O Ministério da Saúde rescindiu o contrato para compra de vacinas da Covaxin com a Bharat Biotech, representada à época pela Precisa Medicamentos, que é investigada na CPI da Covid. A rescisão unilateral foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (27).

O contrato foi assinado em fevereiro deste ano para a entrega de 20 milhões de doses da vacina por R$ 1,6 bilhão. As doses nunca foram entregues e não houve aprovação para uso emergencial pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

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A Precisa não tentou reverter a rescisão, mas pediu ao Ministério da Saúde a isenção da aplicação de multa, a possibilidade de poder continuar contratando com a administração pública e a restituição da garantia de execução, equivalente a R$ 80,7 milhões. A pasta não informou se acatou os pedidos ou se vai impor punições.

A informação da rescisão foi divulgada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede), vice-presidente da CPI da Covid. "A CPI impediu um golpe de mais de 1 BILHÃO de reais do povo brasileiro", escreveu.

A compra da vacina indiana passou a ser investigada na CPI após ser apontado um esquema irregular na contratação do imunizante. A Polícia Federal e o Ministério Público investigam o caso.

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Nesta quinta-feira (29), o Ministério da Saúde divulgou que vai cancelar o contrato com a Precisa Medicamentos, empresa que foi intermediária da Bharat Biotech no Brasil, para a compra da vacina Covaxin.

A pasta aponta que isso acontece "após rigorosas análises e auditorias realizadas pela CGU (Controladoria Geral da União) em relação ao contrato de aquisição e importação da vacina".

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O ministro Marcelo Queiroga detalha que as tratativas que foram feitas com a Bharat, por intermédio da Precisa, ocorreram num momento em que havia escassez de vacinas no mundo. 

"Portanto, esses 20 milhões, naquele momento, seriam importantíssimos para o Programa de Imunizações. Mas, hoje, não faz sentido, porque o número de doses não alteraria em nada o curso do nosso PNI. Então, é uma questão de conveniência e oportunidade", pontua Queiroga.

O presidente da CPI da Covid, Omar Aziz (PSD-AM), abriu a reunião desta quinta-feira (24) anunciando que enviou à Polícia Federal um pedido de proteção ao deputado Luis Miranda (DEM-DF) e ao irmão dele, Luis Ricardo Miranda, que trabalha na área de importação do Ministério da Saúde. Os irmãos prestam depoimento à CPI nesta sexta-feira (25). Também foi solicitada proteção aos empresários da Precisa, a empresa que representa no Brasil o laboratório indiano Bharat Biotech, que desenvolveu a vacina Covaxin.

Pouco depois, o senador Humberto Costa (PT-PE) solicitou que a CPI limite a participação de pessoas durante a sessão da sexta. Ainda durante  a abertura da sessão, o senador Renan Calheiros (MDB-AP) afirmou que o dono da Precisa, Francisco Maximiano, empresa envolvida na negociação e compra da Covaxin, corre risco de vida e que é preciso garantir a sua segurança para “não repetir Adriano da Nóbrega”, miliciano morto na Bahia em 2020 e que tinha relação íntima com a família Bolsonaro.

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“Nós sabemos os métodos que estamos enfrentando, que essas pessoas enfrentarão para não incorrermos na repetição do que ocorreu com Adriano da Nóbrega. Nós precisamos garantir a segurança da vida dele”, disse o parlamentar.

O senador também repudiou as ameaças que o secretário-geral da República, Onyx Lorenzoni, fez às testemunhas das negociações da compra da Covaxin. “Gostaria de expressar minha repugnância pela bravata do secretário-geral da Presidência República, um estafeta acrítico que fez uma despudorada coação de duas testemunhas e consequentemente desta comissão parlamentar de inquérito. Além de uma intromissão indevida em uma investigação de outro poder, ele comete um crime. Um crime, porque é um caso clássico de coação de testemunhas. E de dificuldade ao avanço da investigação”, continuou o relator.

Durante coletiva realizada nessa quarta-feira, Onyx Lorenzoni afirmou que o deputado Luis Miranda (DEM-DF) e seu irmão estão inventando histórias e que serão cobrados e punidos, tanto pela Justiça divina, como pelas autoridades. “Não houve favorecimento a ninguém, não houve sobrepreço. Tem gente que não sabe fazer conta. Não houve compra alguma, não há um centavo que tenha sido despendido pelo caixa do governo federal”, disse o ministro sobre o escândalo. Bolsonaro teria dado aval para a compra da Covaxin por um preço 1.000% maior do que, seis meses antes, havia sido anunciado pela própria fabricante.

Onyx afirmou que o governo Bolsonaro “vai continuar sem corrupção” (sic) e fez insinuações contra o parlamentar e o irmão dele, que é servidor do Ministério da Saúde. “Por que ele inventou essa história? O que os dois irmãos queriam na casa do presidente no dia 20 [de março]? […] Deus está vendo, mas o senhor não vai só se entender com Deus, não. Vai se entender com a gente”, disse, em tom de ameaça.

O comportamento foi repudiado pela cúpula e, segundo Renan Calheiros, caso Lorenzoni volte a fazer ameaças ou tentativas de intimidação, terá de pedir a prisão do secretário-geral.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) negou o certificado de boas práticas na fabricação de medicamentos do laboratório indiano Bharat Biotech, que produz a vacina anti-Covid Covaxin.

A decisão foi publicada nesta terça-feira (30) no Diário Oficial da União e foi assinada pela gerente-geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, Ana Carolina Moreira Marina Araújo. Com a publicação, a medida já está em vigor.

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As motivações para a negativa foram o descumprimento de diversos artigos de regras e instruções sobre o tema, que incluem problemas na documentação, nos métodos de análise, na integridade dos recipientes e nos métodos usados para "esterilização, desinfecção, remoção ou inativação viral", entre outros.

A inspeção do laboratório ocorreu entre os dias 1º e 5 de março, com uma equipe de cinco servidores especializados, que analisaram todas as "áreas fabris das linhas que produzem os insumos farmacêuticos ativos (IFAs) biológicos e as vacinas", havia informado a Anvisa à época.

Esse tipo de ação é bastante comum e foi realizado por diversas vezes também durante a pandemia de Covid-19. As farmacêuticas Sinovac Biotech, que produz a CoronaVac, Pfizer, Janssen-Cilag, que fabrica a vacina da Johnson & Johnson, e a AstraZeneca, responsável pelo imunizante da Universidade de Oxford, também passaram pelo procedimento e receberam o certificado da Anvisa.

A medida visa garantir que as vacinas usadas produzidas no exterior e usadas no Brasil tenham o padrão de qualidade exigido pelo órgão em todas as etapas - produção, embalagem e armazenamento.

A negativa da Anvisa deve atrasar ainda mais a liberação da Covaxin no Brasil, já que a etapa é fundamental para a autorização de uso emergencial do imunizante. Recentemente, o Ministério da Saúde anunciou a compra de 20 milhões de doses da vacina, juntamente à empresa Precisa Medicamentos, no valor de R$ 1,6 bilhão.

A compra iria começar a chegar neste mês e, se de fato chegar ao território nacional, precisará ficar estocada até a liberação da Anvisa.

A Covaxin foi alvo de polêmica na Índia porque o governo decidiu iniciar a imunização geral da população ainda em janeiro, quando os testes clínicos da fase 3 estavam em andamento. No início de março, o Bharat Biotech anunciou que o imunizante apresentou 81% de eficácia em evitar casos sintomáticos da Covid-19.

No dia 12 deste mês, após quase dois meses aplicando a vacina na população, o governo indiano deu a autorização para uso emergencial da Covaxin. 

Da Ansa