compareçam às urnas.

As mensagens dos manifestantes são direcionadas aos candidatos a suceder Angela Merkel no cargo de chanceler, após as eleições de domingo, que resultado incerto.

"Esta é a votação do século, no que diz respeito ao futuro do planeta", declarou Luisa Neubauer, diretora na Alemanha do movimento 'Fridays for Future' ("Sextas-Feiras para o Futuro"), em uma entrevista à AFP.

Na campanha eleitoral, "os partidos políticos não deram espaço suficiente à catástrofe climática", criticou a jovem.

"A grande mudança será possível apenas se pressionarmos nas ruas (...) se desafiarmos os partidos políticos a afirmar 'não há mais desculpas'", acrescentou.

Iniciado em 2018, o Sextas-Feiras para o Futuro virou uma plataforma da jovem "geração climática". Nesta jornada, o movimento celebra sua oitava "greve" em mais de 70 países, com mobilizações em 470 cidades da Alemanha.

"Eu tinha aula hoje, mas fazer algo pelo nosso futuro é mais importante", afirmou Leonie Hauser, de 14 anos.

Grande figura do movimento, a jovem ativista sueca Greta Thunberg discursou em Berlim e acusou os partidos políticos de "não fazer o suficiente" na luta contra a mudança climática.

"Sim, devemos votar e vocês devem votar. Mas não se esqueçam que apenas o voto não será suficiente. Devemos continuar saindo às ruas para exigir que nossos governantes tomem medidas concretas a favor do clima", declarou.

- Resultado incerto -

As pesquisas apontam uma disputa acirrada entre os social-democratas, com 25% das intenções de voto, e os conservadores (CDU/CSU), que subiram para 23% na pesquisa mais recente do instituto Civey, divulgada na quinta-feira.

Com uma campanha considerada decepcionante, o Partido Verde aparece na pesquisa com 15% das intenções de voto, à frente do Partido Liberal (12%).

A candidata ecologista, Annalena Baerbock, participou nesta sexta-feira na manifestação pelo clima organizada em Colônia (oeste) e fará o último comício em Düsseldorf.

O candidato dos conservadores, Armin Laschet, estará em Munique ao lado da chanceler Angela Merkel, que deixará o poder após 16 anos à frente da maior economia europeia.

Depois de permanecer à margem da campanha, no último mês Angela Merkel não poupou esforços para expressar apoio a Laschet, um político impopular que cometeu várias gafes.

Merkel estará com ele neste sábado (25) no encerramento da campanha no reduto de Laschet na cidade de Aachen, perto da fronteira com a Bélgica.

O candidato social-democrata Olaf Scholz, ministro das Finanças e vice-chanceler do atual governo, visitará Colônia nesta sexta-feira e encerrará a campanha em Potsdam, onde disputa um mandato de deputado.

- Grande desafio -

Em seus programas eleitorais, os três candidatos destacam a questão climática como uma das grandes prioridades para os próximos quatro anos e se comprometem a lutar para limitar o aquecimento global a +1,5 C.

A mudança climática é um enorme desafio para a Alemanha, quarta maior potência econômica mundial e que tem grandes indústrias poluentes.

Em plena campanha eleitoral, em meados de julho, o país foi afetado por graves inundações que deixaram mais de 180 mortes na região oeste. Especialistas afirmaram que o fenômeno está diretamente vinculado à mudança climática.

A meta da neutralidade de carbono até 2045 é uma premissa que todos os partidos políticos alemães defendem, assim como o desenvolvimento das energias renováveis. Mas os meios para alcançar os objetivo variam entre as formações. Enquanto a esquerda aposta em uma intervenção do Estado, a direita prefere uma ação mais importante do setor privado.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou nesta quarta-feira, 22, o retorno das coligações para eleições para o Legislativo. A volta dessas alianças era parte de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 28/2021, com mudanças em regras eleitorais, aprovada na semana passada na Câmara, por iniciativa do presidente da Casa, Arthur Lira (Progressistas-AL). A PEC, que também trata de outros pontos da legislação das eleições, irá a plenário ainda hoje.

O retorno das coligações é uma reivindicação de partidos pequenos. Para eleger mais parlamentares, essas legendas dependem das alianças. Suas chapas ao Legislativo têm poucos votos, embora alguns candidatos sejam bem votados. Em defesa do fim das coligações proporcionais, argumenta-se que estimulam a proliferação de legendas de aluguel e bancadas pulverizadas. Em consequência, ocorreriam com problemas de governabilidade.

##RECOMENDA##

A proibição de coligações proporcionais vigorou pela primeira vez em 2020. Em consequência, houve proliferação de candidaturas ao Executivo. O objetivo era "puxar" votos para o Legislativo. Alguns partidos se queixaram de dificuldade para financiar suas campanhas. Legendas consideradas ideológicas, como Rede, PC do B e Cidadania, estão entre as ameaçadas de ter menos parlamentares eleitos e, mais adiante, de extinção.

Mudança que beneficia negros e mulheres deve ser mantida

Sem as coligações, os senadores devem aprovar outros itens do pacote eleitoral da Câmara. Entre as mudanças, estão o aumento dos recursos públicos a partidos que tenham mais candidatos negros e mulheres até 2030 e a mudança na data de posse do presidente da República para 5 de janeiro a partir da eleição de 2026. Mas ainda não há acordo para votar a PEC no plenário. Alguns partidos não querem dar aval a mudanças que vigorem já em 2022.

Qualquer alteração precisa ser aprovada e sancionada até início de outubro para entrar em vigor no pleito de 2022. Como é uma PEC, a proposta não passa pelo presidente Jair Bolsonaro. Mas precisa ser aprovada por 49 senadores, Só assim será promulgada. Até o meio da tarde desta quarta, 22, as legendas fecharam um acordo para aprovar a mudança na distribuição de sobras eleitorais. Esse ponto deve entrar pauta do Senado hoje.

Para evitar que a PEC volte à Câmara, os senadores devem adotar a estratégia de aprovar apenas aquilo que for consensual. O resto - caso da volta das coligações - será eliminado do texto.

Líderes do Senado entraram em consenso de que não é possível aprovar o novo Código Eleitoral a tempo de a mudança entrar em vigor no próximo ano. Dessa forma, os senadores devem votar outra medida na sessão desta quarta, 22. Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) com novas regras eleitorais está na pauta, mas sem o retorno das coligações proporcionais.

"A maioria do Senado tem a tendência de manter o sistema político atual sem as coligações e com a cláusula de desempenho", disse Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, em coletiva, após reunião com líderes da Casa. Também hoje, o Senado deve aprovar um projeto que altera a regra de distribuição das sobras eleitorais, este sim para entrar em vigor em 2022. A proposta deve mexer significativamente no cálculo das vagas do Legislativo e aumenta o risco para os partidos nanicos.

##RECOMENDA##

Na segunda-feira (27), o Congresso deve analisar o veto do presidente Jair Bolsonaro às federações partidárias. O modelo é apontado como um bote salva-vidas para as legendas pequenas. Ainda não há acordo, porém, para derrubada desse veto. Pacheco não quis adiantar a tendência de votação no Congresso, mas confirmou a sessão para segunda.

Lançado pelo PSL como pré-candidato à Presidência, o apresentador José Luiz Datena recebeu, nesta semana, um convite de filiação partidária ao PDT.

Em entrevista ao Estadão/Broadcast, Carlos Lupi, presidente da sigla, disse que deu a opção de o apresentador concorrer a vice-presidente, integrando uma chapa com Ciro Gomes na disputa pelo Palácio do Planalto em 2022. Além dessa opção, segundo Lupi, ele poderá concorrer ao governo de São Paulo ou a uma cadeira no Senado, pelo Estado.

##RECOMENDA##

"Senti que ele gostou da ideia", avaliou Lupi sobre a proposta feita. Segundo o pedetista, apesar de Datena ter se filiado há pouco tempo no PSL, o apresentador disse estar insatisfeito com o partido devido a problemas internos e não quer permanecer na legenda.

Lupi conta que Ciro tem uma boa relação com o apresentador e eles já tinham tido conversas informais sobre o tema. Diante do convite oficial, o presidente do PDT disse que Datena "está para decidir", mas nenhum dos dois estabeleceu um prazo para a resposta.

Ciro é sondado como o possível candidato a representar a terceira via para o pleito de 2022, frente que faz forte oposição ao presidente Jair Bolsonaro. Sobre um possível impacto negativo de posicionamentos já feitos a favor de medidas do chefe do Executivo e de entrevistas concedidas, Lupi avalia que isso não é uma preocupação. "Ele é jornalista, entrevista todo mundo", comenta. "Faz parte do jornalismo".

De acordo com Lupi, a escolha de qual cargo Datena pode se lançar depende também das pesquisas eleitorais.

O presidente russo, Vladimir Putin, pediu a seus concidadãos, nesta quinta-feira (16), que mostrem "patriotismo" durante as eleições legislativas marcadas para esta semana, marcada pela ausência dos principais adversários do Kremlin.

"Conto com seu senso cívico de responsabilidade, sensatez e patriotismo, com sua preocupação em eleger deputados que trabalhem para o bem e o nome da nossa Rússia querida", declarou Putin em um vídeo publicado no portal do Kremlin na madrugada desta quinta.

Putin fez o apelo no momento em que se encontra fisicamente isolado, após a detecção de dezenas de casos de Covid-19 em seu entorno. Esta situação ilustra as dificuldades da Rússia em controlar a pandemia em meio a uma complicada campanha de vacinação.

Devido a sua quarentena, seu porta-voz, Dmitri Peskov, considerou possível que o presidente use o sistema de votação eletrônica, em vez de ir votar presencialmente.

O breve discurso do presidente Putin foi divulgado poucas horas antes do início das eleições legislativas que ocorrerão de 17 a 19 de setembro.

As primeiras seções eleitorais abrem em Kamchatka, no Extremo-Oriente, às 17h de hoje (horário de Brasília). Os resultados devem começar a ser divulgados a partir das 15h de domingo (também horário de Brasília).

Quase 108 milhões de russos são esperados nas urnas para eleger os 450 deputados à Câmara Baixa do Parlamento. Metade dos congressistas é designada segundo votação proporcional das listas, e a outra metade, segundo o modo majoritário uninominal.

- 'Voto inteligente'

As eleições para a Duma (parlamento), que devem resultar em uma fácil vitória do partido da situação, o Rússia Unida, acontecem após uma repressão histórica que levou à prisão, ou ao exílio, dos mais proeminentes opositores do Kremlin.

É o caso, por exemplo, do principal inimigo de Putin, Alexei Navalny, que está preso. Seu movimento foi declarado proibido por "extremismo".

Nesta quinta, o poderoso Comitê de Inquérito russo anunciou que abriu uma investigação contra 11 pessoas. Elas são acusadas de convocarem, via Telegram, "distúrbios massivos" durante as eleições. Todas terão sua prisão preventiva solicitada.

Ontem, Navalny voltou a convocar os eleitores a fazerem uma "votação inteligente", apoiando o candidato mais bem posicionado em cada distrito e, com isso, colocar o da Rússia Unida em dificuldades.

"Desde 2003, ou seja, há quase 20 anos, nenhum candidato independente conseguiu uma vitória nas eleições para a Duma", lembrou Navalny, em mensagem publicada nas redes sociais na quarta (15).

Impopular, arranhado por escândalos de corrupção e em meio à queda do poder aquisitivo da população, o Rússia Unida teria menos de 30% de acordo com as pesquisas. Hoje, controla o Parlamento e apoia sem hesitar as políticas do Kremlin.

Ainda muito popular, Putin fez campanha por seu partido, à sua maneira, anunciando uma ajuda financeira excepcional para 42 milhões de aposentados, um eleitorado crucial, a poucas semanas das eleições.

Junto com isso, as autoridades russas multiplicaram os esforços para limitar o impacto do "voto inteligente" de Navalny, classificando-o como uma forma de "extremismo" e de exemplo da ingerência ocidental nas eleições.

- Contra os gigantes tecnológicos dos EUA

Moscou acusa, em especial, os gigantes americanos da Internet de se intrometerem nos assuntos russos, ao se recusarem a remover conteúdo considerado ilegal pelo governo.

Representantes da Apple e do Google foram convocados para comparecerem, nesta quinta-feira, a uma comissão da Câmara Alta do Parlamento, o Conselho da Federação. Eles terão de explicar por que não suprimiram o aplicativo "Navalny" de suas plataformas.

Twitter, Facebook e Telegram foram multados várias vezes nos últimos meses por se recusarem a deletar postagens, ou por não moderarem "adequadamente" seu conteúdo.

Na semana passada, o ministro russo das Relações Exteriores, Serguei Lavrov, denunciou "a recusa de toda uma série de plataformas de linha ocidental em suprimir conteúdo proibido".

Neste domingo (12), eleitores de quatro municípios brasileiros voltam às urnas para eleger novos prefeitos e vice-prefeitos. São eles: Silva Jardim (RJ), Santa Maria Madalena (RJ), Pedra do Anta (MG), Campo Grande (AL) e Gado Bravo (PB).

No estado do Rio de Janeiro, as duas eleições suplementares serão marcadas pela realização do Teste de Integridade, que será acompanhado pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, e pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão. Todo o processo será transmitido pelo canal do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) no YouTube.

Procedimento utilizado pela Justiça Eleitoral desde 2002, com o objetivo de testar a segurança na captação e contagem do voto pela urna eletrônica, o Teste de Integridade consiste na realização de uma votação paralela à votação oficial com o propósito de comprovar que o voto recebido/digitado é exatamente aquele que será contabilizado.

Votação

##RECOMENDA##

Os escolhidos na votação deste domingo exercerão mandato até 31 de dezembro de 2024.  Somente estão aptos a votar aqueles que já possuíam domicílio eleitoral no município em 14 de abril de 2021. Conheça os candidatos

O voto na urna eletrônica acontecerá sem a identificação biométrica, para que não haja superfície de contato em comum. 

A apresentação do documento de identificação ao mesário será feita à distância. O eleitor será orientado a higienizar as mãos com álcool gel, que ficará disponível em cada mesa receptora de votos, antes e depois da votação. Nos locais de votação, o uso de máscara será obrigatório.

Entenda

Os pleitos suplementares acontecem por determinação do TSE, que indeferiu os registros dos candidatos vencedores na eleição de 2020, em Santa Maria Madalena. Em Silva Jardim, houve irregularidades no Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do PROS, partido que integra a coligação da chapa vitoriosa no município. Como as candidaturas estavam sub judice, os prefeitos eleitos nos dois municípios não chegaram a ser diplomados.

O candidato eleito para a prefeitura de Gado Bravo no pleito de novembro de 2020 foi impedido de assumir o cargo por causa de decisão da Justiça Eleitoral devido à Lei da Ficha Lima. 

Após as eleições do dia 15 de novembro, o plenário do TSE também indeferiu o registro de candidatura do prefeito reeleito no município de Campo Grande, determinando a realização de uma nova eleição. O motivo do indeferimento do registro de candidatura dele foi a condenação por ato doloso de improbidade administrativa.  A eleição havia sido marcada para o dia 11 de abril, mas foi suspensa por causa do aumento de casos da Covid-19 no município.

Em Pedra do Anta, a prefeita eleita teve o seu registro de candidatura indeferido em razão de inelegibilidade decorrente de condenação, pela justiça estadual (TJMG), por improbidade administrativa, com suspensão de direitos políticos.

*Com informações do TSE

Em meio ao ápice da tensão institucional entre o Governo Federal e o Supremo Tribunal Federal (STF), nessa quinta-feira (9), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto para alterar o Código Eleitoral. Entre as propostas mais polêmicas, a nova legislação visa limitar a divulgação de pesquisas eleitorais e o acesso à informação ao eleitor.

Com 378 votos favoráveis, 80 contrários e duas abstenções, apenas PSOL, Novo e Rede orientaram seus representantes a ir de encontro ao Projeto de Lei Complementar 112/21 da relatora Margarete Coelho (PP-PI).

##RECOMENDA##

Entre as determinações do pacote de mudanças, o relatório aprovado pelo plenário proíbe a divulgação de pesquisas eleitorais na véspera e no dia da eleição, além de obrigar que os institutos informem o percentual de acerto das últimas cinco eleições. Na visão do cientista político Rodolfo Marques, o trecho traz desconforto e prejuízos à tomada de decisão do eleitor.

"A informação é a base da cidadania. Então, quanto mais detalhes, mais conteúdos e mais acesso o eleitor tiver, melhor para que ele faça suas escolhas. A ampla escolha precisa ser considerada", destacou o analista que teme pela circulação de números falsos nos dias que antecedem o pleito.

Ele esclarece que a pesquisa oferece um termômetro das intenções de voto, mas sofre com acusações sobre a possibilidade de indução. Ainda assim, a proibição seria uma tentativa de descredibilizar o serviço dos institutos e enfraquece o sistema democrático.

"As pesquisas são importantes. Claro, elas não são perfeitas como quaisquer outros métodos de avaliação, podem ter sim um grau de indução, mas, de fato, você não tem uma consistência efetiva em relação a uma mudança tão abrupta", avalia cientista, que reiterou a necessidade de ampliar o debate no Congresso.

A votação prossegue na próxima semana com a análise dos destaques para eventuais mudanças do relatório aprovado. Para Marques, a tendência é que o projeto não seja aprovado na íntegra, após a revisão dos deputados.

Interessada na modificação das leis eleitorais para o pleito de 2022, no última dia 31, a Câmara já havia aprovado o caráter de urgência para a tramitação. Para ser validado, o Projeto de Lei Complementar ainda precisa passar pelo Senado e ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) até o próximo mês.

O regulador das telecomunicações russas afirmou nesta quinta-feira (2) que a rejeição das empresas americanas Apple e Google de suprimir o aplicativo do opositor Alexei Navalny poderia ser considerada uma "interferência eleitoral".

Em 20 de agosto, o serviço russo de vigilância das telecomunicações exigiu ao Google e Apple que deletassem o aplicativo do opositor de suas lojas na internet.

##RECOMENDA##

O regulador Roskomnadzor lançou nesta quinta-feira uma segunda advertência às duas empresas americanas, por meio de um comunicado acessado pela AFP.

Dentro de três semanas, a Rússia realizará eleições legislativas sem a participação dos aliados de Alexei Navalny, excluídos da votação ou obrigados a se exilarem depois que suas organizações foram proibidas, declaradas "extremistas" em junho.

"A organização ou a participação em organizações extremistas proibidas na Rússia podem ser penalmente castigadas", alertou o regulador, para o qual a rejeição a eliminar o aplicativo em questão "pode ser considerada uma interferência eleitoral".

Durante sua coletiva semanal, a porta-voz da diplomacia russa, Maria Zakharova, classificou a atitude da Google e Apple como "inaceitável em relação aos processos eleitorais em andamento".

Desde que as organizações de Navalny foram proibidas, várias páginas na internet do opositor foram bloqueadas na Rússia pelo Roskomnadzor.

Alexei Navalny, condenado em fevereiro a dois anos e meio de prisão em um proceso que ele considera político, pediu aos seus apoiadores que usem seu aplicativo para encontrar e votar nos candidatos que possam vencer os do Kremlin.

Esta estratégia de "voto inteligente" gerou algumas vitórias nas eleições locais de 2019, especialmente em Moscou.

A porta-voz do ativista, Kira Yarmysh, denunciou nesta quinta-feira a interferência de Roskomnadzor nas eleições russas e pediu no Twitter que as pessoas baixem "rapidamente" o aplicativo.

Páginas