Evangélica, conservadora e ferrenha defensora do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a vereadora Michele Collins (PP), pode desembarcar da base aliada do prefeito João Campos (PSB) na Câmara de Vereadores do Recife. 

Segundo o Blog do Jamildo, essa possível saída de Collins da base de João ganhou força nesta segunda-feira (25), após a vereadora apoiar o veto do presidente Jair Bolsonaro ao PL da deputada Marília Arraes (PT), que previa a distribuição de absorventes.

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Michele Collins usou o seu tempo no plenário virtual para defender o Auxílio Brasil de R$ 400 reais e alegou que esse valor irá permitir que as recifenses comprem o absorvente.

O blog aponta que a fala causou mal-estar entre as lideranças da base de João Campos. Rinaldo Júnior (PSB), vice-líder do governo municipal na Câmara, afirmou que "quem achar que esse programa (de distribuição de absorventes) não é importante para a cidade do Recife, como quem acha que o veto do presidente da República foi correto, quem não achar que o prefeito João Campos tem feito um bom trabalho em discutir a pobreza menstrual do nosso Recife, infelizmente deve ir para a oposição fazer essa discussão lá".

Michele respondeu ao vereador: "Isso não é motivo para o vice-líder do governo indicar que eu, como vereadora que ainda está na base do governo, tenha que ir para a oposição para discutir esse assunto".

Durante a reunião ordinária virtual da Câmara do Recife nesta segunda-feira (10), o vereador Dilson Batista (Avante) se posicionou sobre a operação policial na comunidade do Jacarezinho, no Rio de Janeiro, que acabou com 27 pessoas assassinadas.

"Os que morreram eram marginais. Não vou dizer que houve chacina, mas uma faxina, em Jacarezinho. Eram todos marginais que traficam droga e que atiraram na polícia. Atiraram a sangue frio no policial André Frias, que estava ali não só como um braço do Estado, mas para cumprir sua obrigação de segurança publica”, afirmou.

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O vereador Ivan Moraes (PSOL) criticou a adjetivação de “faxina”. “Aqui na Câmara há parlamentares que estão tratando esse caso como faxina, como limpeza. Mas, eu quero lembrar que nós, quando tomamos posse, juramos defender a Constituição. E quem a defende a Constituição tem que defender o Estado de Direito. Não podemos achar normal ou defender a execução sumária. O que houve foi execução sumária”, disse. 

Ivan ressaltou que, politicamente, pode-se discutir o ocorrido pela ótica do racismo institucional. “As corporações policiais foram formadas para defender uma elite. Policiais negros são colocados em situação de perigo e lutam contra outros negros, que moram em favelas. A guerra contra as drogas é justificada para matar moradores da comunidade, bandidos, policiais e traficantes. Mas uma operação como aquela não ocorre no Leblon ou na Avenida Boa Viagem”, salientou.

A vereadora Liana Cirne (PT) manifestou a sua preocupação como esse debate foi colocado “aqui na Câmara por alguns colegas”. Ela ressaltou que foi dita “a expressão faxina, no lugar de chacina, e que a operação só matou bandidos”. Cirne pediu para se refletir sobre “a gravidade do que foi colocado aqui”. 

O vereador Marco Aurélio Filho (PRTB) disse que está preocupado “com a inversão de valores” diante da operação da Polícia Civil realizada na favela Jacarezinho, na Zona Norte do Rio de Janeiro. “Até agora, não vi a imprensa ou casas parlamentares como esta se colocando no lugar da polícia. Em nenhum momento vi ninguém fazendo a defesa da Polícia Civil”, reclamou.

Operação letal

A Polícia Civil do Rio de Janeiro alega que, tirando o policial, todos os outros mortos na operação eram "bandidos", mas não deu detalhes de quem são essas pessoas. A operação, que foi de encontro a determinação do Supremo Tribunal Federal, que proibiu operações policiais no Rio de Janeiro durante a pandemia da Covid-19, está sendo investigada pelo Ministério Público Federal, que exigiu esclarecimentos sobre a ação e as mortes executadas. A operação é considerada a mais fatal da história do Rio de Janeiro. 

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Nesta terça-feira (20), a transcrição nos anais da Câmara do Recife, de um boletim da Associação Médica Brasileira (AMB) que salienta a ineficácia do chamado “kit covid”, foi alvo de debates. Durante a reunião ordinária remota da Casa, os parlamentares discutiram o requerimento da transcrição, de nº 2036/2021, de autoria da vereadora Cida Pedrosa (PCdoB). 

Na tribuna virtual, a vereadora Michele Collins (PP) se manifestou contrariamente ao pedido, que acabou sendo aprovado pelo plenário. Em seu discurso, Collins disse não considerar “verdadeiras” e “legítimas” as informações da nota técnica. 

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“Esse boletim é completamente falacioso. Gostaria de dizer aos vereadores que vão fazer a votação agora que não cometam esse erro”, aponta Collins. A parlamentar afirmou que diversas associações médicas teriam pedido desligamento da AMB após a divulgação da nota. 

“Não estou aqui discutindo a eficácia do medicamento, mas a veracidade e a legalidade do documento que os vereadores da cidade do Recife vão votar”, pontua Michele. 

Em seu site, a AMB informa que houve um erro que listou como signatárias da nota as associações que são apenas afiliadas à entidade – o documento técnico havia sido elaborado por um Comitê Extraordinário de Monitoramento da Covid da própria Associação. 

Com isso, 21 afiliados, ou 26% do total, pediram retirada de seus nomes da subscrição. A AMB republicou o boletim com essa correção. 

Em um aparte, o vereador Renato Antunes (PSC) disse concordar com Michele Collins. “Quero parabenizar Vossa Excelência por esses dados. Por se tratar de transcrição, acho que é válido cada mandato pedir o que lhe concerne, mas à medida que a gente traz o debate, o tema é politizado”.

*Da Câmara do Recife

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Na manhã desta segunda (1º), o prefeito do Recife, João Campos (PSB), esteve presente na Câmara dos Vereadores para acompanhar a reunião solene que abriu a 18ª Legislatura da Casa. Durante seu discurso, Campos falou sobre os planos e as metas do Executivo para 2021.

Ao subir na tribuna da Casa José Mariano, o prefeito revisitou algumas falas ditas durante sua campanha à prefeitura do Recife e reafirmou que pretende trabalhar baseado no diálogo, sobretudo com a própria população. Ele também elencou algumas das propostas já colocadas em prática, como a regularização da comunidade Irmã Dorothy, no bairro da Imbiribeira, e outras que, segundo ele, estão para sair do papel, como o Crédito Popular do Recife, Agência de Fomento do Recife e o Desenvolve Recife. 

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João Campos também aproveitou para fazer uma observação quanto ao modo como o Governo Federal vem conduzindo a pandemia do novo coronavírus e falou sobre a vacinação. “Na nossa pauta não caberá o negacionismo, nós somos parceiros da ciência e da academia, (a vacinação) é o que nos levará a outro patamar em 2021”.

Ainda sobre a imunização contra a Covid-19, João Campos ressaltou que o Recife foi “uma das primeiras capitais do Brasil a fazer toda a marcação e agendamento” da população de forma digital, através do plano Recife Vacina e do aplicativo Conecta Recife, o que ele definiu como sinal de “responsabilidade”. 

O novo prefeito de Olinda, Lupércio (SD), terá oposição na presidência da Câmara Municipal de Olinda. Por 9x8, o vereador Jorge Federal (PR) derrotou o atual presidente Marcelo Soares (PCdoB). Em seu pronunciamento, neste domingo (1), o republicano disse que irá gerir a Casa Bernardo Vieira de Melo de uma forma diferente. “Nós temos o compromisso de fazer este local para os vereadores. De uma forma diferente e mais ousada. É o que a população também quer”.

O novo presidente falou sobre Lupércio. “Queria dar um recado para o prefeito. Ele interferiu, chamou diversos colegas para apoiar Marcelo Soares. É um direito porque ele estava sendo grato a Marcelo, que o apoiou no segundo turno, mas quero dizer para ele que o G9 não vai atrapalhar o governo dele. Nós vamos ajudá-lo a governar. Olinda não precisa de mais perseguição política. Agora, o gestor vai ter que ter responsabilidade e respeito por esta Casa”.

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“Esta Casa não pode ser tratada como estava antes sem os vereadores conseguir falar com o secretário de Educação para prestar contas. Se o colega convoca reunião, o secretário tem que vir prestar contas. É isso que a gente quer. Eu também queria agradecer a Deus e a minha família”, acrescentou.

Jorge Federal afirmou que irá tentar realizar um bom trabalho junto ao Executivo. “Para melhorar as condições da cidade de Olinda com a independência e autonomia do Legislativo. Vamos tentar ajudar o prefeito, mas também vamos cobrar o que foi prometido na campanha”. 

Os vereadores do Recife elegem, na tarde deste domingo (1º), os membros da Mesa Diretora da Câmara para  biênio 2017/2018. Ao anunciar oficialmente a sua candidatura a presidência da Casa, a vereadora Marília Arraes (PT) afirmou, em um discurso duro, que o Legislativo não pode estar "agachado" diante do Executivo para eleger a direção de acordo com os interesses, segundo ela, do prefeito Geraldo Julio (PSB). 

"Queremos hoje marcar uma posição com candidatura própria a presidência, pois não aceitamos que o Legislativo esteja agachado ao Executivo. Os próximos quatro anos não serão fáceis para o prefeito. Estaremos vigilantes e cumprindo o que o povo do recife anseia", declarou. 

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Como a votação é aberta, a expectativa é de que a candidata receba votos apenas da bancada de oposição composta por, além dela, Rinaldo Júnior (PRB), Ivan Moraes (PSOL) e Jairo Brito (PT). A base governista concorre com uma chapa única tendo como candidato a presidente o vereador Eduardo Marques (PSB). 

Posse "infeliz" a Geraldo 

Pontuando ter saído "da zona de conforto", após ter deixado o PSB, Marília disparou contra o prefeito e seus aliados. "Saí da zona de conforto, do partido que instalou um estado de recessão em Pernambuco. Do partido que não é somente influência o Legislativo, mas exerce perseguição com os pares", observou. 

Para a petista a posse que será dada a Geraldo após a eleição da Mesa Diretora é um ato "infeliz". Isto porque, segundo a parlamentar, o "que a prefeitura tem feito é uma grande afronta aos eleitores". A ponderação foi exposta durante uma análise da reforma administrativa aprovada pela Casa na última semana. "Projeto totalmente mal feito. Tentamos formular emendas para que o servidor não fosse prejudicado. Coletamos assinaturas para a tramitação, mas não conseguimos porque o alto escalão, asselas do prefeito, exerceu influência sobre os vereadores". 

Diferentemente das investidas da oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), os oposicionistas na Câmara de Vereadores do Recife ainda não têm uma agenda para o segundo semestre. De acordo com o líder, Jurandir Liberal (PT), o grupo não se reuniu durante o recesso e ainda não há nenhuma ação de fiscalização prevista.  

“Estamos chegando hoje”, resumiu o líder, ao ser indagado sobre os planos do colegiado. Já sobre as agendas em conjunto com a oposição na Alepe, idealizadas desde o primeiro semestre, o petista também disse que não há nada agendado. “Conversei com Silvinho [Silvio Costa Filho – PTB] e a gente depois vai marcar”, informou.

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Apesar disso, o vereador anunciou duas audiências públicas na Casa José Mariano, como requerimentos particulares. A primeira, no dia 18 de agosto, para analisar a manutenção das vias públicas no Recife, entre elas os trechos da BR-101 que cortam a cidade. Já a segunda, no dia 20 de agosto, sobre as multas plicadas no trânsito da capital pernambucana, incluindo a redução da velocidade em algumas vias para 20 quilômetros por hora. 

Régis prepara agenda oposicionista independente

Ao contrário dele e como independente a bancada da oposição, o vereador André Régis (PSDB), pontuou que está organizando um diagnóstico das finanças da gestão do prefeito Geraldo Julio (PSB) e pretende apresentar os dados em um mês, coincidindo com a apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Executivo.

“Vamos fazer um levantamento das finanças e da capacidade de investimentos da Prefeitura. Com a crise a gente entende que o governo deveria queimar as gorduras. São 34 secretarias na gestão Geraldo Julio.  É preciso sensatez. Até Dilma está admitindo que deve reduzir os ministérios”, cravou o tucano.

De acordo com o vereador, nos últimos anos o número de secretarias municipais dobrou. “Isso foi para atender os partidos. Quanto maior as coligações, maior a máquina pública”, argumentou André Régis. 

Até o dia 3 de agosto os parlamentares pernambucanos estarão em recesso. Apesar de o período ser destinado para descanso, alguns deputados e vereadores estão com agendas extraoficiais para os próximos dias. A bancada de oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), por exemplo, pretende tirar do papel o projeto Pernambuco de Verdade. A iniciativa pretende fazer um diagnóstico das obras da gestão em todas as regiões do estado.

De acordo com o líder da bancada, deputado Silvio Costa Filho (PTB), o grupo inicia os trabalhos na próxima terça-feira (14). “Estamos aproveitando esse mês sem sessões plenárias e reuniões das comissões para fazermos visitas in loco a obras no Estado. Neste mês de julho vamos a Mata Norte e ao Agreste”, adiantou o petebista. Segundo ele, na terça-feira a agenda será na Mata Norte. Costa Filho preferiu não adiantar que município será visitado para o “governo não fazer nenhuma maquiagem”. 

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Entre os parlamentares que compõem a base governista, alguns pretendem aproveitar o período para intensificar as articulações visando às disputas municipais em 2016. Segundo o líder do colegiado, o deputado Waldemar Borges (PSB), não há nenhuma agenda em conjunto prevista. “Esse período é próprio para que os deputados visitem suas bases. É evidente que se este cenário (de disputa municipal) ocorre é natural que se aja uma intensificação dessas discussões”, pontuou o pessebista. Borges, inclusive, visita distritos de Gravatá, no Agreste, nesta quinta-feira (9). Ele é um dos cotados para postular o comando da Prefeitura local. 

Na Câmara dos Vereadores do Recife, a bancada aliada ao prefeito Geraldo Julio (PSB) usará os próximos dias para intensificar a aproximação com as bases eleitorais. Com a proximidade dos pleitos municipais, os parlamentares farão uma “impulsão” nos bairros da cidade. “Não temos agenda conjunta, as atividades parlamentares continuam sim. Os vereadores vão aproveitar para visitar as bases, dar uma circulada na cidade e fazer uma impulsão nos bairros. Não podemos nos dar o direito de esquecer e nos distanciar dos nossos eleitores”, pontuou o líder do grupo, vereador Gilberto Alves (PTN). 

O Portal LeiaJá entrou em contato com o líder da oposição na Câmara, vereador Jurandir Liberal (PT), para saber se o grupo teria alguma agenda prevista para o período, mas ele não atendeu as ligações até o fechamento desta matéria. 

As empresas de transporte público no Recife podem ser obrigadas a cumprir a capacidade máxima de lotação dos ônibus, caso o projeto de lei de autoria do vereador Romero Jatobá (PR) seja aprovado pela Câmara de Vereadores. O texto, encaminhado após o acidente que levou uma estudante a óbito, estipula que a lotação dos veículos seja de até 50% a mais do que os números de cadeiras disponibilizadas para os passageiros seguirem a viagem sentados.  

“É preciso fazer alguma coisa para coibir e disciplinar o transporte público coletivo”, cravou o vereador. O projeto também deixa claro que se a empresa não cumprir a lei ficará sujeita a advertência, por exemplo, uma multa de R$ 10 mil por ônibus superlotado e até a cassação da licença para circulação.

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“Nossa intenção não é criar mais uma lei para não ser cumprida. Quando a lei for sancionada é de fundamental que a população, o usuário do transporte coletivo a utilize como um escudo de proteção. Haverá uma exigência para que se coloque cartazes para as pessoas saberem a quem recorrer para prestar suas queixas”, explicou Jatobá. 

O presidente da Câmara de Vereadores do Recife, Vicente André Gomes (PSB) voltou à tona com a discussão sobre o Plano Urbanístico Específico para o Cais José Estelita, Cais de Santa Rita e Cabanga, PL n°08/2015 e impediu a entrada da população para assistir à sessão. O projeto é contestado por movimentos sociais e até mesmo por alguns parlamentares. 

Diante da confusão instalada pela possibilidade de a matéria ser votada ainda nesta segunda-feira (4), a vereadora Isabela de Roldão foi ao plenário da casa pedir ao presidente da Casa que abra as portas para que a população tenha acesso à deliberação do projeto, que segundo ela é de extrema importância para a sociedade. “A Casa deve ser aberta ao povo”, cobrou a parlamentar em tom de desagrado com a situação. 

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A parlamentar também leu o Ofício do Ministério Público de Pernambuco informando que procedimento legislativo é irregular. Isto porque o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou a Prefeitura do Recife, no dia 17 de abril, a solicitação imediata do PL à Câmara municipal. 

A Câmara Municipal do Recife irá debater a Navegabilidade do Rio Capibaribe em audiência pública que será realizada na próxima segunda-feira (23), a partir das 9h, no Plenarinho. De acordo com requerimento da vereadora Vera Lopes (PPS-PE), o evento tem como objetivo manter os recifenses informados sobre o andamento do projeto, para que seja possível identificar em que estágio encontra-se atualmente.

“Queremos saber por que os serviços estão parados. Temos que dar uma satisfação aos recifenses também sobre as vantagens e os impactos que serão gerados. É preciso apresentar um novo cronograma de obras”, afirma a parlamentar, que lutou pela aprovação do projeto no seu mandato anterior.  “Sou a favor deste projeto porque acredito que ele colocará o Recife anos-luz à frente das demais capitais do Nordeste, além de beneficiar o turismo local”, explica.

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Vera Lopes lembra ainda que essa audiência pública faz parte da comemoração ao Dia Mundial da Água, celebrado no domingo, 22 de março. “O meu amor pelo Capibaribe já foi até declamado nos versos de um poema que escrevi. Acho que não existe momento mais adequado para discutir o andamento das obras para que possamos aproveitar da melhor maneira possível as águas desse rio tão querido por todos os recifenses”, declara.  

Foram convidados para essa audiência pública, a secretária municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Cida Pedrosa; o secretário estadual das Cidades, André de Paula (PSD); o secretário municipal de Mobilidade e Controle Urbano, João Braga; o secretário municipal de Turismo e Lazer, Camilo Simões; a diretora da ONG Recapibaribe, Socorro Cantanhede; e o presidente da Federação Pernambucana de Remo, Ricardo Ferrano.

A discussão para o pleito de 2016 já está em ênfase para alguns partidos pernambucanos, entre eles o PCdoB. Detentor da cadeira de vice-prefeito do Recife, com Luciano Siqueira, a legenda definiu que vai lançar uma chapa própria para disputar a Câmara de Vereadores. De acordo com o presidente estadual da legenda, Alanir Cardoso, a decisão parte de uma “necessidade política”.

“Vamos construir esta chapa própria no Recife e nas principais cidades, a decisão foi tomada a partir de uma avaliação do quadro político local”, justificou em conversa com o Portal LeiaJá. “Será uma forma de sinalizar o crescimento do partido. Isso é mais que um fator de busca. Temos possibilidades reais de formar uma bancada na Câmara do Recife, onde só temos hoje um vereador (Almir Fernando)”, acrescentou Cardoso. 

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O dirigente afirmou que a legenda já está organizando uma série de encontros, debates e seminários para a preparação dos filiados e a escolha dos candidatos. “Temos uma agenda ampla. Além do legislativo também vamos disputar mais prefeituras”, reforçou. 

Questionado se a iniciativa colocaria em xeque a aliança do PSB com o PCdoB, Alanir afirmou que a parceria dos partidos é independente. “Esta aliança é concreta hoje. O cenário eleitoral do ano que vem ainda não está desenhado. É preciso saber que forças estarão no embate dessa disputa”, disse. “Queremos a manutenção da aliança sim”, completou o dirigente.

A bancada de apoio ao governo do prefeito Geraldo Julio (PSB) na Câmara Municipal do Recife vai ganhar um novo integrante a partir da próxima segunda-feira (2): o vereador Wanderson Florêncio (PSDB). Ele retorna a Casa para substituir a vereadora Aline Mariano, que nos próximos meses estará à frente da recém criada Secretaria Municipal de Enfrentamento ao Crak e Outras Drogas. 

Apesar de compor um partido historicamente de oposição, Florêncio já deixou claro que não seguirá o alinhamento do também vereador e presidente municipal do PSDB, André Régis, permanecendo como oposição. “Entendo que Geraldo Julio está fazendo um governo que está mudando o Recife e queremos ajudar ele. Nós seremos aliados do prefeito”, cravou em entrevista ao Portal LeiaJá. 

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Indagado se o posicionamento não seria contraditório a sua primeira passagem pela Câmara, em 2013, Florêncio justificou a atitude. “Primeiramente estivemos na oposição, fiscalizando. Fomos ao Jardim Botânico, fizemos uma fiscalização e vimos que o PT deixou aquele equipamento todo abandonado. Mandamos a demanda para a prefeitura e Geraldo resgatou aquele espaço. Hoje é um equipamento fenomenal”, explicou, citando também as quadras na Praia do Pina e o Parque das Esculturas no Marco Zero. “Tudo o que nós fiscalizamos e apontamos como ruim, mesmo sendo da oposição, ele requalificou. Não tenho como fazer oposição se ele está comprometido”, acrescentou o vereador.

Para o tucano, o PSDB deve apoiar Geraldo Julio para uma boa gestão. “Penso que nós aqui no Recife encerramos um ciclo perverso em 2012, com o fim da gestão do PT. Meu sentimento é que nós do PSDB possamos apoiar Geraldo Julio, assim como fazemos no Governo do Estado”, sugeriu. 

Questionado se já conversou com André Régis sobre o assunto, Wanderson Florêncio afirmou que sim. “Nós conversamos: eu, ele e Aline. O posicionamento dele não é esse, mas respeitamos e espero que ele também nos respeite”, disparou.

Novo mandato

Para a nova passagem pela Câmara dos Vereadores, Wanderson afirmou que a expectativa é grande. Segundo ele, as questões ambientais estarão entre as prioridades do seu mandato. “Essa questão vamos fortalecer. Penso que não tenha ninguém na Casa especializado nesta luta”, disse.

O projeto de Lei da vereadora de Recife Isabella de Roldão (PDT), que dispõe sobre a reserva de 5% das vagas de emprego para egressos do sistema prisional em todos os editais de licitação para execução de obras públicas, está tramitando na Câmara Municipal do Recife. A proposta visa promover a ressocialização destas pessoas, incentivando a criação de vagas de trabalho.

De acordo com a parlamentar, as condições existentes para que essa classe venha a ser inserida ou reinserida no mercado de trabalho são mínimas ou inexistentes. "Essa falta de oportunidade aos ex-detentos, pode abrir uma porta para que voltem ao mundo do crime. Por esse motivo, o Projeto tem como objetivo criar postos de trabalho para os egressos, garantindo-lhes, institucionalmente, um lugar na sociedade, via emprego. O que significa um avanço em termos de ressocialização daqueles que já cumpriram pena, mas continuam discriminados", disse.

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A vereadora disse ainda que ao estimular a inclusão social dos ex-detentos através da instituição da cota, as instituições públicas e privadas acabam adotando esse tipo de medida. "Precisamos mudar os paradigmas no mercado de trabalho e na sociedade em geral, uma vez que a finalidade da idéia é produtiva e educativa”, relatou.

Sob o desejo de instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara de Vereadores do Recife, para averiguar possíveis irregularidades no transporte público, o vereador Raul Jungmann (PPS) apresentou, nesta quinta-feira (19), algumas denúncias de fraudes do sistema.  Segundo o parlamentar, as Ordens de Serviço de Operação (OSO), que direcionam o quantitativo de viagens e o intervalo entre elas para cada linha, não estão sendo cumpridas. 

“Constatamos dois graves problemas iniciais: a falta de fiscalização do consórcio Grande Recife, pois mesmo não realizando as viagens as empresas recebem por elas, e o caos que se transforma a vida das pessoas com a quantia de ônibus reduzido circulando no Recife”, afirmou Jungmann.

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De acordo com o vereador, para embasar as denúncias uma pesquisa foi feita por 15 pessoas, treinadas pelo Instituto Método, durante cerca de duas semanas. Numa amostra de 20% do serviço foi verificado a supressão de aproximadamente 1.532 viagens. No último dia 11, Jungmann protocolou os dados apurados no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e, nessa segunda (16), o órgão abriu um inquérito para averiguar as omissões da gestão.

“Fiquei surpreso com o grau de desvio e sonegação de viagens ao dia. Esta é uma fraude que explica o porquê dos protestos, dos Terminais Integrados serem um horror e da população se irritar. O MPPE pediu para que a Urbana e o Grande Recife explique o que está acontecendo. Você rouba horas de vidas e de serviços”, disparou. Na próxima semana, o vereador vai à Tribuna da Câmara expor as denúncias e requerer o apoio dos demais parlamentares da Casa para a abertura da CPI. “A Casa não pode se negar a investigar isso. São necessárias 13 assinaturas, já temos quatro seguramente”, asseverou. Uma CPI sobre este mesmo assunto já foi protocolada na Casa José Mariano, no entanto não teve êxito por falta de denúncias. 

Campanha #NãoSomosSardinhas

A partir desta quinta, usando o tempo da propaganda partidária gratuita, o vereador vai convocar a população recifense para apoiar a investigação destas denúncias pela Casa José Mariano. Com inserções na TV e no rádio, além do uso das redes sociais – com a hastag #NãoSomosSardinhas, de outdoors e panfletagens a intenção é mobilizar a maior quantia possível de assinaturas eletrônicas para reforçarem os 13 apoios parlamentares. 

“Por dia mais de 500 viagens são roubadas da população, ao mês um milhão de usuários são prejudicados. Fizemos a denúncia, o inquérito  foi aberto no Ministério Público e vamos exigir uma CPI. Juntos com o PPS vamos punir quem rouba o nosso dinheiro”, diz um dos filmes. “Faltam ônibus nas ruas e os responsáveis por este caos têm que ser punidos. Vamos apertar os culpados”, acrescenta o outro esquete. 

 

Confira o documento na íntegra:

 

O Projeto de Lei que afetaria o Programa Mais Médicos no Recife, e passaria por segunda votação nesta segunda-feira (16) na Câmara de Vereadores, foi retirado da pauta. A matéria do vereador Rogério de Lucca (PSL) tinha o objetivo de impedir a Secretaria Municipal de Saúde de contratar ou permitir a atuação em função típica, na Administração Pública Municipal, de médico com diploma de graduação emitido por universidades estrangeiras, sem posterior revalidação de seu diploma por universidades públicas brasileiras.

O vereador Eurico Freire (PV) foi à tribuna e disse que a competência para legislar sobre esse tipo de contratação dos profissionais é da União e não dos municípios. “Sou contra o projeto principalmente porque somos representantes do povo e é para ele que legislamos. Não podemos e não devemos aprovar uma lei que diminuiria o acesso a médicos nos bairros mais pobres da cidade”, explicou.

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Durante o pronunciamento do vereador Rogério De Lucca em defesa do projeto, o presidente da Casa Vicente André Gomes (PSB), em aparte, sugeriu a retirada de pauta do PL devido à polêmica que foi gerada em torno do assunto na sessão plenária, inclusive com manifestações das galerias - gritos a favor dos Mais Médicos, cartazes e apitos. Rogério De Lucca disse que como as comissões não tiveram tempo de dar parecer sobre a matéria ele acatava a sugestão do presidente.

Na última semana, o projeto foi aprovado em primeira votação. De acordo com Eurico Freire, na ocasião, a leitura do documento foi realizada de forma inaudível pela mesa durante sessão plenária. Até então estava prevista a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o projeto foi colocado na pauta sem prévio aviso. O vereador Henrique Leite (PT) sugeriu uma alteração no regimento interno em relação à regra que permite que um projeto de lei que esteja por mais de 60 dias em uma comissão seja votado em plenário sem parecer pronto. Eurico Freire apoiou a sugestão.

O vice-presidente nacional do PSDB e dirigente da legenda no Estado, deputado federal Bruno Araújo, fechou na última segunda-feira (3), em Brasília, a agenda no Recife do senador e pré-candidato à Presidência da República, Aécio Neves (MG). O líder do PSDB chega à capital pernambucana na próxima segunda-feira (9) e segue para um debate em uma rádio local, no fim da manhã.

Na sequência, às 12h30, o presidente nacional do PSDB visita o governador do Estado, João Lyra (PSB), e segue para um almoço com correligionários do Estado.

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A solenidade de entrega do título de cidadão recifense, principal motivação da vinda do senador Aécio Neves em Pernambuco, está marcada para as 17 horas na Câmara Municipal. A proposta, aprovada por unanimidade pela Casa, é uma iniciativa do presidente do PSDB do Recife, vereador André Régis.

À noite, o senador ainda cumpre agenda do município de Jaboatão dos Guararapes. Às 19h30, participa da entrega numa casa de recepções da cidade do título de cidadão jaboatonense ao secretário-geral do PSDB, deputado estadual Betinho Gomes.

No próximo dia 14, em São Paulo, ocorre a convenção nacional do PSDB que oficializará a candidatura do senador Aécio Neves à Presidência da República. O PSDB de Pernambuco enviará uma delegação representativa ao evento cujo lema é "O Brasil quer mudança e precisa de todos nós". O encontro será realizado na Expo Center Norte das 9h às 14 horas.

Com informações da assessoria

Alvo de polêmica nos últimos anos, e intensificado na última semana, o Projeto Novo Recife está chamando a atenção da sociedade pernambucana. O movimento de resistência popular “Ocupe Estelita” é contra a construção de 12 torres de até 40 andares no Cais José Estelita, um dos cartões postais da capital pernambucana, localizado entre a Zona Sul e o centro da cidade. O grupo, que está acampando no local há mais de oito dias, é a favor da construção de moradias populares e uma área de lazer pública no terreno. Por conta do debate sobre o uso do espaço, o Portal Leia Já conversou com alguns vereadores do município.

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Presidente da Câmara Municipal, Vicente André Gomes (PSB) teceu poucas palavras sobre o assunto por, segundo ele, não ter um “conhecimento aprofundado” sobre a questão do Cais Estelita. De acordo com o parlamentar, o prefeito Geraldo Julio (PSB) tem feito o que pode para tentar achar uma melhor solução sobre o caso – o movimento de resistência critica o gestor de fugir do diálogo e ser negligente sobre a administração de áreas públicas. “Eu acho que é preciso uma discussão. É preciso encontrar um melhor caminho. Eu acho que tem que ser tudo discutido politicamente. São pessoas que estão querendo discutir a cidade e o prefeito está fazendo o que pode para melhorar o Recife”, resumiu o pessebista.

 

Líder do governo na Câmara, Gilberto Alves (PTN) relatou que a questão do Cais Estelita está sob judice e o Poder Executivo “não pode fazer nada até que a justiça se pronuncie”.  “Eu não acompanhei o processo (de compra do terreno pelo Consórcio Novo Recife). É preciso ter cuidado com as posições. Nesse caso não cabe a questão do prefeito nem do legislativo. O judiciário tem autonomia. Agora podemos discutir uma nova função do espaço urbano. Isso cabe uma discussão”, relatou.

 

“Vamos para o fato real: é propriedade privada. A gente tem que entender que existe uma constituição em vigor. Sabemos que existe uma parcela da sociedade que é contra isso. Mas então, quem é que tá com a verdade? Qual a verdade que a gente está procurando? Será que a maioria da sociedade concorda que seja uma moradia? Um habitacional? É preciso fazer uma pesquisa com o povo do Recife para saber se eles são a favor ou contra”, completou o parlamentar.

 

 

Em nota, a vereadora da bancada de oposição, Priscila Krause (DEM) ressaltou que o Projeto Novo Recife é “o reflexo da falta de atualização de legislação urbanística do Recife”. A democrata disse que em 2008 foi a única a votar contra a revisão do Plano Diretor. “Atualmente o Recife padece de uma Lei de Ocupação do Uso do Solo (Luos) consonante com os anseios da população (uma cidade melhor para se viver, com mais espaços públicos e de convivência) e de um plano de mobilidade (exigência descumprida do Plano Diretor). Não existe plano de mobilidade no Recife! Aquele que o ex-prefeito João da Costa enviou foi absurdo e até  aqui não recebemos nenhuma outra proposta para apreciar”, explicou a parlamentar.

 

De acordo com Priscila, do ponto de vista legal, comprovada todas as exigências políticas, será difícil impedir a realização do projeto. “É uma discussão jurídica de legalidade, cada vez mais pressionada por um grupo de cidadãos que está, sem dúvidas, levando a cidade a pensar e discutir os rumos e as consequências de sua expansão urbana desordenada, o que por si só já é uma benesse, um avanço. Faltou ação dos governos anteriores para efetivar desapropriação em benefício do município e a área agora é da iniciativa privada. A Prefeitura avançou muito nas ações mitigadoras, faça-se justiça. Mas verdadeiramente só acredito num outro "Recife", como se discute, se houver legislação mais moderna, e a Prefeitura tem que desejar assim também”, completou.

O vereador André Ferreira (PMDB) fez duras críticas ao movimento de resistência “Ocupe Estelita”. De acordo com ele, as poucas pessoas que fazem parte do grupo não representam a sociedade. “São somente de 10 a 15 pessoas. A cidade precisa crescer. Aquele local ali não está sendo utilizado para nada. Qual a proposta que eles têm? É deixar do jeito que está ali? O empreendimento que vai existir ali é importante para a cidade”, disparou o peemedebista.

 

De acordo com o parlamentar, muitas pessoas estão querendo “pegar carona no movimento”. “Porque as pessoas levantaram só agora essa bandeira? Porque não fizeram isso há 10 ou 15 anos atrás? (...) No mínimo é estranho. Acho que a sociedade tem que crescer com ordem. Temos um Plano Diretor na cidade. Temos que investir em área verde, área de lazer. Não podemos deixar de fazer empreendimentos grandes para a cidade”, frisou.

Guerra Jurídica

Na última quinta-feira (29), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) concedeu liminar de reintegração de posse onde ordena o movimento de resistência a deixar o terreno.  Porém, os manifestantes ainda continuam no local. A polícia já está autorizada a retirar o grupo, mas até agora não executou a ação.

O projeto Novo Recife é alvo de ações populares que estão sendo analisadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os requerimentos vão desde a falta de estudo de impacto ambiental no local e a falta de licenças do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), até à ausência de estudo de impacto Veicular. O Ministério Público Federal  (MPF) e o Ministério Público do Estado (MPPE) também questionam o projeto.

A vereadora Isabella de Roldão (PDT) irá promover, na próxima quarta-feira (30), às 10h, uma audiência pública no intuito de debater a inclusão sócio produtiva no município. Com o título “Direito ao trabalho da presa e do preso e dos egressos como maneira de ressocialização”, o encontro contará com diversas autoridades do setor público.

O debate ocorrerá na Câmara dos Vereadores. Segundo a parlamentar, "O drama penitenciário é muito preocupante e necessita de ações governamentais urgentes. O trabalho como fator educativo, se transformaria em lucros sociais, além de reaproximar o sentenciado da sociedade e da sua família".

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O pré-candidato ao senado pela Frente Popular de Pernambuco, o ex-ministro Fernando Bezerra Coelho (PSB), fez nesta terça-feira (22) uma visita de cortesia à Câmara de Vereadores do Recife. O pessebista conversou com os parlamentares e fez uma rápida passagem pelo plenário. Na última semana FBC recebeu dez vereadores no escritório que mantém no bairro de Boa Viagem, para discutir ações da Frente na capital.

“A visita à Câmara é uma retribuição ao gesto. Aproveitamos para debater algumas demandas do Recife, que podem certamente entrar no nosso programa de governo. Vamos agora estruturar uma agenda para percorrer os bairros recifenses e conversar com a comunidade. Queremos definir uma plataforma que seja a mais democrática possível”, afirmou o ex-ministro. 

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Até o final desta semana Fernando Bezerra deve ter uma reunião com pelo menos doze vereadores para propor o calendário de visitas, que deverá contar também com a presença do pré-candidato ao governo do Estado, Paulo Câmara (PSB).

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