O Senado vai analisar a criação de uma Frente Parlamentar que dará continuidade ao trabalho da CPI da Pandemia, recebendo novas denúncias e monitorando a responsabilização de autoridades. A Frente Parlamentar Observatório da Pandemia de Covid-19 é uma proposta do presidente e do vice da CPI, senadores Omar Aziz (PSD-AM) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) (PRS 53/2021).

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A frente parlamentar entraria em ação após o fim das atividades da CPI, programado para semana que vem. A ideia é acompanhar as providências judiciais que serão encaminhadas pelo relatório, como os pedidos de investigação e de indiciamento de autoridades.

Além disso, a proposta pretende manter um canal aberto para novas denúncias sobre a condução da pandemia no país. A partir delas, a Frente também poderá sugerir iniciativas legislativas para corrigir falhas de gestão da saúde pública.

“Também caberá a este observatório o recebimento de novas informações e denúncias sobre irregularidades e erros no combate à pandemia, tendo como missão propor alterações legislativas que ajudem o Brasil a fortalecer o Sistema Único de Saúde e a se preparar para novas epidemias”, explicam Omar e Randolfe, na proposta de criação da Frente Parlamentar.

A Frente Parlamentar não terá número definitivo de membros: todos os senadores que assinarem a ata de criação farão parte dela. Posteriormente, será permitida também a participação de entidades da sociedade civil.

A ideia de um observatório da pandemia partiu da senadora Zenaide Maia (PROS-RN), na reunião do último dia 7. Na ocasião, a CPI ouviu o relato de Tadeu Frederico Andrade, ex-paciente da Prevent Senior, que foi internado com covid-19 e teve o tratamento de saúde interrompido sem autorização da família. Após o depoimento, Zenaide defendeu a criação de um organismo permanente do Senado que possa vigiar novas revelações semelhantes.

 "O Brasil é grato por essa CPI, que me orgulha muito. Eu acho que devemos criar um observatório para acompanhar de perto, porque muitos brasileiros e brasileiras vão descobrir [irregularidades], como o senhor Tadeu, que teve uma família que foi lá e que tinha condições [de contratar outro médico]. Quantas pessoas idosas não tiveram esse direito?"

Se for criada, a Frente Parlamentar Observatório da Pandemia de Covid-19 será a 16ª instalada no Senado. Só no ano de 2021 foram criadas seis novas Frentes. Nem todas hoje estão em funcionamento regular.

Da Agência Senado

 

Nesta segunda-feira (18), um dia antes da apresentação formal do texto do relator Renan Calheiros (MDB-AL), além de ouvir o membro do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Nelson Mussolini, a CPI da Covid contará com mais um depoimento, o do representante do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Elton da Silva Chaves. A decisão foi tomada pelos senadores na última sexta-feira (15).

Na ocasião, os convocados prestarão esclarecimentos sobre a falta de análise de um estudo com parecer contrário a medicamentos do “kit Covid” no combate ao novo coronavírus (Covid-19).

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Estes dois devem ser os últimos depoentes antes da leitura e votação do relatório final, de acordo com a cúpula da CPI. A conclusão dos trabalhos, com a decisão do plenário acerca das recomendações e observações do relator, deve ser feita até a quarta-feira (20). Em seguida, no dia posterior, integrantes da CPI querem enviar o documento às entidades de fiscalização, a exemplo do Ministério Público Federal (MPF).

Entre as mais de 40 pessoas que o relatório da CPI irá sugerir para indiciamento ao Ministério Público, está o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), por, no mínimo, 11 crimes, por ação e/ou omissão no decorrer da pandemia.

Dos dois convocados, segundo o UOL, os parlamentares querem saber se ocorreu interferência política na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) em relação à retirada de pauta de uma pesquisa com parecer contrário ao kit Covid.

O estudo não foi avaliado em reunião realizada em 7 de outubro pela Conitec. O parecer da pesquisa vai de encontro à opinião e às ações do presidente da república e outros setores do governo federal durante a pandemia.

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CPI propõe pensão para órfãos da pandemia da Covid

A Coalizão Negra por Direitos, articulação que reúne 250 organizações, entidades e coletivos do movimento negro brasileiro, preparou um dossiê que foi entregue na última quinta-feira (14) à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, relatando os impactos sanitários, sociais e econômicos da pandemia à população negra brasileira. O documento foi recebido pelo relator da CPI, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), e deve passar por análise.

O conglomerado argumenta que “a gestão negligente e criminosa do Governo Bolsonaro foi um dos instrumentos mais eficaz para o avanço do genocídio negro no último século”. Os dados trazidos pelo dossiê apontam a maior letalidade da Covid-19 na população negra brasileira, e como se agravou nesse período o acesso dessa população à direitos humanos como alimentação, saúde, emprego, educação e saneamento básico. O índice de letalidade entre negros e brancos é de cinco para um, indicando que a cada pessoa branca morta pela Covid-19 no Brasil, cinco pessoas negras morreram pela mesma causa.

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Para as organizações negras que compõe a Coalizão, é “fundamental que conste no relatório da CPI da Pandemia a responsabilidade do Bolsonaro no genocídio negro e os impactos sociais e econômicos negativos que essa gestão pandêmica gerou à população negra e povos tradicionais (indígenas e quilombolas)”.

Na vacinação, também há discrepância entre os números. Apesar da primeira pessoa vacinada contra a Covid no Brasil ter sido uma mulher negra, a enfermeira Mônica Calazans, de 54 anos, de acordo com os dados do levantamento realizado pela Agência Pública em março de 2021, para cada pessoa negra que recebeu uma dose, duas pessoas brancas são vacinadas.

Ao fim do documento de 24 páginas, a Coalizão argumenta que o recorte é uma forma de preservar o Estado Democrático de Direito e que o direito à vida e dignidade são constitucionais. “Durante os últimos dois anos a população negra está refém de uma política de morte abarcada pelo vírus, bala e fome. É fundamental que essa Comissão destaque que a população negra foi a que mais morreu pela má gestão da pandemia e que está em situação de maior fragilidade nas consequências sociais e econômicas da pandemia”, finaliza.

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O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, visitou o Recife nesta sexta-feira (15), tendo sido introduzido ao Porto Digital da capital pernambucana, onde também tem palestra marcada para a noite de hoje. À ocasião, o ministro falou sobre tecnologia, inovação, e também rendeu as palavras finais para comentar assuntos da política nacional. Perguntado pela reportagem do LeiaJá sobre uma possível articulação do STF junto ao interesse dos governadores de impedir a mudança na cobrança do ICMS sobre combustíveis, Mendes falou que é possível e que o movimento é comum, mas respeita limites com o Congresso e depende de uma deliberação do Senado.

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“Sempre há esse movimento. Certamente, se houver deliberação do Senado por parte desta temática, poderá haver inclinação do Supremo. O Supremo não age por vontade própria, normalmente a situação é provocada. Vai depender do debate. Como também tem no Congresso Nacional uma "gestação" para a reforma tributária, um projeto de Emenda Constitucional; a questão se torna muito complexa, sobretudo no reflexo do custo da energia e no custo do transporte”, respondeu.

PGR e CPI

Ainda comentando sobre as instituições democráticas, o magistrado falou sobre o desempenho da Procuradoria Geral da República, diante dos relatórios finais da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, que deve enviar o material ao órgão, para averiguação, agora na reta final. Para o decano, a proximidade do PGR Augusto Aras com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) não deve interferir nos resultados da investigação, e que confia não só na PGR, como nas instituições como um todo.

“Eu já ouvi que a CPI vai mandar o material todo para a PGR e para os ministérios públicos locais, para que tomem providências. O Ministério Público é um órgão bastante estruturado no país e nós vamos aguardar as medidas. Acho que a CPI cumpriu um papel importante, no que diz respeito ao inventário de tudo o que ocorreu nesse período, tudo isso já seria uma contribuição; e também temos achados relevantes e que vão nos ajudar no redesenho do SUS, na reconcepção do trabalho de imunização, então vejo tudo isso como um trabalho positivo. Essa CPI vai ficar na nossa memória. De muitas delas as pessoas já não lembram mais. Não falo dos indiciamentos, falo do levantamento que se fez sobre o que ocorreu nesse período, que foi muito trágico. São 600 mil mortos. Há um certo consenso científico de que isso poderia ter sido conduzido mais adequadamente, e a CPI nos ajudou a entender isso. Não tenho motivo para não confiar, não só na PGR, como nas demais instituições”, continuou.

Porto Digital do Recife

Fundador do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e interessado em tecnologia e inovação, o ministro Gilmar Mendes teve um encontro rápido, mediado pela diretora executiva do Porto Digital, Mariana Pincovsky, nesta sexta (15). O decano da corte conheceu a infraestrutura do polo de inovação pernambucano e deve visitar empresas de tecnologia e institutos de ensino, como a Cesar School, para discutir potenciais parcerias.

O ministro recebeu, como presente dos anfitriões, uma obra do artista pernambucano Romero Andrade Lima, tradição para os visitantes do Porto Digital.

“Isso aqui é um meio de excelência, não só uma ilha. É um modelo que deu certo, pela sua doação e pela sua durabilidade. A proposta da visita é de conhecer. Fui, há muito tempo, desafiado pelo ministro Raul Júnior, a visitar e conhecer o Porto Digital”, finalizou.

Próximo ao desfecho da CPI da Covid, o relator Renan Calheiros (MDB-AL) certificou que vai indiciar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e outras 30 pessoas, incluindo o ministro da Saúde Marcelo Queiroga. Nesses seis meses, o inquérito do Senado desgastou a imagem de Bolsonaro, mas cientistas políticos apontam que a Comissão não deve trazer prejuízos concretos ao presidente.

Os senadores da CPI ouviram ex-ministros da Saúde, médicos do suposto gabinete paralelo, empresários que teriam financiado Fake News e outros envolvidos nas políticas em torno da pandemia. O relatório-final será votado no dia 20 e segue para o Procurador-Geral da República (PGR), Augusto Aras, que tem um mês para avaliar as denúncias.

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No texto ao Ministério Público, o senador Calheiros vai pedir a prisão dos indiciados. “Nós utilizaremos os tipos penais do crime comum, do crime de responsabilidade, do crime contra a vida, do crime contra a humanidade e estamos avaliando com relação a indígenas a utilização do genocídio”, elencou.

Iniciada com a oitiva do ministro da Saúde no começo da crise sanitária, o ex-chefe da pasta Luiz Henrique Mandetta (DEM-MT), os depoimentos de caráter multidisciplinar revelaram indícios criminais e debateram sobre pontos polêmicos como o estímulo do falso kit Covid, pacientes servindo de cobaia para estudos de um plano de particular, superfaturamento na compra de imunizantes através de intermediários próximos ao Planalto, o movimento negacionista contra vacinas e máscaras de proteção, o suposto gabinete paralelo que assessorava a Saúde desde o período do general Eduardo Pazzuello e o financiamento de fake news nas redes sociais para minimizar o risco da doença.

Impeachment é um objetivo distante

Na visão do doutor em Ciência Política, Elton Gomes, mesmo com os fortes indícios, a CPI não conseguiu provas substanciais de ilícitos cometidos por Bolsonaro, apenas acusações de negligência que, dificilmente, garantem a abertura do processo de impeachment. "A essa altura se torna cada vez menos viável. Estamos muito próximos do período eleitoral, não há votos na Câmara para afastar o presidente. O presidente Arthur Lira (PP-AL) é um aliado do governo, ainda que circunstancial. Então a possibilidade do relatório trazer alguma coisa para afastar o presidente é próxima de zero", calculou.

"É um indiciamento político, você não precisa ter provas categóricas. Já o processo judicial onde segue depois do relatório político da CPI é diferente, você teria que ter muito mais substâncias", esclareceu o estudioso.

Ele considera que os efeitos da Comissão não devem se refletir nas eleições pelo intervalo. Nesse período de quase um ano, a agenda deve ser tomada por novos fatos econômicos relacionados ao fim da pandemia. 

O cientista político Jorge Oliveira reforça que a Comissão corre no Senado e que não necessariamente se cruza com a atividade da Câmara. Contudo, a falta de mobilização popular é o fator que retém a abertura da discussão sobre o afastamento. "Ainda não saiu do papel pela ausência de protestos de rua massivos e unificados por parte da oposição, e pela postura mais pragmática que Bolsonaro adotou com o Centrão", indica.

Aceite de Augusto Aras é fundamental para o processo

O analista lembra que o processo vai cair no colo do PGR, Augusto Aras, o que dificulta a acusação. Após desprezar a tradicional lista tríplice, o presidente foi quem indicou o procurador para o cargo. Classificado como ‘engavetador’, Oliveira o define como ‘um verdadeiro poste”.

"Não se trata de exagero: Aras não cumpre seu papel e atua mais como um Advogado Geral da União do que como um fiscal da lei. Acho difícil que Aras prossiga com o inquérito, a não ser que haja algum tipo de deserção estratégica de sua parte, antevendo uma iminente saída do Poder de seu chefe", apontou.

Para tentar afastar a impunidade aos demais indiciados, a estratégia do senador Renan Calheiros é desmembrar as denúncias em diversas esferas. “Nós vamos enviar para a Procuradoria-Geral da República apenas o que couber à PGR. E vamos destrinchar [o relatório], para mandar para o Ministério Público do Distrito Federal, de São Paulo, de outros estados, para o Tribunal de Contas da União”, disse.

Incapacidade política para a Defesa

No ponto de vista político, a Comissão mais uma vez comprovou a falta de articulação do presidente, que não teve capacidade de formar uma base de apoio segura. Além da maioria do colegiado – 7 senadores - ser da oposição, os cargos de destaque também foram formados por um núcleo oposicionista com o presidente Omar Aziz (PSD-AM), o vice Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Calheiros (MDB-AL) na relatoria. Do outro lado, quatro senadores tentaram manobrar a defesa.

Mesmo com a boa estratégia que surtiu efeitos negativos à imagem do presidente, Oliveira descreve que a CPI foi abalada por certo despreparo. "Em dados momentos a CPI se perdeu um pouco nos discursos políticos e no mero palavrório de alguns nomes da oposição. Houve também senadores que fisgaram algumas iscas dos bolsonaristas e propiciaram palco negacionista. Faltou preparo de alguns da oposição", destacou.

Efeitos da CPI na gestão da pandemia

Os desdobramentos negativos para o presidente parecem ter pressionado uma mudança na política de enfrentamento à pandemia. Porém, Oliveira assegura que "Bolsonaro continua sendo o que sempre foi e eventuais recuos estratégicos dele não podem ser lidos como mudanças de tom ou moderação". Ele credita os ganhos do controle do vírus aos governadores e ao apoio da Imprensa para conscientizar a população com bases científicas.

Gomes admite que a atividade no Senado deu maior visibilidade à crise sanitária e "fez com que o Governo precisasse adotar uma linha mais proativa, sobretudo no que diz respeito à importação de ingrediente farmacêutico ativo (IFA), produção nacional e distribuição de imunizantes".

CPI fortaleceu militância bolsonarista

Embora tenha ‘fritado’ sua imagem quase que diariamente, a CPI trouxe certo benefício ao presidente com a consolidação da sua militância, sobretudo a virtual, que se mostrou articulada ao usar instrumentos da política contemporânea para rebater o colegiado. “Eles recorreram ao ridículo, aos memes, ao choque de informações, a reinterpretação, revisionismos, formas de ataques contra os detratores do Governo", identificou Elton Gomes, que enxerga uma certa vantagem organizacional em relação à militância virtual da esquerda. 

"Quem apoiava Bolsonaro segue e seguirá apoiando. Quem não apoia provavelmente teve suas crenças reforçadas com os depoimentos [...] A partir do momento que o relatório da CPI for enviado ao Ministério Público e as medidas judiciais eventualmente sejam tomadas poderemos ver a base do presidente sentir mais", concluiu Oliveira, que coloca a análise de Aras como o grande teste dos efeitos concretos da comissão.

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, voltará à CPI da Covid, no próximo dia 18, para detalhar a vacinação no ano que vem e esclarecer o recuo no abandono do tratamento precoce.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que a Conitec do Ministério da Saúde retirou de pauta o relatório técnico por ordem do presidente Bolsonaro.

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O senador Marcos Rogério (DEM-RO) estranhou a convocação de Queiroga.

Da Agência Senado

 

A CPI da Pandemia aprovou requerimento para nova convocação do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. Este será o terceiro depoimento dele à comissão. O requerimento foi apresentado por Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

A data do depoimento será marcada por Omar Aziz (PSD-AM). O presidente da comissão criticou a postura de Marcelo Queiroga ao ser infectado pelo coronavírus durante viagem aos Estados Unidos. Segundo Aziz, o ministro compartilhou em uma rede social o comentário de um internauta que questionava a eficácia das vacinas.

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"Eu vou dizer qual o dia que vamos ouvi-lo. No dia em que foi acometido de covid, o ministro repostou uma mensagem de uma pessoa dizendo: 'O senhor não foi vacinado? Tomou as duas doses e pegou covid mesmo assim?'. Ministro Queiroga, a gente não esqueceu que o senhor repostou isso. Se o senhor passou 15 dias nos Estados Unidos e já está aqui no Brasil é porque teve a oportunidade de tomar a vacina. Por isso o senhor está vivo", disse Aziz.

*Da Agência Senado

A CPI da Covid aprovou dois requerimentos do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O primeiro prevê pedido de informações ao ministro da Economia, Paulo Guedes. O segundo requerimento solicita informações aos laboratórios Pfizer e Janssen, ao Instituto Butantan e à Fundação Osvaldo Cruz sobre as tratativas do governo federal para o fornecimento de vacinas contra a Covid-19 no ano de 2022.

Outro requerimento aprovado é do senador Humberto Costa (PT-PE), em que ele pede informações em até dez dias por parte do Ministério Público do Amazonas sobre a suspeita de que a operadora de saúde Unimed Manaus teria pressionado médicos conveniados a aplicar o chamado "tratamento precoce" para covid-19.

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Da Agência Senado

 

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados reúne-se na quarta-feira (6) para discutir os pareceres preliminares nos processos movidos contra os deputados Ricardo Barros (PP-PR) (líder do governo na Câmara) e Luis Miranda (DEM-DF).

A representação 11/21 contra Ricardo Barros foi apresentada pelo Psol baseada em depoimento do deputado Luis Miranda na CPI da Pandemia, no Senado. Segundo Miranda, seu irmão Luis Ricardo Fernandes Miranda, servidor de carreira do Ministério da Saúde, teria relatado ao presidente Jair Bolsonaro uma “pressão atípica" para acelerar a importação da vacina indiana Covaxin. Ao que Bolsonaro teria dito que Barros queria fazer 'rolo' no ministério.

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Barros nega participação nas negociações da Covaxin. O relator do processo contra ele é o deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP).

representação 12/21 contra o deputado Luis Miranda foi apresentada pelo PTB também no caso da compra de vacinas da Covaxin. O partido afirma que o parlamentar agiu de má-fé ao denunciar "um suposto crime cometido por agente do Estado, apontando suposto superfaturamento a fim de prejudicar a imagem e imputar crime ao presidente da República e ao Ministro da Saúde à época, o general Eduardo Pazuello”.

O PTB pede a cassação de Miranda e alega que a fatura apresentada pela empresa que intermediou a compra das vacinas foi corrigida dias depois. Por sua vez, Miranda sustenta que os erros só foram corrigidos porque houve a denúncia de irregularidades.

No fim do mês passado, o relator, deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG), recomendou a continuidade do processo.

*Da Agência Câmara de Notícias

 

Documentos revelados pela Pandora Papers, nesse domingo (3), mostram que 66 dos maiores devedores brasileiros de impostos mantêm offshores com milhões depositados em paraísos fiscais. Os dados são levantados e investigados pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos. Segundo informações do Metrópoles, os débitos desses devedores com a União chegam a R$ 16,6 bilhões. Dentre os mencionados, na lista que ultrapassa 300 empresários e políticos do mundo todo, estão Eike Batista, o ministro da Economia Paulo Guedes, o inventário do ex-deputado José Janene, estrela do Mensalão e morto em 2010. Há também figuras não-públicas, mas que já estiveram envolvidas em esquemas de corrupção investigados pela Polícia Federal em algum momento. 

Empresas “offshore” (“fora da costa”, do inglês) são empresas e contas bancárias abertas em territórios onde há menor tributação para fins lícitos. Ter dinheiro fora do país ou ser dono de offshores não é crime no Brasil, se informado à Receita Federal, mas a tática é comumente usada para driblar tributações e esconder dinheiro ilícito. Geralmente, os paraísos fiscais são boas opções, também, por estarem em território cujo sigilo bancário é rígido, dificultando um possível rastreio do dinheiro depositado. Saiba quais os principais nomes na lista de empresários brasileiros: 

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Paulo Guedes, ministro da Economia 

Guedes fundou a Dreadnoughts International, uma offshore nas Ilhas Virgens Britânicas, um paraíso fiscal no Caribe. Nos meses seguintes, Guedes aportaria US$ 9,54 milhões — o equivalente, hoje, a mais de R$ 50 milhões — na conta da offshore, numa agência do banco Crédit Suisse, em Nova York. A empresa surgiu em meio à crise do governo de Dilma Rousseff, em 2014, e à alta do dólar. 

Eike Batista 

O empresário que chegou a ser a pessoa mais rica do Brasil tem hoje débito de R$ 3,8 bilhões inscrito na Dívida Ativa. O nome dele está ligado a duas offshores, a Farcrest Investment e a Green Caritas Trust. A Farcrest foi criada em abril de 2006. Na época, ele ainda estava longe do pico na sua carreira, em 2012, quando foi listado como o sexto homem mais rico do mundo. 

A Green Caritas Trust, criada em dezembro de 2011, tinha como objetivo declarado repassar 2,5 milhões de euros para a filantropia. Os recursos viriam de um outro trust no Panamá, o Blue Diamond Trust, que detinha participações em mais de oito empresas. Trusts são estruturas patrimoniais utilizadas na proteção de ativos. 

Irmãos Parrillo, da Prevent Senior 

A Prevent Senior, plano de saúde que tem rede própria de hospitais, entrou no foco da CPI da Pandemia devido a supostos estudos realizados pela empresa para, sem a autorização dos pacientes, avaliar a efetividade da cloroquina e de outros medicamentos contra a doença. Os irmãos que controlam a Prevent Senior —Andrea, Eduardo e Fernando Fagundes Parrillo— figuram no banco de dados do Pandora Papers como detentores de quatro offshores, a Shiny Developments Limited, a Luna Management Limited, a Hummingbyrd Ventures Limited e a Grande Developments Limited. Juntas, totalizam quase 9 milhões de dólares em ativos. 

Em todos os casos, o dono da empresa é uma offshore localizada em São Cristovão e Nevis, país que é um movimentado paraíso fiscal no Caribe, e que não informa quem são os donos de suas offshores. Os irmãos aparecem sempre como beneficiários, ou seja, as pessoas que efetivamente controlam a companhia. 

Claudio Rossi Zampini 

O empresário Claudio Rossi Zampini possui negócios de ramos diversos em São Paulo, como a CRZ Telecomunicações e a Flamingo Táxi Aéreo. Zampini aparece direta ou indiretamente no quadro social de nove companhias. Ele também possui débitos somados de R$ 1,3 bilhão inscritos na Dívida Ativa da União, referentes a inscrições entre 2014 e 2019. 

Zampini aparece como o dono de três offshores criadas entre 2008 e 2011 nas Ilhas Virgens Britânicas. Não há muitas informações sobre a mais antiga, a Lizza Properties, estabelecida em março de 2008, nem sobre a mais recente, Encinita Holdings, criada em 2011. 

Inventário de José Janene 

O ex-deputado José Janene, morto em 2010, aparece como o representante de duas offshores sediadas no Panamá, a Corliss Enterprises e a Kleman Investments. Ambas foram criadas em junho de 2003, quando ele iniciava o terceiro mandato na Câmara dos Deputados. 

Janene ficou conhecido por ser um dos pivôs do escândalo do Mensalão, o que quase levou à cassação do seu mandato. Ele acabou absolvido pelo plenário da Câmara em uma votação secreta no fim de 2006. Caso estivessem declaradas no Brasil, as offshores precisariam constar no inventário de Janene.  

Nos documentos, aparecem operações relacionadas a mais de 330 políticos e altos funcionários públicos e 35 chefes e ex-chefes de estado, de mais de 90 países, além de empresários e celebridades internacionais. A investigação durou dois anos e teve a participação de 615 jornalistas, de 149 veículos, em 117 países. 

O resultado da investigação deu origem à série de reportagens Pandora Papers, que começou a ser publicada no domingo (3) por veículos como Washington Post, Le Monde, El País, The Guardian e BBC, entre outros. No Brasil, além do Metrópoles, também participaram da investigação o site Agência Pública, a revista Piauí e o site Poder 360. 

A oposição no Senado pretende concluir o relatório-final da CPI da Covid em novembro e encaminhar uma nova denúncia contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia, nos Países Baixos. A abertura de investigações de crimes contra a humanidade e de guerra cometidos pelo presidente das Filipinas, Rodrigo Duterte, e por tropas britânicas e norte-americanas no Afeganistão aumentam a possibilidade de um inquérito contra o brasileiro.

O Tribunal de Haia costuma aceitar julgamentos de crimes graves como genocídio e atua quando as cortes nacionais não iniciam processos criminais por desinteresse ou incapacidade. O Brasil é um dos países que assinou o tratado do Estatuto de Roma de 1998. O país de Duterte também estava incluso, mas abandonou o acordo em 2018.

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Duas decisões do TPI contra o filipino reforçam o objetivo dos senadores brasileiros. A recente autorização da corte para investigar crimes contra a humanidade cometidos por Duterte dão esperança aos integrantes da CPI. O presidente asiático é acusado de liberar o extermínio de usuários de drogas e suspeitos de tráfico no país. Durante a campanha presidencial de 2019, ele prometeu matar 100 mil pessoas envolvidas com entorpecentes. 

Desde o primeiro ano de Governo, Bolsonaro já foi denunciado à corte internacional em três oportunidades. Uma delas foi arquivada, outra segue em análise e a terceira sequer foi respondida, apurou o Estadão.

Para não tomar o mesmo destino das demais, a nova denúncia é avaliada pelos senadores da CPI, que se reuniram com juristas especializados em Direito Internacional e Sanitário nas últimas semanas. A ex-juíza do TPI, Sylvia Steiner, única brasileira a participar da corte entre 2003 e 2016, assina o relatório de juristas que apontam sete crimes cometidos por Bolsonaro na pandemia. O presidente é acusado pelo grupo de crimes contra a humanidade e contra indígenas por falta de políticas sanitárias.

O empresário Otávio Fakhoury foi confrontado na CPI da Covid sobre sua relação com o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e disse que conheceu o filho do presidente em 2019, quando ingressou no PSL como tesoureiro. Fakhoury alegou não ser amigo pessoal do deputado, mas confirmou ter repassado R$ 200 mil ao Instituto Conservador Liberal, fundado pelo filho do presidente.

Segundo o empresário, foi feito um contrato de doação para a realização de uma conferência. Fakhoury negou que o dinheiro tivesse relação com financiamento para a campanha eleitoral em 2018. 

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Ele também disse nunca ter discutido com Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) acerca de material de propaganda a ser divulgado em redes sociais. 

Em relação aos planos de comprar emissoras de rádio, Fakhoury esclareceu que pediu que o deputado indicasse donos de rádios para que ele pudesse negociar. Segundo o empresário, nenhum órgão público foi procurado.

'Filantropia'

Perguntado por Renan Calheiros e Randolfe Rodrigues sobre uma série de pagamentos efetuados e recebidos por ele, Otávio Fakhoury alegou contratos privados e filantropia. Entre os beneficiários dessas doações constam o Centro de Estudos da Liberdade, que ele definiu como "uma entidade criada para divulgar e passar os preceitos da liberdade", e duas igrejas, segundo o depoente frequentadas por ele próprio e pela mãe. Sobre R$ 24 milhões recebidos de uma pessoa física, alegou ter vendido um apartamento na avenida Vieira Souto, em Ipanema, no Rio de Janeiro.

Financiamento da Força Brasil 

Antes do intervalo da reunião da CPI, Otávio Fakhoury, em resposta a Renan Calheiros (MDB-AL), confirmou que é vice-presidente do Instituto Força Brasil (IFB) e que financiou os custos para que a entidade passasse a existir formalmente. Ele disse que começou a ajudar filantropicamente o IFB após pedido do presidente do instituto, coronel Hélcio Bruno, e que não possui nenhuma gerência ou ato de gerência em relação às ações desempenhadas pela entidade.

Quando questionado pelo relator sobre os conteúdos “negacionistas” publicados no site da entidade, ele disse desconhecer, mas ressaltou que a gestão do portal é feita pela equipe que fica em Brasília. Renan ainda quis saber se ele continuava financiando o IFB. Após Fakhoury afirmar que tinha interrompido, o relator exibiu comprovantes de que foram feitos repasses de R$ 80 mil até julho deste ano.  

Davati

Fakhoury negou conhecer detalhes da relação da empresa americana Davati — que tentou intermediar a venda de vacina AstraZeneca ao Ministério da Saúde — com o Força Brasil. O empresário também disse desconhecer quem apresentou a empresa americana a Élcio Franco, ex-secretário-executivo do ministério.

Marcos Tolentino

Entre os questionamentos ao empresário, Renan quis saber se Otávio Fakhoury conhece empresário Marcos Tolentino, dono da emissora de televisão Rede Brasil e apontado como sócio oculto da FIB Bank. A FIB ofereceu uma garantia irregular à Precisa Medicamentos para a compra da vacina Coxavin pelo Ministério da Saúde. "Não tenho conhecimento", disse Fakhoury sobre a garantia.

Apesar de afirmar não conhecer Tolentino, F akhouryadmitiu, no entanto, que transferiu R$ 40 mil ao apresentador Fabrizio Fasano Jr. em novembro do ano passado. Fasano Jr. comanda o programa “Coliseum”, veiculado pela Rede Brasil.

Fakhoury não detalhou a natureza do repasse, mas informou que vai enviar cópia do contrato para a comissão de inquérito. "Foi uma ajuda direta para uma pessoa. Um contrato que eu tinha com ele, de uma pessoa privada para outra", disse.

Da Agência Senado

 

O empresário Otávio Fakhoury ficou embaraçado ao ser questioando pelo relator da CPI da Covid, senador Renan Calheiros sobre sua relação com o presidente Jair Bolsonaro. Ele disse ser apenas um "apoiador" e negou ter contribuído para a campanha de Bolsonaro à Presidência em 2018, admitindo apenas uma doação para o PSL de São Paulo.

Quando o relator Renan Calheiros (MDB-AL) perguntou ao depoente se "custeou materiais de divulgação de campanha" para Bolsonaro em 2018, Fakhoury negou-se a responder simplesmente "sim" ou "não". Admitiu ter dado "ajuda para grupos que nada têm a ver com a campanha, que estavam imprimindo o próprio material".

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Um dos advogados de Fakhoury pediu a palavra para protestar contra a condução do relator, levando Randolfe Rodrigues (Rede-AP), no exercício da presidência, a suspender a reunião por alguns minutos. Reunião foi retomada em seguida.

O relator, Renan Calheiros (MDB-AL), exibiu vídeos em que o depoente aparece em vídeos contra a vacinação, uso de máscaras e distanciamento social. Após a exibição de vídeo em que o depoente e outras pessoas aparecem tirando as máscaras, o empresário Otávio Fakhoury, que disseminou o clipe, disse acreditar que o uso de máscara "não tem eficiência", sendo importante apenas "para quem está com coronavírus". Mas Fakhoury negou que estimule alguém a deixar de usá-las. 

"As pessoas assistem [ao vídeo] e formam a conclusão que elas querem formar", declarou.

Renan Calheiros (MDB-AL) quis saber de Otávio Fakhoury com base em quê ele classificava a Coronavac como “lixo de vacina” e de que ela “não servia” para combater a covid-19.

O depoente disse que se baseou em informações que estavam sendo colocadas na imprensa naquele momento e porque a "Europa" não aceitava pessoas vacinadas com aquele imunizante. Ele ainda justificou a atitude no “direito a liberdade de opinião”.   

O relator ainda perguntou a motivação de disseminar a manifestação, reforçando o que era defendido por Jair Bolsonaro. Fakhoury disse que não tem contato com o presidente e reforçou que suas declarações foram feitas com base no "direito a opinar". 

Financiamento de atos do 7 de Setembro

Questionado por Renan Calheiros (MDB-AL) sobre financiamento de manifestações, Otavio Fakhoury admitiu que colaborou nas "vaquinhas" de atos na Avenida Paulista, em São Paulo, desde 2014, como membro do movimento Vem Pra Rua contra a então presidente da República, Dilma Rousseff, e em outras manifestações, no ano passado, em favor da reforma da Previdência e outras pautas. Mas Fakhoury disse que não tem apoiado "as últimas três ou quatro desse ano". Segundo ele, todas as manifestações foram democráticas. 

Da Agência Senado

 

 

O relator da CPI da Covid, Renan Calheiros (MDB-AL), exibiu um vídeo sessão da Comissão, no qual a deputada Carla Zambelli (PSL-SP), então ativista contra o governo Dilma Rousseff, afirmou que a rede de lojas Havan era beneficiada por ser de parentes da ex-presidente.

Ao comentar o ocorrido, Luciano Hang disse que Zambelli caiu numa fake news e que, justamente por causa de informações falsas e boatos como esse, ele decidiu se apresentar publicamente a partir de 2017 como dono da Havan.

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Mais cedo, ele já tinha comentado sobre o assunto, e o senador Humberto Costa (PT-PE) disse que na verdade a deputada criou fake news, e não foi vítima. 

Pedido de desculpas

O advogado Murilo Varasquim, que representa Luciano Hang, pediu desculpas ao senador Rogério Carvalho (PT-SE) e pediu para continuar acompanhando o depoimento do empresário. Antes do intervalo, o presidente Omar Aziz (PSD-AM) havia determinado a retirada do defensor da sala por ter desrespeitado Rogério.

"Peço desculpas. Creio que tenha havido um mal-entendido. Jamais houve intenção desta defesa em lhe ofender. Em razão disso, peço reconsideração da minha retirada da sessão. Pretendo continuar na defesa e mais uma vez peço desculpas", disse Varasquim.

Rogério Carvalho pediu que o advogado não volte a interferir no pronunciamento dos senadores.

"Peço que a defesa se dirija exclusivamente ao seu paciente. Que não se dirija e não interfira no momento em que o parlamentar estiver com a palavra. Quando um parlamentar está se manifestando, que não haja interrupção de nenhuma forma. Espero que isso não volte a acontecer", disse.

Omar Aziz reconsiderou a decisão e manteve os dois advogados de Luciano Hang na sala. Mas avisou que, caso volte a interferir indevidamente no pronunciamento dos parlamentares, o defensor será retirado do depoimento.

"Eu mesmo tomarei a decisão se esse fato acontecer novamente. Não adianta nem questionar minha decisão. Vou aceitar as desculpas. Fazer autocrítica faz parte do ser humano. Aqui, vou tentar de todas as formas que nenhum senador seja desrespeitado", disse Omar.

*Da Agência Senado

 

O clima esquentou na CPI da Covid e o presidente da Comissão, Omar Aziz (PSD-AM), pediu a retirada da sala de um dos advogados de Luciano Hang, após queixas do senador Rogério Carvalho (PT-SE).  O senador Rogério alegou ter sido desrespeitado pelo advogado. Senadores governistas protestaram, dizendo que o defensor de Hang também foi ofendido.

Após um bate-boca generalizado, Omar Aziz também pediu o recolhimento de cartazes que estavam com o empresário e logo depois suspendeu a reunião.

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Impasse sobre contextualização

Antes da interrupção da reunião, senadores reclamaram que o depoente não está se restringindo a responder aos questionamentos do relator. Eles também afirmaram que Luciano Hang estaria usando o espaço para “propaganda política” ou divulgação de suas lojas. Randolfe Rodrigues (Rede-AP) levantou questão de ordem para que o empresário cumpra o Código de Processo Penal e se limite a responder ao que é perguntado pelo relator.

Senadores governistas contestaram e afirmaram que Hang deve poder usar o tempo para se defender fazendo contextualizações que tenham a ver com o assunto do questionamento.

Da Agência Senado

 

 

O líder do Governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), entregou ao relator, Renan Calheiros (MDB-AL), um parecer assinado pelo advogado Ives Gandra da Silva Martins contrário a um eventual indiciamento de Jair Bolsonaro pela comissão.

"Trazemos isso como uma contribuição para que possa ser feita uma avaliação serena, sem prejulgamentos e à luz da Constituição e do direito. Para que o relatório possa expressar de fato respostas para todos os problemas advindos do enfrentamento da pandemia", disse Bezerra.

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Um outro parecer, assinado pelo jurista Miguel Reale Junior, recomenda a responsabilização do presidente da República.

*Da Agência Senado

 

Sem assinar o compromisso de dizer a verdade, em sua fala inicial, Luciano Hang disse que não é “negacionista” e que sempre defendeu a vacinação. O empresário afirmou ter doado 200 cilindros de oxigênio e outros insumos para pacientes no estado do Amazonas e defendido a compra de imunizantes pela iniciativa privada.

"Não sou negacionista. Nunca neguei ou duvidei da doença. Tanto que minhas ações não ficaram nó no discurso. Mandei 200 cilindros de oxigênio para Manaus, no valor de R$ 1 milhão. Respiradores, máscaras, camas, utensílios. Não sou nem nunca fui contra vacina. Tanto que disponibilizei todos os nossos estacionamentos como pontos de vacinação. Além disso, juntamente com outros empresários, fizemos campanha para que a iniciativa privada pudesse comprar [vacinas] para doar e ajudar o país a acelerar o processo de imunização", afirmou.

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Hang disse ainda que é “acusado sem provas e perseguido” por expressar opiniões. O empresário afirmou que não conhece e não faz parte de um "gabinete paralelo" e negou ter financiado esquemas de fake news.

Compromisso de dizer a verdade 

Antes de iniciar o depoimento, o advogado do empresário Luciano Hang, Beno Brandão, informou que o cliente não assinaria o termo com o compromisso de dizer a verdade perante a CPI. Ele argumentou que Hang se encontra na condição de investigado e que o termo seria destinado à testemunha. Randolfe Rodrigues (Rede-AP) reiterou que a defesa do empresário tinha razão e o termo não foi assinado pelo depoente.

O empresário destacou que não pediu habeas corpus do Supremo Tribunal Federal, estando de coração aberto para esclarecer qualquer questão. Hang ressaltou não ter feito nada de errado e disse que a comissão não tem prova alguma contra ele. 

Omar rebate acusação de uso político da morte da mãe de Hang

A declaração de Luciano Hang de que doeu ver a morte da mãe sendo usada politicamente provocou reação imediata do presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM). Omar disse que a comissão agiu o tempo todo com respeito e que ele próprio também perdeu um irmão dez anos mais novo para a covid-19.

Segundo o senador, quem usou o assunto politicamente foi o próprio Hang, ao gravar e publicar um vídeo nas redes sociais dizendo que a mãe poderia ter sido salva, se tivesse sido submetida a tratamento precoce. 

*Da Agência Senado

 

O empresário Luciano Hang começou a prestar depoimento na CPI da Covid nesta quarta-feira (29). Defensor do presidente Jair Bolsonaro, o empresário Luciano Hang perdeu sua mãe durante a pandemia de Covid-19. Apesar de Hang ter dito que a mãe não havia tomado medicamentos sem eficácia comprovada que integram o chamado "tratamento precoce" ou "kit covid", o prontuário do hospital Sancta Maggiore aponta que ela recebeu tais remédios, como hidroxicloroquina e azitromicina.

Veja mais detalhes sobre os fatos que levaram à convocação de Hang para a CPI, inclusive a reação do próprio empresário e do senador Marcos Rogério (DEM-RO), da base de apoio ao governo, criticando o comando da comissão por, segundo ele, violar o sigilo de informações entre médico e paciente.

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Renan não tem expectativa de colaboração de Hang

Assim como aconteceu com outros depoimentos na CPI, o senador Renan Calheiros disse não ter expectativa de que Luciano Hang colabore com as investigações. Para o relator da comissão, apesar de Hang estar acompanhado de cinco senadores da base de apoio ao governo na sua chegada à CPI, será um depoimento como qualquer outro. Renan classificou Hang como "espécie de bobo da corte que vive da sabugice eterna" envolvido em disseminação de fake news, como a promoção de medicamentos sem eficácia contra a covid-19".

O vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que o empresário Luciano Hang será tratado de acordo com a lei e também terá que se portar dessa forma.

"A CPI não tolerará desacato, não tolerará que, na condição de testemunha, se falte com a verdade",  afirmou, informando que a presidência da comissão vai utilizar os mecanismos que o inquérito policial dispõe para isso".

Para Randolfe, a CPI não pode cair na "cilada" das provocações, da intimidação e do tumulto.

"Não podemos perder a serenidade nesta reta final", avisou.

Assista à entrevista dada por Randolfe na terça-feira à tarde em que comenta o que espera do depoimento e contextualiza as investigações a comissão.

Da Agência Senado

 

Convocado à oitiva da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid desta quarta-feira (29), o empresário Luciano Hang indicou que prestará esclarecimentos sem a presença de advogados. O dono da rede de lojas Havan é suspeito de financiar publicações de notícias falsas por veículos bolsonaristas e participar do esquema de tratamento precoce proposto pela Prevent Sênior.

No depoimento dessa terça-feira (28), a advogada dos 12 médicos da Prevent Sênior afirmou que a certidão de óbito da mãe do empresário, Regina Hang, foi alterada para esconder a causa da morte. Ela apontou que Regina foi submetida ao 'kit covid', o que Hang negou.

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Na época, ele disse que mãe poderia ter sido salva caso tivesse recebido as substâncias do falso tratamento precoce. A certidão de Regina não cita relação com a Covid-19 e informa que a morte foi consequência de pneumonia bacteriana.

Nas redes sociais, Hang publicou um vídeo em que aparece algemado e diz que comprou as algemas para se antecipar a um eventual pedido de prisão dos senadores da CPI. “Se por acaso eles não aceitarem aquilo que vou falar, já comprei para não gastar dinheiro com algema, já comprei uma algema, vou entregar uma chave para cada senador. E que me prendam”, declarou.

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A advogada Bruna Morato, representante de 12 médicos que trabalham ou trabalhavam na Prevent Senior, afirmou à CPI da Pandemia nesta terça-feira (28) que os profissionais não tinham autonomia para definir o tratamento da Covid-19 e que a prescrição do kit covid era praticamente obrigatória.

Em seu depoimento, Bruna Morato confirmou as denúncias de médicos de que a Prevent Senior testou em pacientes o "kit covid" para reduzir custos. E declarou que houve um pacto com o governo Bolsonaro para comprovar sua eficácia e assim impedir o lockdown, para não comprometer a economia.

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Aos senadores, a advogada mencionou a participação dos médicos Anthony Wong e Nise Yamaguchi e o virologista Paolo Zanotto, que participariam do chamado gabinete paralelo do Ministério da Saúde.

Alinhamento ao discurso de Bolsonaro 

Bruna Morato classificou como “atípico” o fato de o presidente Jair Bolsonaro ter divulgado um estudo da Prevent Senior segundo o qual o tratamento com o "kit covid" garantiria “100% de cura”. A publicação foi feita em abril em uma rede social.

“É totalmente atípico o fato de o presidente da República citar uma instituição de saúde como tendo obtido sucesso em um ou outro estudo. O que fica claro no que foi publicado é que existiu uma maior publicidade com relação às informações. Informações essas, inverídicas”, afirmou.

A advogada destacou ainda que, após o comentário de Bolsonaro, o diretor da Prevent Senior responsável pelo estudo acionou pesquisadores do plano de saúde para rever os dados da pesquisa. O objetivo seria garantir que estavam alinhados aos números citados pelo presidente da República.

“Existia uma mensagem encaminhada ao grupo de pesquisadores em que [o diretor do Instituto de Pesquisa da Prevent Senior] Rodrigo Esper pede que se faça um “arredondamento” de dados, considerando a citação do presidente da República. Ele pede que se faça uma revisão. Cita que [o estudo] foi citado pelo presidente e que, por isso, os dados precisariam ser perfeitos”, disse Bruna Morato.

Lema de 'obediência e lealdade'

Antes do intervalo dos trabalhos da CPI, Bruna Morato afirmou que o suposto lema “obediência e lealdade”, da Prevent Senior, foi criado em 2015 e continua sendo utilizado até hoje, inclusive pelo diretor-executivo, Pedro Batista Júnior.

“Lema esse que ele [Batista Júnior] levou muito a sério e propagou para todos os seus subordinados. É lema da empresa, sempre foi lema, e continua sendo propagado. É graças a esse lema que a empresa continua usando a política de coerção”.

Em depoimento na semana passada, Batista Júnior afirmou que o lema teria sido criado em 2017 por um ex-diretor, não estando mais em vigor.

Da Agência Senado

 

 

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