O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, senador Renan Calheiros (MDB-AL) afirmou que o colegiado vai incluir no seu rol de investigados o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Mauro Luiz de Britto Ribeiro. Com o novo nome, de acordo com Calheiros, o número de pessoas investigadas pela CPI sobe para 37.

Renan justificou a inclusão de Ribeiro na lista de investigados devido ao seu "apoio ao negacionismo", o suporte dado a remédios comprovadamente ineficazes contra a covid-19 e sua "omissão diante de fatos criminosos".

##RECOMENDA##

Na manhã desta quarta, 6, o relator já havia afirmado que a comissão também colocaria na sua lista de investigados os empresários Marcos Tolentino da Silva, Danilo Trento e Otávio Fakhoury, além do blogueiro Allan Lopes dos Santos.

De acordo com o relator, estar na lista de investigados não significa necessariamente que a pessoa será indiciada, mas é um "forte indício" para o processo. "Estar na relação como investigado é um bom indício para que essas pessoas sejam responsabilizadas", disse o relator em entrevista coletiva antes do início dos trabalhos de hoje da comissão.

A CPI da Covid aprovou nesta terça-feira, 28, um requerimento para pedir à Procuradoria da República e à Polícia Federal que investigue supostas omissões do Conselho Federal de Medicina (CFM), do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) envolvendo supostas irregularidades cometidas pela operadora de saúde Prevent Senior.

A solicitação, do senador Rogério Carvalho (PT-SE), foi aprovada durante o depoimento da advogada Bruna Morato, que defende médicos que trabalharam na empresa e entregam um dossiê com acusações contra a Prevent Senior. O pedido de investigação será enviado para a Procuradoria da República nos Estados de São Paulo e Distrito Federal e para as superintendências da PF nessas duas unidades da federação.

##RECOMENDA##

Os senadores também aprovaram um requerimento apresentado pelo senador Humberto Costa (PT-PE) para que a Prevent Senior envie à CPI em até 24 horas os documentos dos termos de consentimento dos pacientes quanto ao uso de medicamentos do chamado tratamento precoce.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou, no Diário Oficial da União desta quinta-feira (13) uma resolução que estabelece a inalação de hidroxicloroquina e cloroquina enquanto "procedimento experimental".

A administração do medicamento só poderá ser feita conforme regras aprovadas pelo sistema formado pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), que é a instância máxima de avaliação ética em protocolos envolvendo seres humanos, e pelos Comitês de Ética em Pesquisa (CEP), que são as instâncias regionais em todo território nacional.

##RECOMENDA##

De acordo com o CFM, a decisão veio após o conselho “se debruçar sobre aventada possibilidade de a apresentação inalada desses fármacos ser uma alternativa para reduzir o risco de eventos adversos e aumentar eficácia no tratamento contra a covid-19”.

Em sua análise, o CFM pondera que a hidroxicloroquina para uso inalatório não é recomendada pelo fabricante e que não há na literatura nenhuma informação sobre a eficácia e segurança da medicação aplicada por essa via. Segundo o conselho, são, portanto, necessárias pesquisas que comprovem a eficácia e segurança, assim como a dose a ser aplicada.

Em nota, o CFM informa que tem “competência legal de determinar o que é, ou não é, tratamento experimental no país” e que, com base nessa outorga legal, elaborou um parecer que “estabelece critérios e condições para a prescrição de cloroquina e de hidroxicloroquina em pacientes com diagnóstico confirmado de covid-19, delegando ao médico e ao paciente a autonomia de decidirem juntos qual a melhor conduta a ser adotada, desde que com o consentimento livre e esclarecido firmado por ambas as partes”.

O CFM, no entanto, alerta que a “simples dissolução” de um comprimido de hidroxicloroquina para produzir uma solução para inalação “não deve ser considerada, em vista dos excipientes presentes no produto, que podem ser agressivos às vias aéreas, e da dificuldade de estabelecer as dosagens compatíveis com os limites da administração inalada”.

A entidade acrescenta que a obtenção de nova apresentação medicamentosa para uso inalatório “é um processo complexo, da competência de farmacêuticos especializados em técnica farmacêutica”, e que esse é um “fato que não pode ser ignorado pelo médico que pretende prescrever tal produto, pois se trata de procedimento experimental e está fora de sua competência responsabilizar-se pela qualidade, pureza e segurança de um produto experimental que foi processado por outro profissional de saúde”.

 

Depois de o Conselho Federal de Medicina estabelecer como "procedimento experimental" a administração de hidroxicloroquina e cloroquina por meio de inalação, médicos alertam para os perigos da prática. Pneumologistas ouvidos pelo Estadão dizem que a nebulização com comprimidos pode inflamar o pulmão e piorar a condição de pacientes com Covid-19.

"O comprimido foi desenvolvido para ser absorvido pelo trato intestinal e não para nebulização", fala André Nathan Costa, pneumologista do Hospital Sírio Libanês. Ele explica que a superfície do pulmão é muito delicada e pode ser inflamada pela inalação do medicamento.

##RECOMENDA##

"Isso é o mesmo que jogar gasolina para tentar apagar a fogueira porque você vai inflamar ainda mais um pulmão que já está inflamado. Pode causar insuficiência respiratória", diz. Não há nenhum estudo apontando benefícios da nebulização com hidroxicloroquina.

Existem medicamentos que são inalatórios, como alguns tratamentos para bronquite, mas esses remédios foram desenhados para isso. "São remédios que foram testados pela indústria farmacêutica com essa finalidade, foram desenvolvidos para serem bem tolerados pelo pulmão", diz Costa. Não é o caso de comprimidos macerados.

O presidente da Sociedade Paulista de Pneumologia e Tisiologia (SPPT), Frederico Fernandes, reforça o alerta. "Isso é algo criminoso. É uma ideia de quem desconhece fisiopatologia e o método científico. Não recomendo a inalação de comprimidos a ninguém", diz.

Fernandes fala que os comprimidos possuem silicato, uma substância similar a um talco. O pulmão entende o silicato como um corpo estranho e se "fecha", aumentando a dificuldade de respirar. Essa reação, junto com a inflamação do órgão, tende a piorar o quadro do paciente.

O presidente da SPPT lembra que não há nenhuma comprovação científica de que a hidroxicloroquina e a cloroquina tragam benefícios na prevenção à covid ou em qualquer fase do tratamento da doença. "Existe toda uma narrativa em cima desses remédios para diminuir a percepção do impacto da pandemia", fala.

Pelo menos cinco pessoas morreram no Brasil depois de serem submetidas à nebulização com cloroquina. Quatro casos aconteceram no Rio Grande do Sul e um no Amazonas. O presidente Jair Bolsonaro apoiou publicamente o experimento.

Para Fernandes, as mortes têm ligação com a inalação do remédio. "Não tem como saber se essas pessoas não morreriam, mas com certeza o quadro clínico foi agravado pela nebulização", diz. Ele fala que tanto o paciente quanto a família têm direito de recusar a nebulização de cloroquina se ela for oferecida como terapia contra a covid.

"Causa uma ansiedade não ter o que oferecer ao paciente e alguns médicos inventam tratamentos achando que é melhor fazer alguma coisa do que não fazer nada. Mas isso é uma falácia porque pode prejudicar mais do que ajudar."

Fernandes diz ainda que, mesmo se o paciente ou seus familiares concordarem com a prática, o médico não estará isento de culpa caso o quadro piore em razão da inalação.

Segundo a Apsen, farmacêutica que é a principal fabricante da hidroxicloroquina no Brasil, a utilização do medicamento é recomendada apenas nas indicações previstas em bula, as quais são aprovadas pela Anvisa.

"Não há estudos dos efeitos do Reuquinol administrado por vias não recomendadas. Portanto, por segurança e para garantir a eficácia desse medicamento, a administração deve ser feita somente por via oral, conforme indicado em bula. Reforçando que não há aprovação de nenhum órgão regulador da saúde, nem da OMS, para sua utilização no tratamento da covid-19", diz.

Durante audiência pública da Comissão Temporária da Covid-19 do Senado na manhã desta segunda-feira  (19), o vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Donizette Giamberardino Filho, esclareceu que “o Conselho Federal de Medicina não recomenda e não aprova tratamento precoce e não aprova também nenhum tratamento do tipo protocolos populacionais [contra a covid-19]”.

Ano passado, o conselho aprovou parecer que facultou aos médicos a prescrição da cloroquina e da hidroxicloroquina para pacientes com sintomas leves, moderados e críticos de covid-19.

##RECOMENDA##

Segundo o médico, o que o CFM fez foi uma autorização fora da bula [off label] em situações individuais e com autonomia das duas partes, “firmando consentimento esclarecido [médico] e informado [paciente]”. Em nenhum momento ele [o CFM] autorizou qualquer procedimento experimental fora do sistema CRM/CFM. “Esse parecer não é habeas corpus para ninguém. O médico que, tendo evidências de previsibilidade, prescrever medicamentos off label e isso vier a trazer malefícios porque essa prescrição foi inadequada, seja em dose ou em tempo de uso, pode responder por isso”, avaliou Donizette.

Perguntado por senadores sobre uma revisão de posicionamento do CFM diante de evidências científicas de ineficiência dessa prescrição, o médico disse que a entidade está frequentemente reavaliando condutas, mas que nesse caso, especificamente, só uma decisão de plenário poderia reverter a orientação dada em abril do ano passado. “O Conselho Federal estuda a todo momento. Esse parecer pode ser revisto? Pode, mas é uma decisão de plenária, eu não posso fazer isso por minha opinião. O que eu repito é que a autonomia é limitada ao benefício. Quem ousa passar disso, responde por isso”, garantiu.

Politização

Já a microbiologista Natália Pasternak, presidente do Instituto Questão de Ciência (ICQ), da Universidade de São Paulo (USP), ressaltou que existem vários tipos de estudos científicos que têm sido reportados para tentar validar o uso do chamado kit covid ou tratamento precoce, que causaram controvérsia no Brasil. Segundo ela, os melhores estudos nessa área mostram que vários componentes desse kit já foram desmentidos. “Não é que não existem evidências ainda; é que já existem evidências de que esses medicamentos não funcionam. Para cloroquina e hidroxicloroquina, nós temos mais de 30 trabalhos feitos no padrão ouro que mostram que esses medicamentos não servem para covid-19. Para ivermectina, nós temos trabalhos também que demonstram que não serve e uma série de trabalhos que são muito malfeitos e muito inconclusivos. Infelizmente, muitos médicos acabam se fiando nisso”, criticou.

A pesquisadora defendeu que a ciência vem para ficar de mãos dadas com a Medicina e com a saúde pública, e não para antagonizá-la. “A ciência serve para embasar a medicina, para que médicos tenham a tranquilidade de receitar medicamentos que eles sabem que passaram por esses testes e que, por isso, por haver uma base científica, podem receitar”, acrescentou.

Para a especialista o Brasil não precisa de posturas públicas que confundam orientações sanitárias; “Nós não precisamos de que a tragédia da pandemia seja utilizada como mecanismo de busca de poder, ou seja, politizada; nós não precisamos de que empresas patrocinem a publicidade do kit covid; não precisamos de posturas públicas alarmistas. Precisamos, sim, de transparência. Precisamos de informação”, defendeu.

Natália Pasternak apontou a municipalização das condutas para evitar a disseminação do vírus como um erro. Para a especialista, o ideal seria que as medidas de distanciamento social atingissem micro e macrorregiões onde haja a circulação das pessoas. Ainda segundo ela, não há sentido, numa região metropolitana, determinado prefeito não fazer o distanciamento, pois essa conduta pode atrapalhar muito a eficácia da medida. Então, nós temos que ter ações mais conjuntas. A municipalização é um direito, mas a descentralização tem limites para sua eficiência”, ponderou.

Outros medicamentos

Os senadores ouviram ainda as considerações da doutora Margareth Dalcomo, pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). A especialista condenou a utilização de alguns  fármacos, que considerou estarem sendo usados de forma “arbitrária” no tratamento do novo coronavírus. Segundo ela, essas drogas não passam de “saquinhos da ilusão”. “São antibióticos que não têm a menor indicação para uma doença que é viral – antibiótico é remédio usado em doença causada por bactéria –, misturando com vitaminas, com zinco, com corticosteroides, que é um medicamento que só tem indicação em casos específicos de covid-19, com critério médico abalizado naturalmente, e isso mais com anticoagulante, o que piora mais ainda a situação. Anticoagulante também tem indicação na covid-19, porém deve ser usado criteriosamente a partir da avaliação de determinados marcadores clínicos da covid, com os quais nós estamos muito acostumados a lidar”, avaliou.

 

Mesmo após a publicação, ao longo dos últimos meses, de estudos que demonstram a ineficácia de medicamentos como a cloroquina contra a covid-19 e a manifestação de entidades como a Organização Mundial da Saúde (OMS) desaconselhando o uso do remédio, o Conselho Federal de Medicina (CFM) defende que ainda não há consenso científico sobre o uso dessas drogas no tratamento precoce da doença.

Ao Estadão, o presidente do órgão, Mauro Ribeiro, diz que o conselho não pretende rever parecer que autoriza a prescrição do remédio aos médicos brasileiros. Ressalta, porém, que, como não há evidências da ação desses fármacos, os médicos que anunciarem o kit covid como cura da doença ou prescreverem coquetéis de remédios que possam provocar efeitos colaterais podem ser alvo de sindicância de conselhos regionais. Leia os principais trechos da entrevista de Ribeiro.

##RECOMENDA##

O parecer que autoriza médicos a prescreverem cloroquina contra covid é de abril de 2020. Por que não houve revisão após essas novas evidências?

Temos uma doença altamente transmissível, que mata. Na fase inicial, não tem tratamento reconhecido de modo indubitável por parte da ciência. Agora, há estudos observacionais que mostram o benefício de algumas drogas. As drogas que são usadas têm poucos efeitos colaterais, embora agora existam relatos de duas universidades brasileiras de cinco pacientes que teriam evoluído para morte ou fila para transplante e que isso teria sido causado por uma dessas drogas. Mas não tem comprovação científica que foi uma dessas drogas que causou. Estamos em alerta. Essa ideia de que a ciência já concluiu que essas drogas não têm efeito não é 100% verdadeira. Na literatura, tem de tudo. Ambos os lados têm trabalhos com metodologias questionáveis. Já que não há consenso na literatura, é uma doença devastadora, e que, do aspecto observacional, há algumas drogas que podem ter efeito, delegamos ao médico, junto com o paciente, decidir o tratamento. Ele tem de sentar com o paciente e explicar que é um tratamento que não tem comprovação que faça diferença e que se o paciente quiser ser tratado e o médico se disponibilizar, que seja feito. A classe médica está dividida.

Um estudo observacional não tem o mesmo peso que um estudo randomizado duplo cego. Estudos com essa metodologia padrão ouro mostram a ineficácia da cloroquina e azitromicina. Em que estudos vocês se baseiam?

Não há uma instituição que seja guiada mais pela ciência do que o CFM. Temos profissionais contratados que fazem rastreamento de tudo na literatura, mas não temos verdades absolutas. Temos uma série de dúvidas. Também há estudos prospectivos e randomizados mostrando a ação do tratamento precoce. Todos são passíveis de crítica. Único ponto que o CFM coloca é que nem incentivamos nem proibimos. Nenhuma entidade é detentora do saber. Temos a responsabilidade legal de definir o que o médico pode ou não fazer.

Mas há muitos médicos propagandeando esse tratamento precoce como a cura da doença...

Existe resolução do CFM sobre propaganda enganosa. Para todos os excessos, estão sendo abertas sindicâncias nos conselhos regionais. Tem médicos que fazem filmes falando maravilhas do tratamento precoce. Esses excessos são condenáveis, sim. O médico não pode, baseado no parecer do CFM, dizer que o tratamento é milagroso.

Nesse momento, o CFM não pretende rever aquele parecer?

Não, nesse momento não vemos necessidade de modificar o parecer e temos dificuldade de entender por que tamanha resistência de se respeitar a autonomia do médico e a do paciente para o tratamento de uma doença que não tem tratamento conhecido nessa fase. O nível do médico brasileiro é muito bom, ele estuda, não precisa de ninguém para tutorar.

O CFM se preocupa com o uso indiscriminado do kit covid?

Preocupa muito porque existe uma norma da boa medicina em que você deve prescrever o menor número de medicações possíveis. Cada vez que agrega uma nova droga, corre sempre o risco de interação medicamentosa, podendo levar a efeitos catastróficos. Somos contra uma prefeitura ou quem quer que seja entregar o kit ao médico dizendo que tem de prescrever aquilo.

Se o médico prescreve esses remédios e o paciente tem efeito colateral, ele pode ser responsabilizado?

Claro que pode, porque quando damos autonomia ao médico, não é um uma carta de alforria para fazer aquilo que quer. Se ele prescrever cinco ou seis drogas e, por alguma razão, o paciente apresentar efeito e aquilo se transformar numa denúncia do conflito regional, ele vai responder por isso.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul determinou que a Procuradoria Geral do Município de Campo Grande seja oficiada e requereu que ela reverta exoneração a pedido do atual presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), o médico Mauro Luiz Britto Ribeiro, do quadro de servidores da Prefeitura de Campo Grande. O promotor Humberto Lapa Ferri, estabeleceu que seja retificada de "exoneração a pedido" para "demissão por abandono de cargo". A deliberação pode acarretar a cassação do mandato do presidente do Conselho Federal de Medicina.

Segundo o Ministério Público, Mauro Ribeiro era médico da Santa Casa de Campo Grande. Entre junho de 2013 a outubro de 2015, ele teria faltado, sem justa causa, a 873 plantões, tendo recebido cerca de R$ 72 mil em salários de forma indevida. De acordo com a assessoria do MP, o presidente do CFM foi condenado juntamente com outros nove profissionais que cometeram a mesma irregularidade: faltar aos plantões sem prejuízo no recebimento de seus vencimentos.

##RECOMENDA##

Ribeiro, no entanto, nega essa versão, ressaltando que seu desligamento do hospital filantrópico ocorreu de forma regular e que o caso já foi julgado em ação popular, que foi considerada improcedente. Em nota encaminhada ao Estadão, o médico disse ainda que não vai comentar sobre as acusações e que vai se reservar ao direito de responder aos fatos somente perante as autoridades competentes.

MP quer investigação

O MP calcula que os acusados geraram, juntos, prejuízo de R$1,9 milhão às Secretarias Municipais de Saúde e de Educação. Dos 10 funcionários, nove teriam sido demitidos por abandono de cargo, com exceção de Mauro Ribeiro. Os promotores dizem que 'por meio de uma manobra administrativa', o presidente do CFM pediu exoneração do cargo que ocupava e fez acordo para devolução do montante recebido indevidamente ao longo de seis anos, em parcelas sem correções de juros. Na maioria do período em que teria cometido as irregularidades, ele já exercia a função de vice-presidente do conselho de representação profissional e teria recebido cerca de meio milhão de reais entre diárias e jetons por participação em reuniões do Conselho Federal de Medicina.

Considerando tais acontecimentos, o MP pede que Ribeiro seja investigado pela obtenção de outros recursos de forma ilícita no exercício dos cargos de 1º vice-presidente e presidente do CFM, tais como diárias e passagens aéreas. Estima-se que, entre 2015 e 2019, ele teria recebido R$ 1.614.730,67 em diárias e R$ 878.404,95 em passagens aéreas. Somente em 2018, o total teria sido de R$ 552.047,10, somando-se os dois benefícios.

O promotor Lapa Ferri, autor do despacho emitido pelo MP de Mato Grosso do Sul no último dia 5, afirma que 'resta evidente, portanto, à luz dos fatos, documentos e declarações colhidos no bojo destes autos, que houve inegável benefício ilegal ao então servidor Mauro Luiz de Britto Ribeiro, por razões que a própria autoridade, o então corregedor do Município, desconhece'. Ferri diz ainda que se Mauro Ribeiro tivesse sido demitido da forma correta, a situação poderia configurar irregularidade e impedir a sua candidatura ao cargo de presidente do CFM.

A deliberação do MP de Mato Grande do Sul será encaminhada ao Ministério Público Federal em Brasília para cumprimento das determinações, uma vez que o Conselho Federal de Medicina é uma autarquia da União. E, caso não haja a devida providência por parte da administração municipal de Campo Grande, "o MP deverá adotar medidas judiciais coercitivas para obrigar o seu cumprimento", conforme determina a promotoria.

COM A PALAVRA, MAURO RIBEIRO

Em atenção aos questionamentos enviados, o Dr. Mauro Ribeiro comenta:

1) Inexiste qualquer irregularidade/ilegalidade no pedido de exoneração do Dr Mauro Ribeiro.

2) No tocante às questões relativas ao trabalho do Dr. Mauro Ribeiro junto a Santa Casa, a matéria já foi objeto de ação popular julgada totalmente improcedente, ou seja, sem qualquer ilegalidade constatada (documento anexo).

3) Dr. Mauro Ribeiro se reserva o direito de responder aos fatos somente perante as autoridades competentes, a exemplo da sentença judicial que lhe foi totalmente favorável e já citada.

COM A PALAVRA, O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA

O CFM não é parte em nenhum dos procedimentos e somente se manifestará quando e se regularmente intimado, o que não ocorreu até a presente data.

COM A PALAVRA, A PREFEITURA DE CAMPO GRANDE

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura e com a Secretaria Municipal de Saúde Pública de Campo Grande e, até a publicação desta matéria, ainda aguardava resposta. O espaço permanece aberto a manifestações.

Após o Conselho Federal de Medicina (CFM) solicitar a retirada imediata do aplicativo TrateCov do ar, o Ministério da Saúde retirou e informou que a plataforma havia sido ativada "indevidamente" após o sistema ter sido "invadido".

O App tinha sido lançado no dia 19 de janeiro deste ano, com a promessa de agilizar o atendimento de pacientes com sintomas da Covid-19 e para garantir um tratamento precoce.

##RECOMENDA##

No entanto, o CFM publicou nesta quinta-feira (21), que havia alertado ao Ministério da Saúde sobre inconsistências identificadas no TrateCov. O Conselho Federal de Medicina aponta que uma análise foi feita por conselheiros e assessores técnicos e jurídicos.

A análise constatou que o app não preserva adequadamente o sigilo das informações; permite seu preenchimento por profissionais não médicos; assegura a validação científica a drogas que não contam com esse reconhecimento internacional; induz à automedicação e à interferência na autonomia dos médicos e não deixa claro, em nenhum momento, a finalidade do uso dos dados preenchidos pelos médicos assistentes.

O Ministério da Saúde garante que lançou a plataforma como um projeto-piloto e não estava funcionando oficialmente.

Levantamento do Conselho Federal de Medicina (CFM) apontou que 375 médicos morreram vítimas de Covid-19 desde o início da pandemia no País. A entidade lançou, na terça-feira (27), um memorial virtual para homenagear esses profissionais que morreram após infecção.

Os dados sobre as mortes dos médicos foram obtidos com base em informações repassadas por Conselhos Regionais de Medicina, sindicatos médicos, sociedades de especialidades, secretarias estaduais e municipais de Saúde e casos divulgados pela imprensa. No País, há 523.528 registros ativos de médicos, de acordo com a entidade. Segundo o CFM, São Paulo foi o Estado que mais perdeu agentes para a Covid-19 - 58 profissionais. Na sequência estão Pará (51) e Rio (50).

##RECOMENDA##

"Estar na linha de frente desde o início de uma doença desconhecida e com um contágio altamente complexo. A nossa decisão foi de fazer uma homenagem para aqueles que perdemos e para quem está na linha de frente, para os que estão conseguindo enfrentar essa situação", diz Helena Carneiro Leão, vice-corregedora do CFM. Segundo ela, o trabalho para levantar os óbitos teve início em maio e os dados foram relatados até a semana passada.

A plataforma tem ainda uma galeria de fotos de médicos na linha de frente e um espaço para que as pessoas mandem mensagens para os profissionais. O portal também tem uma área voltada para os médicos com documentos de referência, podcasts e reportagens sobre a Covid-19.

No balanço até 17 de outubro do Ministério da Saúde, foram registradas 69 mortes de médicos. A base do ministério são casos notificados no Sivep-Gripe, que registra casos graves com internação e óbitos por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG).

"Para garantir a proteção desses profissionais - que atuam na linha de frente no combate à doença -, mais de 300 milhões de equipamentos de proteção individual (EPIs) já foram distribuídos. São máscaras, aventais, óculos e protetores faciais, toucas, sapatilhas, luvas e álcool", informou a pasta.

Helena diz que tem ocorrido uma diminuição de casos graves e de óbitos ao longo dos meses, acompanhando a tendência nacional, e isso também está ligado ao esforço dos médicos na luta contra a doença. "Temos de destacar a importância do SUS e a condução da atenção primária. Os médicos de família e comunidade se fizeram presentes para evitar que a população fosse para o hospital em um quadro mais grave."

Um dos primeiros médicos a morrer de Covid-19 em Minas Gerais foi um clínico-geral da cidade de Jequitinhonha, no Vale do Jequitinhonha, a 418 quilômetros de Belo Horizonte. Ramon Pinto Lobo, de 69 anos, tinha uma clínica na cidade, era o médico de um dos postos de saúde do município e fazia plantão uma vez por semana no hospital local. O clínico morreu em Nova Lima, na região metropolitana da capital mineira, em 6 de maio, depois de passar por duas transferências hospitalares.

O médico foi internado no início de abril na unidade em que trabalhava. "Chegou para trabalhar muito fraco, desorientado, com diarreia e vomitando. Ajudei a carregá-lo. Ficou internado aqui por cerca de uma semana. Depois foi para Teófilo Otoni (cidade distante cerca de 450 km da capital)", lembra um dos funcionários do hospital, Jackson Ribeiro Melo, de 32 anos.

O médico não foi diagnosticado com Covid-19 no hospital em Jequitinhonha. "Parece que o contágio foi em Teófilo Otoni", ressalta o funcionário. Ramon tinha comorbidades.

Boletim divulgado ontem pela prefeitura de Belo Horizonte aponta que 57 médicos do sistema de saúde da cidade contraíram Covid-19 desde o início da pandemia. O relatório não aponta número de mortes entre os profissionais. A categoria mais atingida no município, porém, é a de técnicos em enfermagem, com 216 casos.

Subnotificação. O Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp) começou a compilar informações sobre mortes de médicos em abril e relatou 273 casos. "A gente fez um levantamento artesanal, porque estava vendo falta de dados sobre os profissionais de saúde mortos, mas é subnotificado. Há falta de dados sobre isso. Pegamos notícias em todas as cidades do País. Foi como contar grão a grão, médico a médico morto, para fazer uma homenagem", relata Victor Dourado, presidente do Simesp.

Ambos os levantamentos não têm informações se os profissionais estavam atuando na linha de frente e se todos que morreram ainda estavam em atividade. "A maior parte está atuando, porque os médicos acabam se aposentando tarde. Mas estamos tentando buscar parcerias para uma sistematização maior desses dados para mostrar o impacto nos médicos com dados científicos", afirma Dourado. 

O presidente Jair Bolsonaro usou o Twitter, neste domingo (3) para endossar um vídeo do presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Mauro Ribeiro, com duras críticas aos governadores do Nordeste. O grupo pede “a adoção de medidas por este Ministério [da Saúde] para a integração dos médicos formados no exterior, mesmo sob supervisão, adotando-se processo de validação dos diplomas, por meio de programa de complementação curricular e de avaliação na modalidade ensino-serviço, a ser realizado pelas universidades públicas, inclusive as estaduais”.

Na prática os governadores querem autorização para que cerca de 15 mil médicos brasileiros formados no exterior, mesmo sem diplomas revalidados no país, atuem no combate à covid-19. Eles atuariam sob supervisão de outros profissionais em brigadas de prevenção e combate à Covid-19, principalmente no interior, onde faltam equipes para atender a população.

##RECOMENDA##

Na mensagem Mauro Ribeiro defende que esses profissionais façam o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas (Revalida) e diz que a prova de suficiência é a única exigência do Conselho Federal de Medicina para que esses médicos mostrem o mínimo de conhecimento para atender a população brasileira.

“Fica aqui o nosso repúdio a essa atitude covarde dos governadores do Nordeste. Se aproveitando de um momento trágico para a nossa sociedade, através de argumentos mentirosos para simplesmente criarem um casuísmo no sentido de legitimarem esses supostos médicos, que nós nem sabemos se são médicos, de atender a população brasileira sem fazer o Revalida”, criticou o presidente do CFM.

No mesmo vídeo o médico ressalta que há excelentes faculdades de medicina no Paraguai, na Bolívia e na Argentina, mas que a medida poderia beneficiar brasileiros que saem do país para fazer faculdade nas cidades paraguaias de Pedro Juan Caballero, na fronteira de Ponta Porã (MS) e Ciudad del Este, fronteira com Foz do Iguaçu (PR). “São faculdades de péssima qualidade, onde não existe menor condição de ensino e aprendizagem na complexidade que exige a medicina”, diz o Mauro Ribeiro.

[@#video#@]

Diante da escalada de casos de coronavírus no País e do risco de superlotação dos serviços de saúde, o Conselho Federal de Medicina (CFM) decidiu liberar a telemedicina no País.

O aval ao atendimento médico à distância foi comunicado pelo órgão em ofício enviado ontem ao ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.

##RECOMENDA##

No documento, assinado pelo presidente do conselho, Mauro Luiz de Britto Ribeiro, o órgão detalha que passam a ser permitidas as seguintes modalidades de telemedicina: 1) teleorientação, situação em que médicos possam à distância orientar e encaminhar pacientes em isolamento; 2) telemonitoramento, quando o médico monitora à distância parâmetros de saúde e de doença do paciente, e 3) teleinterconsulta, modalidade feita entre profissionais de saúde, para troca de informações e opiniões entre médicos, para auxílio diagnóstico ou terapêutico.

Até agora, a prática da telemedicina era vetada no País e os médicos que a praticassem poderiam sofrer punições por parte do conselho profissional. Mesmo assim, hospitais como o Albert Einstein e operadoras como a Amil já realizavam esse tipo de procedimento.

O Conselho de Medicina ressalta no documento que a autorização é excepcional e válida apenas "enquanto durar a batalha de combate ao contágio da covid-19".

Em 2018, o conselho chegou a publicar uma norma que regulamentava a prática. A resolução, no entanto, foi revogada após polêmica com as entidades médicas no ano passado, com a promessa de aprofundar os debates sobre o assunto.

Nesta semana, Mandetta, já havia defendido essa modalidade e havia afirmado que o formato será regulamentado no País, para além da relação entre os profissionais de saúde. "(Dará) Suporte ao médico, atendimento à rede e diretamente ao cidadão. Vamos usar toda a potencialidade da telemedicina." Hospitais privados ofereceram a estrutura a distância para ajudar a rede pública. 

Nesta quinta-feira (9), o Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou novas regras para os tratamentos hormonais para pessoas trans e cirurgias de transição de gênero no Diário Oficial da União (DOU). Com a definição, pessoas a partir dos 16 anos poderão iniciar as terapias hormonais - o que era permitido apenas para jovens de 18 anos. A norma também reduziu de 21 para 18 anos a liberação dos procedimentos cirúrgicos para a transição de gênero - o que antes era proibido.

A publicação do CFM reforça a "necessidade de atualizar a Resolução CFM nº 1.955/2010 em relação ao estágio das ações de promoção do cuidado às pessoas com a incongruência de gênero ou transgênero, em especial da oferta de uma linha de cuidado integral e multiprofissional de acolhimento, acompanhamento, assistência hormonal ou cirúrgica e atenção psicossocial".

##RECOMENDA##

Segundo o G1, o Sistema Único de Saúde (SUS) irá avaliar se as mudanças serão incorporadas em suas operações e que as novas regras serão analisadas pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS - não há prazo definido para que isso ocorra.

Fiscalização realizada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) em 506 hospitais públicos, no ano passado, encontrou inconformidades nas unidades desde a falta de materiais e medicamentos básicos até centros cirúrgicos que não tinham área para higienização.

Os dados, divulgados nessa quinta-feira (9), em São Paulo, fazem parte do primeiro levantamento feito pelo conselho após a entrada em vigor do novo Manual de Vistoria e Fiscalização da entidade, em 2016, que estabelece critérios para a fiscalização em centros cirúrgicos, unidades de terapias intensivas, salas de recuperação pós-anestésica e unidades de internação, avaliando as condições estruturais, físicas e de equipamentos.

##RECOMENDA##

Na pesquisa, foram analisados 102 centros cirúrgicos, dos quais 3% não contavam com área para higienização das mãos, o que foi classificado como falta grave, “já que essa falha é fonte certa de infecção hospitalar”, de acordo com o CFM.

Nas 102 salas cirúrgicas, 33% não tinham foco cirúrgico com bateria; 22% não tinham negatoscópio para a leitura de imagens; 16% também não contavam com carro para anestesia ou monitor de pressão não invasivo; e 12% não dispunham de equipamentos básicos como fio guia e pinça condutora.

Já 44% não possuíam fonte fixa de óxido nitroso, usado em procedimentos anestésicos, e em 21% também faltava a fonte de oxigênio. Em 43% dos centros cirúrgicos, não havia capnógrafo, aparelho que monitora o dióxido de carbono exalado pelo paciente durante cirurgias, e em 28% faltavam dispositivos para a realização de traqueotomia.

Nas salas de recuperação pós-anestésica, o CFM avaliou que a situação também é de grande precariedade: 28% dos centros cirúrgicos não tinham salas de recuperação pós-anestésica, sendo que em 18% faltavam oxímetros e em 19% não havia carrinhos de emergência. Faltavam ainda medicamentos básicos, como brometo de ipratrópio (15%), escopolamina (15%), diclofenaco de sódio (13%) e haloperidol (12%).

Para o coordenador do Departamento de Fiscalização do CFM (Defis), Emmanuel Fortes, os primeiros resultados das fiscalizações realizadas a partir do Manual de Vistoria e Fiscalização em hospitais, mostram que o CFM, ao ampliar seu arsenal fiscalizatório, pode fazer “um diagnóstico preciso das inconformidades para exigir soluções dos administradores e gestores”.

Ressaltou que, ao fortalecer a fiscalização dos ambientes médicos, o CFM cumpre sua previsão legal e “atende às expectativas dos médicos e da população”.

UTI

A fiscalização também avaliou as condições de permanência dos pacientes em quartos e Unidades de Terapia Intensiva (UTIs). Em 63% das 131 unidades de internação visitadas, foram encontradas camas sem lençóis, superlotação em mais da metade dos quartos (53%), falta de grades nas camas em 21% e de cama regulável em 17%.

Os quartos também não dispunham de biombos ou cortinas para separar um leito de outro (26%), nem de poltrona para acompanhante (15%).

Dos 506 hospitais fiscalizados, 68 tinham UTI, sendo que 32 dessas unidades (47%) não apresentavam monitor de pressão intracraniana (PIC). Em 41% faltava monitor de débitos cardíacos, em 37% inexistia oftalmoscópio e em 31% não havia capnógrafo.

Segundo o conselho, as UTIs fiscalizadas também não estavam preparadas para transportar os pacientes em caso de piora do quadro clínico. Em 35% faltava ventilador mecânico para transporte com bateria, 29% não dispunham de monitor cardíaco para transporte e 21% não dispunham de maca com suporte de cilindro de oxigênio.

Até equipamentos considerados baratos, como relógios e calendários posicionados de forma a permitir a visualização, estavam ausentes em 21% das UTIs.

“Muitas das UTIs fiscalizadas não ofereciam os serviços diagnósticos que se dispunham a oferecer”, concluiu o CFM. Em 34 das unidades que ofereciam o apoio diagnóstico, 44% não dispunham de radiologia intervencionista, 35% não ofereciam ressonância magnética e 29% não tinham exame comprobatório de fluxo sanguíneo encefálico.

Ministério da Saúde diz que repassa recursos

Procurado pela Agência Brasil, o Ministério da Saúde disse, em nota, que repassa mensalmente recursos para custeio de serviços de média e alta complexidade aos fundos estaduais e municipais, cabendo aos gestores locais a melhor gestão e distribuição desses recursos aos estabelecimentos de saúde vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo o ministério, os gestores locais também recebem verbas federais de investimento, de programas e por meio de emendas parlamentares, para aquisição de equipamentos, realização de obras de construção e reforma dos serviços de saúde. Esclarece, ainda, que é de competência do gestor local fiscalizar e fazer a manutenção dos serviços locais.

“Por fim, cabe informar que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estabelece padrões para o funcionamento dos serviços de saúde por meio das RDC [Resolução da Diretoria Colegiada] e que estas servem de parâmetros para normatização dos procedimentos referente à vigilância sanitária”, finaliza o Ministério da Saúde.

O médico Denis Cesar Barros Furtado, conhecido como "doutor Bumbum" e acusado de homicídio doloso pela morte de uma paciente durante um procedimento estético em julho do ano passado, perdeu seu registro profissional, necessário para o exercício da Medicina.

Em 24 de abril, o Conselho Federal de Medicina (CFM) julgou recurso apresentado por Furtado e manteve a cassação do exercício profissional, aplicada inicialmente pelo Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal. Agora não cabe mais recurso. A decisão do Tribunal Superior de Ética Médica do CFM foi unânime, e o acórdão foi publicado no Diário Oficial da União da última segunda-feira, 29.

##RECOMENDA##

Na ocasião da prisão, Furtado disse que a morte da paciente foi uma "fatalidade" e disse que estaria sofrendo uma injustiça. Ele alegou já ter feito mais de 9 mil procedimentos cirúrgicos sem maiores problemas.

Cabe ao conselho regional do DF executar a decisão, que precisa ser publicada também em jornal de grande circulação. Por último, a cassação precisa ser expressa no site do conselho, o que não havia ocorrido até as 21h desta sexta-feira, 3.

Acusação

Furtado responde a homicídio doloso pela morte da bancária Lilian Quezia Calixto de Lima Jamberci, de 46 anos, em cujos glúteos o médico aplicou PMMA, substância derivada do acrílico que não deve ser usado em humanos. A aplicação foi feita durante um procedimento estético, na Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio, em 14 de julho de 2018. Lilian morreu horas depois, na madrugada do dia 15.

Ele foi preso em 19 de julho e permaneceu preso até 30 de janeiro deste ano, quando os desembargadores da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) concederam um habeas corpus ao médico e determinaram o cumprimento de medidas cautelares, como comparecer mensalmente em juízo, abster-se de qualquer contato físico ou eletrônico com as testemunhas, não se ausentar do Rio sem autorização judicial e se recolher em casa no período noturno, se não estiver trabalhando.

Cerca de 90% dos brasileiros consideram o sistema de saúde – público ou privado – péssimo, ruim ou regular. A avaliação foi apresentada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e os dados são da pesquisa, realizada pelo Instituto Datafolha, entre os dias 9 a 16 de maio, com abrangência nacional e participação de 2.087 entrevistados (59% residentes no interior do país).

A valorização ao Sistema Único de Saúde (SUS) aparece com ênfase no estudo. Os números indicam que, para 88% dos entrevistados, o sistema deve ser modelo de assistência de acesso universal, integral e gratuito, conforme previsto em suas diretrizes legais.

##RECOMENDA##

Segundo a pesquisa, 83% das pessoas ouvidas acreditam que os recursos públicos não são administrados da maneira adequada; 73% que o atendimento não é igual para todos; e 62% que o sistema não possui gestores eficientes. Entre os 14 serviços disponíveis em postos e hospitais analisados pelo estudo, 11 foram criticados pelos entrevistados.

Os dados apontam que os itens com maior dificuldade de acesso na rede pública são: consultas com médicos especialistas (74%); cirurgias (68%); internação em leitos de UTI (64%); exames de imagem (63%); atendimento com psicólogos, nutricionistas e fisioterapeutas (59%); e procedimentos como diálises, quimioterapia e radioterapia (58%). Além disso, o tempo de espera é o fator com a pior avaliação do SUS, visto como o maior problema para 82% dos entrevistados que buscam consulta, 80% dos que precisam de um exame de imagem e para 79% dos que aguardam cirurgia.

Para as pessoas ouvidas na pesquisa, os políticos que vencerem o pleito deste ano deverão adotar medidas que combatam a corrupção na área da saúde (26%); reduzir o tempo de espera por consultas, exames e cirurgias (18%); aprimorar a fiscalização dos serviços (13%); construir mais postos e hospitais (11%); e garantir melhores condições de trabalho e de remuneração para médicos e outros profissionais da área (9%).

O presidente do CFM, Carlos Vital, afirma que os resultados do estudo demonstram uma posição de insatisfação por parte da sociedade brasileira e não devem ser ignorados pelos candidatos às eleições de outubro. “Esses números falam por si só. Precisamos ter mais sensibilidade política, financiamento mais adequado e gestão mais eficiente”, conclui.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou o edital de um concurso público para candidatos de nível médio, técnico e superior com 198 vagas e salários de até R$ 9427. Do quadro geral, três vagas são imediatas e as demais são para formação de cadastro reserva.

Entre os cargos disponíveis, há oportunidades para serviços operacionais, assistente administrativo, assistente de tecnologia da informação, técnico em contabilidade, advogado, analista de tecnologia de informação, biblioteconomista e jornalista. Todos os candidatos farão provas objetivas que estão marcadas para o dia 25 de março.

##RECOMENDA##

Os participantes que desejarem concorrer às vagas de nível superior também deverão passar por análise de títulos e prova discursiva. As inscrições serão abertas no próximo sábado (30) e devem ser feitas até o dia 16 de fevereiro através do site da banca organizadora do concurso. A taxa de inscrição será de R$ 38 para os cargos de nível médio e de R$ 52 para os de nível superior.

LeiaJá também 

--> Concurso tem salário de até R$ 19 mil e quase 500 vagas

--> AL: Tribunal de Justiça divulga edital com 131 vagas

O Conselho Federal de Medicina (CFM) apresentou critérios mais rígidos para definir a morte encefálica nesta terça-feira (12). As alterações nos procedimentos terão impacto no processo de doação e transplante de órgãos – que só poderá ser iniciado após o consentimento da família e da confirmação da morte cerebral do paciente depois da realização de vários exames.

De acordo com a nova resolução aprovada, outros profissionais (além do neurologista) como neurocirurgião ou médico de emergência poderão constatar se é o fim da atividade cerebral. Os critérios constam da nova resolução 2.173/17, que entrará em vigor dentro de seis meses substituindo a lei 9434/17, que rege atualmente o Sistema Nacional de Transplantes.

##RECOMENDA##

Para constatar a morte cerebral, dois médicos diferentes devem realizar o exame clínico, teste de apneia (interrupção persistente da respiração) e exames complementares, como o eletroencefalograma e angiografia cerebral, entre outros.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) ampliou a possibilidade de cessão temporária de útero, a barriga de aluguel. A partir de agora, mulheres que não puderem levar a gravidez adiante poderão recorrer a sobrinhas ou a filhas para a gestação por substituição. A regra atual permitia a cessão temporária de útero apenas de mãe, avó, irmã, tia e prima da paciente.

A inclusão de parentes consanguíneos descendentes faz parte da resolução atualizada que deverá ser publicada nesta sexta-feira (10) no Diário Oficial da União. A nova regra torna mais clara e amplia as possibilidades para o emprego dessa técnica. Pessoas solteiras também passam a ter direito a recorrer à cessão temporária de útero - algo que não era previsto em resoluções anteriores. Além disso, a nova regra formaliza algo já adotado na prática dos consultórios: a possibilidade de pessoas sem problemas reprodutivos recorrerem ao congelamento de gametas, embriões e tecidos germinativos.

##RECOMENDA##

"Hoje, mais de 30% das mulheres começam a planejar a gravidez depois dos 30 anos, quando a chance de engravidar começa a se reduzir", afirma o coordenador da Comissão para revisão da resolução de Reprodução Assistida, José Hiran da Silva Gallo. A estratégia do congelamento também é adotada por pacientes que vão passar por tratamentos com risco de infertilidade, como quimioterapia.

O texto reduz ainda de cinco para três anos o tempo necessário para que embriões não utilizados sejam descartados pelas clínicas. O prazo vale tanto para os casos da vontade expressa dos pacientes quanto para o abandono. "Há um custo envolvido nessa manutenção. Além disso, muitos casais, depois de ter um filho, acabavam abandonando embriões ou gametas", afirma Gallo.

O médico especialista Giuliano Bedoschi elogia a mudança. "A manutenção por cinco anos exige investimento significativo dos pacientes, que têm de pagar anuidade para a conservação", observa. De acordo com ele, na hora de se planejar para fazer o tratamento de reprodução assistida, pacientes acabam levando em consideração também esse gasto. "Com a redução, mais pessoas poderão recorrer à técnica", disse.

Estudos mostram que espermatozoides congelados podem ser usados na reprodução até 30 anos depois de serem coletados. No caso de óvulos, o uso pode ocorrer até 14 anos depois da coleta. Ano passado, foram descartados pelos centros nacionais 55.381 embriões.

Revisões

A resolução do CFM sobre reprodução assistida é revista periodicamente (mais informações ao lado). Estão cadastrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) 141 serviços especializados em reprodução assistida. São Paulo, Minas, Paraná, Rio e Rio Grande do Sul são os Estados mais atuantes, com mais casos de transferência de embriões.

Gallo acredita que a nova versão também torna mais clara a regra para gestação compartilhada, usada geralmente nos casos de casais homossexuais femininos. O embrião obtido com a fecundação do óvulo de uma mulher é transferido para o útero de sua parceira.

Bedoschi considera um avanço também a mudança nas regras para doação de óvulos. O texto agora está mais flexível. Estabelece que a doadora tem de apresentar uma semelhança com a receptora, mas é algo mais genérico. A resolução anterior mencionava "compatibilidade máxima".

"Profissionais procuravam doadoras que tivessem até o tipo sanguíneo da receptora. O formato atual é mais amplo, refletindo justamente o anseio das pacientes nos consultórios. Muitas mulheres não fazem questão de o bebê ser semelhante", diz Bedoschi.

Estão mantidos os prazos para a idade máxima de doador na reprodução assistida: 35 anos para mulheres e 50 anos para homens. O limite para mulheres receberem embriões é de 50 anos, mas o texto também deixa mais clara a possibilidade de exceções, como no caso de a mulher reunir todas as condições de levar a gravidez adiante.

Integrante da Sociedade Brasileira de Reprodução Assistida e membro do comitê revisor da resolução, o médico Adelino Amaral afirmou que outras exceções também podem ocorrer, como na barriga de aluguel.

"Há casos em que mulheres não têm familiares dispostos ou em condições de ceder temporariamente o útero. Nesses casos, para ter a barriga de aluguel é preciso de autorização no Conselho Regional de Medicina", diz Amaral. "Para os casos previstos na resolução, a autorização é automática. A clínica não precisa fazer consulta."

Preparativos

O melhor presente de casamento para Vanessa Laís Martins Alves e Thaísa Saad Vitor Alves veio dois meses depois da formalização da união. Em abril, ambas confirmaram a gravidez de Laila. "Foi quase um ano de preparativos até que fizéssemos a coleta dos óvulos e o embrião fosse implantado em Thaísa. Mas conseguimos engravidar já na primeira tentativa", conta a empresária Vanessa.

O casal recebeu doação de espermatozoides. Foram fecundados tanto óvulos de Thaísa quanto de Vanessa. "Somos todas mães. O importante é que Laila chegará em janeiro com saúde", diz Vanessa. José Hiran da Silva Gallo, do Conselho Federal de Medicina, afirma que a gestação compartilhada, regulamentada em 2015 e mais clara agora, era uma reivindicação antiga de casais homossexuais. "Há estudos indicando que famílias em que bebês nasceram a partir dessa técnica têm laços mais fortes", disse.

Em São Paulo, foi com a ajuda de uma tia que uma arquiteta de 36 anos, que preferiu não se identificar, conseguiu realizar o sonho de ser mãe. Ela estava casada havia cinco anos e queria ter um bebê, mas foi diagnosticada com miomas no útero em 2012 e precisou fazer uma cirurgia. "Uma tia me procurou, se prontificando."

Sem saída

Mas ainda há quem tenha de sair do País para buscar a prática. Após 14 anos de espera, a auxiliar administrativa Rosana Minari, de 46 anos, conseguiu ter a filha Maria Eduarda, que está com 2 meses, por meio de uma barriga de aluguel na Ucrânia. Ela conta que está na fila de adoção e tentou engravidar com fertilização cinco vezes. "Engravidei em três fertilizações, mas sempre perdia com quatro, cinco semanas (de gestação). Tentei fazer a barriga solidária com a minha cunhada, mas quando recebi um não tive um bloqueio, não tentei com mais ninguém da família."

Rosana utilizou o serviço de uma empresa especializada em barriga de aluguel e diz que pensa em ter o segundo filho com o mesmo procedimento. "A gente nunca desistiu de ter a nossa família. Tem gente que já desiste, mas não foi o nosso caso."

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou nesta semana entre os conselhos regionais orientação para que médicos transgêneros possam usar o nome social em documentos internos, como crachás, folhas de ponto e contracheques em seus locais de trabalho. O parecer da entidade, porém, não inclui a alteração da carteira profissional, que vale como documento de identificação civil e precisa de autorização judicial para ser modificada.

O entendimento foi expresso em parecer da Coordenadoria Jurídica do CFM e serve como orientação sobre como deve ser enfrentada a dificuldade relatada pelos médicos transgêneros para serem identificados em seus locais de trabalho. Advogados já contam com orientação semelhante desde julho.

##RECOMENDA##

O Decreto nº 8.727/2016, publicado em abril deste ano também dá esse direito a profissionais do serviço público federalPacientes do Sistema Único de Saúde e candidatos do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) também contam com esse direito expresso em normas.

Em uma reação ao conjunto de medidas lançado pelo Ministério da Saúde para incentivar o parto normal, o Conselho Federal de Medicina (CFM) editou uma resolução afirmando ser ético o médico atender à solicitação da gestante e realizar a cesárea. A norma, que entra em vigor nos próximos dias, estabelece apenas que a cirurgia, quando feita a pedido, deve ser feita somente a partir da 38ª semana de gestação e que um termo de consentimento deve ser assinado pela paciente.

O presidente do CFM, Carlos Vital, afirmou que o prazo agora estabelecido tem como objetivo proteger bebês. Cesáreas feitas antes desse período, informou, podem aumentar o risco de a criança ter problemas respiratórios, icterícia e em casos mais graves lesões cerebrais.

##RECOMENDA##

"Não podemos dizer que ocorriam abusos por parte dos médicos. Não havia um consenso sobre o prazo ideal para realização do procedimento", disse.

De acordo com Vital, em alguns casos, há erros no cálculo do período gestacional, aumentando o risco de a cesárea ocorrer quando o bebê ainda é prematuro.

Estudos feitos pelo pesquisador César Victora, da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), indicam um aumento expressivo de bebês prematuros no Brasil, um problema a que ele associa ao aumento nas taxas de cesárea ocorridas em todo o País.

Dados do Ministério da saúde indicam que 84% dos nascimentos na rede privada do País ocorrem por meio da cirurgia. Na rede pública, há também uma tendência de aumento desse tipo de procedimento. Os dados mais recentes indicam que 40% dos nascimentos na rede pública ocorrem também por cesárea.

Vital afirma não haver um padrão mundial sobre o porcentual aceitável desse tipo de procedimentos. Tal medida ainda está em avaliação, informou.

"A Organização Mundial de Saúde trabalha numa tabulação, mas acredita-se que ela gire em tono de 30%", disse.

O presidente do CFM disse não ter uma explicação sobre as razões que levam o Brasil a apresentar taxas de cesáreas tão altas. "Não posso dizer. Para isso teria de haver um estudo epidemiológico correto" , disse.

Entre as causas que poderiam contribuir para os indicadores, afirmou, pode estar uma elevada taxa de mulheres que tenham trauma do p

arto normal. "Qual a taxa desse grupo, por problemas culturais, regionais distorcidos desde a infância? Esse é um problema multifatorial."

Vital afirma que se não há nenhuma contraindicação para que o parto seja normal, essa deve ser a escolha. "Riscos e benefícios têm de ser apresentados de um e outro", completou.

Para o presidente do CFM é preciso acabar com o trauma. "As culturas são estabelecidas gerando os traumas."

A norma do CFM também desobriga o médico a fazer o parto normal, desde que ele discorde com esse procedimento. Para o presidente da entidade, quando isso ocorrer, caberá à operadora de saúde, no caso de assistência suplementar, ou ao sistema público ofertar o médico que faça o parto normal para paciente que tiver condições para isso.

"O problema é que muitas operadoras não oferecem essa garantia. Faltam leitos. Tanto é que o maior ressarcimento de operadoras para o SUS (pagamento que empresas fazem ao governo no caso de seus clientes serem atendidos no sistema público) ocorrem por parto normal".

Vital descartou a possibilidade de que a nova norma vá incentivar a realização de cesáreas. Para ele, a regra vai apenas trazer maior proteção ao bebê, por causa do limite mínimo das 38 semanas. A regra, na avaliação do CFM, vai trazer um reflexo às regras lançadas no início do ano passado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Em janeiro de 2015, para tentar reduzir as cesáreas, a autarquia lançou uma série de regras, que previam desde a divulgação de indicadores sobre cesáreas realizadas por médicos e hospitais até a apresentação de um partograma, um histórico sobre o parto.

Esse documento se tornou indispensável para o ressarcimento de profissionais. Para o CFM, desde que a paciente e o médico apresentem um termo de consentimento, declarando a intenção do parto cesáreo, o partograma se torna desnecessário.

Vital afirmou que o conselho vai fiscalizar o cumprimento da regra. Caso ela seja desrespeitada, o profissional está sujeito a um processo por infração ética. As penas podem variar de advertência à cassação.

Carlos Vital

O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Carlos Vital, disse que a cultura da população brasileira pode ser um dos fatores que provocam as altas taxas de cesárea no País. "Por que se coloca a dor do parto é a pior do mundo? As culturas são estabelecidas gerando traumas."

Vital afirmou que cabe ao profissional deixar claro que, se não há nenhuma contraindicação, o parto normal deveria ser a primeira escolha. "Se há médicos que fazem diferente, é como jornalista que não é ético e magistrado que tergiversa."

Por que o Brasil tem taxas de cesáreas tão elevadas?

Não posso dizer. Para isso seriam necessários estudos epidemiológicos corretos. Por exemplo, qual é a taxa de mulheres brasileiras que têm trauma do parto normal? Por problemas culturais e educacionais distorcidos desde a infância? É preciso fazer uma série de trabalhos. É multifatorial.

Há críticas de que muitos médicos induzem o parto cesáreo. Isso pode contribuir para os indicadores.

Não se trata de indução. Médicos têm de alertar que, se não há nenhuma contraindicação para o parto normal essa é a via de eleição. O médico tem de deixar claro os riscos e benefícios de um procedimento e outro. Se há médicos que fazem diferente é como jornalista que não é ético, é como magistrado que tergiversa. Em síntese, toda profissão tem homens dos quais ela se orgulha e outros que ela renega. Na medicina, não é diferente. Não posso dizer que índices são esses. Estudos metódicos, epidemiologia tem de ser levantada. E tem de se acabar com o trauma. Por que se coloca a toda hora a dor do parto como a pior do mundo? As culturas são estabelecidas gerando os traumas.

Páginas