O Parque da Jaqueira, localizado na Zona Norte do Recife, recebe uma ação de testagem gratuita para a Covid-19, neste domingo (17).  A campanha teve início às 9h e segue até às 17h,  no posto de saúde localizado no parque.

De acordo com a Prefeitura do Recife (PCR) o objetivo da ação é contribuir para a redução da transmissão da doença, a partir da detecção de novos casos entre os recifenses. Ainda segundo a PCR, há capacidade para realizar 200 testes para a detecção da Covid-19, na ação deste domingo (17). Os resultados saem em 30 minutos.

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A testagem gratuita faz parte do Programa TestaPE, do Governo de Pernambuco. Nesta primeira etapa, os testes estão sendo realizados na capital por  equipes volantes da Secretaria de Saúde da Cidade, em locais de grande circulação de pessoas - como mercados públicos, estações de metrô, parques e escolas municipais.

 

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse hoje (16) que toda a população brasileira estará imunizada contra a Covid-19 até o final deste ano. Queiroga participou, neste sábado, do lançamento do Dia D da Campanha Nacional de Multivacinação, em São Luís. A iniciativa busca incentivar a imunização com 18 vacinas diferentes. O público-alvo são pessoas com até 15 anos.

Em relação à Covid-19, Queiroga lembrou que o Brasil já ultrapassou a marca de 100 milhões de pessoas com o ciclo vacinal contra a Covid-19 completo. O termo é usado para designar pessoas que receberam duas doses de imunizantes oferecidos no Brasil ou a dose única da vacina Janssen.

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“Estamos nos preparando para sair da maior crise sanitária que a humanidade já enfrentou. Isso se deve ao esforço conjunto de todos nós. Tenho certeza de que haveremos de vencer, em breve, essa pandemia. Isso eu posso me comprometer com vocês porque eu sei que até o final do ano toda a população brasileira estará imunizada”, disse.

O presidente da CPI da Covid, Omar Aziz (PSD-AM), criticou as declarações do relator, Renan Calheiros (MDB-AL), sobre suas conclusões no relatório final. "Eu acho deselegante estar vazando acho que faltou respeito, pelo menos ao G7 (ala majoritária da comissão que une oposicionistas e independentes). Então, não é legal", disse ao Estadão.

Aziz também afirmou que discorda de parte do conteúdo que tem sido divulgado pelo relator à imprensa. "Eu não acho que tenha genocídio, tem que se provar isso. E eu não tô aqui para fazer cavalo de batalha em relatório não. A gente vai votar aquilo que é correto. Ninguém vai votar absolutamente nada com estômago aqui", disse. "Não presidi uma CPI seis meses para chegar o relatório e achar que o fígado vai me vencer."

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Aziz declarou que não existe um consenso ou uma articulação entre os senadores em torno do relatório. "Não conversei com Renan sobre relatório nenhum. Aliás, ele não conversou com ninguém dos senadores. Nenhum desses crimes, eu não sei. Ele vai ter de dizer por quê."

Paralelo

Suplente na CPI, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) se antecipou e divulgou ontem um relatório paralelo. No parecer, o parlamentar sugeriu o indiciamento de 17 investigados, incluindo Bolsonaro, mas não seus filhos.

"Ser um babaca não é crime. Falar coisas estúpidas, em regra, também não. Mas fazer gestão pública baseada em coisas estúpidas é crime", disse. "As condutas referentes à desinformação serão melhor apuradas na CPMI das Fake News e no inquérito do STF. O foco da CPI deve ser a pandemia, especialmente as mortes evitáveis que a política criminosa de Bolsonaro causou", disse.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, a ser votado daqui a cinco dias, vai propor a criação de uma pensão especial para órfãos de vítimas do novo coronavírus. O relator do colegiado, senador Renan Calheiros (MDB-AL), informou ainda que vai sugerir a aposentadoria por invalidez para pessoas que ficaram com sequelas graves em razão da doença.

A iniciativa da CPI se soma às discussões sobre o tema já em andamento no Congresso. Tramita na Câmara o projeto de lei 1305/21, de autoria do deputado Flávio Nogueira (PDT-PI), que obriga o Fundo Nacional de Assistência Social (Fnas) a pagar pensão individual e mensal no valor de um salário mínimo a órfãos da covid. Na estimativa da relatora do PL, deputada Dra. Soraya Manato (PSL-ES), há mais de 130 mil crianças no Brasil que perderam pai e/ou mãe ou algum cuidador por causa do coronavírus.

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Após uma semana sem atividades, na manhã desta sexta-feira, 15, os membros da comissão se reuniram remotamente e decidiram que o membro do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Nelson Mussolini, será o último nome a depor à CPI, na próxima segunda-feira, 18. Ele também é integrante da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec).

Antes de decidir pela oitiva de Mussolini, os senadores aprovaram quatro requerimentos para convocação de autoridades que participaram na quinta-feira, 7, de reunião da Conitec em que foi retirada de pauta a votação de um relatório que não recomenda o uso de "kit covid" no tratamento ambulatorial de pacientes.

No dia seguinte ao depoimento final, será feita a leitura do parecer do relator. A votação do documento está marcada para o dia seguinte, após a vista coletiva ao relatório. O formato do auxílio ainda está sendo desenhado pelos membros da comissão. Quando anunciou a proposta da pensão, Renan sugeriu o valor de um salário mínimo, que a partir do ano que vem passa a ser de R$ 1.192, "para os órfãos, cuja renda familiar não permita a sobrevivência até completar 21 anos de idade". Segundo o senador, a proposta é financeiramente "exequível".

De acordo com versão da proposta divulgada nesta sexta-feira pelo jornal O Globo, a pensão para órfãos seria paga a famílias que tenham ao menos uma criança ou adolescente cujo genitor tenha morrido em decorrência covid e não tenha contribuído para a Previdência Social. O beneficiário receberia R$ 1 mil por mês até completar 18 anos.

"É propósito desta CPI responsabilizar o Estado com um encaminhamento que seja responsável do ponto de vista fiscal e exequível nesta circunstância que nós estamos vivendo", disse Renan no último dia 6. Na sequência, o relator falou ainda sobre "incluir a covid na relação das doenças que pode ensejar, a partir de uma perícia, portanto, absolutamente responsável, a aposentadoria por invalidez."

Conforme revelou o Estadão em junho, o governo federal planejava criar um benefício especial para órfãos da covid-19 dentro da reformulação do programa Bolsa Família.

Em agosto, representantes do governo federal e do Ministério Público Federal fizeram sugestões para o aprimoramento do PL já em tramitação na Câmara. Entre as observações feitas durante reunião da Comissão de Seguridade Social e Família da Casa, as autoridades apontaram que o projeto não cria distinção entre órfãos de pais que eram trabalhadores protegidos pela Previdência Social, com dependentes igualmente protegidos, e entre aqueles em situação de vulnerabilidade social, o que poderia levar a uma sobreposição de benefícios no caso daqueles que já receberiam pensão previdenciária por morte dos pais. Outro ponto citado é que aproposta não limita a quantidade de pensões que podem ser acessadas por família.

Convocações

Na reunião desta manhã, além de Mussolini, foram aprovadas pela CPI as convocações de Carlos Eduardo Menezes de Rezende, representante da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); Elton da Silva Chaves, representante do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems); Luiz Claudio Lemos Correa, representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).

As quatro autoridades fazem parte da Conitec, que teria sido pressionada por aliados do Planalto a adiar a análise do relatório, encomendado pelo governo, contrário ao uso do chamado "kit covid".

O vice-presidente da comissão, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que nem todos os convocados serão necessariamente ouvidos, já que o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), decidiu realizar apenas mais uma oitiva, no dia 18. "Não estou dizendo que propriamente nós vamos convocar todos eles", disse.

Originalmente, na próxima sessão, a CPI pretendia ouvir pela terceira vez o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, mas a cúpula da comissão desistiu da ideia e sugeriu ouvir na data o pneumologista Carlos Carvalho, coordenador da Conitec. No entanto, em reunião com senadores no último sábado, ele não garantiu que apresentaria à comissão o relatório supostamente retirado da pauta da reunião da Conitec. Por isso, Randolfe requereu a convocação de outros integrantes da Conitec, em substituição eventual a Carvalho.

"A impressão que tenho é de que o relatório que ele iria apresentar, no dizer do dr. Carlos Carvalho, como ele está ainda em reserva, ele não apresentará. Diante disso, que complementarmente nós apresentamos esses requerimentos de convocação dos membros da Conitec que participaram da dita reunião em que foi retirado de pauta a votação do protocolo de enfrentamento à pandemia", detalhou o vice-presidente da CPI da Covid.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid aprovou a convocação do médico Carlos Carvalho, responsável por coordenar uma análise contra o chamado "kit Covid" na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias do Sistema Único de Saúde (Conitec).

O órgão, vinculado ao Ministério da Saúde e responsável pela análise técnica de novos medicamentos do Sistema Único de Saúde (SUS), adiou na semana passada uma decisão que poderia barrar o uso da hidroxicloroquina e da cloroquina como tratamento para pacientes com Covid-19.

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Carvalho foi escolhido para coordenar a análise sobre uso dos medicamentos e afirmou, em entrevista ao Estadão, que a avaliação foi retirada da pauta da reunião da Conitec por solicitação dele.

Os senadores ainda avaliam se ele realmente irá à comissão, pois teria dito em uma reunião com integrantes da CPI no fim de semana que não poderia apresentar a íntegra do estudo publicamente. Os parlamentares avaliam convocar outros representantes da comissão para falar sobre o assunto.

Além da convocação de Carvalho, a CPI também resolveu agendar novos depoimentos de representantes do Conselho Nacional de Saúde(CNS), da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e das associações de secretários estaduais e municipais de saúde. As audiências devem ser marcadas para a próxima semana. Os senadores aprovaram ainda a realização de uma audiência com familiares de vítimas da Covid-19 no Brasil.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Senado desistiu de ouvir o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. "Não vai contribuir muito. Palco para bolsonarista", disse o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), ao Estadão. O ministro seria ouvido pela terceira vez.

Os senadores pretendiam obter de Queiroga informações como as relacionadas ao calendário de vacinação contra covid em 2022. Algo que foi respondido pelo ministro na semana passada.

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O depoimento do ministro estava previsto para acontecer na próxima segunda-feira, 18. No lugar dele, a comissão quer ouvir na segunda o médico Carlos Carvalho, que coordenou um estudo contra o uso do chamado "kit covid", que é defendido pelo governo federal e usa substâncias com ineficácia comprovada no tratamento do coronavírus, como cloroquina e ivermectina. A convocação do médico ainda precisa ser votada pela CPI.

O estudo de Carvalho foi encomendado pelo governo e seria analisado no início de outubro pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), órgão do Ministério da Saúde, mas foi removido de pauta.

De acordo com Omar Aziz, a próxima semana será a última da CPI. A sessão de terça-feira, 19, será reservada para a leitura do parecer do relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), e a reunião de quarta-feira, 19, será a votação do relatório do emedebista.

No último dia 5 de outubro, Renan Calheiros disse que o relatório final da comissão vai pedir "com certeza" o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro. Pelas apurações da CPI, Bolsonaro pode ser enquadrado em crimes como os de charlatanismo, infração a medida sanitária preventiva e crime contra a humanidade por conta da atuação na pandemia.

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), reiterou a reconvocação do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga à CPI.

Em entrevista ao canal do Youtube de Marco Antonio Villa, Aziz disse que Queiroga tem três pontos para esclarecer aos senadores. "O porquê houve a orientação para suspender a vacinação de adolescentes de 12 a 17 anos; como será a vacinação no próximo ano; e sobre o parecer da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sus (Conitec), a respeito de medicamentos sem comprovação científica, não ter saído até hoje", elencou o senador.

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"Não dá para entender que depois de cinco meses que ele (Queiroga) esteve na CPI e depois de um ano de discussão, a Conitec não traga um relatório final porque o presidente da República não quer", afirmou.

Aziz também garantiu que mesmo com a nova convocação do ministro da Saúde, o calendário da CPI não foi alterado e a votação do relatório deve ocorrer em 20 de outubro.

"O governo não quer admitir que o que propagou o que aconteceu na Prevent Senior, o que aconteceu nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e em vários lugares do Brasil foi um erro que levou à morte de milhares de pessoas. Não se pode colocar política acima da ciência", afirmou Aziz.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta sexta-feira, 8, o arquivamento da ação movida pela secional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Distrito Federal contra a CPI da Covid por suposta violação às prerrogativas da classe.

Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o vice-procurador-geral da República Humberto Jacques de Medeiros disse que o mandado de segurança não é o tipo jurídico adequado para se insurgir contra o tratamento dispensado pela comissão parlamentar aos advogados de testemunhas e investigados.

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Na avaliação do vice-procurador, além de não ter demonstrado previamente as violações, a OAB-DF também não teria legitimidade para atuar junto ao STF na defesa de interesses coletivos, o que caberia ao Conselho Federal da entidade.

"O que não significa, como se sabe, que o direito acaso violado não possa ser buscado por outras vias processuais", apontou Medeiros.

O relator da ação é o ministro Luís Roberto Barroso, a quem caberá decidir sobre a matéria.

A OAB-DF pede ao Supremo que obrigue os membros da comissão parlamentar a não silenciar e ameaçar advogados nos depoimentos. A entidade cita, por exemplo, o tratamento dispensado ao criminalista Alberto Zacharias Toron, que defende o empresário Carlos Wizard, e aos advogados do também empresário Luciano Hang.

O médico Walter Correa de Souza Neto relatou uma série de episódios de suposta fraudes, de incentivo a tratamento precoce e falta de autonomia dos profissionais de saúde na Prevent Senior. A empresa é alvo da CPI da Covid por ter supostamente feito experimentos com remédios sem eficácia comprovada em pacientes vítimas do novo coronavírus.

O médico se desligou da Prevent e foi um dos profissionais que entregou um dossiê na CPI denunciando o caso. Em depoimento à comissão nesta quinta-feira, dia 7, ele relatou ter sido pressionado a prescrever hidroxicloroquina a pacientes de covid. "Eu não fazia isso fora da Prevent, mas, na Prevent, eu chegava a fazer e dizia e avisava sempre os pacientes de que não havia evidência", relatou o médico. "Essa coisa que foi citada de que os pacientes 'ninguém vai a óbito, ninguém intuba', isso já era muito claro, a gente sabia que era fraude."

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Havia fraude em declarações de óbito e um "ambiente hostil" nos hospitais do plano de saúde, conforme o depoimento de Neto. "A gente vivia num ambiente assim em que todas as pessoas ficavam muito receosas de contrariar qualquer orientação." O depoimento reforçou as suspeitas da CPI contra a empresa dona do plano de saúde. Conforme Neto, a Prevent priorizada a gestão de recursos no lugar do cuidado aos pacientes.

'Escabroso'

"Onde estava a fiscalização do CFM diante de tantas e escrachadas irregularidades?" perguntou a deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS), em publicação no Twitter, sobre a declaração do médico ao colegiado. "Escabroso!!!", afirmou a parlamentar.

O advogado Tadeu Frederico de Andrade, paciente da Prevent Senior, reforçou as denúncias contra a empresa de plano de saúde em depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid nesta quinta-feira (7). A comissão investiga a seguradora por supostamente fazer experimentos em pessoas para testar medicamentos sem eficácia comprovada contra o novo coronavírus em alinhamento com o presidente Jair Bolsonaro.

Andrade relatou que, por orientação de médicos da Prevent, recebeu o chamado kit covid quando foi diagnosticado com a doença e teve uma piora no quadro. Ele ficou 30 dias internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e relatou ter sido vítima de uma tentativa de retirá-lo dos cuidados intensivos sem consentimento da família.

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Por telefone, de acordo com o advogado, uma médica da Prevent Senior informou à filha do paciente que ele seria retirado da UTI e iria para um leito paliativo, com aplicação de morfina e determinação para não reanimação em caso de parada cardíaca. A decisão foi repetida em uma reunião presencial mais tarde usando o prontuário de outra paciente, de acordo com Andrade.

A família foi contra a decisão dos médicos e ameaçou ir ao Judiciário, o que teria feito a empresa recuar. "Minha família não concorda nessa reunião com início dos cuidados paliativos, se insurge, ameaça ir à Justiça buscar uma liminar para impedir que eu saia da UTI e ameaça procurar a mídia. Nesse momento, a Prevent recua e cancela o início do tratamento paliativo, ou seja, eu em poucos dias estaria vindo a óbito e hoje estou aqui", relatou o paciente, que se emocionou e chorou durante o depoimento.

Uma das medidas da CPI, de acordo com decisão da cúpula da comissão, será propor mudanças na lei dos planos de saúde em função das denúncias contra a Prevent Senior. Os senadores criticam o formato vertical de gestão, em que a mesma empresa é dona do plano e dos hospitais, direcionando os valores e o modelo de atendimento aos pacientes atendidos. "Havia um projeto megalômano de fazer um tratamento no Brasil que seria vendido ao mundo para revolucionar o mundo com óbvio estímulo do governo federal", disse o relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL).

O Ministério Público de São Paulo investiga a suspeita de crimes contra a vida por suposta adoção indevida do tratamento paliativo em pacientes de Covid-19 nos hospitais da Prevent Senior. Promotores afirmam que identificaram pelo menos duas situações em que pessoas com chance de sobreviver foram encaminhadas à modalidade de tratamento paliativo, que é destinado somente a pacientes em estado terminal, e envolve o encerramento da administração de medicamentos que podem reverter a enfermidade.

A Promotoria também apura as circunstâncias das mortes de nove pessoas submetidas a um estudo realizado pela operadora com o uso de hidroxicloroquina - medicamento sem eficácia comprovada defendido pelo presidente Jair Bolsonaro. Entre amanhã e o fim da próxima semana, o MP vai ouvir 12 paciente e familiares. Quebras de sigilo telefônico da cúpula da operadora serão analisadas.

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Um dos casos suspeitos de uso indevido do tratamento paliativo é o do advogado Tadeu Francisco de Andrade, de 65 anos, que foi internado por 120 dias em um hospital da rede, em São Paulo. Ele foi inicialmente tratado com o "kit covid", recomendado pelo governo federal, que inclui a hidroxicloroquina, a ivermectina e a azitromicina.

Andrade entregou ao Ministério Público um prontuário assinado por uma médica que chegou a orientar a suspensão de medicamentos à época em que estava internado, com o objetivo de encaminhá-lo ao paliativo. A família do advogado não assentiu. Andrade se recuperou e sobreviveu. Familiares denunciaram que a orientação da médica serviria para que a operadora cortasse gastos com o tratamento de pacientes, segundo reportagem da TV Globo.

O caso do advogado também foi debatido na CPI da Covid no Senado no dia 28 do mês passado, data do depoimento da advogada Bruna Morato, que representa médicos que apresentaram um dossiê no qual acusam a operadora de usar pacientes como "cobaias" do "tratamento precoce". Na sessão, foi exibido um áudio de uma conversa entre a filha de Andrade e uma médica da rede. Na gravação, a filha recusa a sugestão de interromper medicamentos.

O episódio é tratado como uma possível tentativa de homicídio, segundo o Ministério Público. O outro caso sob investigação da força-tarefa do Ministério Público paulista é sobre um paciente que morreu em meio ao tratamento paliativo. Promotores vão apurar se ele teria chance de sobreviver. O episódio pode levar os responsáveis a júri popular pela acusação de homicídio.

"Se mandou para o paliativo uma pessoa com chance de cura, eu diria que é no mínimo um dolo eventual. Assumir o risco de a pessoa morrer. Porque não tem condição, a pessoa ter chance de cura e mandar para o paliativo, é criminoso?", afirmou ao Estadão o promotor de Justiça criminal Everton Zanella.

Pesquisa

São vistos ainda como possíveis crimes contra a vida pelos promotores os nove óbitos de pacientes que foram submetidos a uma pesquisa com o uso de medicamentos com hidroxicloroquina. Esta é a pesquisa que foi defendida por Bolsonaro, em abril de 2020, em post nas redes sociais. O estudo também foi apoiado pelos filhos do presidente, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), na mesma época.

No dossiê entregue pelos ex-médicos da operadora à CPI da Covid do Senado, consta que, apesar de o estudo mencionar que apenas duas pessoas morreram em razão do tratamento, teriam sido, na verdade, nove óbitos. Os senadores ainda apuram se a relação entre o presidente e seus apoiadores com a Prevent Senior teria influenciado no tratamento com remédios sem eficácia comprovada.

Na última segunda-feira (4), o procurador-geral de Justiça, Mário Sarrubbo, requereu ao Senado o compartilhamento das apurações da CPI da Covid com a Promotoria. Entre as informações requeridas estão os prontuários dos pacientes que foram submetidos ao estudo. Os investigadores querem comparar os números de notificação oficial de casos de covid e os atestados de óbito nas dependências de unidades da Prevent Senior.

Até o fim da semana que vem, mais de dez vítimas e familiares de mortos vão prestar depoimento aos promotores. O Estadão apurou que a Polícia Civil aguarda a chegada de dados da quebra de sigilo telefônico de 13 integrantes da cúpula da Prevent Senior. Eles querem entender, por exemplo, se eles tinham contato direto com os médicos que denunciaram a operadora no dossiê. A investigação corre no Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) da Polícia Civil de São Paulo.

Omissão

Em entrevista ao Estadão, publicada anteontem, Sarrubbo afirmou que a cúpula da Prevent Senior ainda pode ser responsabilizada pelos crimes de falsidade ideológica e omissão de notificação de doença obrigatória.

Dois casos conhecidos de incongruências entre as informações da operadora e os atestados de óbito foram revelados pela CPI. Um deles é o de Regina Hang, mãe do empresário bolsonarista Luciano Hang. Ela morreu no início de fevereiro, um mês após a internação, e recebeu o tratamento com o "kit Covid". No atestado de óbito, a covid-19 não é mencionada como causa da morte. O próprio filho divulgou que a doença levou Regina ao falecimento.

Em depoimento à CPI na semana passada, o empresário atribuiu a omissão a um "erro" do médico plantonista. O outro caso é o do médico Anthony Wong, defensor do "tratamento precoce", que morreu em janeiro. Em seu atestado de óbito, não há menções à Covid-19. Ele recebeu o "kit Covid". Ambos os casos são investigados em inquérito do 77.º Distrito Policial da Polícia Civil de SP.

Em nota, a Prevent Senior afirmou que vai prestar "todos os esclarecimentos ao Ministério Público" e disse que "confia" nas investigações. A operadora alega, ainda, que é alvo de "denúncias infundadas no âmbito da CPI da Covid." 

O vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que, durante o ano de 2020, acionistas da operadora de saúde HapVida realizaram 6 contribuições financeiras ao partido Progressistas. De acordo com o senador, as contribuições totalizaram R$ 300 mil. Em crítica à relação da operadora de saúde com o partido, Randolfe disse que existe uma "relação nada republicana entre este partido político (Progressistas) e a apropriação do público como se privado fosse".

"Chama a atenção isto, veja, são as contribuições financeiras, as doações do setor privado, sobretudo o setor de planos de saúde, ao partido Progressistas. Essas contribuições aumentaram sobretudo em 2020", afirmou Randolfe.

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No alvo das críticas de Randolfe, estava o líder do governo, o deputado Ricardo Barros (PP-PR), tesoureiro do partido. De acordo com Randolfe, desde 2018, época em que Barros atuava como ministro da Saúde do governo de Michel Temer, o Progressistas tem "o controle da máquina da saúde pública no Brasil", disse.

A operadora de Saúde está na mira da CPI, assim como a Prevent Senior, por ter sido acusada de obrigar médicos a adotar a o "kit covid" como medida para lidar com a covid-19.

Planilhas de compras da rede Prevent Senior, em posse da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, no Senado, apontam que a operadora de saúde gastou R$ 4,8 milhões durante a pandemia com medicamentos do chamado "kit covid". Ao todo, foram adquiridos 1,98 milhão de comprimidos de hidroxicloroquina, azitromicina e ivermectina - que têm ineficácia comprovada contra a covid-19. A empresa afirma que as compras foram feitas por "prevenção", mas médicos da operadora denunciam a prescrição indiscriminada do "kit" para associados.

Um dossiê entregue à CPI, assinado por médicos da Prevent, aponta que os profissionais de saúde eram obrigados a receitar os medicamentos - caso contrário, seriam demitidos - e que pacientes da rede foram tratados com esses remédios sem saber. Segundo relatos colhidos pela comissão, sacolas fechadas com o coquetel de drogas eram enviadas até para quem sequer havia feito o teste para a doença. A operadora também é acusada de subnotificar casos de covid e fraudar atestados de óbitos para referendar a suposta eficácia do "tratamento precoce".

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Do total gasto com hidroxicloroquina e azitromicina durante a pandemia, 75% do valor foi desembolsado entre março e maio do ano passado. Os meses coincidem com o período em que a Prevent Senior fez um estudo para testar a eficácia da hidroxicloroquina associada à azitromicina no tratamento da covid-19. Na época, a rede divulgou que a pesquisa tinha sido feita entre 26 de março e 4 de abril do ano passado, para avaliar possíveis reduções no número de internações em pacientes com suspeita de infecção pelo novo coronavírus.

Em depoimento à CPI no mês passado, o diretor executivo da Prevent Senior, Pedro Benedito Batista Júnior, negou ter havido testagem em massa e afirmou que o estudo era "observacional". O dirigente disse ainda que os médicos da rede tinham autonomia para receitar os remédios, e que os pacientes que receberam hidroxicloroquina e azitromicina foram acompanhados pela operadora.

O estudo foi suspenso pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) em 20 de abril. O órgão descobriu que os testes com pacientes foram iniciados antes de a empresa receber o aval para a realização da pesquisa, o que é proibido no País. O grupo de médicos que denunciou irregularidades na operadora à CPI afirma que a rede ocultou mortes e revisou dados na pesquisa.

Os números do estudo foram citados pelo presidente Jair Bolsonaro, principal estimulador do "tratamento precoce", em 18 de abril do ano passado, como prova da sua falsa tese de que as pessoas não precisavam fazer quarentena ou usar máscara porque a combinação de hidroxicloroquina e azitromicina curaria a doença. A versão é contestada pelos médicos que acusam a Prevent. Eles afirmam que não havia autonomia médica, e receitar os medicamentos era obrigatório.

"Uma compra desse volume deixa claro que a prescrição (dos medicamentos) fazia parte da estratégia da empresa", disse o epidemiologista e pesquisador da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) Pedro Hallal. A hidroxicloroquina é um medicamento indicado para doenças autoimunes, como artrite reumatóide e lúpus. A azitromicina é um antibiótico usado para tratar desde infecções sexualmente transmissíveis a pneumonia.

Em nota, a Prevent Senior afirmou que "investiu R$ 250 milhões em equipamentos hospitalares e de proteção, medicamentos e pessoal na pandemia". A rede informou que "procurou comprar em escala, o quanto possível, para se prevenir de novas ondas da pandemia". "Só em respiradores, R$ 20 milhões foram investidos na compra de 200 máquinas a mais. Os investimentos desmontam a tese de que houve preocupação com redução de custos no atendimento aos pacientes de covid e outras doenças. O esforço também incluiu máscaras e EPIs", diz a nota.

Além do Senado, a rede também é investigada pelo Ministério Público, e CPIs para apurar as denúncias foram propostas na Assembleia Legislativa e na Câmara Municipal de São Paulo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, senador Renan Calheiros (MDB-AL) afirmou que o colegiado vai incluir no seu rol de investigados o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Mauro Luiz de Britto Ribeiro. Com o novo nome, de acordo com Calheiros, o número de pessoas investigadas pela CPI sobe para 37.

Renan justificou a inclusão de Ribeiro na lista de investigados devido ao seu "apoio ao negacionismo", o suporte dado a remédios comprovadamente ineficazes contra a covid-19 e sua "omissão diante de fatos criminosos".

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Na manhã desta quarta, 6, o relator já havia afirmado que a comissão também colocaria na sua lista de investigados os empresários Marcos Tolentino da Silva, Danilo Trento e Otávio Fakhoury, além do blogueiro Allan Lopes dos Santos.

De acordo com o relator, estar na lista de investigados não significa necessariamente que a pessoa será indiciada, mas é um "forte indício" para o processo. "Estar na relação como investigado é um bom indício para que essas pessoas sejam responsabilizadas", disse o relator em entrevista coletiva antes do início dos trabalhos de hoje da comissão.

O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, senador Renan Calheiros (MDB-AL) declarou que mais quatro nomes foram adicionados ao rol de investigados do colegiado. De acordo com ele, os empresários Marcos Tolentino da Silva, Danilo Trento, Otávio Fakhoury, e o blogueiro Allan Lopes dos Santos integram a lista, que, segundo o senador, já conta com 36 nomes.

Apoiador do presidente Jair Bolsonaro, Fakhoury é suspeito de financiar o disparo de fake news durante a pandemia. Já o blogueiro Allan do Santos é investigado em dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) que apuram disseminação de notícias falsas.

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Tolentino, outro empresário que já prestou depoimento à CPI, é suspeito de ser sócio oculto do Fib Bank, empresa que concedeu uma garantia financeira de R$ 80,7 milhões à Precisa Medicamentos no contrato da vacina indiana Covaxin. Trento é o empresário apontado como sócio oculto da Precisa, outra empresa investigada pela CPI

O relator declarou que ser incluído na lista de investigados não significa necessariamente que a pessoa será indicada, mas é "forte indício" para o processo. "Estar na relação como investigado é um bom indício para que essas pessoas sejam responsabilizadas", disse Renan em entrevista coletiva antes do início dos trabalhos desta quarta-feira da comissão.

A CPI da Covid segue para sua reta final. O relatório final, segundo Renan, deve estar pronto no próximo dia 15, quando o documento será apresentado a outros senadores. A leitura e votação do relatório está prevista para acontecer entre os dias 19 e 20 de outubro.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid retomou há pouco nesta terça, 5, a reunião que ouve o empresário Raimundo Nonato Brasil, sócio da VTCLog, empresa investigada pela CPI devido a suspeitas em seus contratos com o Ministério da Saúde. Apesar de Nonato ser a testemunha do dia, a reunião voltou com a diretora executiva da VTCLog, Andreia Lima, respondendo às perguntas dos senadores.

O vice-presidente do colegiado, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), permitiu que Andreia respondesse as perguntas direcionadas a Nonato. "O código do processo penal possibilita isso, e para o melhor andamento inclusive da inquirição e do inquérito, se eventualmente quiser prestar algum esclarecimento", disse Randolfe a abertura dos trabalhos à Andreia.

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A diretora executiva começou sua participação reforçando as falas de Nonato, negando irregularidades da empresa e reforçando que a companhia não realizou pagamentos para o ex-diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias. "O senhor Roberto Dias é cliente da Voetur. Quando o boy foi para o banco, ele foi para quitar o boleto da Voetur Turismo", disse.

O empresário Raimundo Nonato Brasil, sócio da VTCLog, negou, nesta terça-feira (5), que a empresa tenha pago compromissos do ex-diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias. De acordo com o empresário, Dias é usuário da Voetur, uma empresa de turismo do mesmo grupo, com a qual ele afirma não ter relação. Sobre o tema, Nonato declarou que Dias efetuou pagamentos à empresa, e não o contrário.

"O boleto é do senhor Roberto Ferreira Dias. Ele é cliente de outra empresa do grupo, a Voetur turismo. A VTCLog não pagou o boleto do senhor Dias. O senhor Roberto é cliente, como qualquer outro da empresa de turismo do grupo", argumentou em depoimento à CPI da Covid, no Senado.

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O depoente também refutou ter oferecido qualquer benefício a Dias para que ele tenha assinado um aditivo no contrato da companhia com o Ministério da Saúde. Segundo Nonato, a aditivo com a Ministério foi autorizado pela pasta devido à alta demanda gerada pela pandemia. Nonato acrescentou que Dias deve à Voetur mais de R$ 30 mil.

Senadores demonstram confusão com o caso. Humberto Costa (PT-PE) ironizou a situação. "As pessoas que fazem parte desse governo tem uma verdadeira aversão ao banco, a transação eletrônica. Se isso for verdade, é tudo feito na base do dinheiro", criticou.

Nonato também recusou ter relacionamento com o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), que atuava como ministro da Saúde quando o governo decidiu contratar a VTCLog como responsável pela logística do Ministério da Saúde.

Requerimentos

A CPI da Covid, suspendeu, para almoço a reunião em que ouve o sócio da VTCLog, Antes da reunião ser suspensa, o colegiado aprovou três requerimentos fora da pauta. O primeiro, de que o presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho, apresente um relatório das queixas, denúncias e reclamações feitas pelos usuários de todos os Planos de Saúde à Ouvidoria ou a outro órgão da ANS, entre o início do ano até o presente momento.

O segundo requerimento solicita informações do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, com relação a o Plano Nacional de Imunização (PNI) para 2022 e informações sobre a justificativa para a descontinuar uso da Coronavac no ano que vem. O colegiado também aprovou o requerimento para que o Tribunal de Contas da União (TCU) forneça informações a respeito de quais foram os motivos jurídicos para a não realização de licitação aos contratos firmados entre a VTCLog e o Ministério da Saúde.

Com suspeitas de superfaturamento da empresa VTClog em seus contratos com o Ministério da Saúde, a abertura da reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid foi dedicada a questionar o sócio da empresa Raimundo Nonato Brasil sobre os contratos da companhia com o Poder Executivo. Nonato negou que sócios da empresa se envolvam em negociações com governo e declarou que o contrato da empresa com a Saúde sofreu aditivo de R$ 80 milhões "por conta do aumento da demanda na pandemia".

"Teve um aditivo de R$ 80 milhões, que é 25%, pelo aumento da demanda e foi a própria instituição, o Ministério da Saúde, que pediu", disse o depoente.

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De acordo com reportagem da TV Globo, o Departamento de Logística do Ministério da Saúde, que era comandado por Roberto Ferreira Dias, autorizou um aditivo em um contrato de transporte e armazenagem com a VTCLog num valor 1.800% maior que o recomendado em parecer técnico da pasta. Em setembro, o ministro Benjamin Zymler do Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ao Ministério da Saúde a suspensão de um aditivo contratual da VTCLog. Zymler decretou que a pasta não faça nenhum pagamento relacionado à manipulação de insumos médicos enquanto o caso não for analisado pelo tribunal.

Nonato também foi questionado sobre quase R$ 400 milhões em contratos sem licitação com a VTCLog fechados antes da pandemia, entre 2017 e 2018. De acordo com o empresário, o governo tentou contratar os Correios para realizar os trabalhos logísticos da pasta, mas, a negociação teria sido barrada pelo TCU. Segundo Nonato, a empresa tinha toda a documentação legal para realizar o trabalho, e após uma "ampla pesquisa", o Ministério da Saúde entendeu que a VTCLog teria condições de manter o trabalho com a pasta.

Durante sua fala inicial na abertura da reunião desta terça-feira, Nonato ressaltou o trabalho da empresa durante a pandemia e afirmou que todos os contratos mantidos entre a VTCLog e o poder público estão sob controle de autoridades internas, do Ministério Público, do Tribunal de Contas da União e da Controladoria-Geral da União.

Na esteira de elogios à empresa da qual é sócio, Nonato defendeu que mais de 300 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19 foram distribuídas pela VTCLog, além de outros insumos durante a pandemia, como máscaras, álcool em gel, respiradores, cilindros e Equipamento de Proteção Individual (EPI).

O presidente da CPI da Covid, Omar Aziz (PSD-AM), afirmou que a comissão não vai convocar os ministros da Saúde, Marcelo Queiroga, e da Economia, Paulo Guedes, para depoimentos na próxima semana, quando se espera finalizar os trabalhos do colegiado.

A oitiva dos dois chegou a ser aventada por integrantes da cúpula da CPI, mas não era unanimidade entre senadores do grupo, entre eles, o próprio Aziz. O objetivo era chamar Queiroga pela terceira vez, agora para falar sobre a suspensão da vacinação contra Covid-19 de adolescentes acima dos 12 anos sem comorbidade, medida que provocou reação de governadores e especialistas.

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Já Guedes seria convocado para explicar se a área econômica defendeu o "kit Covid" para evitar paralisação da economia.

Para Aziz, no entanto, convocar Queiroga seria "dar palco para doido". "O Queiroga não vai somar. Vai lá dizer aquelas coisas, que vacinou 300 milhões de brasileiros, não vai acrescentar nada", disse o presidente da CPI em resposta ao Estadão/Broadcast.

Em relação ao titular da Economia, o senador acredita que os assuntos referentes a ele podem ser abordados também em uma possível convocação do ministro pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), para explicar a revelação de que possui empresas em paraísos fiscais.

Clientes, entidades de defesa do consumidor e estudiosos do mercado da saúde torcem pelo mesmo desfecho do caso Prevent Senior. Por um lado, esperam que a empresa seja punida após investigação das irregularidades denunciadas à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid. Por outro, buscam garantir que os mais de 500 mil beneficiários não percam acesso ao plano de saúde - um dos únicos de baixo custo para idosos.

O escândalo ressalta a falta de transparência do mercado da saúde, a vulnerabilidade dos pacientes diante das condutas médicas e o frágil controle social sobre as práticas das operadoras. Muitos cidadãos, entre eles o senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da CPI, perguntam por que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) demorou tanto a agir.

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Desde o início da pandemia, a distribuição de drogas sem comprovação de eficácia, o "kit covid", pela Prevent, era de conhecimento público. Na TV e em redes sociais, a operadora fazia propaganda do "tratamento precoce" e "estudos" feitos com hidroxicloroquina, azitromicina e outras substâncias - remédios também defendidos pelo presidente Jair Bolsonaro.

Apesar disso, em junho de 2020, a ANS promoveu reunião virtual para destacar quatro operadoras com "experiências exitosas de coordenação do cuidado durante a pandemia". No evento da ANS, o médico Pedro Benedito Batista Júnior, diretor executivo da Prevent, menciona o protocolo terapêutico adotado pela empresa e a repercussão alcançada.

"Conseguimos trazer atenção e segurança aos nossos beneficiários neste momento de pandemia", disse ele. "Tivemos 92 visitas e intermediações com outros municípios, Estados, operadoras e governos de nove países que entraram em contato conosco para entender a logística de protocolos tanto de atendimento e atenção primária dos pacientes, quanto da questão terapêutica", afirmou.

À CPI, Batista confirmou que a operadora orientou médicos a modificar, após algumas semanas de internação, o Código Internacional de Diagnóstico (CID), atitude injustificável do ponto de vista médico. "O planejamento de enfrentamento da pandemia depende de informação fidedigna. Um hospital que frauda isso joga do lado do vírus. Se ficar impune, pode acontecer de novo", diz o senador Humberto Costa (PT-PE).

Além da ocultação e manipulação de dados sobre a causa de óbitos, práticas (como falta de informação e transparência na relação com pacientes, ausência de autonomia médica e experiências sem o devido consentimento informado de pacientes) foram denunciadas à CPI e ao Ministério Público.

Controle social

Quatro organizações da sociedade civil, entre elas o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), pedem intervenção da ANS na Prevent. "Esse tipo de intervenção não é comum, mas a gravidade dos fatos que envolvem a Prevent justifica a medida", diz o advogado Matheus Falcão, analista do programa de saúde do Idec. "Existe grande falta de transparência nesse mercado. A agência deveria averiguar e intervir mais. Ao mesmo tempo, a sociedade precisa ter mais espaço nesse controle", afirma.

"Ninguém quer que a empresa quebre, algo que prejudicaria os clientes. Por isso, pedimos intervenção técnica da ANS para resolver os problemas", diz Falcão. Em junho e julho, o Idec também enviou duas notificações extrajudiciais a outra operadora, a Hapvida, por causa da prescrição de drogas ineficazes contra a covid.

Para a advogada Renata Vilhena Silva, fundadora de um dos maiores escritórios especializados em direito à saúde, a pandemia mostra não existir mágica na saúde suplementar. "Quando chegam aos 59 anos e encaram o aumento de mensalidade em outras operadoras, os clientes querem migrar para a Prevent Senior para pagar menos", diz. "É preferível fazer downgrade para o padrão enfermaria na operadora em que estão, mas continuar a contar com pelo menos um grande hospital onde os clientes possam se sentir seguros, em caso de internação."

Em nota, a Prevent nega "acusações mentirosas levadas anonimamente à CPI da Covid e à imprensa" e diz ter notificado rigorosamente todos os casos e mortes decorrentes da doença. "A empresa sempre respeitou a autonomia dos médicos, nunca demitindo profissionais por suas convicções técnicas", declara. A Hapvida informa que, no passado, houve adesão relevante de sua rede à hidroxicloroquina, mas ela foi reduzida de modo acentuado nos últimos meses. "Hoje a instituição não sugere o uso desse medicamento, por não haver comprovação científica de sua efetividade".

Procurada pelo Estadão, a ANS não respondeu. Em nota à imprensa na sexta-feira, afirmou monitorar os planos de várias formas, principalmente pela "análise de dados recebidos periodicamente das operadoras e reclamações" de consumidores e prestadores de serviços de saúde nos canais de atendimento. Disse tomar "todas as providências possíveis" de apuração, mas destacou não ter "competência para regular a atividade de profissionais e estabelecimentos de saúde". Ainda conforme a agência, a Prevent é obrigada a manter assistência aos seus clientes.

Sob o argumento de que a Prevent não é uma associada, a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) e a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) não falaram.

Modelo de negócios

O caso Prevent Senior desperta discussões sobre o modelo de negócios da empresa, baseado na verticalização. Por esse sistema, uma operadora de plano de saúde tem sua própria rede hospitalar e de outros serviços. Por isso, consegue estabelecer protocolos de tratamento (escolha prévia de remédios que podem ser prescritos pelos médicos), negociar preços mais baixos com fornecedores de remédios e insumos e alcançar resultados de saúde mais previsíveis e satisfatórios para pacientes.

Segundo a teoria ensinada nos melhores cursos de gestão e a prática adotada por outras operadoras, a verticalização é vista como uma boa estratégia. O fundamental, na difícil relação entre operadoras e seus beneficiários, é garantir que os protocolos das empresas não tragam só redução de custos para os planos, mas reais benefícios à saúde dos clientes.

"Os acontecimentos que envolvem a Prevent Senior precisam ser separados em duas esferas: a criminal e a do modelo de negócios", diz o médico sanitarista Walter Cintra Ferreira Junior, professor de Gestão em Saúde da FGV-SP.

A empresa resolveu trabalhar de forma que nenhuma outra queria: oferecer plano individual (cujos reajustes são regulados pela ANS) para idosos (justamente os que necessitam de mais recursos e, com isso, eleva a sinistralidade do convênio).

"O caso não deve abalar o conceito de verticalização. Esse será o modelo hegemônico no mercado. As empresas de saúde que não tiverem escala não vão sobreviver", afirma Ferreira Junior. "A Prevent pode sofrer do ponto de vista criminal e de imagem, dependendo da conclusão das apurações", diz.

Antes da pandemia, algumas iniciativas da empresa para evitar o agravamento das condições de saúde dos pacientes eram consideradas exemplares. Entre elas, o centro cirúrgico que funciona 24 horas, todos os dias, para operar rapidamente os idosos que sofrem fraturas. Na velhice, o índice de complicações e letalidade aumenta rapidamente quando há demora na correção de fraturas.

"A empresa meteu os pés pelas mãos durante a pandemia, mas quebrá-la seria burrice", afirma ele. "É natural que os pacientes estejam inseguros, mas penso que não é o caso de procurar outro plano agora." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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