Os primeiros quinze dias do ano registraram um aumento significativo no número de casos de covid-19 no Brasil, segundo novo Boletim do Observatório Covid 19 da Fiocruz. De acordo com o levantamento, foram, em média, 49 mil novos registros por dia. Esse número equivale a seis vezes o observado no início de dezembro do ano passado, cerca de oito mil. O aumento de mortes, porém, não acompanhou o crescimento dos casos e permaneceu reduzido.

Mesmo considerando que parte dos novos casos se refere a registros retidos nos sistemas SUS-Notifica e Sivep-Gripe, por conta do ataque hacker ao Ministério da Saúde, o predomínio da variante Ômicron mostra uma evidente tendência de aumento da transmissão da doença, segundo a Fiocruz. Esse movimento acelerado do número de casos já havia sido observado na Europa e, mais recentemente, na Argentina e no Uruguai.

##RECOMENDA##

Em média, foram registrados, no Brasil, 130 óbitos diários nas duas primeiras semanas epidemiológicas de 2022 ( de 2 a 15 de janeiro). É um ligeiro aumento em relação ao início de dezembro de 2021. A redução da gravidade dos casos, segundo os especialistas do observatório, está diretamente relacionada à alta cobertura vacinal. Em países onde a cobertura ainda é baixa, a letalidade alta está mantida.

UTIs

A ocupação dos leitos de UTI para Covid-19 também aumentou nas últimas semanas. Cinco Unidades da Federação ingressaram na zona de alerta intermediário de ocupação (com taxas iguais ou superiores a 60% e inferiores a 80%). Somaram-se às outras seis que já se encontravam nessa faixa. Outros quatro Estados estão na zona de alerta crítico, com ocupação superior a 80%. São eles: Pernambuco (86%), Espírito Santo (80%), Mato Grosso (84%) e Goiás (81%).

Entre as capitais com taxas divulgadas, Fortaleza (85%), Recife (80%), Belo Horizonte (88%), Rio de Janeiro (95%) e Cuiabá (100%) estão na zona de alerta crítico. Porto Velho (66%), Manaus (77%), Boa Vista (60%), Palmas (69%), São Luís (68%), Teresina (66%), Salvador (65%), Vitória (78%), Curitiba (61%), Campo Grande (77%), Goiânia (77%) e Brasília (74%) estão na zona de alerta intermediário.

Os pesquisadores ressaltam que a análise desses números é complexa, uma vez que, muitos Estados e/ou municípios abriram e fecharam leitos para covid-19 durante o período.

Outro indício importante do recrudescimento da pandemia é a tendência de crescimento significativo da incidência de casos de Síndromes Respiratórias Agudas Graves (SRAG) em todos os Estados, com exceção de Roraima e Rio de Janeiro, onde há estabilidade. Com estimativas excedendo um caso por 100 mil habitantes, em todos os Estados, as taxas de SRAG são consideradas altas. Em São Paulo e Minas Gerais as taxas estão próximas de 10 casos por 100 mil habitantes (9,6 e 8,8 casos por 100 mil habitantes, respectivamente).

Jovens

Na visão dos cientistas do observatório, a distribuição dos casos de internação e morte nos grupos etários também preocupa, já que desde dezembro de 2021 houve uma mudança de perfil. Tanto para internações quanto para óbitos destaca-se a maior presença de pessoas mais jovens. Em especial para internações, é notável a participação de crianças com até 2 anos.

"Para as internações em UTI parece haver uma nova forma de distribuição, em que adultos mais jovens e idosos menos longevos passam a compartilhar o perfil que mais requer cuidados intensivos. As próximas semanas poderão alterar a dinâmica das internações por Covid-19 no país", sustenta o relatório.

O mundo registrou uma média de mais de 3 milhões de casos diários de Covid-19 entre 13 e 19 de janeiro, número que quintuplicou desde a descoberta da variante Ômicron no final de novembro, segundo uma contagem realizada pela AFP com base em dados oficiais.

Nos últimos sete dias, foram registrados uma média de 3.095.971 casos diários, um aumento de 17% em relação à semana anterior.

A disseminação da variante Ômicron - altamente contagiosa - causou uma forte aceleração da pandemia nas últimas semanas: os números atuais são quase 440% superiores aos 569.000 casos diários registrados em média entre 18 e 24 de novembro de 2021, dia da detecção da Ômicron na África do Sul e no Botsuana.

Os números atuais são muito superiores aos alcançados em ondas anteriores da Covid-19 no mundo.

Antes do aparecimento da Ômicron, o recorde era de 816.840 casos diários em média entre 23 e 29 de abril de 2021.

As regiões que atualmente sofrem os aumentos mais significativos de infecções são Ásia (385.572 casos diários em média nos últimos sete dias, +68% em relação à semana anterior), Oriente Médio (89.900 casos diários, +57%) e América Latina e Caribe (397.098 casos diários, +40%).

O número de óbitos no mundo também está em alta (7.522 óbitos em média nos últimos sete dias, +11% em relação à semana anterior), número pela primeira vez superior aos saldos registrados no final de novembro, na época da descoberta da Ômicron (7.343 mortes diárias entre 18 e 24 de novembro).

As formas graves da doença parecem mais raras com a Ômicron do que com a delta, a variante dominante anterior.

No Reino Unido, por exemplo, as novas infecções aumentaram mais de 330% entre o final de novembro e o início de janeiro. Nesse mesmo período, porém, o número de pacientes sob ventilação mecânica não aumentou.

Esses dados são baseados nos números comunicados diariamente pelas autoridades de saúde de cada país. Uma parcela significativa de casos menos graves ou assintomáticos permanece não detectada, apesar da intensificação dos testes em muitos países. Além disso, as políticas de teste diferem de país para país.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu por 4 votos a 1 pedir mais informações ao Ministério da Saúde sobre o uso de autotestes para detectar a Covid-19 no país nesta quarta-feira (19). Com isso, a liberação do produto foi adiada.

Os diretores deram 15 dias para que a pasta responda ao órgão as questões apontadas. Entre as solicitações, está a definição de uma política pública para a distribuição dos exames e a posterior coleta de informações dos resultados.

##RECOMENDA##

Segundo a Anvisa, não está claro como essa estratégia será utilizada em todo o país.

Os autotestes para a Covid-19 são usados amplamente em países europeus, nos Estados Unidos e em nações asiáticas, mas ainda não estão sendo utilizados no Brasil.

Atualmente, o país vem batendo seus recordes de casos da doença, mesmo com um apagão de dados nos sistemas do MS e a falta de testes em muitas cidades - que deixam para fazer exames apenas em pessoas com sintomas.

Da Ansa

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu na tarde desta quarta-feira (19) que os planos de saúde devem cobrir os testes rápidos para detecção de antígeno do coronavírus a todos os beneficiários. A inclusão da testagem no rol de procedimentos obrigatórios foi aprovada por unanimidade durante reunião extraordinária e virtual entre a diretoria colegiada do órgão e deve ser publicada no Diário Oficial da União da próxima quinta-feira (20).

O teste passa a ser disponibilizado para todos os pacientes que apresentem sintomas de Síndrome Gripal ou Síndrome Respiratória Aguda Grave, desde que entre o 1º e 7º dia do início dos sintomas. A janela, segundo os diretores da ANS, teria uma "melhor resposta no diagnóstico".

##RECOMENDA##

Os planos de saúde não serão obrigados a pagar pelo teste quando o paciente tiver testado positivo para o coronavírus há até 30 dias ou tiver contactado alguma pessoa infectada, mas esteja assintomático. Crianças com menos de dois anos de idade também não serão incluídas na cobertura, assim como aqueles que desejam saber o diagnóstico para volta ao trabalho ou suspensão do período de isolamento.

"O covid nos traz restrições e impactos sobre toda a população, tanto individual quanto coletivo. A pandemia nos impõe algumas situações e reflexões. Mas, mais do que refletir, nós fomos instados a agir", disse Paulo Rebello, presidente da ANS, durante a reunião.

A decisão da ANS segue o mesmo posicionamento emitido na véspera, e também por unanimidade, da Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar (Cosaúde). Durante a reunião desta tarde, os diretores da agência ainda frisaram que a alteração foi impulsionada pelo "aumento no número de casos" e por uma "nova pressão sobre o sistema de saúde, inclusive nos diagnósticos", o que demandou uma "reavaliação dos processos".

A Fiocruz enviou nesta quarta-feira (19) à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pedido de registro de um novo teste molecular para o diagnóstico da Covid-19. O desenvolvimento de um segundo novo exame também foi concluído nesta quarta e deve ser submetido nas próximas semanas à Anvisa. Com a aprovação dos novos testes nacionais, o País avança no caminho da independência das importações desses produtos.

Na semana passada, a Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed) alertou para o risco de falta de testes. Também pediu às autoridades sanitárias públicas e privadas para priorizar os exames.

##RECOMENDA##

O teste já submetido à Anvisa é do tipo RT-PCR e é capaz de diferenciar os vírus da influenza A e B, além do Sars-CoV-2. Torna possível o diagnóstico dessas doenças em um único teste.

"Sempre que falamos em infecção respiratória, nos referimos a um tipo de doença que pode ser provocada por uma enorme gama de microorganismos", explicou o virologista Fernando Motta, do Laboratório de Vírus Respiratórios e do Sarampo do IOC/Fiocruz. "A disponibilização desses kits no) Sistema Único de Saúde (SUS) permitirá, de modo econômico, a identificação viral."

O segundo teste, ainda não submetido à Anvisa, é o Quadriplex SC2/VOC. Permitirá a detecção e triagem das variantes Alfa, Beta, Gama, Delta e Ômicron do Sars-CoV-2, também com tecnologia PCR em tempo real (RT-PCR).

"Ambos os kits são mais uma importante contribuição de Bio-Manguinhos em um momento em que vivenciamos um aumento de casos de covid-19, fruto da variante Ômicron, assim como estamos registrando um alto número de infectados pela influenza", afirmou o vice-diretor de Desenvolvimento Tecnológico de Bio-Manguinhos, Sotiris Missailidis.

Desde o início da pandemia, a Fiocruz produz exames para diagnóstico da Covid-19. Até o momento, já foram fornecidos ao Ministério da Saúde cerca de 20 milhões de testes moleculares RT-PCR.

Desde agosto do ano passado, a Fiocruz faz também testes rápidos de antígeno para os laboratórios públicos de todo o País. Já foram entregues cerca de 45 milhões desses exames, tornando a Fiocruz a maior produtora nacional de testes rápidos.

O número de pessoas vacinadas com ao menos uma dose contra a covid-19 no Brasil chegou nesta quarta-feira, 19, a 162.418.676, o equivalente a 75,6% da população total. Nas últimas 24 horas, 153.477 pessoas receberam a primeira dose da vacina, de acordo com dados reunidos pelo consórcio de veículos de imprensa. Ao todo, 11 Estados não divulgaram o avanço da imunização no período.

Entre os mais de 162 milhões de vacinados, 147,7 milhões receberam a segunda dose ou um imunizante de aplicação única, o que representa 68,78% da população total.

##RECOMENDA##

Nas últimas 24 horas, 198,9 mil pessoas receberam a segunda dose e outras 1.433 receberam o imunizante produzido pela Johnson & Johnson. Amapá, Ceará, Maranhão, Minas Gerais e Rio Grande do Sul tiveram correções nos dados das vacinas de dose única, totalizando 105.109 aplicações a menos desse imunizante.

Nesta quarta, 1,4 milhão de pessoas ainda receberam a dose de reforço. Ao todo, 37,6 milhões de brasileiros já foram "revacinados" - o equivalente a 17,51% da população total.

Somando todas as vacinas aplicadas e considerando as correções de doses únicas, o Brasil administrou mais de 1,6 milhão de doses nas últimas 24 horas.

Os Estados que não divulgaram os registros de vacinação nesta terça são: Acre, Alagoas, Goiás, Mato Grosso, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima, Santa Catarina e Tocantins.

São Paulo tem 81,87% da população total vacinada ao menos com uma dose contra o coronavírus, e 78,88% com duas doses ou aplicação única, o mais avançado do País. Os outros quatro Estados com a maior proporção de habitantes com essa taxa são: Piauí (75,53%), Santa Catarina (74,67%), Minas Gerias (72,98%) e Mato Grosso do Sul (72,21%).

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, oficiou nesta quarta-feira, 18, os procuradores-gerais de Justiça dos 26 Estados e do Distrito Federal para que adotem as 'medidas necessárias' para fiscalizar, inclusive com a eventual aplicação de penalidades, pais que não estão vacinando seus filhos contra a covid-19. A determinação leva em consideração atribuições do Ministério Público previstas na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente com relação aos direitos das crianças e adolescentes - entre eles a vacinação. Em nota, o gabinete do ministro diz que a medida se dá para que os MPs possam verificar se os pais 'estão tendo o devido cuidado' com a saúde das crianças no tema da imunização.

A decisão de Lewandowski levou em conta que, de acordo com o artigo 201 do ECA, cabe ao Ministério Público 'zelar pelo efetivo respeito aos direitos e garantias legais assegurados às crianças e adolescentes, promovendo as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis' e 'representar ao juízo visando à aplicação de penalidade por infrações cometidas contra as normas de proteção à infância e à juventude, sem prejuízo da promoção da responsabilidade civil e penal do infrator, quando cabível'.

##RECOMENDA##

No pedido à corte máxima, a Rede busca o reconhecimento da 'atribuição dos Conselhos Tutelares de fiscalizar quem "descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres inerentes ao poder familiar ou decorrente de tutela ou guarda" pela não vacinação de crianças e adolescentes contra a covid-19'. A legenda também quer que o Supremo reconheça o dever das escolas de informar aos conselhos a não vacinação de crianças e adolescentes.

Ao oficiar o Ministério Público em todo País, Lewandowski ponderou pela inserção do órgão na 'relevante tarefa de preservar a saúde das crianças', sem prejuízo das atribuições dos Conselhos.

No pedido ao STF, a Rede argumentou que o Ministério da Saúde não poderia recomendar 'de forma não obrigatória' a vacina contra a covid-19 para as crianças, uma vez que o ECA impõe a obrigatoriedade de toda e qualquer vacina nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.

"Fala-se, portanto, em um direito das crianças em obter a vacinação aprovada pelas autoridades sanitárias e apta a evitar que padeçam de doenças que poderiam ser evitadas - direito esse que não pode ser negado pelas ações e omissões negacionistas do Presidente da República, de seus Ministros ou por seus responsáveis legais", argumentou o partido.

Ainda segundo a legenda, a indicação da pasta chefiada por Marcelo Queiroga 'fere diretamente' os preceitos fundamentais da Constituição que protegem as crianças - "inclusive, da conduta irresponsável de seus 'responsáveis', quando optam por não vaciná-los". O partido destaca que a Constituição não tutela o direito ou a liberdade de colocar crianças e adolescentes em risco, 'cabendo ao Estado protegê-las, inclusive das condutas de seus pais'.

"Não se pode deixar de consignar que, de acordo com o art. 227 da Constituição Federal, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida e à saúde. Segundo o art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente, essa garantia de prioridade compreende a preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas", frisa o partido.

Ministro pede informações sobre supostas irregularidades em aplicação de vacinas em crianças

No âmbito da mesma ação em que oficiou os MPs de todo País - processo que tratava inicialmente da compra de vacinas, pelo governo federal - Lewandowski solicitou manifestação, em 48 horas, dos estados e do Distrito Federal sobre supostas irregularidades na vacinação de crianças e adolescentes menores de 18 anos contra a covid-19.

A decisão se no âmbito de pedido da Advocacia-Geral da União, que sustentou que o Ministério da Saúde teve acesso, por meio da Rede Nacional de Dados em Saúde, 'a informações "extremamente preocupantes" sobre o registro de aplicação de de imunizantes em crianças e adolescentes fora dos padrões estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária'.

O órgão sustenta que, segundo o cadastro, doses de outras vacinas teriam sido aplicadas em adolescentes e crianças em diversos Estados - o único imunizante aprovado para crianças e adolescentes é o da Pfizer. Além disso, a AGU diz que há registros de que crianças com menos de cinco anos teriam sido ?vacinadas e cita suposta aplicação de doses reservadas a adultos em crianças entre 5 e 11 anos na Paraíba.

Em mais uma declaração negacionista na pandemia, o presidente Jair Bolsonaro (PL) disse nesta quarta-feira, 19, que a melhor vacina que pode haver contra a covid-19 é a própria contaminação. "Para que eu vou tomar vacina se já peguei covid?", respondeu o presidente, ao ser questionado se mantém a decisão de não se imunizar contra o coronavírus.

"A liberdade acima de tudo. Ela é mais valiosa que a nossa própria vida. Isso que nós sempre defendemos: liberdade. Quem quer tomar vacina, toma; quem não quiser, não toma", afirmou, em entrevista à rádio Jovem Pan.

##RECOMENDA##

O presidente voltou a dizer que não é contra as vacinas porque o governo federal comprou os imunizantes. O Executivo, contudo, demorou para fechar o contrato com a farmacêutica Pfizer, e o próprio Bolsonaro colocou em dúvida a eficácia do primeiro imunizante contra o coronavírus usado no País, a Coronavac, fabricada pelo Instituto Butantan, do governo de São Paulo.

Depois de sugerir que a variante Ômicron é "bem-vinda", Bolsonaro voltou ao assunto hoje e disse que os efeitos da cepa são "bastante atenuados" e que ela poderia sinalizar o fim da pandemia.

Dados apontam que a nova cepa do coronavírus tem causado menos mortes do que em outras ondas da crise sanitária, diante do cenário de vacinação mais alta, mas a Organização Mundial da Saúde (OMS) alertou que ainda é cedo para tratar a covid como uma doença endêmica. No Brasil, a Ômicron tem gerado uma explosão de casos de covid-19 e um aumento da busca por testes.

Nesta quarta-feira (19), durante coletiva de imprensa, o secretário estadual de Saúde André Longo afirmou que a população que faz o teste da Covid-19 está contribuindo para evitar a disseminação do vírus. Para atender a demanda, o Governo de Pernambuco irá disponibilizar dois novos centros de testagem para a detecção do vírus.

Os novos pontos funcionarão no Parque Dona Lindu, em Boa Viagem, Zona Sul do Recife, que já deve começar os atendimentos na próxima segunda-feira (24), e no Centro de Convenções, em Olinda, que iniciará as atividades até o final deste mês. Ambos funcionarão de domingo a domingo, das 8h às 17h, por demanda espontânea.

##RECOMENDA##

"A testagem, principalmente com a introdução da variante Ômicron, é fundamental para que possamos rastrear os contatos de casos confirmados de Covid-19, isolando os positivos e contendo, assim, a disseminação do vírus. Os dois novos centros sob gestão estadual vão facilitar o acesso da população pernambucana à testagem pelo SUS, de forma gratuita, ampliando nossa capacidade e reforçando a vigilância do novo coronavírus em nosso território", explicou Longo.

Quem se dirigir aos locais poderá realizar o teste rápido de antígeno para detecção do vírus e saber o resultado em cerca de 20 minutos.

O centro de testagem do Dona Lindu funcionará próximo à bilheteria do Teatro Luiz Mendonça, atendendo a demanda de pedestres, com a atuação de uma equipe de 37 profissionais, entre enfermeiros e técnicos de enfermagem. Já o centro de testagem do Cecon atenderá tanto a demanda de pedestres como a demanda de drive-thru.

Para garantir que não faltem exames para a população, André Longo anunciou que a Secretaria Estadual de Saúde está com processo em andamento para aquisição de mais 800 mil testes rápidos de antígeno, que se somarão aos mais de 400 mil testes que já estão em estoque.

O Brasil registrou, entre a terça-feira, 18, e esta quarta-feira, 204.854 novos casos de covid-19, de acordo com dados do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) divulgados neste dia 19 de janeiro. Além de superar pela primeira vez na pandemia os 200 mil casos de covid em um só dia, o total é o novo recorde de registros, superando o de 18 de setembro de 2021, com 150.106 casos.

O total entre a terça e quarta-feira é 2,34 vezes maior que o registrado uma semana atrás. Em 12 de janeiro foram 87.471 novos casos.

##RECOMENDA##

A média móvel de novos registros nos últimos sete dias beirou 100 mil, com 99.974 casos, também a maior desde o início da pandemia, em fevereiro de 2020.

O total de casos de covid-19 chega a 23.416.748 desde o início da pandemia, de acordo com o Conass.

Mortes

O levantamento do Conass, que compila dados de secretarias de Saúde dos 26 Estados e do Distrito Federal, não incluiu os dados do Rio de Janeiro por problemas técnicos e apontou anda 338 óbitos causados pela covid-19 entre a terça e esta quarta-feira, 2,54 vezes superior ao total de uma semana atrás com 133 mortes.

A média móvel de sete dias foi a 212 óbitos, ante 183 da terça-feira e 123 óbitos de média móvel em 12 de janeiro, uma semana atrás.

Com isso, o País acumula 621.855 vidas perdidas para a doença.

A Secretária Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE) anunciou em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (19), que a variante ômicron, que já é predominante no Estado, em breve deverá ser responsável por toda a circulação viral da Covid-19 e já está impactando no aumento das positividade dos casos leves em Pernambuco. 

A SES-PE detalha que, na última terça-feira (18), de cada 100 testes realizados no Estado, 35 positivaram para a Covid-19. Já a positividade geral no Laboratório Central de Saúde Pública de Pernambuco (Lacen-PE), que era de 2,8% na penúltima semana do ano de 2021, está agora em 19%.

##RECOMENDA##

O secretário estadual de Saúde, André Longo, reforça que a Ômicron tem uma capacidade de transmissão muito superior a das outras variantes, conseguindo contaminar de forma recorrente até mesmo os mais vacinados. 

"Mas mesmo que a vacina não nos deixe livre da infecção, a doença nos não vacinados tem um impacto muito pior. De acordo com dados do CDC [Center for Disease Control and Prevention], o não vacinado tem o risco 17 vezes maior de ser hospitalizado e 20 vezes maior de morrer. Em vacinados os sintomas são leves, muito parecidos com os de uma gripe, com muita coriza e dor na garganta", detalha Longo. 

O fato de não estar vacinado ou parcialmente vacinado pode resultar em hospitalização e morte. A SES-PE reforça que uma nova onda da Covid-19 terá seu tamanho e gravidade diretamente proporcional à cobertura vacinal que o país estiver.

A ômicron ainda pode trazer um risco adicional às atividades econômicas e sociais. No mundo todo, essa variante tem impactado na aviação comercial, no sistema bancário, na construção civil, nos serviços públicos e em especial nas escalas do serviço de saúde. 

O Governo de Pernambuco confirma que, para auxiliar no tratamento dos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), abriu 667 leitos nos últimos 27 dias.

“A fila de espera por leitos já teve 200 pacientes no começo do mês. Hoje, praticamente não tem nenhum doente [na espera]”, assegura André Longo. Ele reforça que atualmente existe mais oferta de vagas de leitos do que solicitações. 

Mesmo assim, o governo se comprometeu em abrir novos 440 leitos para tratar os casos de SRAG no Estado, o que pode preparar a rede estadual de saúde para enfrentar a variante ômicron. 

Vacina

“A vacina e o cuidado são os principais aliados para a proteção da vida. Não estar em dia com todas as doses é o mesmo que estar desprotegido. Por isso, precisamos vacinar o maior quantitativo possível de pessoas na vacinação completa e rápida”, assevera o secretário de Saúde.

Longo aproveitou para pedir que os pais não deixem de vacinar os seus filhos, principalmente aquelas crianças de 5 a 11 anos que já podem ser imunizadas. “Não exitem. Além de ser fundamental para reduzir a transmissão da Covid-19, a imunização das crianças é crucial para protegê-las frente a chegada da ômicron. Como é bem mas transmissível, a variante faz das crianças ainda não vacinadas um grupo com maior risco de infecção”, pontua.

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) voltou a registrar, nesta quarta-feira (19), mais de 2 mil casos de coronavírus em Pernambuco. Foram confirmados 2.215 novas infecções por Covid-19. Números semelhates foram registrados em julho do ano passado.

Dos novos registros, 17 são de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 2.198 são leves. Pernambuco totaliza 659.358 casos confirmados da doença, sendo 55.598 graves e 603.760 leves.

##RECOMENDA##

No boletim de hoje também constam oito mortes, ocorridas entre o dia 19 de março de 2021 e a última segunda-feira (17). Com isso, o Estado totaliza 20.566 mortes pela Covid-19.

 

O número de pessoas vacinadas com ao menos uma dose contra a Covid-19 no Brasil chegou nesta terça-feira (18) a 162.265.199, o equivalente a 75,53% da população total. Nas últimas 24 horas, 54.513 pessoas receberam a primeira dose da vacina, de acordo com dados reunidos pelo consórcio de veículos de imprensa. Ao todo, 11 Estados não divulgaram o avanço da imunização no período.

Entre os mais de 162 milhões de vacinados, 147,6 milhões receberam a segunda dose ou um imunizante de aplicação única, o que representa 68,73% da população total.

##RECOMENDA##

Nas últimas 24 horas, 347,5 mil pessoas receberam a segunda dose e outras 3.071 mil receberam o imunizante produzido pela Johnson & Johnson.

Nesta terça, 493,9 mil pessoas ainda receberam a dose de reforço. Ao todo, 36,1 milhões de brasileiros já foram "revacinados" - o equivalente a 16,84% da população total.

Somando todas as vacinas aplicadas, o Brasil administrou pouco menos de 900 mil de doses nas últimas 24 horas.

Os Estados que não divulgaram os registros de vacinação nesta terça são: Acre, Alagoas, Goiás, Mato Grosso, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

São Paulo tem 81,77% da população total vacinada ao menos com uma dose contra o coronavírus, e 78,75% com duas doses ou aplicação única, o mais avançado do País. Os outros quatro Estados com a maior proporção de habitantes com essa taxa são: Piauí (75,48%), Santa Catarina (74,67%), Minas Gerias (72,9%) e Rio Grande do Sul (72,33%).

O Brasil registrou, entre a segunda-feira, 17, e esta terça-feira, 137.286 novos casos de Covid-19, de acordo com dados do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) divulgados neste dia 18 de janeiro. O total só é menor do que o registrado em 18 de setembro de 2021, com 150.106 casos. À época, o pico de casos foi um ajuste feito na compilação de dados após falhas no sistema, o que acumulou os dados para esse dia específico.

O total entre a segunda-feira e esta terça é quase o dobro do que o registrado uma semana atrás. Em 11 de janeiro foram 70.765 novos casos.

##RECOMENDA##

A média móvel de novos registros nos últimos sete dias atingiu 83.205 casos, a maior desde o início da pandemia, em fevereiro de 2020. A maior média móvel até então era de 77.328 casos, em 23 de junho de 2021.

O total de casos de covid-19 chega a 23.211.894 desde o início da pandemia, de acordo com o Conass.

Mortes

O levantamento do Conass, que compila dados de secretarias de Saúde dos 26 Estados e do Distrito Federal, apontou 351 óbitos causados pela covid-19 entre a segunda-feira e esta terça, 2,32 vezes superior ao total de uma semana atrás com 147 mortes.

A média móvel de sete dias foi a 183 óbitos, ante 154 na segunda-feira e 122 óbitos de média móvel em 11 de janeiro, uma semana atrás.

Com isso, o País acumula 621.517 vidas perdidas para a doença.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizou as empresas aéreas Azul e Gol a voarem com menos comissários de bordo nas aeronaves, reduzindo de quatro para três funcionários. A iniciativa, se adotada, impõe que as companhias diminuam também a capacidade de passageiros em cada avião, para até 150 assentos no caso de aviões com 186 vagas disponíveis, por exemplo. A solução, portanto, pode provocar a reacomodação de passageiros em outros voos.

Além das duas companhias aéreas, a Latam também fez pedido à Anac para reduzir o número de comissários. A medida é tomada no contexto de avanço da variante Ômicron da covid-19, que provocou o cancelamento de centenas de voos nos últimos dias. A contaminação tem afetado a disponibilidade da equipe de tripulantes, o que motivou a agência reguladora a permitir as reduções de comissários de bordo.

##RECOMENDA##

A primeira autorização foi dada à Azul em portaria do dia 12 de janeiro, com validade até 13 de março. Na decisão, a Anac estabelece que a companhia deverá informar, a cada 15 dias, a relação de voos nos quais houve redução no número de comissários. A mesma determinação foi feita à Gol, que recebeu o aval do órgão em portaria do último dia 14, com validade até 14 de março. No caso da Gol, a autorização especifica que a diminuição pode ser usada nas aeronaves Boeing 737-800 e 737-MAX.

O regulamento da Anac define que, em aviões com capacidade de assentos de mais de 100 passageiros, são necessários dois comissários e um adicional para cada unidade, ou parte dela, de 50 assentos que exceda as 100 vagas. O mesmo texto estabelece que, nas aeronaves em que três ou mais comissários são exigidos, se um funcionário adoecer, o voo pode prosseguir desde que o número restante seja proporcional a um comissário para cada grupo - ou fração - de 50 passageiros, mais os comissários adicionais utilizados durante a demonstração de evacuação de emergência. "O que pode implicar na redução da quantidade de passageiros a bordo", afirma o regulamento.

Em nota, a Azul afirmou que somente fará uso da redução em casos de "extrema necessidade" para garantir o cumprimento de suas operações. "Com o aumento no número de dispensas médicas de Tripulantes por covid-19 e outros sintomas gripais, a medida da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) se torna mais um instrumento de auxílio às operações aéreas. No entanto, a Azul destaca que somente fará uso desta autorização em casos de extrema necessidade para garantir o cumprimento de suas operações, sem prejuízo à segurança de voo, que é o principal e inegociável valor da companhia", disse a companhia.

A Gol afirmou que a iniciativa, considerada uma "medida preventiva", tem objetivo principal de evitar cancelamentos e não afetar clientes com voos programados nos próximos dias caso haja aumento de baixas médicas devido à covid-19. Segundo a companhia, a redução para três comissários também será feita apenas em casos de extrema necessidade para os voos que tiverem no máximo 150 passageiros. Com isso, afirmou que "nenhum cliente será afetado". "Até o momento, a Gol operou apenas um voo com três comissários em aeronave que viajou com 130 Clientes a bordo", afirmou.

"A Gol reforça que seguirá programando seus voos a serem realizados por aeronaves Boeing 737-800 e 737 MAX 8, com capacidade para 186 passageiros, para quatro comissários. A redução para três comissários será feita apenas em casos de extrema necessidade para os voos que tiverem no máximo 150 passageiros", disse em nota.

Já a Latam confirmou que protocolou o pedido junto à Anac e que aguarda a manifestação da agência.

O primeiro dia de vacinação contra o coronavírus em crianças de 5 a 11 anos com comorbidades e deficiência teve baixa procura na cidade de São Paulo. Na segunda-feira, 17, 6.663 doses pediátricas da Pfizer foram aplicadas, conforme a Secretaria Municipal de Saúde. A capital paulista, porém, havia recebido 64.090 unidades do imunizante. Médicos reforçam que o produto é seguro e eficaz contra o coronavírus. Embora não seja o grupo mais vulnerável à doença, crianças também têm risco de agravamento e a vacinação ajuda ainda a frear a transmissão.

O balanço de doses aplicadas no primeiro dia equivale a cerca de 2,8% do total do público-alvo prioritário. Segundo a Prefeitura, há cerca de 236 mil de crianças com comorbidade. Nesta terça-feira, o Município recebeu novo lote do Ministério da Saúde, com 74.730 doses. O imunizante está disponível nas 469 Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e Assistências Médicas Ambulatoriais AMAs/UBSs Integradas, das 8h às 19h.

##RECOMENDA##

Procurada para comentar sobre a baixa procura, a Secretaria Municipal de Saúde não se manifestou. O Município disse apenas ter ampliado nesta terça a lista de crianças com comorbidade aptas a receber a injeção, mas não falou em abrir a vacinação para outros públicos. A aplicação de doses em crianças sem comorbidade ou deficiência está prevista só para fevereiro.

Já na segunda, a Prefeitura abriu cadastro para xepa da vacina, em que pais de crianças sem comorbidade podem entrar em um cadastro. Caso sobrem frascos de imunizante abertos no fim do dia, elas são convocadas pelo posto de saúde para receber a injeção, com o objetivo de evitar desperdício. Das doses aplicadas, segundo a pasta municipal, 730 eram remanescentes.

Presidente da Comissão de Revisão de Calendários Vacinais da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), Mônica Levi avalia que o número de vacinados foi "pequeno" e atribui o fato principalmente à desinformação. "Realmente essas crianças (do grupo prioritário) deveriam estar bem orientadas pelos médicos que as acompanham. São crianças que têm atendimento especial. Acho surpreendente", destaca.

Para ela, os motivos que explicam o cenário ainda devem ser investigados a fundo, mas ela relembra estímulos à hesitação promovidos, principalmente, pelo governo Jair Bolsonaro. "Uma campanha de vacinação infantil em que se destaca a não obrigatoriedade, em que você cria uma pesquisa de opinião pública, e depois uma audiência onde você dá voz ao antivacinismo, vai precisar de um esforço muito grande para dar certo", continua a pediatra.

Para vencer o desafio da baixa procura, Mônica diz que os melhores caminhos são a informação qualificada e o diálogo com os pais que têm preocupações. "Não dá pra entrar numa guerra, numa briga. Vamos convencer orientando, explicando. É cansativo, mas é a melhor forma de reverter esse cenário, porque o brasileiro por histórico gosta de vacina e acredita em vacina."

Para o presidente do Departamento Científico de Imunizações da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), Renato Kfouri, por ser uma campanha destinada a um público muito específico, não era de se esperar "adesão tão grande assim". "Quando você abre a vacinação e convoca uma população em geral, a adesão é outra. Estamos falando de um grupo só de alto risco. A vacinação será muito lenta neste começo, enquanto não liberarmos as portas para toda a população", aponta.

Para serem vacinadas, as crianças devem estar acompanhadas por um responsável maior de 18 anos e apresentar documento de identificação (preferencialmente CPF); carteira de vacinação; comprovante da comorbidade (exames, receitas, relatório ou prescrição médica físicos ou digitais, contendo o CRM do médico e emitido há no máximo dois anos) ou da deficiência permanente (laudo médico, cartão de gratuidade no transporte público, documentos comprobatórios de atendimento em centros de reabilitação ou unidades especializadas ou documento oficial de identidade com a indicação da deficiência).

Imunizante é seguro e usado em mais de 40 países

A vacinação contra a covid-19 começou no País nesta sexta-feira, 14, quase um mês após a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) dar aval ao imunizante da Pfizer. Contrário à vacinação, o governo Jair Bolsonaro colocou em xeque a segurança e a eficácia da vacina e convocou uma consulta pública sobre o assunto. O produto é recomendado por médicos e cientistas. A imunização contra covid de crianças já é realidade em mais de 40 países.

Uma empresa de limpeza terceirizada e o Detran do Amazonas foram condenados a pagar R$ 44 mil aos familiares de uma prestadora de serviço que foi infectada pela Covid-19 aos oito meses de gestação e morreu em decorrência do vírus.

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região decidiu que o viúvo e três filhos deverão ser indenizados por danos morais e materiais. O julgamento foi unânime.

##RECOMENDA##

Conforme consta dos autos, a empregada não foi afastada do serviço, começou a apresentar os sintomas da doença em dezembro de 2020 e faleceu em fevereiro de 2021. A filha caçula nasceu no dia 7 de janeiro de 2021 em cesariana de emergência, quando a mãe estava entubada.

Na primeira instância, a empresa terceirizada e o Detran-AM foram condenados a pagar o montante de R$ 365 mil. No entanto, o TRT-11 julgou o recurso do Detran e determinou que esse valor fosse reduzido para R$ 44 mil.

Segundo o tribunal, existem provas que mostram que a trabalhadora atuava no seu serviço sem máscara de proteção, em várias situações. Por conta disso, os desembargadores entenderam que houve "culpa recíproca".

Mesmo considerando não ser possível afirmar que o contágio ocorreu no ambiente de trabalho, a desembargadora Francisca Rita Alencar Albuquerque, relatora do acórdão, explicou que a dúvida se resolve em favor da parte reclamante. Em seu voto, reconheceu a concausa (quando o trabalho não foi a causa da moléstia, mas contribuiu para o adoecimento).

“Entendo que o contexto autoriza o reconhecimento do nexo concausal. Até porque já era de conhecimento público que o índice de mortalidade de covid-19 em pessoas do grupo de risco é maior, dentre elas, as gestantes”, salientou.

E concluiu: “Se, por um lado, não há prova inequívoca de que o vírus foi adquirido no trabalho, mesmo porque a empregada frequentava ambientes e eventos sem as cautelas de segurança, por outro, trabalhou de forma presencial, quando as normas estaduais proibiam, portanto, com a possibilidade de contaminação, o que veio a ocorrer, ceifando-lhe a vida”.

O processo ainda cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) atualizou, nesta terça-feira (17), os números da pandemia do coronavírus em Pernambuco. Foram confirmados 1.667 novos casos da Covid-19, além de quatro óbitos.

Dos novos registros, 13 são de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 1.654 são leves. Pernambuco totaliza 657.143 casos confirmados da doença, sendo 55.581 graves e 601.562 leves.

##RECOMENDA##

No boletim de hoje também constam quatro mortes, ocorridas entre o dia 9 de abril de 2021 e a última quinta-feira (14). Com isso, o Estado totaliza 20.558 mortes pela Covid-19.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), informou nessa segunda-feira (17) que os trabalhos da Casa ocorrerão de forma remota até o Carnaval. A medida foi adotada em razão do avanço da variante Ômicron do coronavírus no País.

Lira apontou ainda que a volta do trabalho remoto deve conferir eficiência à aplicação de recursos pela Câmara, dado que, segundo ele, "as tarifas aéreas estão altíssimas, e a flexibilidade nas remarcações só acontece quando é do interesse das companhias". As justificativas foram apresentadas pelo parlamentar em publicação nas redes sociais.

##RECOMENDA##

Em fevereiro do ano passado, Lira gerou controvérsia ao promover uma festa com cerca de 300 pessoas em uma casa no Lago Sul, área nobre de Brasília. Poucos convidados usavam máscaras, como mostram fotos daquela ocasião. Entre os presentes, estavam ministros do governo de Jair Bolsonaro, como Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo, e Fábio Faria, das Comunicações. Também esteve no local o então senador Ciro Nogueira, que mais à frente chefiaria a Casa Civil. O evento foi para comemorar a vitória de Lira nas eleições para presidente da Casa.

A Câmara já havia adotado modelo de trabalho virtual devido à pandemia de Covid-19. As sessões presenciais ficaram suspensas na Casa entre março de 2020 e outubro de 2021. No ano passado, foi empregado um sistema híbrido, isto é, o comparecimento ao Plenário ficou a critério de cada parlamentar. Desta vez, ainda não foram detalhadas as restrições que serão implementadas até março. Um novo ato da Mesa Diretora deverá regulamentar a medida. O Senado, por sua vez, ainda não anunciou medidas motivadas pela variante.

A vacinação de crianças de 5 a 11 anos contra a covid-19 começou na última sexta-feira (14), no Brasil. A aplicação de doses da Pfizer no público de 12 a 17 anos ocorreu ainda em 2021. Com o avanço da imunização dos menores de 18 anos, surge uma dúvida: escolas podem negar matrícula e frequência de estudantes não vacinados?

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a vacinação é obrigatória nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias. Quem descumpre "os deveres inerentes ao poder familiar ou decorrente de tutela ou guarda" está sujeito a multa de três a 20 salários - pode haver, ainda, punições mais severas.

##RECOMENDA##

Especialistas destacam que para essa regra valer é preciso que a vacina conste no Plano Nacional de Imunização (PNI) - o que eles dizem não ter acontecido ainda. Vacinas BGC e a tríplice viral, por exemplo, são obrigatórias.

Quando o imunizante passa a integrar o PNI, as escolas podem exigir comprovante na matrícula. Negar a frequência do estudante, porém, é considerado "difícil".

Direito à educação

Segundo a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, apesar de não impedir a matrícula, uma vez que fere o direito à educação, a escola, por lei, é obrigada a informar o Conselho Tutelar da não apresentação do comprovante vacinal.

A Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep) orienta as instituições privadas de ensino a não exigir o certificado de vacinação de alunos na retomada das aulas. O presidente da Fenep, Bruno Eizerik, disse ao Estadão, em 13 de janeiro, porém, que, por serem instituições privadas, as escolas têm autonomia para cobrar o passaporte vacinal.

A lei nº 13.979/2020, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, diz, no artigo 3, que o Estado pode determinar vacinação compulsória "para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus". Em dezembro de 2020, após debater o tema, o Supremo Tribunal Federal (STF) teve entendimento de que a vacinação compulsória pode ser implementada pelo Estado e que isso pode ser feito por medidas indiretas, como a cobrança de passaporte vacinal para adentrar alguns espaços - porém, ninguém pode ser "vacinado à força". O STF ainda definiu que pais são obrigados a vacinar filhos, independentemente de convicções.

"A questão da comprovação da vacina tem um amplo respaldo nos artigos 196 e 197 da Constituição, que asseguram o direito à saúde e que cabe ao poder público dispor sobre as suas regulamentação", avalia Anna Helena Altenfelder, presidente do Conselho de Administração do Cenpec. Quanto à proibição de matrícula e frequência, Anna destaca que é "complicado", pois o acesso à educação é um direito.

"Sabemos que esses dois anos de pandemia trouxeram graves prejuízos ao processo de aprendizagem dos alunos. Então eles ficariam ainda mais prejudicados se não pudessem ir à escola (devido à falta de vacina)", avalia Anna.

Já a defensora pública do Estado do Rio de Janeiro Elisa Costa Cruz considera que a proibição de matrícula ao não vacinado é um "caso difícil". "Porque a criança não pode ser prejudicada no seu direito à educação nem à saúde por um comportamento que é dos pais", explica. "Mas numa reiteração do não cumprimento do dever de vacinar, e uma vez que a gente precisa levar isso em consideração como saúde pública, talvez se justifique."

A advogada especialista em direito da família, Marília Golfieri Angella, por sua vez, pontua que não há "dispositivo legal" que permita essa proibição. Ela diz que podem ser aplicadas outras medidas, como imposição de multas em razão da violação de dever decorrente do poder familiar ou tutela e guarda. "Em casos extremos, até mesmo a perda da guarda por parte de pais que se recusem a vacinar os filhos, por exemplo, por posições políticas negacionistas", pontua.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Páginas