Nesta quarta-feira (20), em evento na cidade de Russas, no Ceará, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltou a falar de medicamentos sem eficácia contra a Covid-19 comprovada e fez uma "enquete" ao vivo para saber quem fez uso da cloroquina e da ivermectina.

"Eu quero que levantasse a mão quem aqui foi acometido de Covid. Baixe o braço. Quem tomou cloroquina ou ivermectina levanta o braço. Obviamente vocês foram orientados por médicos", disse.

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Bolsonaro também aproveitou para atacar as recomendações dadas pelo ex-ministro da Saúde Mandetta, quando liderava a pasta no seu governo. "Alguns achavam, como meu ex-ministro Mandetta, que você deveria ir para casa e, quando sentisse falta de ar, procurasse um hospital. Procurar um hospital para que? Já está quase morrendo", pontuou o presidente.

Nesta sexta-feira (1º), a Defensoria Pública da União (DPU) entrou com ação civil pública contra o Conselho Federal de Medicina (CFM), pela entidade autorizar o uso de cloroquina e da hidroxicloroquina para o tratamento da Covid-19, mesmo sem a eficácia comprovada. A DPU quer que a CFM pague pelo menos R$ 60 milhões por danos morais coletivos. 

Segundo a CNN, a Defensoria Pública da União aponta que o Conselho Federal de Medicina adota postura "acientífica" por manter válido até hoje o parecer de maio de 2020, no qual propõe que os profissionais considerem o uso dos medicamentos sem eficácia comprovada para o tratamento de pacientes com sintomas leves, com sintomas importantes e críticos recebendo cuidados intensivos em nome da autonomia médica.

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“Não há justificativa em recomendar ou ao menos ‘autorizar’ o uso destes medicamentos, mesmo que para fins experimentais, e muito menos possibilitar que fique à mercê da autonomia do médico a decisão de sua prescrição, como se isso não configurasse, no atual estágio de conhecimento científico, erro médico crasso, em total detrimento das evidências científicas coletadas”, diz o documento, que é assinado por defensores regionais de direitos humanos de dez estados do país.

A DPU salienta que a CFM acaba dando "amparo científico e garantias de impunidade administrativa, para a atrocidades que têm sido relatadas e investigadas na CPI da Pandemia do Senado Federal, que acusa a Prevent Senior de utilização massiva de 'kit covid' para seus pacientes, adulteração de dados nos prontuários e certidões de óbitos de pacientes e prescrição de tratamentos paliativos em detrimentos da internação na UTI", salienta o órgão.

Além dos danos morais coletivos, a DPU quer que o Conselho Federal de Medicina suspenda o parecer relativo à cloroquina e à hidroxicloroquina e pague aos familiares que perderam parentes tratados com esses medicamentos, pelo menos, R$ 50 mil.

Na noite deste domingo (26) o deputado estadual Paulo Fiorilo (PT-SP) usou as redes sociais para anunciar ter colhido 33 assinaturas de colegas parlamentares no intuito de protocolar um pedido de abertura de CPI da operadora de saúde Prevent Senior, que tem unidades em São Paulo.

As assinaturas serão encaminhadas para a Assembleia Legislativa do Estado (Alesp). “Alcançamos 33 assinaturas para a CPI da Prevent Senior. Agora vamos protocolar o pedido e aguardar a mesa da Alesp se manifestar. É preciso apurar as irregularidades e punir os culpados”, postou Fiorilo, no Twitter.

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Para que a comissão seja instaurada, é preciso que o presidente da Alesp, o deputado Carlos Pignatari (PSDB-SP), crie um ato para investigar o fato solicitado. Caso aberta, a apuração da CPI pode ser feita em até 120 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 60, desde que seja consenso entre os membros da comissão.

A Prevent já foi denunciada à CPI da Covid-19 no Senado na semana passada, após um dossiê elaborado por funcionários e ex-funcionários da empresa apontar o suposto uso de remédios sem eficácia científica comprovada contra a doença em hospitais da rede. Além disso, também há suspeitas de que a operadora usou pacientes como cobaias em estudos e fraudou dados de mortes pelo novo coronavírus.

O diretor-executivo da empresa, Pedro Benedito Batista Júnior, disse, durante sua oitiva à CPI, que as acusações feitas no dossiê são “inconsistentes”. No entanto, admitiu procedimentos na empresa que reforçam a veracidade das denúncias, a exemplo de alterações nos prontuários dos pacientes. Prevent Senior e o governo Jair Bolsonaro

De acordo com os documentos elaborados por médicos e ex-médicos da operadora de saúde, a Prevent Senior iniciou, em 25 de março de 2020, um estudo para avaliar a eficácia da hidroxicloroquina e da azitromicina contra a Covid-19. Nesta mesma data, o então ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, chegou a anunciar a distribuição da cloroquina como um tipo de terapia auxiliar para pacientes hospitalizados em estado grave.

Os resultados do estudo foram divulgados em um site de pré-prints - estudos não revisados por outros cientistas - em 20 de abril. E, embora o conteúdo publicado tenha apontado apenas duas mortes entre os que receberam o “kit covid”, uma planilha entregue aos senadores da CPI da Covid aponta nove óbitos. Em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, o presidente-executivo da Prevent, Fernando Parrillo, negou que os dados compilados tratavam-se de um estudo científico, mas sim "um acompanhamento observacional de pacientes”.

“Não foi usado placebo nem duplo cego, não foi randomizado, como se deve fazer em trabalhos desse tipo. Não faria sentido fazer uma pesquisa no meio da pandemia. Somos uma empresa privada, paga para salvar vidas”, disse.

Apesar disso, os dados foram usados politicamente pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), e por seus filhos também, no dia 18 de abril de 2020, para defender o uso dos remédios. Segundo o dossiê, o suposto estudo foi parte de um acordo da empresa com o chefe do Executivo para disseminar as substâncias ineficazes. A empresa nega qualquer ligação com o mandatário.

A advogada Bruna Morato, uma das responsáveis pela produção de um dossiê entregue à CPI da Covid-19 com denúncias de irregularidades no tratamento da doença pelo plano de saúde Prevent Senior, procurou a Comissão para dizer que está disposta a prestar depoimento. Segundo o senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da CPI, ela deve ser ouvida na terça (28) ou quarta-feira (29).

Morato ajudou médicos e ex-médicos da Prevent a formalizarem um documento que narra como o uso da cloroquina e outras medicações contra o novo coronavírus foram disseminados entre os pacientes da rede hospitalar. A linha de investigação da CPI sugere que a conduta foi resultado de um acordo entre o governo Jair Bolsonaro (sem partido) e a Prevent.

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Ao que tudo indica, o plano de saúde ocultou mortes de paciente em estudo para testar hidroxicloroquina, associada à azitromicina, para o tratamento da doença. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS) nenhum dos medicamentos têm eficácia comprovada contra o vírus causador da pandemia.

Diretor da Prevent Senior depõe à CPI

Nesta quarta-feira (22), o diretor da empresa, Pedro Benedito Junior, compareceu ao plenário da CPI. Em seu depoimento, ele negou que a Prevent Senior tenha ocultado mortes e declarou que os ex-funcionários produziram documentos falsos no intuito de prejudicar o plano de saúde.

Apesar disso, Benedito confirmou que a operadora orientava os médicos a modificarem, após algumas semanas de internação, o código do diagnóstico (CID) nas fichas dos pacientes que haviam testado positivo para a Covid-19, retirando a identificação da doença.

Também durante a sessão, foi exibido um áudio da denúncia de um dos médicos da Prevent que alega ter sofrido ameaças do diretor da empresa. Na ligação de celular que foi gravada e entregue à Comissão, Pedro Benedito fala que o ex-funcionário estaria “expondo a filha e a família” de maneira perigosa ao fazer as denúncias. Ele também sugere que o médico mude a versão contada aos jornalistas.

Ao final da oitiva, o diretor passou a integrar a lista de investigados pela CPI.

Um vídeo de maio de 2020 indica que o governo federal recebia dados do "experimento" que a Prevent Senior fazia com a administração de medicamentos sem eficácia contra a Covid-19 em pacientes. A gravação mostra uma conversa entre o diretor-executivo da Prevent Senior, Pedro Batista Jr., e o virologista Paolo Zanotto, apontado na CPI da Covid como integrante do "gabinete paralelo", que aconselharia o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na condução da pandemia.

Na conversa, Zanotto menciona os colegas Nise Yamaguchi e Luciano Azevedo. Ambos também são investigados pela CPI da Covid. "Eles estão em Brasília neste momento e estão conversando com o alto escalão do governo brasileiro", comenta o virologista.

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 Ele também ressalta que um dos integrantes do grupo fez uma intermediação entre o governo federal e a Prevent Senior. "A gente fez um arrazoado de dados do Pedro, Luciano visitou o Pedro, olhou tudo aquilo, trouxe para esse grupo informações impressionantes. Existe um entendimento muito interessante entre a Prevent Senior e o governo federal brasileiro."

O diretor-executivo da empresa confirma a informação. "A gente compartilha o tempo inteiro o trabalho que está sendo feito. Eles vieram aqui e coletaram nossas informações. O doutor Luciano, a doutora Nise e o doutor Zanotto", afirma Pedro Batista Jr.

Zanotto comenta também ter participado do desenvolvimento do protocolo utilizado pela Prevent Senior no atendimento de idosos. "Não fui eu que descobri, só ajudei a redação e a fazer um sumário."

A CPI da Pandemia pode votar nesta terça-feira (3) a convocação do ministro da Defesa, Walter Braga Netto, e a transferência dos sigilos telefônico, fiscal, bancário e telemático do líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR). A comissão tem um total de 135 requerimentos na pauta. Entre eles, 41 pedidos de convocação, 64 de quebras de sigilos e 26 de informação.

Braga Netto pode ser chamado a depor sobre uma reunião realizada no Palácio do Planalto no ano passado, quando ele era ministro-chefe da Casa Civil. Segundo o presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres, Braga Netto teria convocado e conduzido o encontro para discutir a edição de um decreto presidencial para mudar a bula da cloroquina.

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O deputado Ricardo Barros pode ter os sigilos quebrados por causa de um suposto esquema de corrupção na compra da vacina Covaxin. O nome dele teria sido envolvido no caso pelo presidente Jair Bolsonaro, segundo denúncia apresentada pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF), que também pode ter os sigilos quebrados.

Veja a seguir outros requerimentos na pauta da CPI da Pandemia:

Convocações

A comissão pode votar a convocação de Andrea Siqueira Valle, ex-cunhada do presidente da República. Em uma gravação divulgada em julho, ela acusa Jair Bolsonaro de envolvimento em um esquema de desvio de recursos públicos conhecido como “rachadinha”. Segundo a denúncia, dinheiro para o pagamento de servidores da Câmara era “devolvido” para o então deputado Bolsonaro. O advogado Frederick Wassef, que representa o presidente, nega as acusações.

A CPI pode convocar ainda testemunhas ligadas a Francisco Emerson Maximiano. O dono da Precisa Medicamentos é investigado pela CPI por suspeitas de irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin. Entre os convocados, estão Danilo Berndt Trento, Gustavo Berndt Trento, Leonardo Ananda Gomes, Elson de Barros Gomes Júnior, Raphael Barão Otero de Abreu e José Clovis Batista Dattoli Júnior. Todos participaram de viagens à Índia com Francisco Maximiano.

Outro lote de convocações mira irregularidades na compra do imunizante da AstraZeneca. O policial militar Luiz Paulo Dominguetti disse ter recebido do ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias um pedido de propina para vender doses da vacina. A cobrança de US$ 1 teria ocorrido durante jantar com o coronel Hélcio Almeida, presidente do Instituto Força Brasil. Um dos requerimentos de convocação sugere o depoimento de Hélcio Almeida.

A CPI também pode reconvocar Antônio Elcio Franco Filho, ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde. Em depoimento à comissão, Roberto Ferreira Dias disse que Elcio Franco era o responsável pela aquisição de vacinas no Ministério da Saúde.

A comissão pode decidir se aprofunda as investigações sobre um suposto esquema de corrupção que envolve organizações sociais e hospitais federais no Rio de Janeiro. A suspeita é de que dinheiro público para o enfrentamento à pandemia foi desviado para organizações criminosas. Podem ser convocados Cristiane Jourdan Gomes e Paulo Cotrim, ex-diretores do Hospital Federal de Bonsucesso, e os ex-servidores da Superintendência do Ministério da Saúde no estado George Divério, Joabe Oliveira, Marcelo Lamberti e Jonas Roza.

Quebras de sigilo

Entre os 64 requerimentos para a transferência de sigilos, 39 requisitam relatórios de inteligência ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Parte dos pedidos pretende apurar o envolvimento de organizações sociais em esquemas de corrupção no Rio de Janeiro.

Os senadores também podem requisitar dados do Coaf para apurar o eventual favorecimento a laboratórios e distribuidores que negociaram o chamado “kit-covid”, um conjunto de medicamentos sem eficácia comprovada contra a doença. Entre os alvos dos requerimentos está a empresa Prati, Donaduzzi & Cia Ltda. O faturamento da firma com a venda de Azitromicina saltou de R$ 53 milhões em 2019 para R$ 100 milhões em 2020 — um aumento de 88%.

A CPI pode votar ainda a quebra de sigilos de empresas de comunicação que seriam disseminadoras de fake news durante a pandemia. Há requerimentos para a transferência de dados bancários da rádio Jovem Pan e dos responsáveis pelos sites Terça Livre, Brasil Paralelo, Crítica Nacional, Senso Incomum e Conexão Política.

Quem também pode ter os dados pessoais transferidos para a comissão de inquérito é o policial militar Luiz Paulo Dominguetti, que denunciou o pedido de propina para a compra da AstraZeneca. A CPI também pode votar a quebra de sigilo do reverendo Amilton Gomes de Paula, que depõe à CPI comissão nesta terça-feira. Representante da entidade Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários (Senah), ele recebeu aval do Ministério da Saúde para negociar a aquisição de vacinas.

Pedidos de informação

Os senadores podem votar pedidos de informação para diversos órgãos. Entre eles, Ministério da Saúde, Anvisa, Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), Conselho Nacional de Saúde, Advocacia-Geral da União e Conselho Federal de Medicina.

Um dos requerimentos pede que o Ministério da Saúde esclareça os motivos do atraso na distribuição de vacinas a estados e municípios. Outro pedido cobra todos os documentos trocados com a Senah e o Instituto Força Brasil sobre a compra de vacinas.

A CPI também pode votar um requerimento de informações ao Comando do Exército. O objetivo é esclarecer o uso das instalações industriais do Laboratório do Exército para a produção de cloroquina.

Fonte: Agência Senado

 

Usuários que tentarem acessar o conteúdo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no YouTube poderão dar de cara com a seguinte mensagem: "este vídeo foi removido por violar as diretrizes da comunidade do YouTube". Isso acontece pois a plataforma removeu nessa quarta-feira (21) vídeos publicados no canal do presidente neste ano e no ano passado, nos quais ele defendeu o uso da ivermectina e da cloroquina no tratamento da Covid-19. Os dois medicamentos, além de outros compostos cotados para o “kit Covid”, são comprovadamente ineficazes contra a doença.

Segundo a rede, os vídeos ferem as normas da comunidade virtual e científica, por difusão de informações falsas sobre a saúde e a pandemia. Pela terceira vez, o chefe do Planalto sofre com intervenções em seu canal, por causa da agenda negacionista. O canal agora corre risco de ser excluído sem aviso prévio. A exclusão do conteúdo não remove a advertência.

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"Após análise cuidadosa, removemos vídeos do canal Jair Bolsonaro por violar nossas políticas de informações médicas incorretas sobre a Covid-19. Nossas regras não permitem conteúdo que afirma que hidroxicloroquina e/ou ivermectina são eficazes para tratar ou prevenir Covid-19; garante que há uma cura para a doença; ou assegura que as máscaras não funcionam para evitar a propagação do vírus", diz um comunicado do YouTube.

A plataforma de vídeos mudou suas políticas de uso em abril deste ano para incluir a proibição a conteúdos que incentivem o uso da hidroxicloroquina e da ivermectina no tratamento ou prevenção da Covid-19. Conteúdos que estimulam o uso deliberado de outras substâncias ou que “garantem cura” para a Covid também estão proibidos.

O desrespeito às regras vai levar à exclusão do conteúdo e a uma advertência para o usuário. A reincidência pode fazer com que o canal seja excluído do YouTube.

Em maio, a rede social já havia deletado 12 publicações do canal do presidente Jair Bolsonaro pelo mesmo motivo. Antes disso, outros cinco vídeos também foram removidos.

Entenda a atualização na política do YouTube (íntegra)

O YouTube não permite conteúdo sobre a Covid-19 que apresente sérios riscos de danos significativos. Na plataforma, também não é permitido o envio de conteúdo que dissemine informações médicas incorretas que contrariem as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) ou das autoridades locais de saúde sobre a Covid-19. Isso se aplica apenas a conteúdo que contradiz as orientações da OMS ou das autoridades locais de saúde sobre os seguintes temas:

- Tratamento;

- Prevenção;

- Diagnóstico;

- Transmissão;

- Diretrizes sobre distanciamento social e autoisolamento;

- A existência da Covid-19.

Exemplos

- Negação da existência da Covid-19;

- Afirmações de que as pessoas não morreram em decorrência da Covid-19;

- Afirmações de que qualquer vacina é um método de prevenção garantido contra a  Covid-19;

- Afirmações de que um tratamento ou remédio específico é uma cura garantida para a Covid-19;

- Afirmações de que a Hidroxicloroquina salva as pessoas da COVID-19;

- Promoção de soluções minerais milagrosas (MMS, na sigla em inglês) para tratamento da Covid-19;

- Afirmações de que determinadas pessoas têm imunidade à Covid-19 devido à raça ou nacionalidade;

- Incentivos para que as pessoas tomem remédios caseiros em vez de procurar tratamento médico quando estiverem doentes;

- Conteúdo que recomenda o uso de Ivermectina ou Hidroxicloroquina para o tratamento da Covid-19.

Atenta à CPI da Covid desde que foi citada em uma fake news do senador bolsonarista Luis Carlos Heinze (PP-RS), a ex-estrela do pornô internacional, Mia Khalifa, entrou na brincadeira e afirmou que vem ao Brasil para resolver a crise. Ela respondeu uma publicação do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) que, na noite desse domingo (18), ironizou a negociação da vacina Coronavac feita pelo ex-ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, com uma importadora de produtos eróticos.

Na publicação com emojis de mala de viagem e avião, Mia se propôs a livrar o país da crise política agravada pelas denúncias em torno da pandemia investigadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito. "Vocês estão em uma crise ... estou a caminho", ironizou.

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A nova interação com as investigações do Senado foi motivada pela marcação do seu perfil em um tuíte do vice-presidente da CPI. Em tom humorado, o senador Randolfe (Rede-AP) pediu urgência para que ela viesse ao Brasil e acrescentou: "acho que estavam te usando de cortina de fumaça!".

---> Senador cita atriz pornô em CPI e meme viraliza nas redes

---> “Não sou médica”, diz ex-atriz pornô citada por senador

O envolvimento da ex-atriz líbano-estadunidense com o parlamento brasileiro começou na sessão do dia 25 de maio, quando o governista Luis Carlos Heinze (PP-RS) defendeu o uso da cloroquina para o tratamento da Covid-19 com um meme em que Mia é vinculada. Na imagem retirada de um dos filmes da sua curta carreira, ela é apresentada como um 'prodígio brasileiro' e seria uma renomada médica com Ph.D. pelo Instituto de Infectologia Emílio Ribas, em São Paulo.

Após um ano e quatro meses de campanha para os medicamentos ineficazes contra a Covid-19, como a cloroquina e a hidroxicloroquina, o Ministério da Saúde admitiu que os medicamentos do chamado “kit covid’ são ineficazes no tratamento contra o coronavírus. Essa foi a primeira vez que a esfera federal se posicionou como ciente da não-recomendação dos medicamentos, através de documentos oficiais.

O posicionamento foi considerado tardio por muitas figuras políticas e da administração pública, como o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, que deixou o Ministério após conflitos de interesse com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), e que estavam relacionados a uma discordância quanto à agenda negacionista do PR, adepto ao tratamento precoce, apesar da ineficácia comprovada ainda em 2020.

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“Após um ano, sete meses e 536 mil mortes, o Ministério da Saúde fala baixinho que ‘tratamento precoce’ não é recomendado. Demorou hein? Alô Conselho Federal de Medicina, agora só falta você! Ciência!!!”, escreveu Mandetta.

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"Alguns medicamentos foram testados e não mostraram benefícios clínicos na população de pacientes hospitalizados, não devendo ser utilizados, sendo eles: hidroxicloroquina ou cloroquina, azitromicina, lopinavir/ritonavir, colchicina e plasma convalescente. A ivermectina e a associação de casirivimabe + imdevimabe não possuem evidência que justifiquem seu uso em pacientes hospitalizados, não devendo ser utilizados nessa população", diz o documento enviado à CPI da Covid, após solicitação do senador Humberto Costa (PT-PE).

Após um pedido do senador Humberto Costa (PT-PE), o Ministério da Saúde admitiu em documentos enviados à CPI da Covid nesta semana, que os medicamentos que compõem o chamado “kit Covid”, inúmeras vezes defendido pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), são ineficazes contra a doença que ocasionou a pandemia do novo coronavírus.

"Alguns medicamentos foram testados e não mostraram benefícios clínicos na população de pacientes hospitalizados, não devendo ser utilizados, sendo eles: hidroxicloroquina ou cloroquina, azitromicina, lopinavir/ritonavir, colchicina e plasma convalescente. A ivermectina e a associação de casirivimabe + imdevimabe não possuem evidência que justifiquem seu uso em pacientes hospitalizados, não devendo ser utilizados nessa população", diz o documento.

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Também na nota, divulgada na íntegra no site da revista Carta Capital, o Ministério afirma que “não há, no âmbito da Conitec [Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS], demanda para análise de incorporação da cloroquina ou hidroxicloroquina para tratamento da Covid-19”. O documento acrescenta, entretanto, que “o ministro da Saúde solicitou a elaboração de Diretrizes para Tratamento da Covid-19”. Leia aqui nota na íntegra.

O deputado Osmar Terra (MDB-RS), apontado como um dos principais influenciadores do presidente Jair Bolsonaro na pandemia de Covid-19, reafirmou que, mesmo hoje, faria o uso de medicamentos, como a cloroquina, sem a eficácia comprovada para tratar a doença. "Eu tomei, tomaria de novo se precisasse, se tivesse a doença, porque não tinha nada para fazer a não ser ficar esperando e tomar dipirona", declarou ele nesta terça-feira a senadores da CPI da Covid.

O deputado, que voltou a defender o uso dos medicamentos, argumentou que diversos fármacos têm bulas que preveem efeitos colaterais com "tragédias enormes". Contudo, os medicamentos defendidos pelo parlamentar para o tratamento da covid não são indicados contra doença. Com relação a isso, Osmar voltou a defender o uso "off-label", fora da bula, do medicamento, sob o argumento de que o médico deve ter autonomia para prescrever tratamentos.

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O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), senador Omar Aziz (PSD-AM), rebateu a defesa de Terra aos fármacos, afirmando que eles não haviam lhe ajudado. Aziz apontou que o parlamentar precisou ser internado em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em decorrência da doença. "A cloroquina não lhe ajudou muito não, o que lhe ajudou foi o bom hospital que o senhor tinha e os bons médicos que estavam te atendendo", declarou Aziz.

O ex-ministro da Cidadania do governo Bolsonaro presta, nesta terça-feira, seu depoimento à CPI. Osmar Terra é um dos membros do governo que tem patrocinado, nas redes sociais, projeções que diminuem o impacto do novo coronavírus e fomentado, entre apoiadores do presidente, teorias sem comprovação científica que estimulam o contágio.

Pausa

Após as inquisições do senador Humberto Costa (PT-CE), o senador Aziz anunciou que a oitiva seria suspendida por 30 minutos para que os membros do colegiado, e o depoente, pudessem almoçar.

O infectologista Francisco Cardoso, indicado pelo Governo à CPI na última semana, é investigado pelo INSS e pelo Ministério da Economia por suspeita de irregularidades no recebimento de auxílio-doença entre 2019 e 2021. Através das redes sociais nessa segunda-feira (21), o médico se manifestou publicamente sobre a acusação e diz que jamais cometeu qualquer comportamento fraudulento, além de estar decidido a processar veículos da imprensa e o presidente da autarquia, Leonardo Rolim.

“Sempre recolhi regularmente as minhas contribuições previdenciárias em todos esses vínculos, públicos e privados. Fui acometido no passado por grave enfermidade, a qual me exigiu o afastamento das funções de Médico Infectologista no Hospital Emílio Ribas e no consultório privado”, escreveu o governista em publicação no Twitter.

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No mesmo fio, ele acrescentou que a informação não passa de um “factoide” para tentar desmerecê-lo: “Nessa linha, por cumprir os requisitos impostos pela legislação, fiz jus à licença por motivo de saúde no serviço público e ao auxílio-doença no vínculo privado como autônomo. Nada ilegal. Nada a esconder. Mais um factoide para tentar desmerecer a boa e justa batalha”.

Cardoso passou todo o ano de 2020 supostamente afastado do trabalho por sequelas de um problema de saúde neurológico. Apesar de ter assegurado o salário como perito, no final de 2019, deu entrada no auxílio no INSS na condição de médico autônomo. Com intervalos, o especialista recebeu o benefício desde abril de 2019 a fevereiro de 2021, quando solicitou renovação, mas teve o pedido negado.

Durante o período que se dizia incapaz de exercer a profissão, porém, Cardoso teria atendido pacientes, segundo ele próprio relatou, o que configura fraude no recebimento do benefício. Em audiência online da Câmara neste ano, ele disse ter atendido cerca de mil pacientes com Covid.

Apesar da contradição ter acontecido por parte do médico, ele seguiu manifestando interesse em processar jornais que noticiaram a investigação. “A minha luta pela valorização da Medicina não se abala por esse tipo de ataque baixo e infundado. Os veículos de imprensa que estão divulgando essa falsidade serão processados, bem como o Presidente do INSS pelo vazamento de dados sigilosos meus e blogueiros do Twitter haters”, concluiu.

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Uma live realizada pela ISTOÉ dinheiro no dia 19 de maio pode servir como prova de que o empresário Carlos Wizard exerceu, indevidamente, funções na administração pública servindo como um ‘conselheiros de negócios' para o então ministro da saúde Eduardo Pazuello. O que confirma uma das teses da CPI da Covid de que o presidente Bolsonaro criou o ministério paralelo para tomar decisões em relação à pandemia.

Na live, Wizard confirma categoricamente que foi convidado pelo general para auxiliar nas negociações para a compra de materiais e insumos de modo geral pela sua ‘habilidade negocial’. “Minha missão é auxiliar o general nos grandes contratos e grandes aquisições, pois ele confia na minha habilidade negocial”. 

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O convite, como contou Wizard, aconteceu assim que Pazuello foi incumbido por Bolsonaro para comandar a secretaria executiva da saúde, posteriormente acabou virando chefe da pasta. E não foi por acaso, a relação entre os dois começou em Roraima anos atrás quando ambos participavam como missionários da ação “Acolhida”. Desde então a relação foi se estreitando a ponto do convite para ajudar na administração pública.

“A missão que o general me passou foi de acompanhar os grandes fornecedores e grandes contratos. Você sabe que o orçamento do Ministério da Saúde é um dos maiores que temos na união, óbvio que passa por muitas aprovações, análises, hierarquias, até que um contrato desse finalmente seja concretizado”, disse. 

“E o general confiando então na minha habilidade negocial ele pede que eu possa participar desse comitê que faz análises desses grandes contratos. Agora estamos em busca de respiradores, de EPIs, estamos em busca de equipamentos diversos para atender os hospitais. Logo logo você vai ver que o Brasil vai ser forrado de medicamentos na fase ainda inicial do tratamento, Cloroquina, Hidroxicloroquina”, admitiu. 

Convocação CPI

E esse é um dos focos da investigação da CPI da Covid, a indevida compra de medicamentos que são comprovadamente ineficazes no combate a Covid-19. Senadores tentam entender o interesse do governo e a relação com a iniciativa privada no lobby do inexistente ‘tratamento precoce’.

Por isso, Wizard, já foi intimado a depor na CPI, mas não compareceu, senadores já solicitaram a condução coercitiva do empresário, mas ele não foi encontrado e acabou deixando o país e fugiu para os Estados Unidos. O vídeo que confirma a participação dele no governo pode piorar ainda mais a situação dele e do seu amigo Pazuello caso os senadores utilizem como prova.

O ex-ministro da Justiça Sérgio Moro não irá mais participar do III Encontro Virtual do CONPEDI, o Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito do Brasil. Ele seria coordenador o painel “O Papel do Setor Privado em Políticas Anticorrupção e de Integridade” que acontecerá na próxima sexta-feira (25). A presença do ex-ministro causou repercussão negativa, gerando até protesto e ameaças de boicote ao evento, que precisou divulgar uma nota nesse domingo (20) que “atualizarão a programação do encontro”.

O painel que Moro participaria tem patrocínio da Apsen, uma das maiores fabricantes de cloroquina do Brasil e foi um dos pontos a causar revolta entre os professores de pós-graduação que ameaçaram boicote.

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Segundo a Folha de São Paulo, o professor Ricardo Lodi, da pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) falou o que achava da participação do ex-ministro no painel. "É um desrespeito a todos os pesquisadores em Direito do Brasil a realização da mesa que o Conpedi está anunciando para o seu III Encontro virtual, intitulada 'O Papel do Setor Privado em Políticas Anticorrupção e de Integridade', coordenada por ninguém menos do que o sr. Sergio Moro, que desacreditou os esforços do sistema de Justiça no combate à corrupção, a partir de uma atuação reconhecidamente parcial", desabafou.

No domingo (20), a organização do evento divulgou uma nota informando a decisão de atualizar a programação por conta dos protestos. “Em virtude da repercussão gerada em torno da programação do III Encontro Virtual do CONPEDI, a entidade, em comum acordo com seu parceiro institucional, resolve por atualizar a programação das atividades atendendo as manifestações expressas nas redes sociais da entidade".

A mudança foi bem aceita mas mesmo assim, os professores organizaram uma nota de repúdio à organização por ter convidado Sérgio Moro para o evento. “O CONPEDI, que há anos vem reunindo em seus encontros e publicações, integrantes dos melhores programas de pós graduação em direito do Brasil, que verdadeiramente contribuiu para incontáveis avanços na agenda da pesquisa em Direito, sempre comprometida com a defesa dos valores democráticos, dos direitos humanos e do Estado de Direito, não poderia mesmo compactuar com a presença de Sergio Moro, de produção científica praticamente inexistente e irrelevante, como coordenador e palestrante em um dos seus eventos, ainda mais com o patrocínio já referido”, dizem em trecho.

Confira o texto na íntegra:

Nós, juristas, professores e professoras de programas de pós graduação em direito do Brasil, de Universidades públicas, confessionais, comunitárias e privadas, vimos a público repudiar a decisão do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós Graduação em Direito, o CONPEDI, de convidar o Sr. Sergio Moro, ex-juiz, ex-professor e ex-Ministro da Justiça do governo Bolsonaro para coordenar e participar de um painel no seu Congresso Nacional.

Ainda que, felizmente, o convite tenha sido cancelado, em virtude da grande contrariedade gerada no meio acadêmico, necessitamos dizer, em alto e bom som, que consideramos um desrespeito a toda a comunidade jurídica do país e às suas instituições a possível presença daquele que foi declarado pelo Supremo Tribunal Federal como suspeito e parcial nos processos que dirigiu, em especial violando a Constituição e as mais básicas regras do Processo Penal brasileiro para alcançar interesses pessoais e políticos.

Se não bastassem tais ações, o comportamento do então juiz gerou incontáveis prejuízos materiais, financeiros e simbólicos ao país. Sua atuação alterou, inclusive, o processo eleitoral, ao condenar sem provas o candidato à Presidência da República que estava liderando francamente as pesquisas eleitorais, permitindo a vitória daquele que o alçaria ao status de Ministro de Estado apenas meses depois.

Também repudiamos o fato de que entre os patrocinadores da mesa que Sergio Moro iria coordenar, estivesse a APSEN, a maior produtora de Cloroquina no Brasil, que vem lucrando com a venda indiscriminada do medicamento em face da propaganda falsa, gerada por diversas entidades, inclusive pela propria presidência da República, de que ele combate a COVID-19, fato que contribuiu exponencialmente para o trágico número de 500.000 mortos da doença no país, pois serviu de pretexto para a desobediência do protocolo sanitário recomendado pela ciência para enfrentar a pandemia.

Entendemos que uma instituição como o CONPEDI, que há anos vem reunindo em seus encontros e publicações, integrantes dos melhores programas de pós graduação em direito do Brasil, que verdadeiramente contribuiu para incontáveis avanços na agenda da pesquisa em Direito, sempre comprometida com a defesa dos valores democráticos, dos direitos humanos e do Estado de Direito, não poderia mesmo compactuar com a presença de Sergio Moro, de produção científica praticamente inexistente e irrelevante, como coordenador e palestrante em um dos seus eventos, ainda mais com o patrocínio já referido.

 

Durante a entrega de 102 km de pavimentação da BR-230, no Pará, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) atacou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga as ações do governo na pandemia, e afirmou que a comissão "se ilude achando que vai derrubar o governo federal". Além disso, Bolsonaro disse que era uma "CPI da mentira, que não busca a verdade".

Contrariando as recomendações de especialistas, o presidente voltou a recomendar que seus apoiadores se consultassem com os médicos para conseguir o tratamento precoce, que já foi comprovado por especialistas não ter nenhuma eficácia contra o novo coronavírus.

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"Quero dizer a vocês que eu tomei hidroxicloroquina, assim como muitos também tomaram ivermectina - isso não mata ninguém. Vocês aqui desta região sabem o que é malária e tomam esse medicamento e ninguém morreu por causa disso", exclamou Bolsonaro.

No dia 11 de junho deste ano, a cientista Natalia Pasternak, microbiologista da Universidade de São Paulo (USP) disse durante depoimento na CPI que os medicamentos do 'tratamento precoce' não funcionam contra a Covid-19. 

“A cloroquina, infelizmente, nunca teve plausibilidade biológica para funcionar. O caminho pelo qual ela bloqueia a entrada do vírus na célula só funciona in vitro, em tubo de ensaio, porque nas células do trato respiratório, o caminho é outro. Então ela já nunca poderia ter funcionado. Ela nunca funcionou para viroses. A cloroquina já foi testada e falhou pra várias doenças provocadas por vírus, como zika, dengue, chikungunya, o próprio Sars, Aids, ebola... Nunca funcionou”, asseverou a cientista. 

A troca de e-mails entre a diplomacia brasileira, chancelaria indiana e representantes de farmacêuticas do país asiático expõe o senso de importância atribuído à compra da hidroxicloroquina para o tratamento da Covid-19 no País. De acordo com documentos que estão em posse da CPI da Pandemia no Senado, o governo Jair Bolsonaro (sem partido) fez esforços incomuns para acelerar a compra do medicamento sem eficácia comprovada contra a doença. As informações são do Estadão.

A postura proativa do Executivo, que demorou pouco mais de dois meses para responder aos contatos da Pfizer, responsável por uma das vacinas imunizantes contra o novo coronavírus, é registrada nos mais de 54 e-mails trocados entre março e junho do ano passado. As mensagens foram enviadas pelo ministro-conselheiro da Embaixada no Brasil na Índia, Elias Antônio de Luna Almeida Santos, segundo na hierarquia do posto diplomático.

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“Estamos acompanhando esta questão com muita atenção”, destacou em um e-mail de 31 de março ao diretor de uma empresa fornecedora de hidroxicloroquina. Em outro, o articulador brasileiro pediu “a maior urgência possível” a um representante de uma farmacêutica sobre o preenchimento de documentos.

Em um sábado, dia 11 de abril de 2020, Gaurav Kumar Thakur, secretário para América Latina e Caribe do Ministério das Relações Exteriores da Índia, escreve a Santos para oferecer uma carga de “50 lakhs” (unidade de medida indiana, equivalente a 100 mil) de comprimidos de hidroxicloroquina já prontos. Em menos de oito horas, um funcionário do Itamaraty respondeu que “o governo brasileiro demonstrou interesse na oferta”.

“Independentemente dessa generosa possibilidade que o governo da Índia está abrindo ao Brasil, nós reiteramos que continuamos a buscar as permissões de exportação para a matéria-prima de hidroxicloroquina que permitirá aos fabricantes brasileiros produzirem para si quantidades adicionais de comprimidos de hidroxicloroquina”, devolveu Santos às 20h40 (no horário local) do mesmo dia.

Na sequência, a noite do domingo, 12 de abril daquele mesmo ano, é marcada por mais uma mensagem: “Se você pudesse fornecer os detalhes até amanhã de manhã ficaria muito grato, para que possamos iniciar contatos diretos com eles”, enviou Elias Antônio de Luna Almeida Santos, cobrando agilidade do colega indiano.

Envolvimento do Planato

A postura ágil do Itamaraty não se resumiu aos funcionários da embaixada, ainda de acordo com os documentos. Em um e-mail que tinha Santos entre os destinatários, T.C Reddy, diretor de uma farmacêutica indiana, sugeriu a empresários brasileiros que, sutilmente, “pressionassem Bolsonaro” a falar com o primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, para liberar com maior rapidez a carga de hidroxicloroquina.

“Gentilmente pressione o presidente do seu país [Brasil] também para falar com o nosso primeiro-ministro para permitir importações por motivos humanitários para o fornecimento de remédios para brasileiros que sofrem de pandemia coronavírus”, afirmou T.C. Reddy em 6 de abril.

O apelo do presidente a Modi, no entanto, já teria ocorrido dois dias antes, como o próprio Jair Bolsonaro postou em sua conta no Twitter: “Nossos agradecimentos ao primeiro-ministro da Índia @narendramodi, que, após nossa conversa por telefone, liberou o envio ao Brasil de um carregamento de insumos para produção de hidroxicloroquina”.

Mesmo após a Sociedade Brasileira de Infectologia publicar, em 20 de maio do ano passado, um informe no qual assegurada que os “estudos com ou hidroxicloroquina não mostraram eficácia no tratamento farmacológico de covid-19 e não devem ser recomendados de rotina”, as negociações pela droga continuaram. Quinze dias depois, no dia 5 de junho, Santos enviou e-mails a duas empresas indianas para saber o preço, quantidade e prazo para a entrega de difosfato de cloroquina, um dos componentes ativos do medicamento.

 

 

A polícia francesa realiza nesta segunda-feira, 14, uma operação de busca e apreensão no Institut hospitalo-universitaire (IHU) Méditerranée, hospital dirigido pelo médico e guru da cloroquina Didier Raoult. As informações são da rede francesa de rádio France Bleu.

De acordo com o veículo, a operação foi iniciada às 9h30 da manhã (horário local, 4h30 no Brasil). Dezenas de agentes foram mobilizados. A investigação está relacionada a um relatório de 2019 da agência anticorrupção francesa que analisa ligações financeiras entre o instituto público IRD e o hospital de Raoult. À mídia, o advogado de Raoult, Brice Grazzini, disse que, como diretor do hospital, seu cliente não está relacionado ao caso.

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Raoult ficou conhecido no ano passado, após se tornar uma das vozes mais proeminentes a favor do uso da cloroquina no tratamento contra a covid-19. Por sua defesa do tratamento, que não tem eficácia comprovada, e declarações contra a indústria farmacêutica, a imprensa e a "elite de Paris", Raoult acabou se tornando uma espécie de herói "antissistema" e angariou muitos seguidores.

Em abril do ano passado, ele chegou a receber uma visita do presidente francês Emmanuel Macron. Em setembro, foi denunciado pela Sociedade de Patologia Infecciosa de Língua Francesa (SPILF), que o acusa de uma "promoção indevida do medicamento".

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) notificou extrajudicialmente a Hapvida e a Prevent Senior pelo uso de cloroquina e outros medicamentos comprovadamente ineficazes contra a Covid-19. Segundo a entidade, as operadoras contrariam as recomendações de órgãos nacionais e internacionais e pressionam médicos a aplicarem o chamado "tratamento precoce", colocando em risco a saúde e a segurança dos consumidores.

A entidade apresenta indícios de que a Hapvida estaria pressionando médicos a prescreverem esses produtos em pelo menos quatro Estados - Goiás, Pernambuco, Pará e Ceará. Neste último, a empresa recebeu uma multa de R$ 468 mil por parte do Ministério Público por impor a prescrição de cloroquina e hidroxicloroquina.

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No caso da Prevent Senior, o Idec reiterou uma notificação enviada à empresa em 2020 em que pedia esclarecimentos sobre a indicação de medicamentos sem eficácia comprovada para o tratamento da doença.

Em resposta enviada em abril, a empresa afirmou respeitar o princípio da autonomia médica e colher consentimento dos usuários. Mas denúncias que emergiram desde então mostram que "kits Covid" foram enviados aos consumidores antes mesmo do diagnóstico positivo para o novo coronavírus. Um inquérito civil aberto pelo Ministério Público do Estado de São Paulo investiga essas e outras práticas da operadora.

De acordo com a entidade, a saúde suplementar é um mercado de relevância pública dada a importância do serviço para a vida e a saúde do consumidor final. Por isso, defende o Idec, as empresas estão submetidas aos mesmos requisitos que recaem sobre a administração pública no que se refere ao respeito aos critérios científicos e técnicos, por um lado, e aos princípios constitucionais da precaução e prevenção, por outro.

O Idec pede que a Hapvida e a Prevent Senior revejam imediatamente seus protocolos internos, interrompam o envio de medicamentos sem eficácia comprovada aos usuários, cessem a pressão sobre médicos e prestem esclarecimentos aos consumidores sobre os riscos do chamado "tratamento precoce" por todos os meios disponíveis, inclusive jornais de grande circulação do País.

As empresas têm 15 dias corridos para responder à notificação.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) teria atuado para favorecer empresas privadas na compra de cloroquina, medicamento sem eficácia comprovada para o tratamento da Covid-19. De acordo com informações publicadas na manhã desta quinta-feira (10), pelo jornal O Globo, a suposta interferência é apontada em um telegrama secreto, classificado como “urgentíssimo”, que está em posse da CPI da Covid no Senado.

No documento, Bolsonaro, através do Ministério das Relações Exteriores, faz um apelo ao primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, para que o país acelere a exportação de insumos para a fabricação de hidroxicloroquina no Brasil. O presidente chega a citar nominalmente as empresas EMS e Apsen ao pedir que a Índia liberasse o envio dos produtos.

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Apesar da bula da cloroquina indicar o uso do remédio para malária, lúpus e artrite reumatoide - a partir de prescrição médica - a ligação telefônica transcrita no documento tem início com Bolsonaro deixando claro o objetivo do contato.

“Entrarei diretamente no assunto. Embora não haja, por ora, divulgação oficial, temos tido resultados animadores no uso de hidroxicloroquina para o tratamento de pacientes com a COVID-19. Gostaria, por isso, em nome do governo brasileiro, de fazer um apelo ao amigo Narendra Modi para que obtenhamos a liberação de importações de sulfato de hidroxicloroquina feitas por empresas brasileiras”, afirma Bolsonaro, de acordo com a transcrição feita pelo Itamaraty obtida pelo O Globo.

Sem referenciar as fontes que trouxeram embasamento para as afirmações sobre a eficácia do remédio, o presidente continua: “O sucesso da hidroxicloroquina para tratar a Covid-19 nos faz ter muito interesse nessa remessa indiana. Estou informado de que um carregamento de 530 quilos de sulfato de hidroxicloroquina está parado na Índia, à espera de liberação por parte do governo indiano. Esse carregamento inicial de 530 quilos é parte de uma encomenda maior, e foi comprado pela EMS”.

Em seguida, menciona outro laboratório responsável pela produção de cloroquina no Brasil: “Adianto haver, também, mais carregamentos destinados a uma outra empresa brasileira, a Apsen. Este, como eu dizia, é um apelo humanitário que submetemos a nosso prezado amigo Narendra Modi, e que, se atendido, poderá salvar muitas vidas no Brasil.”

A ligação teria sido feita para Modi no dia 4 de abril, e divulgada nas redes sociais do presidente brasileiro no mesmo dia. As postagens, contudo, não revelaram que o contato envolvia empresas privadas. No dia 9 do mesmo mês, Bolsonaro teria feito outra ligação, desta vez para agradecer ao primeiro-ministro pela liberação da droga.

EMS e Apsen

Ainda de acordo com O Globo, as empresas beneficiadas diretamente pela atuação do presidente são comandadas por empresários bolsonaristas. Renato Spallicci, presidente da Apsen, declarou voto em Bolsonaro em 2018, e tinha várias postagens nas suas redes sociais em defesa do governo. Nesta quarta-feira (9), ele foi convocado a prestar depoimento na CPI da Covid-19. Já o CEO da EMS, Carlos Sanchez, já foi recebido por Bolsonaro para reuniões no Palácio do Planalto e participou, recentemente, de um jantar com empresários realizado em São Paulo, ocasião na qual o presidente foi ovacionado.

No segundo depoimento à CPI da Covid, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, reconheceu não haver evidência científica de que a hidroxicloroquina e a ivermectina funcionem para tratar a Covid-19. A declaração foi dada logo na fala inicial do ministro aos senadores, antes do interrogatório do relator, Renan Calheiros (MBD-AL). Na primeira oitiva, Queiroga irritou os integrantes da CPI ao não dizer o que pensava sobre o uso desses medicamentos em pacientes infectados pelo novo coronavírus.

Apesar da declaração, Queiroga citou médicos que estão na "linha de frente" e "relatam casos de sucesso com esses tratamentos". O presidente Jair Bolsonaro é entusiasta do uso de medicamentos que não são recomendados para pacientes com Covid-19.

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Segundo Queiroga, a discussão sobre o tratamento precoce contra Covid-19 tem gerado "forte divisão na classe médica". "De um lado, aqueles, como eu, que sou mais vinculado a sociedades científicas. Do outro lado, médicos assistenciais que estão na linha de frente e relatam casos de sucesso com esses tratamentos. Eles discutem de maneira calorosa, e cabe a mim harmonizar esse contexto para termos condição mais pacífica na classe médica", afirmou Queiroga.

O ministro disse também que essa discussão calorosa em nada contribui para pôr fim à pandemia do novo coronavírus. "O que vai pôr fim é ampliar a campanha de vacinação. Meu foco é exclusivo, ampliar a campanha de vacinação", declarou Queiroga.

O ministro da Saúde ainda afirmou que o debate sobre o tratamento da covid está em instância técnica, com a elaboração de um protocolo pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec). "Dei solução que existe na legislação, é da Conitec a prerrogativa de elaborar protocolos clínicos", disse ele. "Consulta pública pode trazer consenso sobre tratamento hospitalar. Tratamento não é matéria legislativa, entendo que cabe à Conitec", afirmou.

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