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Nos dias 13, 14 e 15 de outubro será realizado o simpósio “Por uma Lei da Bibliodiversidade: diálogos França-Brasil”, no Instituto de Estudos Avançados (IEA) da Universidade de São Paulo (USP). O tema a ser debatido é o projeto de lei Política Nacional do Livro e Regulação de Preços (PL 49/2015), que está em tramitação no Senado, inspirado na Lei do Preço Único do Livro ou Lei Lang, implementada na França há 40 anos.

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O simpósio traz à tona questões importantes sobre a política de regulação do preço do livro e também vai abordar as condições desiguais do mercado editorial que afetam a produção e a distribuição dos livros no Brasil. Profissionais, pesquisadores e representantes de entidades do livro e da classe política vão participar do encontro.

Na quarta-feira (13), além das saudações da Comissão Organizadora e da direção do IEA-USP, o ex-Ministro da Cultura da França Jack Lang, responsável pela implementação da Lei do Preço Único do Livro, realiza a saudação de abertura do evento, a partir das 10 horas. Ao longo do dia, vão ser realizadas mesas-redondas para discutir sobre o panorama e as perspectivas do mercado editorial, o preço do livro e o acesso à leitura, entre outras pautas.

Dando continuidade aos encontros, na quinta-feira (14), o dia começa com a Conferência de Abertura: “O que é a PL 49/2015?”, às 9 horas. Logo depois, de 10h30 até as 13 horas, serão abordadas experiências e expectativas com base na Lei Lang. À tarde, às 14h30, haverá outra mesa-redonda para falar sobre “Editoras e Livrarias Independentes: uma mirada latino-americana sobre a questão do preço fixo”.

Na sexta-feira (15), último dia do simpósio, os convidados falarão sobre “A economia do livro: o preço da leitura no Brasil”, das 10 horas até o meio-dia. Para finalizar a programação, às 14h30, a última mesa-redonda vai tratar do passado e do futuro da difusão e do acesso ao livro no país. 

O simpósio pode ser acompanhado nos seguintes canais:

http://www.iea.usp.br/aovivo

https://www.youtube.com/user/comunicacaoCBL

Por Isabella Cordeiro.

 

Nesta quinta-feira (23), João Paulo Ferreira (CEO Natura &Co Latin America) e Guilherme Leal (Co-fundador da Natura) participarão do painel Decisões pelo Planeta, evento online realizado pela Natura Eko, em celebração ao Mês da Amazônia. Entre os tópicos discutidos, desafios para Impacto Positivo e o papel da Governança Corporativa.

Também participam do debate: Maria  Laura Tinelli (Acrux Partners - Argentina), Margarita Ducci (Pacto Global - Chile) e Adevaldo Dias (Memorial Chico Mendes). A moderação será conduzida pela jornalista Sandra Boccia, diretora editorial da Globo.

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O evento poderá ser acompanhado pelo site  https://www.natura-amazoniaviva.com

Da assessoria

 

A uma semana das eleições legislativas, os líderes dos três grandes partidos alemães realizam, neste domingo (19), seu último debate televisionado, na reta final da incerta disputa para suceder Angela Merkel na chancelaria.

O ministro das Finanças e vice-chanceler social-democrata Olaf Scholz se impôs, segundo as pesquisas, nos dois últimos debates, apresentando-se como um gestor tranquilo e experiente, qualidades essenciais para os alemães.

O conservador Armin Laschet, que é considerado o herdeiro natural de Angela Merkel, se mostrou combativo nesta reta final, após um início de campanha fracassado.

Laschet, pouco popular, nunca conseguiu retomar a iniciativa: seu partido, e também o de Merkel, o União Democrata Cristã (CDU) aliado ao CSU bávaro, está entre 20% e 22% das intenções de votos segundo as pesquisas, contra 25% a 26% para os sociais-democratas do SPD.

Os Verdes e sua líder Annalena Baerbock, que inicialmente causou euforia antes de cometer vários erros atribuídos à sua inexperiência, estão atualmente entre 15% e 17%, uma porcentagem que parece afastar esta jurista da chancelaria.

No entanto, não se pode descartar surpresas. Dos eleitores alemães, 40% ainda não sabem em quem vão votar, de acordo com um estudo do instituto Allensbach. A isso, somam-se as margens de erro nas pesquisas e a grande quantidade do voto por correspondência este ano, devido à pandemia.

Os ambientalistas devem, em qualquer cenário, desempenhar um papel crucial na formação de um governo de coalizão, provavelmente composto por três partidos.

O debate, divulgado às 20h15 (15h15 no horário de Brasília) nos canais privados ProSieben, Kabeleins e Sat1, fornecerá a Armin Laschet, de 60 anos, uma última oportunidade de se impor a Olaf Scholz, de 63.

E evitar assim uma humilhante virada de seu partido conservador para a oposição, conforme estimam as pesquisas.

- O fator Merkel -

Laschet, governador da região alemã mais populosa - Renânia do Norte-Vestfália - e conhecido pela sua moderação, não deixa de insistir que o espectro político do país vai girar para a esquerda em caso de aliança entre o SPD, os Verdes e a esquerda radical de Die Linke, que parece ao alcance da mãos, segundo as pesquisas.

Para alcançar uma possível aliança, Olaf Scholz e Annalena Baerbock classificaram de "linha vermelha" a oposição de Die Linke à Otan. Mas nenhum deles descartou formalmente uma coalizão com este partido que, de acordo com as pesquisas, tem 6% das intenções de voto.

Angela Merkel, que deixará o cenário político após 16 anos no poder, e que segue sendo muito popular, se manteve inicialmente à margem da campanha, antes de demonstrar apoio a Laschet. A chanceler participa com ele de vários atos de campanha.

"Isso deve beneficiá-lo", opina o cientista político Karl-Rudolf Korte da Universidade de Duisburgo, "assim como todos os que nos últimos anos foram eleitos por serem pessoas próximas a Merkel".

Seja qual for o resultado das eleições, o campo conservador se prepara para um resultado historicamente baixo, que pode ofuscar a influência de Angela Merkel.

Especialistas em comércio acreditam que os robôs são essenciais para controlar a narrativa durante os debates políticos, em especial diante dos períodos eleitorais. No entanto, ainda não está claro até que ponto os bots automatizados controlados por inteligência artificial podem manipular a atividade de mídia social e que tipo de influência eles têm na opinião pública e nos resultados das eleições. Os robôs podem existir em todos os tipos de mídia social. Podem, por exemplo, estar ativos em várias formas de fóruns de discussão ou campos de comentários, como o Twitter. A ferramenta, que pode ser benéfica para políticos e seus engenheiros, entretanto, pode não ser necessariamente boa para a democracia. 

Apesar de estar em evidência pela última década, em várias democracias ao redor do mundo, o debate sobre a participação de contas inautênticas em manifestações de cunho político na internet ganhou maior destaque com a campanha do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que, como neopopulista, desde 2018 utiliza das redes sociais como principal plataforma eleitoral. A publicidade pré-eleições foi controversa pela quantidade de robôs utilizados para reforçar o discurso do mandatário. Ainda no ano das eleições anteriores, os bots ajudaram o presidente a acumular 70 mil menções em hashtag crescente no Twitter, durante debate na Band, enquanto algumas dessas contas estavam sediadas no Nepal e Chipre. Na mesma época, a agência responsável pela campanha do adversário de Bolsonaro, Fernando Haddad (PT), também confirmou a utilização de disparos de mensagens no WhatsApp. 

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De acordo com um estudo de 2020, com autoria da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FespSP), robôs foram responsáveis por mais da metade das publicações favoráveis ao presidente Jair Bolsonaro no Twitter. Por meio de ferramentas de ciência de dados, as professoras Rose Marie Santini, da UFRJ, e Isabela Kalil, da Fesp, demonstram que bots responderam por 55% dos 1,2 milhão de posts que usaram a expressão #BolsonaroDay para homenagear o presidente em 15 de março, dia de atos de rua pró-governo. 

Em episódios mais recentes, a plataforma BotSentinel registrou um aumento na utilização de contas sem autenticidade, que tentam amenizar os efeitos da crise na reputação do governo Bolsonaro. Segundo levantamento feito pelo Correio com base em números da plataforma, o número de postagens com hashtags de apoio a Bolsonaro deram um salto vertiginoso entre fevereiro e março. Se, há dois meses, a ferramenta mapeou pelo menos 13.206 posts produzidos por bots bolsonaristas, no mês passado foram contabilizados, no mínimo, 49.302. O crescimento foi de 273%. 

Para a pesquisadora especialista em questões eleitorais, Yasmin Curzi, essa estratégia representa uma forma de defender “plasticamente” determinadas pautas e de tentar dar legitimidade a discursos antidemocráticos, contando com o volume que essas contas não autênticas podem fazer na internet. 

“A utilização de robôs para alavancar determinados temas artificialmente é uma técnica bastante utilizada para, primeiro, chamar a atenção de outros usuários – pessoas que podem aderir à campanha propagada – de forma orgânica; e/ou continuar pautando plasticamente o debate sobre um tema, de forma a manter as atenções voltadas a ele”, comenta a cientista. 

A pauta pelo fim da urna eletrônica e a “volta” do voto auditável — que já existe — também teve apoio desse tipo de perfil. Além das manifestações pelo voto impresso no país, o presidente contou com a mobilização nas redes sociais de contas robôs, que fizeram postagens em prol de mudanças no formato das urnas. A hashtag #brasilpelovotoauditavel foi usada pelo menos 2.582 vezes no primeiro dia de mobilização, segundo a Bot Sentinel.   

Curzi, que é entrevistada pelo LeiaJá nesta reportagem, explica como mecanizar o debate político se tornou uma tendência e as formas pelas quais ele pode ferir a democracia. Confira: 

— Yasmin Curzi, pesquisadora do Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da FGV Direito Rio 

LJ: A maior plataforma de campanha de Bolsonaro, desde o período eleitoral para 2018, é a internet. O uso diário de hashtags sobre 2022 (como a #Bolsonaro2022) e o uso de robôs podem configurar como campanha antecipada, já que há investimento nesse tipo de movimentação? 

YC: O TSE tem autorizado a menção à campanha, a veiculação da pretensão de eleição, dentre outras atividades nas redes sociais. O que não é permitido, e caracteriza campanha antecipada, é o pedido explícito de votos. Em relação à utilização de robôs e contas falsas para impulsionamento de campanhas, o TSE também declarou, em 2020, ter firmado parcerias com as principais redes sociais para que desativem contas inautênticas, seguindo suas próprias políticas para a moderação de conteúdo on-line.  

Qualquer candidato precisa declarar devidamente os custos de campanha ao TSE. Havendo constatação de que houve uso de investimentos financeiros para a disseminação de conteúdo malicioso, ou não havendo prestação devida, o TSE pode determinar a inelegibilidade daquela candidatura. O que é difícil de detectar, no entanto, são os atores "intermediários" deste tipo de atuação – que é o que vem sendo investigado no âmbito do inquérito das Fake News no Supremo Tribunal Federal e na CPMI das Fake News. 

LJ: Quais riscos à democracia e ao processo eleitoral de 2022 essas práticas podem representar? 

YC: O principal mal já está sendo feito, e não apenas por meio das redes sociais: aumentar a desconfiança da população em relação às urnas e às instituições públicas. É uma estratégia que tem como finalidade não apenas fazer pessoas aderirem à determinada candidatura, mas tem o condão de fazê-las questionar as instituições democráticas como um todo.  

LJ: Essa estratégia é mais comum entre candidatos populistas? 

YC: Candidatos neo-populistas de direita, usualmente tem como repertório: (1) a fala direta com "o povo", ou com a parcela do povo que o candidato quer manter a sua identificação, que representam sua base eleitoral fixa; (2) a idealização de que são "outsiders" do "sistema", que não fazem parte de articulações políticas e, por isso, não conseguem fazer seus trabalhos; (3) o questionamento do funcionamento das instituições públicas, porque são por elas "perseguidos"; (4) a criação de um inimigo para responsabilizar por ocasiões e gestões que deram errado. São narrativas que são fáceis de desenvolver na mentalidade de uma população majoritariamente conservadora que espera, muitas vezes, respostas fáceis de um líder que possa "colocar a casa em ordem".  

As redes sociais permitiram que líderes políticos pudessem ter contato direto com a população e com seus apoiadores e que pudessem disseminar, de muitas formas, essas narrativas. As redes passaram muitos anos tratando discursos nocivos desses líderes como "merecedores de notícia" (newsworthy) e, portanto, não os moderando – suspendendo, rotulando, ou removendo postagens que violam suas regras de comunidade. Esse tipo de postura vem sendo repensada, pelo menos desde 2018, e ainda mais, depois do episódio do Capitólio. Ainda há muitos problemas com a compreensão de contexto e muito refreamento sobre o que elas consideram conteúdo realmente nocivo, bem como uma investida legislativa para que elas parem de moderar conteúdos sem ordem judicial determinada (como vimos não apenas com a minuta de decreto da Secretaria de Cultura do governo federal, mas em diversos projetos de lei de deputados da base do governo). É imprescindível, no entanto, que elas continuem fazendo esse tipo de moderação para que o debate público siga de forma saudável nas redes e para a proteção de instituições da democracia.  

LJ: Esse tipo de conduta já foi observada em outras eleições? Como pode influenciar a opinião dos eleitores? 

YC: A criação de contas inautênticas para a influência no debate público eleitoral pode ser detectada aqui no Brasil pelo menos desde 2010, em diversas pesquisas sobre o tema. O real impacto no eleitorado, no entanto, é difícil de ser mensurado. Pesquisadores ainda procuram entender se há, de fato, uma tendência radicalizadora nos algoritmos, se a recomendação de conteúdo pode fazer com que pessoas sejam mais influenciadas a aderirem determinadas pautas, ou se isso tudo não apenas faz parte do acirramento de uma sociedade já historicamente muito polarizada, em que a comunicação apenas foi descentralizada. Não há resposta para essa segunda pergunta, mas há para: que tipo de redes sociais queremos construir e como assegurar que a participação no debate on-line seja mais equitativa e plural, respeitando os princípios constitucionais e as instituições democráticas? É preciso, sobretudo, que as plataformas assumam compromissos de transparência decisiva e da organização de seus conteúdos, para informar pesquisas, políticas públicas e checagem de fatos. 

 

Nesta sexta-feira (17) é comemorado o Dia da Compreensão Mundial. A data tem o objetivo de conscientizar as pessoas sobre uma das principais características típica da vida em sociedade. Mas a falta de compreensão entre as pessoas nos últimos anos, bem como a falta de empatia têm sido marcas da convivência em ambientes digitais, especialmente nas redes sociais.

A falta de compreensão na web tem uma relação com a cultura do ódio em que vivemos. O "cancelamento" se tornou algo comum na internet hoje em dia, diversos famosos sofreram, ou sofrem, pela falta de compreensão das pessoas.

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A palavra compreensão possui o significado de "capacidade de entender o significado de algo; Condição para aceitar e respeitar opiniões ou comportamentos alheios". A professora de Psicologia da UniAcademia de Juiz de Fora, Minas Gerais, Luciene Moreira, explicou o que é a compreensão em si. "A compreensão envolve a comunicação, o domínio de uma determinada língua por parte de emissor e receptor, o funcionamento dos órgãos dos sentidos responsáveis por captar a informação e a interpretação de quem recebe a mensagem", diz Luciene.

"Por mais que conheçamos o sentido das palavras, quando estas se juntam, formam frases e, interpretar essa informação é uma tarefa única para cada pessoa, que inclui elementos cognitivos, além de emoções e motivações", completa.

Além disso, Luciene comentou sobre a falta de compreensão na internet. "Num contexto como a internet, marcado pela 'distância presente', as pessoas costumam ter mais facilidade para falarem o que sentem e pensam do que se estivessem cara a cara. Diminuem-se o medo e a vergonha e, no impulso, parece que as pessoas não se preocupam com as consequências de suas ações. Vive-se uma realidade em que as pessoas dizem poder falar o que pensam, mas, em várias situações e se “enrolam” pela suposta sinceridade que, na realidade, acaba transmitindo ódio e críticas extremamente destrutivas", explica.

"As pessoas parecem se orgulhar de dizer o que pensam, sem filtros. Isto é agravado pelo fato de que os argumentos que embasam suas opiniões podem ter sido construídos a partir da compreensão distorcida de mensagens lidas por aí, seja devido à dificuldade de interpretação, a conteúdos descontextualizados recortados e, inclusive, provenientes de fontes desconhecidas – como as fake news", completa.

A especialista em gestão de pessoas, mentora, palestrante e facilitadora em desenvolvimento integral humano, Daniele Costa, falou sobre o cancelamento excessivo na internet. "Se compreendêssemos que tudo que manifestamos tem a ver com o nosso mapa mental, crenças e paradigmas e cada um carrega em si seus próprios saberes, trocaríamos julgar por compreensão e consciência", diz Daniele. "O julgamento muitas vezes esteve inserido em nossa sociedade como forma de manifestação de poder e medo. O cancelamento é uma forma de atualização mais branda da fogueira da inquisição", completa.

Para Daniele, podemos mudar a falta de compreensão na internet se entendermos que todos nós fazemos parte de um só universo. "Acredito que a internet como qualquer sistema vivo sofrerá suas adequações. Usar essa ferramenta de forma saudável, ela se torna reflexo dos nossos próprios comportamentos, emoções e como pensamos, é compreender que o outro também faz parte de mim".

É necessário administrar nos americanos uma terceira dose da vacina contra o coronavírus da Pfizer para melhor protegê-los contra a Covid-19? Especialistas do mundo médico se reúnem nesta sexta-feira (17) para opinar sobre esse polêmico tema.

O governo do presidente Joe Biden anunciou em agosto que lançaria uma campanha de reforço, a partir de 20 de setembro, para todos os americanos que haviam recebido sua segunda dose oito meses antes.

Essa decisão pegou muitos especialistas de surpresa, ainda cautelosos quanto aos possíveis efeitos colaterais que essa dose adicional geraria e em um momento em que muitos países tiveram acesso apenas a um número muito limitado de injeções.

A desconfiança se espalhou pelas fileiras da Agência de Medicamentos e Alimentos dos Estados Unidos (FDA, na sigla em inglês), que publicou um documento se distanciando da decisão anunciada antes da reunião de seu comitê de especialistas independentes.

"No geral, os dados indicam que as vacinas licenciadas nos Estados Unidos ainda conferem proteção contra formas graves da Covid-19 e morte", disse a FDA.

Os especialistas deste comitê (pesquisadores, epidemiologistas, especialistas em doenças infecciosas) devem decidir se consideram que há evidências suficientes sobre eficácia e segurança de uma dose de reforço.

As recomendações deste comitê não são vinculativas, mas geralmente são seguidas.

Qualquer sinal de desconfiança que possa expressar em suas conclusões soaria, porém, como uma crítica ao governo Biden. O democrata anunciou que queria revacinar todos os americanos antes mesmo de consultar as agências científicas.

Dois altos funcionários da FDA já assinaram uma carta publicada no The Lancet contra uma terceira dose "neste estágio da pandemia".

Se os especialistas votarem a favor de uma dose de reforço para os americanos, caberá a outro comitê - liderado pela principal agência federal de saúde, os Centros de Controle e Prevenção de Doenças (CDC, na sigla em inglês) - decidir quem deve receber essa vacina primeiro e quando. Este grupo se reunirá de 22 a 23 de setembro.

No passado, os CDC determinaram que a prioridade deveria ser dada a adultos com 65 anos, ou mais, residentes de lares para idosos e profissionais de saúde.

Para convencer da necessidade dessa dose adicional, a Pfizer planeja citar estudos que mostraram uma diminuição na proteção contra a infecção alguns meses após a administração das duas primeiras doses, de acordo com documentos do grupo farmacêutico.

Um número crescente de estudos mostra, porém, que duas doses são suficientes para fornecer alta proteção contra manifestações graves da doença, embora em níveis ligeiramente mais baixos em pessoas mais velhas.

A Pfizer também citará dados que mostram que os reforços aumentam o nível de anticorpos contra a variante delta, bem como estudos conduzidos em Israel, onde se fez uma campanha de administração da terceira dose, para sustentar seus argumentos.

A FDA afirma, entretanto, que nem todos os estudos são necessariamente confiáveis e estima que aqueles resultantes de pesquisas nos Estados Unidos "provavelmente representem com mais precisão a eficácia das vacinas na população americana".

Nesta quinta-feira, a Natura transmitiu o painel Amazônia Viva, iniciativa que faz integra uma série de diálogos para marcar o Mês da Amazônia. O debate reuniu o engenheiro florestal e coordenador do MapBiomas, Tasso Azevedo; o professor associado na New York University e integrante do projeto Amazônia 2030, Salo Coslovsky; a coordenadora no Instituto SINCHI de pesquisa científica da Amazônia colombiana, Maria Soledad Hernandez; a representante da Associação dos Trabalhadores Agroextrativistas das Ilha das Cinzas – ATAIC, Joaquina Barbosa Malheiros e a Diretora de sustentabilidade de Natura &Co para a América Latina, Denise Hills.

Um dos destaques do painel foi a recém-lançada plataforma PlenaMata, uma parceria entre Natura, Mapbiomas, InfoAmazonia e Hacklab, que disponibiliza informações e dados sobre desmatamento de forma acessível, com o objetivo de chamar a atenção para o tema e mobilizar a sociedade em torno de iniciativas de conservação e regeneração da floresta. Segundo dados do PRODES/INPE, o desmatamento já atingiu quase 20% da Amazônia brasileira desde o início da série histórica, em 1988.

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Salo Coslovisky, do projeto 'Amazônia 2030', lembrou a Amazônia tem regiões muito ricas em espécies nativas cuja extração pode ser feita sem derrubar nenhuma árvore. Por outro lado, há também áreas já desmatadas que estão com baixa ou nenhuma produtividade. "A participação do Brasil no mercado global de exportação é de 1.3%. Se os produtos [brasileiros] compatíveis com a floresta tivessem esse mesmo market share, a receita seria de 2 bilhões de dólares. Então, estamos deixando isso na mesa ao não prestar atenção nesta possibilidade", disse.

Tasso Azevedo reforçou que a devastação tem se espalhado principalmente em áreas públicas de floresta não destinadas: "Por essa razão, um elemento muito importante é definir o uso dessas áreas a partir de lógicas sustentáveis".  Nesse sentido, os painelistas apontaram a importância de modelos de negócios compatíveis com a conservação da maior floresta tropical do mundo, aliado ao empoderamento das comunidades locais.

A diretora de sustentabilidade de Natura &Co para América Latina, Denise Hills, destacou que há potencial para desenvolver negócios na Amazônia ao aliar desenvolvimento econômico com conservação da floresta em pé. "O desenvolvimento de atividades em harmonia com a floresta potencializa o valor da sociobiodiversidade e transformam as cadeias de produtos com inovação e tecnologia impacto econômico e socioambiental positivo, bem como desmatamento zero. Esses são os aprendizados que a Natura compartilha e reafirma, pois existe uma vocação para a Amazônia em que é possível conciliar o desenvolvimento com o impacto socioambiental positivo"", declarou.

O manejo sustentável de bioativos da Amazônia colombiana, realizado pela Natura em parceria com o Instituto Sinchi, também foi um dos pontos abordados no painel. Maria Soledad Hernadez afirmou que a parceria com a marca favorece a troca de experiências e conhecimentos, principalmente relacionados à inovação, pois ao estabelecer uma cadeia produtiva de ingredientes da floresta, os benefícios são compartilhados por diversos grupos: "A floresta em pé algo fundamental para todos e os produtos não madeireiros, extraídos com o manejo responsável, se transformam uma possibilidade de retorno digno com as comunidades".

Dando ênfase ao modelo econômico ligado à sociobiodiversidade, a representante da Associação dos Trabalhadores Agroextrativistas da Ilha das Cinzas (ATAIC), Joaquina Barbosa Malheiros, lembrou que a parceria com cooperativas ainda favorece outros aspectos como o empoderamento feminino. Ela disse que a renda gerada pelas mulheres que fazem parte das cadeias produtivas de ingredientes amazônicos, contribui para que percebam e reforcem seu protagonismo dentro do próprio núcleo familiar.

"Em geral, o trabalho da mulher é invisível. Na ATAIC, dentre as mais de 300 famílias que participam da cadeia produtiva, 60% são lideradas por mulheres. Com isso, temos a possibilidade de mostrar a importância delas tanto na renda famíliar quanto na cadeia produtiva, aliando o trabalho produtivo agroextrativista com o acesso ao conhecimento. Assim, valorizamos as pessoas", pontuou.

*Da assessoria

O grupo de pesquisa “Arte, Imagem e Cultura” vai realizar o quarto encontro do Ciclo “Políticas da Arte – Artes da Política”, em ambiente remoto, com a mesa temática “Amazônia: ocupação, imagem e discurso”. Será nesta sexta-feira (17), às 17 horas, com a participação das professoras e pesquisadoras Ivana Oliveira e Janice Lima.

O evento faz parte da programação de encontros mensais que ocorrem ao longo do ano. O tema da mesa terá como foco questões relacionadas à ocupação da Amazônia paraense e à diáspora nordestina. Também aboradrá os discursos construídos sobre a região, impregnados pela colonização europeia. Os debates envolvem as áreas da comunicação, da cultura e da arte.

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Durante o encontro, Ivana Oliveira, professora doutora do Programa de Pós-Graduação em Comunicação, Linguagens e Cultura (PPGCLC) e do curso de Comunicação Social da UNAMA - Universidade da Amazônia, vai falar sobre os discursos ideológicos e políticos dominantes que impedem o conhecimento da complexidade da região.

A pesquisadora Janice Lima, doutora pelo PPGCLC da UNAMA e doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Artes da Universidade Federal do Pará – UFPA, vai analisar um conjunto de retratos de imigrantes produzidos pela fotógrafa Paula Sampaio como imagens que emergem do profundo exercício de intersubjetividades que envolvem a fotógrafa e os fotografados.

O grupo “Arte, Imagem e Cultura” foi formado em 2018 e é coordenado pelos professores Mariano Klautau Filho e Jorge Eiró. Reúne pesquisadores doutores e alunos orientandos do PPGCLC, com a participação de convidados egressos, bem como de alunos externos de pós-graduação e de graduação.

Dentre as pesquisas que são desenvolvidas é possível destacar “Arte Contemporânea nos Acervos e Museus Paraenses”, que conta com o envolvimento de orientandos cujos estudos focam em acervos, artistas ou obras artísticas. Encontros, debates e leituras sobre a imagem em todo o seu alcance cultural e manifestação artística também são promovidos pelo grupo.

O encontro desta sexta-feira será mediado pelos coordenadores do grupo e transmitido pelo canal “Arte Imagem Cultura”, no Youtube.

Por Isabella Cordeiro.

 

Lá se vão 20 anos de um dos dias mais fotografados, filmados e comentados da história da humanidade. Quando uma das duas torres do World Trade Center foi atingida por um avião com 92 pessoas a bordo, toda a imprensa mundial interrompeu o que estava fazendo e voltou suas atenções para Nova York. No horário de Brasília, adiantado uma hora em relação ao epicentro dos acontecimentos, os relógios marcavam 9h46. Menos de 20 minutos depois, a outra torre se tornou alvo de um segundo avião, com 65 passageiros a bordo. 

Muitas pessoas que nasceram nas décadas de 1960, 1970 e 1980 ou mesmo no início da década de 1990 costumam se lembrar com exatidão do que estavam fazendo naquele 11 de setembro de 2001 quando tomaram conhecimento do que se passava. Em todo o mundo, onde houvesse uma televisão ligada, havia uma reunião de pessoas intrigadas com as cenas: cada uma das duas torres em chamas demoraria cerca de uma hora para ir ao chão depois de atingida. Com a queda dos edifícios, que funcionavam como um complexo comercial, quase 3 mil pessoas perderam suas vidas. Uma nuvem de poeira se formou por quilômetros.

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O atentado se tornou um dos maiores eventos da história.

"Faço uma associação curiosa porque eu cresci escutando meus pais e meus avós falando onde estavam quando o homem pisou na Lua. E eu lembro exatamente do 11 de setembro de 2001. Estava fazendo estágio em uma empresa, entrou na sala uma pessoa falando que havia tido um acidente com um avião em Nova York. Ainda não se tinha ideia de que era um ataque. Nós corremos para a televisão e vimos ao vivo o segundo avião se chocando com o edifício", diz Jorge Lasmar, especialista em Relações Internacionais e professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas).

Ao todo, quatro aviões comerciais foram sequestrados por terroristas. Além dos dois direcionados ao World Trade Center, um foi jogado contra o Pentágono, sede do Departamento de Defesa dos Estados Unidos localizado na capital Washington. O último acabou caindo na zona rural de Shanksville, no estado da Pensilvânia. Especula-se que o alvo poderia ser o Capitólio, sede do Congresso, ou a Casa Branca, residência oficial do presidente do país.

Os desdobramentos são bastante conhecidos: a Al Qaeda assumiu a autoria do atentado e, no mês seguinte, os Estados Unidos invadiram o Afeganistão, onde a organização terrorista estaria abrigada. O país era comandado na época pelo Talibã, um grupo fundamentalista que aplica sua interpretação da Sharia, a lei islâmica. Após duas décadas, o governo norte-americano decidiu encerrar a ocupação e, no mês passado, o Talibã retomou o controle do Afeganistão, quando as tropas dos Estados Unidos estavam organizando sua retirada. O então presidente afegão Ashraf Ghani, eleito em 2014 e reeleito em 2019, não ofereceu resistência ao Talibã e fugiu do país.

Apesar da cronologia dos acontecimentos ser de domínio público, muitos aspectos ainda são debatidos por especialistas. São questões que vão além da superficialidade dos fatos e envolve os seus efeitos.

“Não há dúvida de que o mundo que a gente vive hoje foi consequência do que aconteceu", afirma Jorge Lasmar.

"No final da década de 1990, caminhávamos para a consolidação de uma atmosfera mais liberal no sentido capitalista, com os Estados abrindo suas fronteiras e seus mercados e com relações mais pacíficas entre os países. De repente, isso mudou. Começou a haver contestações à visão americana, sobretudo pela Rússia e pela China. As fronteiras ficaram mais fechadas. A questão do uso da força voltou a ser um componente nas relações internacionais. E tivemos um avanço do terrorismo. Mesmo com a redução dos ataques e das mortes nos últimos anos, os números hoje ainda são muito mais altos do que eram antes de 2001", completa.

Ele pondera, no entanto, que o mundo não deve ser analisado somente pela ótica de um evento. “Muita coisa aconteceu de lá pra cá. Há efeitos, mas estamos hoje numa situação mais complexa e delicada”, avalia.

Políticas de segurança

Como desdobramento do atentado, uma série de leis aprovadas em torno da palavra de ordem “guerra ao terror” reduziram a liberdade e a privacidade de cidadãos nos Estados Unidos, especialmente de estrangeiros. A Europa também seguiu essa tendência. Foram definidos, em todo o mundo, novos mecanismos e protocolos de controle nos aeroportos: revista mais minuciosa das bagagens, uso de detector de metal, restrição a líquidos na mala de mão. A tecnologia foi aprimorada para aprofundar o monitoramento, com scanners corporais, detectores de explosivos e outros equipamentos.

“Assim como o final da Guerra Fria inaugurou uma nova era nas relações internacionais, o atentado de 11 de setembro também simbolizou uma ruptura na forma como se analisava a segurança internacional. A ideia de inimigo transacional, desterritorializado e que pode causar um caos e muitas mortes sem ter o domínio de armas bélicas sofisticadas trouxeram novos parâmetros para o planejamento de segurança dos Estados, reforçando a importância da cooperação internacional”, observa a cientista política Ariane Roder, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Segundo Thiago Rodrigues, pesquisador em relações internacionais e professor da Universidade Federal Fluminense (UFF), o desenvolvimento da tecnologia de segurança colocado em marcha após o 11 de setembro gerou e continua gerando mecanismos de controle das populações, como a biometria e os variados dispositivos para monitoramento do espaço urbano.

"Quem começou a viajar nos últimos 20 anos, principalmente as pessoas mais jovens, não sabe como era antes. Hoje temos diversas camadas de controle, que vão desde a emissão de vistos até as revistas rigorosas nos aeroportos. Mas com exceção dos grupos capturados na iminência de um atentado, não dá pra saber exatamente quantos ataques foram inibidos por essas medidas de segurança. Então os efeitos realmente mensuráveis não são os efeitos sobre os terroristas, mas sobre nós. Mesmo que o terrorismo sumisse hoje, essas tecnologias criadas em nome do combate ao terrorismo não seriam abandonadas", avalia.

Jorge Lasmar considera que o terrorismo exige que o mundo se mantenha vigilante. “A gente continua tendo atentados e algumas dessas regras conseguem impedir novos ataques.”

No entanto, ele também vê efeitos colaterais que decorrem desse ambiente de controle, como a construção de muros entre os países. “As fronteiras do mundo estão mais fechadas. Temos mais fronteiras físicas entre os Estados do que tínhamos depois da Segunda Guerra Mundial. Há a questão dos refugiados e as dificuldades para o reconhecimento de asilo. A exigência de vistos diante do fluxo de pessoas."

Em meio a toda essa vigília das populações, os pesquisadores veem um fortalecimento dos estereótipos contra imigrantes provenientes de países considerados como uma ameaça aos valores ocidentais, como a democracia e a liberdade individual.

"Isso tem gerado um outro tipo de extremismo, que tem motivação étnica. Está ligado aos movimentos de supremacia branca, que se alimentam dessa retórica estereotipada contra as pessoas do Oriente Médio. É algo que cresceu muito nos últimos anos no mundo ocidental. E ainda se fala pouco disso. Ainda há um pudor em reconhecer esses grupos como grupos. Mas fechar os olhos para essa questão é um problema, porque esse movimentos vão ganhando força", observa Lasmar.

Impactos militares

O atentado também revelou sofisticações nos modos de operar de grupos terroristas. Um aspecto que chama a atenção foi a dificuldade encontrada para localizar Osama bin Laden, líder da Al-Qaeda e apontado como o idealizador dos ataques. Mesmo empregando a mais avançada tecnologia, foram necessários quase 10 anos para que as forças norte-americanas o localizassem. Sua morte foi anunciada em maio de 2011.

A guerra ao terror se desdobrou em outras ações militares como a ocupação do Iraque em 2003, país que era comandado por Saddam Hussein desde o final da década de 1970. Na época, Estados Unidos e Inglaterra diziam deter provas de que o país guardava um grande arsenal de armas de destruição em massa que representava um perigo à população mundial. Saddam foi enforcado em 2006, mas as armas nunca foram encontradas. Os dois governos que lideraram a ocupação afirmaram, posteriormente, que confiaram em informações que se mostraram falsas.

As incursões militares no Oriente Médio não eliminaram os grupos terroristas. Nos últimos anos, o Estado Islâmico tem se tornando uma peça-chave nos conflitos que se desdobram na região, sobretudo na Síria, no Iraque e no Afeganistão.

A retomada do poder do Talibã no Afeganistão, na visão de Ariane Roder, retrata a ineficácia do uso de instrumentos clássicos de guerra para lidar com a situação. Segundo ela, as soluções requerem muito mais do que o uso da força.

Ela também observa que há uma dimensão de resistência cultural que alimenta os grupos terroristas. "A utilização realizada por alguns grupos terroristas da religião extremista como instrumento de aliciamento e construção do poder causou um distanciamento ainda maior entre culturas do Ocidente e Oriente, com desconfianças, preconceitos e desrespeitos", acrescenta.

Para Jorge Lasmar, os Estados Unidos apostaram equivocadamente em um investimento maciço de propaganda sobre sua própria sociedade. 

"Buscaram disseminar os valores americanos. Mostraram como a democracia ocidental é legal, como a vida no país é legal, como a liberdade não comporta o terrorismo. Mas muito disso não foi bem recebido não só no mundo muçulmano, mas em todo o mundo oriental. Era uma cultura exógena. E há outros caminhos. Diversos líderes muçulmanos são capazes de mostrar que não há nada na religião islâmica que legitime o terrorismo."

Lei nacional

No Brasil, na véspera dos Jogos Olímpicos sediados pelo Rio de Janeiro em 2016, foi aprovada uma Lei Antiterrorismo (Lei 13.260/2016). Havia um temor de que se repetissem cenas ocorridas dois anos antes, na Copa das Confederações de 2014, quando uma forte onda de manifestações resultou em cenas de violência e assustou turistas. Foi definida como terrorismo qualquer ação motivada por razões de xenofobia, racismo, etnia e religião, que tenha por objetivo causar terror social a partir do uso, transporte ou armazenamento de explosivos; gases tóxicos; conteúdos químicos, biológicos e nucleares; ou outros meios que possam promover a destruição em massa.

Essas ações podem envolver sabotagem ou ameaça em meios de transporte, portos, aeroportos, estações ferroviárias ou rodoviárias, hospitais, casas de saúde, escolas, estádios esportivos, instalações públicas ou locais onde funcionem serviços públicos essenciais, instalações de geração ou transmissão de energia, instalações militares e instalações de exploração, refino e processamento de petróleo e gás e instituições bancárias.

Segundo Thiago Rodrigues, a lei incorpora uma perspectiva de terrorismo disseminada de forma global. "Em parte, é resultado de uma pressão que tem a ver com o 11 de setembro. É uma pressão que vem do Comitê Olímpico Internacional, de alguns países específicos como os Estados Unidos e também do capital privado que investe e patrocina os eventos esportivos. Houve uma cobrança por medidas afinadas com as expectativas de países mais envolvidos na guerra contra o terrorismo".

Ao mesmo tempo, ele observa a presença de outros componentes que não têm relação com o 11 de setembro. “Há outra parte que tem mais a ver com o nosso ambiente político. Há muitos anos de pressão de segmentos da sociedade e de uma ala do Congresso para se ter um maior controle de movimentos sociais consolidados no país. E a lei é ambígua o suficiente para deixar brechas. Dependendo da interpretação, pode ser usada para tentar criminalizar movimentos sociais."

Jorge Lasmar vê pontos positivos e lacunas no texto da Lei Antiterrorista. "Caminhou numa direção certa de não de designar terroristas e, sim, atos terroristas. Há um excludente explícito dizendo que movimentos sociais não podem ser caracterizados com grupos terroristas. Pode-se até discutir se isso seria redundante, mas as legislações antiterroristas possuem um alto custo social, que pode ensejar maior militarização da polícia e aumento de força do Poder Executivo, o que faz com que esse tipo de resguardo seja positivo. Mal não faz. Movimento social não tem nada a ver com terrorismo", explica.

"Mas o conceito de ato terrorista no artigo 2º o vincula a uma motivação de discriminação racial, étnica, religiosa. Isso pode ser problemático porque existe um terrorismo político onde não há essa instância de discriminação", completa o especialista.

A morte do ator Tarcísio Meira, de 85 anos, vítima da covid-19, e o aumento de internações de idosos no Rio e em São Paulo levantaram o debate no Brasil sobre a necessidade de dar uma terceira dose para os idosos. Especialistas ouvidos pelo Estadão dizem que a revacinação para essa faixa etária será necessária, mas veem com ressalvas uma injeção extra agora, uma vez que boa parte dos adultos brasileiros ainda não foi completamente imunizada. Outros países, como Chile e Israel, já aplicam o reforço em grupos mais vulneráveis.

Tarcísio Meira já havia completado a vacinação contra a covid-19 em março, mas não há confirmação sobre qual imunizante. Internado desde 6 de agosto no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, o artista foi intubado, mas não resistiu. A mulher dele, a atriz Glória Menezes, de 86 anos, também foi internada, com quadro mais leve.

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A morte do ator não sugere ineficácia das vacinas. Em um momento de alta circulação do vírus, as infecções - mesmo em pessoas vacinadas - podem ocorrer. No caso de idosos que receberam as doses, os quadros podem evoluir para a morte, embora os riscos sejam pequenos. Os mais velhos e as pessoas imunocomprometidas, como pacientes de câncer, têm sistema imunológico mais enfraquecido e a produção de anticorpos - para qualquer vacina - é menor e cai com o tempo.

Carla Domingues, epidemiologista e ex-coordenadora do Programa Nacional de Imunizações (PNI), afirma que ainda faltam evidências científicas para definir a melhor estratégia de revacinação. Também diz que dados sobre internações e mortes de idosos vacinados não são conclusivos para que o País corra para dar a 3ª dose a esta faixa etária. "Essa decisão não pode ser tomada de forma assoberbada."

Estudo conduzido pela Fiocruz com pesquisadores do Observatório Covid-19 BR projetou aumento de internações de idosos com covid-19 nas últimas semanas. Em São Paulo, segundo os dados compilados pelo grupo, o crescimento ocorre tanto na faixa etária de 70 a 79 anos quanto na de idosos com mais de 80 - a subida é maior neste último grupo.

Os números não permitem dizer que o aumento de internações tem relação com a diminuição da proteção das vacinas, mas essa é uma das hipóteses, segundo Leonardo Bastos, do Programa de Computação Científica da Fiocruz. "A diferença entre os grupos é a cobertura vacinal. Eles (os idosos de mais de 70) receberam a vacina antes."

Os dados de internação da Fiocruz são projeções a partir de números oficiais do Ministério da Saúde, registrados com atraso. Para fazer a análise, os pesquisadores "aprendem" com o a demora de registros e estimam a situação real vivida nos hospitais. No Estado do Rio, a alta de internações é mais acentuada entre os maiores de 80, mas também já foi verificada na faixa etária de 60 a 69 anos em agosto.

Em julho, o Ministério da Saúde iniciou pesquisa para indicar a necessidade da 3ª dose para idosos que tomaram a Coronavac. O Estadão apurou que a câmara técnica do Plano Nacional de Imunização (PNI) vai discutir nesta sexta-feira a tendência de internações de idosos. Oficialmente, o ministério diz apenas que acompanha estudos de efetividade das vacinas e, "caso seja necessária a administração de doses adicionais, o tema será levado à Câmara Técnica Assessora em Imunização e Doenças Transmissíveis".

"É premente que o Ministério da Saúde estude o assunto para planejar", diz Carla. Antes de iniciar a 3ª dose, porém, ela acredita que o Brasil precisa acelerar a vacinação com a segunda dose, considerando o avanço da variante Delta, mais transmissível. Estudos já demonstraram que só uma dose das vacinas não protege contra a cepa. A possibilidade de revacinação, segundo a epidemiologista, deve ser estudada para todas os imunizantes - e não apenas para a Coronavac. Mas já se sabe que vacinas produzidas com vírus inativado, como é o caso da Coronavac, exigirão reforço no futuro.

No exterior, campanha do reforço já começou

Nos países que estão mais à frente na cobertura vacinal, a estratégia de revacinação já começou. É o caso de Israel, que iniciou este mês a aplicação da 3ª dose do imunizante da Pfizer em maiores de 60 anos. O país tem 62% da população totalmente imunizada graças a uma rápida campanha que começou em dezembro. No Brasil, só 22,4% da população tomou as duas doses.

Nos Estados Unidos, que têm metade da população totalmente imunizada, a Food and Drug Administration (FDA) analisa a liberação de doses de reforço contra a para pessoas imunocomprometidas. E, nesta quarta-feira, vacinados com duas doses da Coronavac no Chile começaram a receber uma 3ª dose da vacina da AstraZeneca.

A 3ª dose no Chile começou a ser aplicada para maiores de 86 anos, mas o plano nacional contempla vacinar com a dose extra os maiores de 55 anos nas próximas quatro semanas. O país andino conduziu uma das campanhas de vacinação mais eficientes do mundo, que já alcançou 82% do público-alvo com duas doses e quase 87% com uma dose.

Para a epidemiologista Ethel Maciel, da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), o Brasil tem dificuldades de fazer esse debate porque parte significativa da população ainda não tomou nenhuma dose. "O Brasil precisa fazer esforços para ter mais doses e proteger as pessoas que têm diminuição da resposta imunológica."

Em Estados ou municípios com vacinação mais adiantada, o dilema de prioridades se impõe. A capital paulista, por exemplo, deve iniciar a vacinação de adolescentes este mês - e disse aguardar definição do Ministério da Saúde e do governo do Estado para planejar a 3ª dose aos idosos. Procurado sobre a intenção de aplicar a dose extra, o governo estadual paulista não respondeu. A prefeitura do Rio já informou que pretende aplicar uma terceira dose de vacinas em idosos antes do mês de outubro.

Ao Estadão, o presidente do Instituto Butantan, Dimas Covas, disse que, embora estudos da Sinovac já tenham mostrado que uma dose adicional potencializa a resposta imunológica no caso da Coronavac, "não podemos pensar em um novo ciclo quando apenas pouco mais de 20% da população recebeu a segunda dose" da vacina. "Temos de ter uma imunização de porcentual elevado, de 80% a 85% da população com as duas doses, para, inclusive, termos uma resistência maior às variantes", afirmou. Ele lembra que a Organização Mundial de Saúde não recomenda a terceira dose enquanto a cobertura entre adultos nos países segue baixa.

Segundo Ethel, uma eventual decisão de postergar a vacinação de adolescentes para atender idosos é complexa. "É difícil tomar decisões no cenário de escassez, não deveríamos ter de fazer essa escolha. E nossos adolescentes também merecem ser vacinados". Ela destaca que os EUA vêm registrando aumento de internações entre crianças e adolescentes, associado à variante Delta.

Uma saída nesse caso, diz, seria destinar a Coronavac para adolescentes e aplicar vacinas de RNA, como a da Pfizer, nos idosos. Estudos mostraram boa eficácia da Coronavac em crianças, mas o imunizante ainda não está aprovado no Brasil para esta faixa etária. O Butantan, responsável pela produção da Coronavac, aguarda a liberação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Já na opinião do infectologista Evaldo Stanislau, do Hospital das Clínicas da USP, uma vez observada alta de internações em idosos, a vacinação de adolescentes deveria ser adiada um pouco para dar preferência aos idosos. E medidas não farmacológicas têm de ser intensificadas no Brasil, segundo os especialistas. "Como estamos com transmissão acelerada, não tem medida única. Mesmo que a 3ª dose possa acontecer, precisamos usar máscara", diz Ethel. Outras medidas, como o distanciamento social, continuam recomendadas. (Colaborou Roberta Jansen)

A discussão entre os presidenciáveis Ciro Gomes (PDT), Luiz Henrique Mandetta (DEM) e Eduardo Leite (PSDB) sobre como melhorar a qualidade dos serviços públicos no País e a eficiência do Estado gerou críticas ao modelo de reforma administrativa apresentado pelo governo de Jair Bolsonaro.

No segundo debate da série Primárias, realizado nessa quinta-feira (12), em São Paulo, pelo Centro de Liderança Pública (CLP), em parceria com o Estadão, os pré-candidatos também defenderam a necessidade de um debate sobre a eficiência das atuais políticas na área da segurança pública e o uso de indicadores de saúde baseados na ciência para definir programas prioritários e até mesmo para alocar médicos e definir salários. Em resposta à pergunta inicial do cientista político e presidente do CLP, Luiz Felipe d'Avila, os pré-candidatos desviaram do tema central do encontro e fizeram um desagravo conjunto à democracia brasileira numa semana em que Brasília foi palco de um desfile de tanques e blindados.

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Em relação à reforma administrativa - apesar do reconhecimento de que é necessário estabelecer processos de melhora do serviço público -, os dois pontos mais criticados foram o fim da estabilidade para funcionários (a proposta só a mantém para as carreiras de Estado) e a ampliação do número de cargos (mais de 207 mil) que podem ser preenchidos por indicações políticas. Hoje eles são de competência de servidores concursados.

Ciro questionou a proposta do governo, que classificou como "estupidez", após ser questionado por Leite. "Não creio, francamente, que haja qualquer seriedade numa promessa de qualificação do serviço público brasileiro se nós não levarmos em conta a estrutura econômica do País e essa ferramentaria estúpida que destruiu a condição de produzir e trabalhar do Brasil", disse Ciro. "Eu acho que reforma administrativa deve ser um processo em contínuo aperfeiçoamento, essa que o governo federal está propondo é uma estupidez."

O governador gaúcho defendeu "novas formas de seleção" além do concurso público. Ele destacou que a diversidade deve ser levada em consideração no processo de contratação. "A diversidade do povo brasileiro é uma riqueza que a gente tem. A diversidade de crenças religiosas, de cores, de raças, a iniciativa privada cada vez mais percebe isso - e busca formar equipes diversas. Porque, se você tem um conjunto de homens brancos de meia idade pensando uma determinada solução para o problema, você vai ter uma forma de ver o assunto. Se você tem população negra, LGBT, gente de mais idade, gente jovem, homens, mulheres, pessoas com deficiência. Se você tem uma equipe diversa, a visão é muito mais ampla e criativa."

Ex-ministro da Saúde na atual gestão, Mandetta alertou para o risco de "caça às bruxas". "Relativizar a estabilidade (do servidor público), num governo em que a gente está vendo que escolhe pessoas porque deu like em alguma coisa, porque fez algum comentário na internet, vai ser uma caça às bruxas."

Os participantes defenderam um investimento urgente na digitalização dos serviços públicos e em políticas que levem internet à população mais carente, hoje excluída digitalmente. O uso da tecnologia foi tratado como essencial para que os vários serviços prestados tenham mais qualidade e atinjam cada vez mais cidadãos. Ao ser questionado sobre o tema, Mandetta defendeu o uso de indicadores de saúde baseados na ciência para definir programas prioritários e até mesmo para alocar médicos e definir salários. Ele afirmou, por exemplo, que um médico que aceite trabalhar em locais mais longínquos, como no meio da Amazônia, deve ganhar mais. Mandetta também falou sobre a importância da telemedicina e foi acompanhado pelo governador Eduardo Leite em suas ideias. O tucano ressaltou que concorda que são os dados estatísticos, baseados em resultados, que devem ditar políticas públicas em qualquer área do governo.

Os pré-candidatos afirmaram ser necessário discutir a eficiência das atuais políticas na área da Segurança Pública. Ciro afirmou que o modelo atual de uso do Exército e da Força Nacional de Segurança em apoio aos Estados deve ser "modificado e aperfeiçoado". "Claro que no caso dos motins da PM e casos gravíssima convulsão social é preciso manter a possibilidade de atuação das Forças Armadas. Mas por tudo o que está acontecendo no Brasil é preciso aperfeiçoar os controles e montar estruturas permanentes." Essa estrutura seria o aumento do efetivo da PF e a federalização do combate às facções criminosas, além de tirar do papel o Sistema Único de Segurança Pública. Ciro ainda defendeu rever a prisão por crimes não violentos ligados ao tráfico de drogas e afirmou querer debater penas alternativas.

Leite afirmou que o governo federal não pode atuar na Segurança Pública nos Estados só nos momentos de crises. "É preciso política pública de base e com evidências." Para ele, é essencial a análise de dados para definir prioridades e uso dos recursos. "No Rio Grande do Sul, diminuímos os homicídios em 30% e os roubos de veículos em 70%."

Defesa da democracia

Após pergunta sobre a necessidade de retomar a confiança da população no Estado e nos serviços públicos, os participantes do debate fizeram uma defesa da democracia. Mandetta fez uma declaração sobre seu compromisso com a democracia e foi acompanhado por Ciro Gomes e Eduardo Leite.

Ciro condenou as falas recentes do presidente da República Jair Bolsonaro. "Os entes nacionais estão constantemente sob ataque", pontuou Leite. Os três afirmaram ser possível fugir da polarização e que a escolha, para além de Bolsonaro e Lula, não precisa ser feita agora.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu o debate da adoção do sistema semipresidencialista no Brasil como uma forma de resguardar presidentes de instabilidades políticas. "O presidente do Brasil estaria resguardado dessas instabilidades políticas", disse Lira em live acompanhando do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, promovido pelo Conjur.

"Nós temos problemas que são taxados de governo de coalizão, temos problema de taxação de partidos de Centrão, quando, na realidade, os partidos do centro são os partidos que, em uma ideia mais clara de semipresidencialismo, poderiam ser a base de sustentação e não de apoio por apoio, apoio por cargos, mas apoio com responsabilidade com gestão, como é o caso do sistema semipresidencialista. Então, àqueles que dizem que essa PEC é oportunista, ela foi protocolada na Câmara em 2020, ou seja, lá atrás", disse.

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Lira defendeu também a redução do número de partidos. "Nós temos muitos partidos que pensam e agem igual para igual, mas se comportam em quadros separados. Acredito que cláusula de barreira vai cumprir o seu papel".

Atualmente, a Câmara debate uma nova reforma eleitoral. Há uma comissão especial que deve votar nas próximas semanas um relatório da deputada Renata Abreu (Podemos-SP) com a proposta da adoção do sistema de distrital puro para as eleições do ano que vem. Lira admitiu que é esse projeto pode ser derrotado e que, presidentes de partidos são contra ao distritão, enquanto há deputados favoráveis.

"Se não aprovar (relatório da Renata Abreu), o que a possibilidade hoje é bastante possível, nós teríamos que fazer alguns ajustes no sistema eleitoral vigente", disse.

O ministro Gilmar Mendes disse que uma possível adoção do distritão levaria a supressão do papel dos partidos e que ele vê risco institucional nesse sistema.

A reforma administrativa, uma das propostas consideradas prioritárias pelo governo, ainda está longe de ser um consenso entre os parlamentares. Em tramitação na Câmara, na fase de debates na comissão especial, a matéria deve sofrer alterações até chegar ao Senado. Enquanto alguns senadores consideram fundamental avançar na mudança da legislação outros defendem o arquivamento do texto.

Para o senador Paulo Paim (PT-RS), que se colocou contrário à reforma, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/2020) apresenta vícios que, segundo ele, são difíceis de sanar, como a ausência de um amplo debate e o que chamou de “contaminação ideológica” contida no texto.

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"Quando falamos em reforma, estamos falando de melhorar, aperfeiçoar. A proposta em discussão desestrutura os serviços públicos. Fragiliza servidores tornando-os sujeitos à pressão política. Imagine, por exemplo, se teríamos denúncias como a que ocorreu no Ministério da Saúde recentemente, se o servidor não tivesse garantia de que não seria exonerado do cargo?", argumentou Paim em entrevista à Agência Senado.

Apesar de considerar o tema polêmico e defender um debate mais aprofundado com a sociedade, o senador Antônio Anastasia (PSD-MG), que também é vice-presidente da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa, destacou que a proposta de mudança no serviço público é fundamental. Para ele, todos os setores da administração pública necessitam de melhorias substanciais. Por isso, ele acredita que o foco principal da reformulação deve estar centrado na entrega de resultados e na melhoria da gestão pública no Brasil.

"Uma reforma bem feita será boa para o Estado, para os servidores públicos e para os cidadãos, em um modelo que eu tenho chamado de "ganha-ganha". Esse é o nosso desafio. Essa não é e não pode ser uma reforma para perseguir ninguém. Muito pelo contrário. Tem que ser uma reforma para valorizar o bom servidor, que felizmente é a maioria no serviço público, e para cobrar que o Estado ofereça ao cidadão serviços públicos de melhor qualidade", disse à Agência Senado.

A PEC 32/2020 altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Caso seja aprovada, a reforma teria efeitos para concursos e contratos futuros.

Estabilidade

Um dos dispositivos mais polêmicos é o que trata da estabilidade no serviço público, que ficaria restrita a carreiras típicas de Estado. Uma lei complementar futura vai definir quais cargos se enquadrarão nessa categoria, e os entes federativos poderão regulamentar o tema posteriormente. Os profissionais das demais carreiras serão contratados por tempo indeterminado ou determinado, pelas regras da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) ou como cargo de liderança e assessoramento — todos eles, sem estabilidade.

Na visão de Anastasia, o debate sobre a boa prestação do serviço público e a aplicação de mecanismos para manter o funcionário engajado e preparado seria através da regulamentação da avaliação de desempenho e não com o fim da estabilidade.

"A maioria dos servidores públicos é extremamente preparada e engajada. E, ao contrário do que muitos pensam, a Constituição hoje já dá à Administração instrumentos para combater o servidor que age com desídia [negligência]. Por isso, em vez de pôr fim à estabilidade, defendo a discussão e a regulamentação da avaliação de desempenho, essa sim essencial. Defendo que esse seja o caminho que devemos seguir, no sentido dos avanços já conquistados por outros Países mais desenvolvidos", completou.

Paim também criticou o dispositivo que restringe a estabilidade no serviço público. Em sua opinião, a mudança enfraquece o serviço público, prejudica a população e deixa os servidores públicos ameaçados por perseguições políticas.

"Servidores sem independência funcional facilita a corrupção, desvio de recursos públicos e aparelhamento das instituições", alertou.

Enxugar gastos

Ainda no mês de junho, durante pronunciamento, o senador Confúcio Moura (MDB-RO) defendeu a reforma para tornar o Orçamento da União mais equilibrado e com mais espaço para os investimentos necessários para o país.

Segundo ele, de uma arrecadação anual em torno de R$ 1,5 trilhão, apenas R$ 100 bilhões sobram para investimentos em estradas e escolas, por exemplo. O restante, como afirmou, é usado para o pagamento dos juros da dívida pública, de aposentadorias e pensões e de salários de servidores da ativa. No entanto, o senador destacou, na ocasião, que algumas categorias, integradas por pessoas influentes e com força política e apoio de sindicatos, não abrem mão de seus direitos, o que dificulta a implementação das mudanças que podem ajudar a reduzir os gastos com pessoal.

"Ninguém quer tirar é nada. E como fazer reformas para sobrar dinheiro para investimento para o povo, para [reduzir] a desigualdade para o povo pobre? De duas maneiras: ou você faz uma força parlamentar forte e faz o que deve ser feito, cortando de todo mundo, sem privilégios, ou você vai fazendo cortes progressivos ao longo do tempo. Mas tem de ser feita essa reforma administrativa e outras reformas também, como a tributária e a do pacto federativo", disse.

Já para Anastasia, a reforma administrativa não deve ser focada apenas no resultado fiscal. Ele lembrou que o Congresso está conseguindo avançar na votação do projeto (PLS 449/2016) que combate supersalários de agentes e que a proposta pode representar um “cartão de visitas” para a reformulação do serviço público.

"Porque, sejamos justos, ao contrário do que às vezes propaga o senso comum, a maioria dos servidores públicos não tem um salário alto. Enfermeiros, professores, fiscais, membros das forças de segurança pública. Mas há alguns servidores, poucos, que por falta de regulamentação, ganham muito acima do teto constitucional. E isso não está correto. Por isso essa regulamentação é importante e é, ao meu ver, apenas um dos pontos que precisamos enfrentar nessa reforma administrativa", defendeu.

Debates

Durante o primeiro semestre a Câmara realizou debates entre representantes de várias carreiras do serviço público e representantes do Ministério da Economia. O relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), adiantou após as discussões que deve sugerir algumas alterações ao texto original como a adoção do conceito de carreiras exclusivas de Estado, em vez da expressão “típicas de Estado” e a retirada de artigos que levem à ampliação dos cargos comissionados no serviço público. Ele também chegou a afirmar que seu parecer deve focar mais na melhoria do serviço público do que em “eventuais economias fiscais” e que pretende privilegiar mais “a gestão de desempenho do que a avaliação de desempenho”.

Mas para Paim, mudanças nesse sentido devem ser feitas por projeto de lei e não por emenda à Constituição.  

"A avaliação de desempenho é um instrumento importante, mas deve ser debatido em projeto de lei, por se tratar de matéria infraconstitucional. É necessário levar em consideração a realidade de cada Poder e seus respectivos órgãos", ressaltou.

*Da Agência Senado

Os presidenciáveis Ciro Gomes (PDT), Luiz Henrique Mandetta (DEM) e Eduardo Leite (PSDB) convergiram mais do que discordaram em caminhos possíveis para a superação das graves crises sanitária e econômica do País. No primeiro debate da série Primárias, realizado nessa quinta-feira (1º), em São Paulo, pelo Centro de Liderança Pública (CLP), em parceria com o Estadão, os três potenciais candidatos em 2022 defenderam a necessidade de uma reforma tributária e mudanças no sistema político nacional como essenciais para a retomada do crescimento e o estabelecimento de um ambiente político mais estável.

Marcado pelo tom propositivo, o encontro mediado pelo cientista político e presidente do CLP, Luiz Felipe d'Avila, expôs também os temas e bandeiras que eles pretendem apresentar neste período ainda distante da campanha eleitoral do ano que vem: Ciro, ex-ministro e ex-governador do Ceará, reiterou a necessidade de um projeto nacional de desenvolvimento; Leite ressaltou a defesa do equilíbrio fiscal, citando, sempre que pode, sua experiência como governador do Rio Grande do Sul; Mandetta, se destacou pela crítica contundente ao governo do presidente Jair Bolsonaro, que chegou a integrar como ministro da Saúde.

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Os três avaliaram que, para além da tragédia sanitária, a pandemia exige respostas imediatas nos campos econômico e social e discutiram questões como crise energética, Sistema Único de Saúde (SUS), desmatamento da Amazônia e desenvolvimento.

Escolhido por sorteio, Mandetta foi o primeiro a falar, defendendo uma reforma tributária, para que o Brasil não seja "um inferno fiscal". Ele disse também que os programas de suporte social devam ser continuados. "Vamos ter de fazer transferência de renda por um bom tempo porque as pessoas estão passando fome", afirmou. Mandetta pediu ênfase no setor de construção civil.

Ciro Gomes afirmou que quer "devolver ao País uma noção de projeto nacional de desenvolvimento. "Hoje, ninguém sabe para onde o Brasil está indo em nenhum setor". Ele disse que, se eleito presidente, tomaria três providências: o socorro às famílias endividadas, o socorro às empresas "colapsadas" e a elaboração de um plano de R$ 3 trilhões em dez anos para retomar o crescimento.

Leite lembrou que não se pode crescer sem implementar uma política nacional de imunização. Para ele, "a vacinação é o primeiro passo para que se possa ter tranquilidade para pensar o crescimento para além da recuperação pós-pandemia".

Em resposta a uma questão sobre a proposta de semipresidencialismo encampada pelo ex-presidente Michel Temer, Leite lembrou que o PSDB mantém a bandeira do parlamentarismo, mas que este é um processo longo. Destacou que a instabilidade política gera riscos econômicos e defendeu que o próximo presidente da República não se candidate à reeleição.

"A gente não pode banalizar o impeachment, mas não pode permitir que se banalize a Presidência da República", afirmou, ressaltando que as atuais denúncias "merecem ter toda a atenção para, se for o caso inevitável, dar curso ao processo de impeachment". "A primeira maldade que fizeram na condução dessa pandemia foi a quebra do pacto federativo", completou Mandetta. "O governo fez uma intervenção militar sem preparo técnico para se ausentar do processo. Isso causou uma enorme ruptura no nosso sistema de saúde".

Diante das denúncias de suposta cobrança de propina para a compra de imunizantes, o ex-ministro da Saúde afirmou também: "Além de não adquirir, de atrasar, ainda coloca sob suspeição o uso de corrupção do dinheiro público na compra. Partir para negociatas na compra de vacina me parece que esse é o crime principal".

Mandetta reconheceu que o País vive uma dualidade: presidencialismo com Congresso forte. E disse que seria interessante a adoção de mecanismos do parlamentarismo, como o voto de desconfiança. "Sem a reforma política o Brasil caminha para a divisão."

Em outros momentos do debate, Ciro defendeu taxar grandes fortunas - acima de 20 milhões. Mandetta disse temer a fuga de capitais

Nas considerações finais, o presidenciável do PDT defende união em torno de um projeto comum. Mandetta também falou em diálogo. "Tem caminho, tem união, gente que está a fim de fazer e tem pressa."

Leite concluiu defendendo que o Brasil volte ao centro com políticas ambientais, ações de proteção social e respeito à diversidade.

Exames

Os três participantes se submeteram a exames da covid-19 e testaram negativo assim que entraram no teatro D. O esquema sanitário do debate foi rigoroso. Não houve participação do público e restrição de assessores. Uma vez feito o teste, não era mais permitido sair do teatro. Mandetta foi o primeiro a chegar com quase uma hora de antecedência. Ciro chegou em seguida e os dois conversaram longamente no camarim. O ex-ministro de Bolsonaro contou ao pedetista como eram caótica as reuniões ministeriais e que o presidente sabe pouco sobre o que se passa em cada pasta.

Debatedores preferem distância dos atos de rua pelo impeachment

Os três pré-candidatos à Presidência identificados com o centro político nacional que participaram ontem do debate "Primárias" promovido pelo Estadão em parceria com o Centro de Lideranças Políticas (CLP), os ex-ministros Ciro Gomes (PDT) e Luiz Henrique Mandetta (DEM) e o governador Eduardo Leite (PSDB), disseram que não pretendem participar dos atos de rua convocados para amanhã por organizações e partidos de esquerda para pedir o impeachment do presidente Jair Bolsonaro. Entre os participantes do debate, apenas Ciro se disse favorável ao movimento pluripartidário que reuniu lideranças da esquerda, centro e direita em um "superpedido" protocolado nesta semana na Câmara dos Deputados.

Ciro disse ter um sentimento dúbio em relação aos atos. "De um lado, considero que o Brasil ainda não superou a pandemia. Mas, de outro, o Bolsonaro está destruindo a nação brasileira. Entre um valor e outro, estou dizendo às pessoas que pensem nisso e, se resolverem ir, que vão, mas com muito cuidado. Nesse momento estou decidido que não é correto eu ir, mas vou consultar as pessoas", disse Ciro.

"Tenho vários relatos de pessoas que foram às manifestações e saíram porque se sentiram constrangidas. Colocaram adesivos de Lula ou movimentos ligados a partidos políticos. Isso acaba nos afastando. Pelo nível de insatisfação da população, se não fosse a cooptação por movimentos, muito mais gente estaria nas ruas", afirmou Leite. Já Mandetta, que foi ministro da Saúde de Bolsonaro, mas rompeu com o presidente, foi contundente. "Tenho evitado aglomerações. Não sei se está na hora de aglomerar. Não sei quem vai, mas o vírus vai estar lá."

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Associação dos Advogados (AASP) promove debate virtual gratuito com o tema “Lei n° 14.112/2020: inovações no regime jurídico da falência e recuperação judicial e extrajudicial de empresas”. O evento será realizado no dia 28 de junho, às 19h.

No webinar também será feito o lançamento da edição número 150 da Revista do Advogado, que tem como temática a recuperação de empresas e falência. A roda de conversa tem por objetivo apresentar e promover reflexão sobre os processos e as possibilidades para recuperar empresas em crise. O assunto está diretamente ligado à lei 14.112/2020, que entrou em vigor em janeiro de 2021.

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A 150ª edição da Revista do Advogado é coordenada pelo advogado especialista em Direito Falimentar Renato Mange. No total, 44 articulistas compõem 28 textos, abordando diferentes aspectos sobre a Lei de Falências.

O evento terá a participação de convidados, como o juiz Daniel Carnio Costa, e os advogados Ruy Pereira Camilo Junior, tratando da proibição da extensão da falência e da desconsideração da personalidade jurídica; Osana Maria da Rocha Mendonça, discutindo as novas atividades do administrador judicial; Fátima Cristina Bonassa e Silvia Rodrigues Pachikoski, discorrendo sobre a mediação em processos de recuperação judicial; e Renato Mange, trazendo a visão geral das alterações na Lei de Falências. As inscrições para o webinar podem ser feitas pela plataforma de transmissão.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve levar ao plenário, ainda nesta semana, a discussão sobre as quebras de sigilo telefônico e telemático determinadas pela CPI da Covid no Senado Federal. A ideia é que o colegiado bata o martelo sobre o tema, pondo fim aos entendimentos divergentes adotados pelos ministros em decisões individuais.

Depois que a comissão parlamentar aprovou as medidas, atingindo 19 pessoas, uma série de mandados de segurança e habeas corpus chegaram ao STF. Eles foram distribuídos aos gabinetes de sete ministros: Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Kássio Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Rosa Weber. Até o momento, apenas os quatro primeiros deram decisões liminares.

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De um lado, Lewandowski e Moraes mantiveram as quebras de sigilo do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, do ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo, da secretária de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, conhecida como 'capitã cloroquina', e do anestesista Luciano Azevedo.

Na outra ponta, Barroso e Nunes Marques suspenderam a medida em relação ao ex-assessor de Relações Internacionais do Ministério da Saúde, Flávio Werneck, à ex-diretora do departamento de Ciência e Tecnologia da pasta, Camila Giaretta Sachetti, ao ex-secretário executivo Élcio Franco e ao secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, Helio Angotti Neto. Eles entenderam que o afastamento dos sigilos não foi devidamente justificado pela comissão parlamentar.

De acordo com o tribunal, o debate em plenário servirá para que o Supremo 'decida a uma só voz'. "Eventuais divergências de entendimento nas decisões, quando houver, podem ser dirimidas pelo plenário da Corte em caso de recurso", diz o STF.

A nota institucional divulgada pela Corte afirma ainda que a Constituição assegura a garantia do sigilo aos cidadãos. "Para o direito individual ser afastado, é necessária a análise individual sobre o caso específico", informa o tribunal.

A nota diz ainda que, 'mantendo rigorosamente os seus precedentes', o STF tem adotado a regra da livre distribuição por sorteio entre todos os ministros, excluindo o presidente, para ações sobre a CPI, sendo a prevenção 'medida excepcional' para casos relacionados por conexão probatória ou instrumental.

"O Regimento Interno do STF, convém reiterar, não estipula prevenção por temas gerais (exemplos: CPI, pandemia, Copa). A primeira ação sobre a CPI da Pandemia foi sorteada ao ministro Luís Roberto Barroso, e depois já chegaram diversos pedidos que atualmente estão em sete gabinetes", conclui a nota.

O ex-senador Armando Monteiro (PSDB) defendeu uma reforma tributária ampla, que inclua tributos federais, estaduais e municipais, durante seminário realizado nesta terça-feira (8). "Não há nenhuma dúvida que o sistema tributário brasileiro é um dos responsáveis por esse quadro de estagnação, de perda crescente de competitividade, especialmente da indústria brasileira", defendeu o ex-senador, que é administrador de empresas, industrial e conselheiro emérito da Confederação Nacional da Indústria (CNI), responsável por patrocinar o evento.

O seminário 'Indústria em debate: Por uma reforma tributária ampla', realizado pelo Correio Braziliense, contou também com a participação do senador Roberto Rocha (PSDB), que presidiu a Comissão Mista da Reforma Tributária no Congresso; o deputado federal Ricardo Barros (PP), líder do governo na Câmara; e o deputado federal Alexis Fonteyne (Novo).

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"Só faz sentido se tivermos uma reforma ampla da base de tributação sobre o consumo", diz Monteiro. Segundo ele, as indústrias temem que as próximas decisões acarretem aumento de carga tributária e prejudiquem a possibilidade de avanços seguintes. "Se fizermos uma reforma que se limite à junção do PIS/Cofins, nós não estaremos resolvendo toda a complexidade, todas as dificuldades que envolvem hoje as operações das empresas."

Para o ex-senador, o modelo ideal seria um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) único, englobando ICMS (estadual) e ISS (municipal). "Ainda que em tempos distintos, se não for uma reforma com uma visão integrada, ainda que faseada, e não fatiada, e que se compatibilize as propostas de modo que se consagre ou o IVA nacional, que seria o desejável, ou um IVA dual, mas que tivesse um processo de sincronia do tempo e de contabilização nas bases de tributação", disse.

O deputado federal Ricardo Barros (PP), líder do governo na Câmara, garantiu que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) quer votar a reforma tributária. "A contingência da pandemia nos tira um pouco desse debate do ideal e nós temos que olhar para o mundo real. Eu vou estar muito empenhado na aprovação da reforma. O ministro Paulo Guedes quer avançar, mas não quer que pendure a conta no Tesouro Nacional. Precisa ter um exercício um pouco mais elaborado de ganhos e perdas que devem ser compensados", comentou.

Segundo Ricardo Barros, a reforma tributária será votada de forma fatiada, provavelmente em quatro etapas, começando pela fusão do PIS e da Cofins. "Quando você fatia, a resistência sobre cada parte existe. Se você une as partes você soma as resistências e a gente não avança", afirmou.

Na manhã desta quinta-feira (3), líderes de movimentos sociais se reuniram virtualmente para denunciar e discutir sobre três ações violentas da Polícia Militar de Pernambuco. As autoridades de segurança pública do Estado são duramente criticadas pela truculência imposta para encerrar o ato pacífico contra o presidente Jair Bolsonaro no Recife e no despejo de famílias sem-terra de um assentamento na Mata Sul, ambas ocorridas em maio.

O debate abordou a garantia dos Direitos Humanos e reprovou o que considera como tentativas de intimidação aos opositores do Governo Federal. O encontro foi convocado pelo Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social (Cendhec) e contou com participação de representantes da Central Única dos Trabalhadores de Pernambuco (CUT-PE), do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra de Pernambuco (MST-PE) e do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH).

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As operações agressivas da Polícia foram denunciadas à entidades internacionais de proteção de direitos, como a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização dos Estados Americanos (OEA).

O uso reiterado de bombas de efeito moral e balas de borracha tanto na manifestação da capital, que registrou feridos e dois homens com perda parcial da visão, quanto na ação de despejo de mais de 200 famílias ocorrida quatro dias antes, no Acampamento Bondade, em Amaraji, na Zona da Mata Sul, foi classificado como excessivo.

Em ambos os casos, a retaliação contra os opositores ao Governo Federal foi destacada. No entanto, o exemplo mais nítido ocorreu em março, quando a então presidenta da Associação dos Docentes da Universidade Federal Rural de Pernambuco (Aduferpe), Erika Suruagy, começou a ser investigada pela Polícia Federal após participar da confecção de outdoors quem chamavam Bolsonaro de "Senhor da morte" e criticavam sua atuação na pandemia.

"Eu represento mais de mil professores que colocaram aquela peça para chamar atenção da população da gravidade do que estava acontecendo no país e por isso [houve] uma tentativa de criminalização do Governo", aponta Suruagy, que sugere uma tentativa de intimidação, sem base legal, solicitada pelo próprio presidente no inquérito supostamente baseado em interesses ideológicos e de repressão.

O debate virtual pode ser acompanhado no Youtube.

Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, e o senador e médico Otto Alencar (PSD-BA) entraram em uma discussão sobre as aplicações da cloroquina.

O ponto do debate desta terça-feira foi sobre se o fármaco tem ou não efeito antiviral. Enquanto Mayra disse que existem publicações científicas atestando o efeito desde 2005, o senador Alencar, no entanto, afirmou que o medicamento é um antiparasitário. Segundo ele, não existe nenhuma medicação entre as defendidas por Mayra que possa evitar a contaminação por um vírus.

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Otto reforçou sua avaliação questionando a secretária se existe alguma medicação para tratar o sarampo. A resposta foi negativa e o senador ressaltou que o único tratamento para a doença é a vacina. Otto continuou, questionando que tratamentos existem para doenças como a varíola, paralisia infantil e H1N1. Todas tiveram a mesma resposta: apenas a vacinação. "Como é que inventaram agora que hidroxicloroquina pode evitar que a pessoa se contamine do coronavírus? É um absurdo", afirmou, dizendo que não existem estudos para comprovar a ação antiviral do medicamento.

O Vaticano instituiu um órgão interno que terá como foco o estudo do uso da inteligência artificial, após um pedido do presidente da Pontifícia Academia para a Vida, monsenhor Vincenzo Paglia.

    Segundo apurou a ANSA, o papa Francisco aceitou a sugestão do religioso e um documento sobre a criação foi firmado em 16 de abril pelo secretário de Estado, cardeal Pietro Parolin. A Fundação para Inteligência Artificial ficará sob o controle da Academia liderada por Paglia e já teve seu estatuto interno aprovado.

    Após a revelação da notícia, o religioso conversou com a ANSA e informou que a ideia de criar o órgão veio após a carta firmada em fevereiro de 2020, chamada de "Rome Call for AI Ethics", que visa ter uma "aproximação ética" sobre o uso da tecnologia.

    O texto foi assinado à época pelo presidente da Microsoft, Brad Smith, pelo vice-presidente da IBM, John Kelly III, pelo diretor-geral da agência da ONU para Alimentação e Agricultura (FAO), Qu Dongyu, e pela representante do governo italiano, a então ministra para Inovação e Tecnologia, Paola Pisano.

    "A sua função será difundir essa carta por todo o mundo porque acreditamos que, perante à invasão dessa dimensão na vida de todos, seja importante reafirmar as perspectivas éticas, educativas e também jurídicas para a inteligência artificial. No momento da elaboração e da assinatura da 'Call', criamos o termo 'algorEtica' porque também os algoritmos têm necessidade de uma dimensão moral", pontuou Paglia.

    Segundo o presidente da Pontifícia Academia para a Vida, há atualmente diversas questões sobre o uso indiscriminado dessa tecnologia, como no caso do "reconhecimento facial" usado por governos em vias e transportes públicos e que podem "bloquear a vida de qualquer um".

    "Precisamos evitar uma ditadura dessas novas tecnologias e que quem possui o 'big data' faça o que bem quiser. E não queremos que o desenvolvimento tecnológico saia da perspectiva humana", acrescentou ainda o religioso.

    Paglia afirmou que está sendo negociado um novo evento sobre o assunto, que provavelmente será realizado em outubro em Dubai, e que o documento não é de ninguém em particular "mas sim de todos que o assinam".

Da Ansa

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