O procurador-geral da República Augusto Aras deve pedir mais informações ao ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre a offshore aberta em seu nome no exterior. Durante entrevista, Aras afirmou que Guedes será oficiado para enviar todos os esclarecimentos necessários.

Augusto Aras falou sobre o procedimento durante entrevista ao site Poder 360. Segundo o procurador, o ministro "será oficiado e poderá com tranquilidade enviar todos os esclarecimentos" sobre a existência de uma empresa em um paraíso fiscal aberta em seu nome. 

##RECOMENDA##

Ainda de acordo com Aras, após essa primeira apuração, será feita uma análise para decidir se será aberto algum inquérito. “Vamos ouvir algumas pessoas e requisitar documentos. Depois é que vamos fazer um juízo de valor se é necessário pedir a abertura de um inquérito no STF (Supremo Tribunal Federal), que é o foro para quando há ministros de Estado citados".

A existência de uma offshore aberta no nome de Paulo Guedes foi revelada após a veiculação da série de reportagens 'Pandora Papers', realizada por quatro veículos de comunicação brasileiros, integrantes do consórcio internacional de imprensa: a Agência Pública, a revista Piauí e os sites Metrópoles e Poder360. 

O procurador-geral da República, Augusto Aras, foi contra a ordem para que a Polícia Federal vasculhasse a sede do Ministério da Saúde, durante ação que investiga supostas irregularidades na negociação da vacina Covaxin. O pedido foi solicitado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, mas o PGR considerou que “alternativas menos onerosas” podem ser tomadas para obtenção das informações pleiteadas pela cúpula. Segundo o chefe do Ministério Público Federal, “não foram apresentados indícios de destruição ou ocultamento que afaste a presunção de guarda da documentação dos órgãos públicos”. As informações são do Estadão. 

Em ação autorizada pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), policiais federais cumpriram na manhã desta sexta-feira (17) mandados de busca e apreensão em Barueri e Itapevi, na Grande São Paulo, para encontrar informações relativas ao contrato de R$ 1,6 bilhão firmado entre a Precisa e a Bharat Biotech para o fornecimento de 20 milhões de doses da vacina indiana Covaxin ao Ministério da Saúde. 

##RECOMENDA##

Já com relação às ordens expedidas contra a Precisa Medicamentos, o PGR considerou que não seria 'razoável negar À CPI o fornecimento de documentos indispensáveis à elucidação de possíveis crimes, com vistas a preservar a intimidade da empresa privada'. "Ponderando os interesses em conflito e sopesando a eficácia ou a utilidade da medida judicial há de ser deferida a busca e apreensão em desfavor da Precisa Medicamentos, ressalvando que a apreensão deve ser apenas constante aos elementos de informação Vinculados a Bharat Biotech e a empresa, a incluir os seus representantes, ou quem por eles manifestem", registrou o PGR. 

Aras argumentou ao ministro Dias Toffoli - relator do pedido da CPI no Supremo Tribunal Federal - que se a medida cautelar ligada ao Ministério da Saúde fosse deferida, 'de forma precipitada, informações sensíveis e sigilosas, que não dizem respeito ao objeto da CPI, podem ser indevidamente capturadas, e prejudicar o interesse público da função exercida' na pasta. 

Na avaliação da PGR, o requerimento da CPI de apreender documentos vinculados à investigação conduzida pelos senadores possui 'abstração e generalidade de solicitação capaz de tornar incapaz a proteção dos dados e informações não vinculados ao objeto do pedido'. 

Entre os 'meios menos onerosos' para que a CPI obtenha os dados pleiteados, o chefe do MPF citou a possibilidade de afastamento do sigilo imposto administrativamente, requisição judicial, obrigação de fazer a entrega de documento, sob pena de crime de desobediência, e ainda, responsabilização do servidor na esfera administrativa. 

"A CPI não apresentou elementos comprobatórios de risco a destruição da prova, mas apenas alegação de generalidade do cumprimento das requisições administrativas […]. Assim, no tocante à possível busca e apreensão na sede do Ministério da Saúde, não há como ser deferida, por ora, a medida requerida, uma vez que alternativas menos onerosas podem ser previamente tomadas com vistas à obtenção das informações pleiteadas pela CPI, bem como não foram apresentados indícios de destruição ou ocultamento que afaste a presunção de guarda da documentação dos órgãos públicos", registra o parecer de Aras. 

No requerimento apresentado ao STF, a CPI da Covid sustentou a necessidade de buscas no Ministério da Saúde, especialmente no Departamento de Logística em Saúde e no gabinete do Secretário Executivo da pasta, alegando 'repetidos atrasos' no encaminhamento dos documentos e informações requisitados pelo colegiado. Além disso, os senadores afirmaram que os gestores da pasta 'têm enviado informações genéricas e documentação incompleta'. 

"Os gestores do Ministério da Saúde decretaram, mediante motivação genérica e vazia, o sigilo do processo administrativo relacionado à aquisição da Covaxin; revogaram as credenciais de acesso dos investigadores aos sistemas eletrônicos do Ministério da Saúde, as quais haviam sido concedidas por determinação da Comissão Parlamentar de Inquérito; e têm oferecido resistência no que toca ao atendimento de requisições enviadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito", registra trecho do pedido da CPI da Covid. 

 

A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de manifestação oficial assinada pelo vice-procurador geral, Humberto Jacques de Medeiros, que instaurou um “número recorde de investigações preliminares” sobre a conduta do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) durante a gestão do procurador-geral Augusto Aras. Medeiros se refere às 92 notícias protocoladas ao órgão para avaliação dos procuradores. Quando aceitas, as preliminares tornam-se inquéritos contra o investigado. Apesar do número “recorde”, apenas dois inquéritos foram instaurados para investigar a gestão de Bolsonaro.

A manifestação foi enviada ao STF como resposta a uma ação apresentada pelos senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) que pedia que Aras fosse investigado por prevaricação, crime contra a administração pública e que indica prática indevida de determinada função para satisfazer interesses terceiros ao ofício. Aras é acusado de “fechar os olhos” para supostos crimes de responsabilidade do mandatário. Para tentar frear a acusação, Medeiros contra-argumentou com os números de investigações preliminares abertas pela Procuradoria, indicando que não há interesse, pela parte de Aras, de beneficiar o chefe do Executivo.

##RECOMENDA##

"A Procuradoria-Geral da República, durante os últimos 23 meses, instaurou número recorde de investigações preliminares contra o Presidente da República. Os dados dos sistemas da PGR revelam que, a se considerar apenas as notícias de fato instauradas a partir de representações formalizadas na PGR contra Presidentes da República, somam no período de 17.9.2013 a 14.9.2015 (primeiro biênio do PGR Rodrigo Janot) 25 Notícias de Fato; de 18.9.2015 a 17.9.2017 (segundo biênio do PGR Rodrigo Janot) 52 Notícias de Fato; de 18.9.2017 a 17.9.2019 (PGR Raquel Dodge) foram 28 Notícias de Fato; e entre 26.9.2019 a 22.8,2021 (PGR Augusto Aras) foram nada menos que 92 Notícias de Fato instauradas contra o atual Presidente da República, Jair Bolsonaro", diz trecho do documento obtido pelo UOL.

O vice-procurador-geral nega as acusações de prevaricação contra Aras. "Os números são superlativos, sim. Mas além deles é necessário observar que não há prática indevida de ato de ofício, não há retardamento, não há prática contra legem [contra lei]. Há apenas uma atuação independente, atempada e sempre fundamentada, que desagrada os representantes nas suas expectativas", acrescentou.

Humberto Jacques de Medeiros fala ainda em uma suposta tentativa de "criminalização" da independência funcional do Ministério Público. As investigações preliminares abertas no âmbito do Ministério Público são procedimentos anteriores a um pedido formal de abertura de inquérito ao Supremo, feito quando a PGR reúne elementos mínimos de crimes atribuídos a autoridades com foro na Corte.

Indicado ao cargo por Jair Bolsonaro, Aras está no cargo desde setembro de 2019 e seguirá na função até 2023. No final de agosto, por 55 votos a favor e 10 contra, o plenário do Senado aprovou a indicação de Aras para um novo mandato de dois anos à frente da PGR.

Reconduzido recentemente ao cargo de procurador-geral da República, Augusto Aras apresentou nesta quinta-feira, 2, uma contundente manifestação contra a tese do "marco temporal" para a demarcação de terras indígenas e apontou para possíveis violações de direitos humanos na possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) validá-la.

O posicionamento do PGR foi também contrário ao apresentado ontem pelo Advogado-Geral da União, Bruno Bianco Leal, que ao defender os interesses do governo federal alegou insegurança jurídica e ameaça à paz social caso a tese seja derrubada. O presidente Jair Bolsonaro é a favor do marco temporal sob o argumento de que indígenas são usados como massa de manobra e que o processo prejudicará o agronegócio.

##RECOMENDA##

Em um discurso de aproximadamente 25 minutos, com referências tão distintas quanto o cacique Raoni e o ex-primeiro-ministro britânico Winston Churchill, Aras disse que a Constituição registrou a importância do reconhecimento dos indígenas como os primeiros ocupantes das terras.

"O Brasil não foi descoberto, o Brasil não tem 521 anos, não se pode invisibilizar os nossos ancestrais que nos legaram esse País", afirmou.

"O dever-jurídico estatal da proteção das terras indígenas não se inicia após a demarcação da área indígena. Antes mesmo de concluída a demarcação, o Estado haverá de assegurar aos indígenas a proteção integral em relação às terras que ocupam, com observância dos direitos constitucionalmente assegurados. Aliás, o processo demarcatório deve transcorrer dentro de um prazo razoável", seguiu o PGR.

Pelo entendimento do marco temporal, uma terra indígena só pode ser demarcada se ficar comprovado que os indígenas estavam naquele território na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. Os defensores da tese, muitos deles ligados ao agronegócio, argumentam que o uso do verbo "ocupar" no tempo presente no texto da Constituição Federal é a prova de que as comunidades indígenas só poderiam reivindicar a posse sobre as terras que ocupavam no momento da aprovação da Carta. Já as lideranças indígenas afirmam que a Assembleia Constituinte trabalhou com critérios de tradicionalidade. Caso os povos originários interessados na demarcação não consigam provar a posse das terras, eles poderão ser submetidos a remoções e impedidos de solicitar novos territórios.

Em seu discurso, o procurador-geral também apontou que a demora na regularização das terras indígenas e a falta de proteção das comunidades durante o processo de demarcação podem configurar violação de direitos humanos.

"O estado de incerteza quanto a esse aspecto já foi responsável pelo derramamento de sangue, suor e lágrima", disse. "Todas as terras indígenas já deveriam estar demarcadas no Brasil. Há, portanto, uma mora do Estado nesse sentido", acrescentou.

Aras defendeu que o reconhecimento da posse permanente e usufruto das riquezas, garantido constitucionalmente aos indígenas, dispensa a necessidade da demarcação.

"A medida demarcatória apenas atribui segurança jurídica, ou seja, esclarece e facilita a reivindicação dessas terras na eventualidade de conflito possessório. De toda sorte, a demarcação é de índole declaratória, não constitutiva portanto", resumiu o procurador.

O segundo dia de julgamento no Supremo terminou mais uma vez, porém, sem sequer um voto proferido. A sessão teve início quando ainda restavam 17 sustentações orais de amicus curiae - nome em latim dado aos advogados e instituições que ajudam a fundamentar os votos dos ministros - e do próprio PGR.

Entre atrasos no início do julgamento e no retorno do intervalo, nem mesmo o ministro Edson Fachin, relator do caso, conseguiu proferir seu voto. O magistrado já havia apresentado sua posição contrária ao marco temporal durante a sessão realizada no plenário virtual da Corte, mas precisará reler a fundamentação da decisão porque houve um pedido de destaque (encaminhamento do processo para análise presencial), apresentado em junho deste ano pelo ministro Alexandre de Moraes.

Pela ordem definida para as manifestações, o segundo dia de sessão foi marcado pela defesa do marco temporal. A maioria das sustentações foi de representantes de sindicatos e organizações vinculadas a agricultores, cujos argumentos alegam que a eventual derrubada da tese ataca os direitos de proprietários rurais, setores do agronegócio, assim como a segurança jurídica do País.

"É preciso ser observado neste julgamento a estabilidade da paz social", disse Luana Ruiz Silva de Figueiredo, representante da Organização Nacional de Garantia ao direito de Propriedade. O argumento foi utilizado várias vezes durante a sessão de hoje. Os representantes de produtores rurais indicam a possibilidade de conflitos no campo, caso a tese seja considerada inconstitucional.

"Enquanto o indigenato segrega a sociedade brasileira, nega o direito de propriedade, colocando em risco as liberdades dos brasileiros e estabilidade do estado democrático de direito, o marco temporal ao contrário: recepciona e acomoda todos nós e não reflete retrocesso. Não havendo subtração de direitos. O marco temporal garante o direito dos índios, sim", completou.

Para os advogados dos indígenas, o reconhecimento da constitucionalidade do marco temporal pelos ministros do STF deve agravar os processos de violação de direitos indígenas em disputas por terras no interior do País. "Adotar o marco temporal é ignorar todas as violações a que os indígenas foram e estão submetidos", disse Eloy Terena, convidado para se manifestar pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).

Dados coletados pelo monitoramento do Instituto Socioambiental (ISA) de decisões publicadas no Diário Oficial da União (DOU), apontam para a existência de 303 terras indígenas sem homologação presidencial, o que significa que o processo de demarcação está em tramitação. As terras em contestação somam 11 mil hectares, ocupados por aproximadamente 197 mil indígenas.

Lideranças indígenas e antropólogos afirmam que o reconhecimento do marco temporal pode inviabilizar a conclusão desses processos de demarcação, assim como estimular iniciativas de reintegração de posse por fazendeiros.

Na contramão de indigenistas, o advogado Paulo Dorón, representante da Sociedade Rural Brasileira, argumentou no julgamento que "o caso resume-se à ideia de confiança com relação à ordem constitucional vigente a partir de 1988".

"É preciso ponderar e flexibilizar para que interesses aparentemente antagônicos entre proprietários de terras e indígenas que ocupam terras tradicionais sejam passíveis de conviver. Só há uma forma de conviver, que é mediante à confiança na ordem constitucional estabelecida, sem rompimentos",disse Dorón.

Com prazo para encerrar entre os dias 20 e 25 de setembro, o relatório final da CPI da Covid pode apontar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) como indiciado. De acordo com o vice-presidente da Comissão Parlamentar, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), cerca de 25 nomes devem compor a lista.

"Diria que teremos de 25 a 30 nomes de indiciados. Não vejo como o presidente da República pode escapar de indiciamento. Ele já responde a inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) por prevaricação, tem um conjunto de outros crimes, não tem como não constar o nome do presidente da República", considerou Randolfe em entrevista ao Uol.

##RECOMENDA##

Na sua visão, Bolsonaro já cometeu crimes suficientes para ser preso. "Bastava mostrar os vídeos dele oferecendo cloroquina, desdenhando da vacina, convocando os brasileiros a se jogarem ao vírus. Olhando o tipo penal de epidemia e charlatanismo, nem precisava de CPI", afirmou.

Evitar o PGR

O senador ainda explicou que pretende encontrar meios jurídicos para contornar a Câmara e a exigência da denúncia do procurador-geral da República, Augusto Aras. A alternativa poderia ser uma ação penal subsidiária da pública. "Não aceitaremos ficar nas mãos somente do PGR", assegurou.

Aras foi reconduzido ao cargo neste mês. Ele foi indicado pelo próprio presidente em setembro de 2019. A movimentação foi considerada atípica por desconsiderar a lista tríplice do órgão.

“[O relatório] será vastíssimo, apontando não somente crimes de responsabilidade, mas uma infinidade de crimes comuns, e também contra a humanidade, o que pode levar a responsabilização em tribunal internacional. Os crimes cometidos aqui não prescreverão em dois anos. Há aqueles que acham que podem estar protegidos pelo presidente da Câmara (Arthur Lira, PP-AL) e da PGR (Procuradoria Geral da República), mas alguns tipos penais não irão prescrever", alertou o senador, que completou: “Vamos trabalhar para que o que foi apurado não ficar somente como um longo texto".

O Plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira (24) a indicação do Procurador-Geral da República, Augusto Aras, para recondução ao cargo de procurador-geral da República (MSF 35/2021), com 55 votos favoráveis e 10 contrários.

Aprovação na CCJ

##RECOMENDA##

Durante a tarde desta terça a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou a recondução de Augusto Aras ao cargo de procurador-geral da República. Foram 21 votos a favor e 6 contrários. Para confirmar um segundo mandato de dois anos no posto, ele passará agora pela avaliação do Plenário, onde precisará do apoio de pelo menos 41 senadores, ou seja, a maioria absoluta.

Durante a reunião, os senadores demonstraram especial interesse em temas como a postura do Ministério Público em relação ao governo Bolsonaro, a estabilidade política e a proteção à democracia, os desdobramentos da CPI da Pandemia e o inquérito sobre as fake news em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF). A sabatina, conduzida pelo presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), se estendeu por seis horas. 

Augusto Aras negou ter se alinhado a Jair Bolsonaro e procurou responder às acusações de quem tem sido omisso ao não adotar providências contra o presidente. Logo no início da reunião, ao responder as primeiras perguntas do relator, senador Eduardo Braga (MD-AM), Aras alegou que tomou uma série de decisões que não foram necessariamente conforme a vontade do governo, mas de acordo com a Constituição. 

O procurador-geral disse que se manifestou a favor da obrigatoriedade das vacinas, pela constitucionalidade do inquérito das fake news, pela instauração de investigação dos atos antidemocráticos e pela permanência de diplomatas venezuelanos no Brasil. 

"Fui contra a privatização total dos serviços postais e a favor da inconstitucionalidade da jornada de 12 horas por 36 mediante acordo. Este PGR discordou em 30% dos pedidos de liminares oriundos do governo federal e em 80% das suas manifestações em matéria de covid e teve 80% de suas manifestações acolhidas pelo Supremo Tribunal Federal", acrescentou.

Força Tarefa

O atual procurador-geral criticou o modelo de força-tarefa, como a Lava Jato, e disse que a prática resultou numa série de irregularidades e na "frustrada gestão de vultosas quantias arrecadas em acordo de colaboração e acordos de leniência, por meio de fundos não previstos em lei". 

"A deficiência de institucionalidade, sobretudo em alguns procedimentos de investigação, culminou em prejuízo aos princípios da impessoalidade e da legalidade. Em resposta a tais disfuncionalidades, remanejamos força de trabalho, aperfeiçoamos procedimentos, implementamos os primeiros Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, os Gaecos federais, que, embora previstos desde 2013, só vieram a ser implementados na nossa gestão", explicou. 

Os senadores Eduardo Girão (Podemos-CE) e Lasier Martins (Podemos-RS) saíram em defesa da Lava Jato, que, para eles, teve o importante papel de buscar os "grandes saqueadores do dinheiro público" e se tornou símbolo no combate à corrupção no país. 

O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) observou que, de acordo com estudo das pesquisadoras Eloísa Machado e Luíza Pavan, da FGV de São Paulo, do curso de direito da FGV de São Paulo,  93,9% das manifestações da PGR no período de Aras coincidem na essência e estão alinhadas com as posições da Advocacia–Geral da União. 

"Por óbvio que o senhor não pode ser o procurador da oposição. Eu adorei a sua frase: 'Não está lá um Procurador–Geral da Oposição'. Mas por óbvio também que o senhor não pode ser um procurador do Presidente da República", disse Oriovisto a Aras, observando que Bolsonaro não teria reconduzido Aras ao cargo se tivesse tido algum confronto de opinião com ele.

Lista tríplice

Augusto Aras foi indicado para ser reconduzido à Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo presidente Jair Bolsonaro, que mais uma vez preferiu não escolher um nome da lista tríplice elaborada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), uma tradição seguida desde 2003.

Quando foi sabatinado pela CCJ pela primeira vez, em 2019, ele recebeu 23 votos favoráveis e somente três contrários. Na ocasião, temas relacionados à Lava Jato dominaram boa parte da sabatina.

O procurador-geral da República é o chefe do Ministério Público da União, que abrange o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Militar (MPM) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Ele atua em todos os processos de competência do Supremo Tribunal Federal (STF), preside o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), acumula o cargo de procurador-geral eleitoral e também representa o Ministério Público brasileiro perante a comunidade internacional.

*Da Agência Senado

 

O procurador-geral da República, Augusto Aras, abriu sua sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta terça-feira (24), querendo se livrar de acusações de que tem se alinhado a Jair Bolsonaro e sido omisso ao não adotar providências contra o presidente da República. 

Ao responder as primeiras perguntas do relator, Eduardo Braga (MD-AM), ele alegou que tomou uma série de decisões que não foram necessariamente conforme a vontade do governo, mas de acordo com a Constituição. O procurador-geral disse que se manifestou a favor da obrigatoriedade das vacinas, pela constitucionalidade do inquérito das fake news, pela instauração de investigação dos atos antidemocráticos e pela permanência de diplomatas venezuelanos no Brasil. 

##RECOMENDA##

"Fui contra a privatização total dos serviços postais e a favor da inconstitucionalidade da jornada de 12 horas por 36 mediante acordo. Este PGR discordou em 30% dos pedidos de liminares oriundos do governo federal e em 80% das suas manifestações em matéria de covid e teve 80% de suas manifestações acolhidas pelo Supremo Tribunal Federal", acrescentou. 

Voto em separado

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) chegou a apresentar um voto em separado contra a recondução de Aras. Para Alessandro, o procurador-geral foi omisso e inerte no período em que esteve no cargo.

O senador é autor também, juntamente com Fabiano Contarato (Rede-ES), de um pedido de investigação contra Aras por crime de prevaricação. Eles acusam o procurador de ser omisso diante de crimes praticados pelo presidente Jair Bolsonaro. A ação, no entanto, foi arquivada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre  Moraes. Na reunião da CCJ desta terça-feira, eles prometeram recorrer. 

Força-Tarefa

O atual procurador-geral criticou o modelo de força-tarefa, como a Lava Jato, e disse que a prática resultou numa série de irregularidade e na "frustrada gestão de vultosas quantias arrecadas em acordo de colaboração e acordos de leniência, por meio de fundos não previstos em lei". 

"A deficiência de institucionalidade, sobretudo em alguns procedimentos de investigação, culminou em prejuízo aos princípios da impessoalidade e da legalidade. Em resposta a tais disfuncionalidades, remanejamos força de trabalho, aperfeiçoamos procedimentos, implementamos os primeiros grupos de atuação especial de combate ao crime organizado, os Gaecos federais, que, embora previstos desde 2013, só vieram a ser implementados na nossa gestão", explicou. 

Lista tríplice

Aras foi indicado para ser reconduzido à Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo presidente Jair Bolsonaro, que mais uma vez preferiu não escolher um nome da lista tríplice elaborada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), uma tradição seguida desde 2003.

Quando foi sabatinado pela CCJ pela primeira vez, em 2019, ele recebeu 23 votos favoráveis e somente três contrários. Na ocasião, temas relacionados à Lava Jato dominaram boa parte da sabatina.

O procurador-geral da República é o chefe do Ministério Público da União, que abrange o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Militar (MPM) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Ele atua em todos os processos de competência do Supremo Tribunal Federal (STF), preside o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), acumula o cargo de procurador-geral eleitoral e também representa o Ministério Público brasileiro perante a comunidade internacional.

*Da Agência Senado

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, negou-se a dar seguimento a um mandado de segurança movido por 5 membros do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) contra o procurador-geral da República, Augusto Aras.  A decisão foi tomada na última segunda-feira (23).

A ação do grupo de subprocuradores sugere que houve irregularidades na tramitação de uma representação que acusa Aras e o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, de omissão diante das investigações sobre supostos atos irregulares do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

##RECOMENDA##

O documento apresentado ao STF diz ainda que a representação criminal contra Aras e Jacques foi enviada aos gabinetes deles de forma indevida. Além disso, a ação teria passado por uma série de despachos que tiveram o objetivo de impedir o Conselho Superior do Ministério Público de analisá-la, o que resultou no envio do processo ao Senado.

Ao recorrer para o STF, os magistrados queriam que Aras e Humberto Jacques, além de seus assessores, fossem impedidos de interferir na tramitação dessa representação criminal. Toffoli, no entanto, negou o seguimento.

Seguindo a mesma tendência, o também ministro Alexandre de Moraes arquivou um outro pedido feito pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania) e Fabiano Contarato (Rede) para investigar a conduta, classificada pelos parlamentares como inadequada, de Aras em relação às atitudes de Bolsonaro.

De maneira geral, as decisões devem beneficiar Augusto Aras, que é sabatinado nesta terça (24) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado. Para seguir na função que desempenha atualmente, ele ainda precisará de 41 votos favoráveis em votação secreta no plenário, o que equivale a maioria simples. Caso seja aprovado, o indicado de Bolsonaro permanecerá no cargo por mais dois anos.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado sabatina nesta terça-feira (23) o procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras. No posto desde setembro de 2019, ele foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para mais dois anos à frente do Ministério Público Federal.

Na última sexta-feira (20), o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), relator da indicação, apresentou parecer favorável à recondução de Aras. No documento de oito páginas, o emedebista destaca que o PGR “tem procurado reforçar o papel do Ministério Público na solução de conflitos, atuando de forma extraprocessual e preventiva, sem renunciar de fiscalização”.

##RECOMENDA##

Durante a sabatina, Augusto Aras deverá ser questionado, por exemplo, sobre como pretende conduzir as conclusões do relatório final da CPI da Pandemia do Senado. A comissão deve encerrar os trabalhos com a votação do relatório final do senador, Renan Calheiros (MDB-AL), em setembro. 

Desde 2013, o Regimento Interno do Senado determina que todas as sabatinas sejam abertas à participação popular. Por isso, o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (DEM- AP), deve fazer  perguntas ao sabatinado que podem ser enviadas por cidadãos à CCJ por meio do site do Senado.

Além da sabatina e da votação na CCJ, o nome de Aras também precisa ser submetido ao plenário do Senado, onde, para ser aprovado, terá que alcançar a aprovação da maioria simples, ou seja, 41 dos 81 senadores. 

A votação é secreta. Se confirmado para um novo mandato, Augusto Aras ficará no cargo até 2023.

No Recife, o procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, abre a rodada de encontros com parlamentares do Nordeste na manhã desta sexta-feira (6). A primeira reunião com deputados e senadores pernambucanos ocorre no Mar Hotel, bairro de Boa Viagem, na Zona Sul da capital.

Promovido pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG), com apoio do procurador Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Paulo Augusto de Freitas Oliveira, a intenção do 1º Encontro dos Procuradores-Gerais da Região Nordeste é debater pautas voltadas ao Estado e ampliar o diálogo entre os poderes.

##RECOMENDA##

A expectativa era pela participação de toda a bancada pernambucana, composta por 25 deputados e três senadores. Além do líder do Governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB), participaram os deputados Augusto Coutinho (Solidariedade), Wolney Queiroz (PDT), Raul Henry (MDB), Tadeu Alencar (PSB), Marília Arraes (PT), Carlos Veras (PT), Ossesio Silva (Republicanos), Fernando Monteiro (PP) e Eduardo da Fonte (PP).

Após encerrar a agenda no Estado com um almoço, o PGR deve anunciar o próximo destino na região. 

Ex-líder do governo na Câmara, a deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) disse nesta quinta-feira (1º) que o procurador-geral da República, Augusto Aras, é um capacho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que faz interferências em diferentes setores para criar uma "blindagem". A parlamentar também diz que, a partir dessa movimentação, o presidente paga um "aluguel caríssimo" para se manter no poder. As declarações foram feitas em entrevista ao UOL, na qual a deputada também comentou a sua participação no "superpedido" de impeachment nessa quarta (30), junto ao centrão e à esquerda.

“Por que as coisas não explodem? Porque o Bolsonaro aparelhou tudo. Ele colocou um PGR que é um capacho dele. Ele está blindado. No Supremo [Tribunal Federal], ele deu uma ajeitada em parte. Na polícia federal ele interferiu, fez uma intervenção direta que gerou a saída do Moro. Então, ele pegou o estado brasileiro e criou instituições para chamar de suas. O que é algo absolutamente grave. Essa blindagem e dinheiro que ele jorra dentro do Congresso e jorra debaixo do nariz de todo mundo, para senador e para deputado é o que mantém o presidente hoje no poder. Ele paga aluguel e um aluguel caríssimo para se manter dentro do poder”, afirma a ex-bolsonarista.

##RECOMENDA##

Joice Hasselmann comentou a transição do governo e sua permanência como governista até a aprovação da reforma da previdência. Segundo a oposicionista, muitas pessoas de dentro do governo viram as bandeiras base sendo retiradas, em principal a bandeira anticorrupção, grande mote da campanha de Jair Bolsonaro que o levou à vitória em 2018.

“Eu saí com o barco lá em cima, mas tem gente que vai sair com o barco afundando. Aquelas promessas todas eram mentiras e a corrupção era latente, está latente dentro do governo. O escândalo da vacina vai dar cadeia e também para gente ligada diretamente ao Palácio do Planalto. O atual presidente tem a mania de colocar sempre o problema em alguém. A culpa é sempre de alguém, nunca dele. Ele treina o cachorro para morder, adestra e manda o cachorro morder, mas daí ele diz: ‘não, a culpa é do cachorro’. Mas o dono do cachorro também tem culpa. O Bolsonaro é o dono do esquema, e o Flávio é o sócio”, continuou a deputada.

Após relatar Bolsonaro como mandatário e seu filho como sócio de esquemas supostamente ilegais, Joice diz não achar normal o alto custo de vida de Flávio Bolsonaro, insinuando que o benefício próprio através do dinheiro público é algo “escancarado” pela família.

"Eu percebi que figuras do autoexecutivo do meu partido fazem negócio com Flávio Bolsonaro. Ai o cabra [Flávio] compra uma casa de R$ 6 milhões em Brasília. E, veja, ele não compra uma casa de R$ 6 milhões usando o salário de senador. Eu sei quanto ganha um senador e um deputado. Agora você soma: duas filhas na escola, mulher, soma tudo que você tem de despesa e ele vive muito bem e você vai ver que não sobrou um centavo e está faltando dinheiro. Eles não escondem. É debaixo do nariz de todo mundo. Está na cara que é esquema e que é roubo", afirmou.

Segundo Joice, ela sempre soube que o presidente era um "tosco", mas acreditava que ele fosse honesto e por isso prestou apoio ao mandatário anteriormente como líder do governo na Câmara entre fevereiro e outubro de 2019. A parlamentar ainda disse que Bolsonaro é "ladrão", assim como o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT).

"Eu sempre soube que o Bolsonaro era tosco. Burrão mesmo. Eu dizia isso para ele. Eu acreditava que ele fosse honesto. Um burro honesto, um estúpido honesto você resolve com pessoas qualificadas em volta. Sempre foi um ogro, mas que se apresentava como um ogro honesto. Quando eu vi que ele era desonesto, ai acabou. Eu não tinha onde me agarrar mais. Como é que eu vou me agarrar? O 'cabra' é grosso, mal-educado, machista, cavalo mesmo, ele não respeita os outros, mas é desonesto, é ladrão. Mas ele não roubou como o Lula? Amigo, roubar é roubar”, concluiu.

Eleições de 2022

A parlamentar discorda da narrativa de que Bolsonaro representa a direita. Joice ainda aproveitou para explicar porque estava ontem (30) ao lado de petistas e partidos de esquerda durante a entrega do "superpedido" de impeachment de Bolsonaro. Segundo ela, o encontro aconteceu única e exclusivamente porque concorda, assim como os outros partidos, com a saída do mandatário do poder. "Eu sou contra o Lula, vou continuar sendo contra o Lula. Eu sou nem-nem. Nem lula, nem Bolsonaro.".

Joice apontou a necessidade de a direita se organizar para poder concorrer nas eleições presidenciais de 2022. "E a direita precisa se organizar e entender que existe uma direita estúpida, radical, burra, extrema. Tudo que é extremo é burro, do mesmo jeito que a extrema-esquerda é burra porque coloca ideologias acima de qualquer coisa. O que nós temos que fazer é organizar essa direita centrada, que consiga pegar pessoas que realmente queiram o combate à corrupção e pessoas da direita até o centro-esquerda [para concorrer nas eleições]”.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, teceu críticas sobre a condução da comunicação no governo de Jair Bolsonaro (sem partido). Para o magistrado, a gestão bolsonarista possui ruídos e o presidente da República cria “crises desnecessárias” e “lança presunções que não se confirmam”, se referindo a declarações precipitadas que nem sempre são baseadas em fatos. As declarações foram feitas durante entrevista nesta terça-feira (29) ao GloboNews.

"Nós aprendemos que o exemplo vem de cima, e o presidente deve buscar a segurança jurídica. Não pode estar sugerindo que há um cenário de possibilidade de fraude [nas urnas eletrônicas], não se avança culturalmente assim. O presidente é dado a esses arroubos de retórica e a lançar presunções que não se confirmam com a realidade", disse Marco Aurélio, ao comentar a fala de Bolsonaro sobre uma eventual "convulsão social" caso o ex-presidente Lula vença o pleito eleitoral de 2022.

##RECOMENDA##

O futuro ex-ministro, que se aposenta no próximo dia 12 de julho, também afirmou que o presidente Bolsonaro é afeito a criar crises desnecessárias. Segundo Marco Aurélio Mello, essa é uma estratégia que Bolsonaro sabe contornar bem. "Ele [Bolsonaro] com esses arroubos de retórica acaba criando desnecessariamente crises e nada de braçada nessas crises. O sucesso dele se faz nas crises. Não é bom, nem o que se espera de um presidente da República. Pelo contrário, deveria servir de modelo para os cidadãos em geral", criticou o ministro.

Apesar das críticas à postura de Bolsonaro, Marco Aurélio Mello disse não acreditar em um possível "golpe", "mesmo com essa postura do presidente da República". O ministro do STF afirmou que é necessário apoio popular para um eventual golpe, o que não se vê no momento. "Muitos não votaram pela figura em si, ou pelo seu desempenho em cargos públicos, mas sim para não ter o PT de volta", afirmou sobre a vitória de Bolsonaro nas eleições presidenciais de 2018.

Na mesma ocasião, o decano aproveitou para alfinetar o Procurador-Geral da República Augusto Aras, a quem acredita que o papel deveria ser de “oposição”.

"O que se aguarda do PGR é uma atuação opositante. Ninguém pode exercer o mandato pensando em recondução. Nós sempre esperamos que um titular da PGR cumpra o dever. Vamos aguardar para ver o que ocorrerá em agosto, se haverá recondução", analisou o ministro.

O deputado federal Túlio Gadêlha (PDT-PE), entrou com uma representação na Procuradoria Geral de República (PGR). Ele pede a instauração de medida cautelar de inquérito com o intuito de reter o passaporte do ex-ministro do Meio Ambiente, exonerado nesta quarta-feira (23), Ricardo Salles.

O objetivo da ação, de acordo com Gadêlha, é impedir uma possível “fuga” do ex-ministro para outro país, já que ele está sendo investigado pela Polícia Federal (PF) por suposto envolvimento com esquemas de extração e exportação de madeira da Amazônia brasileira. "Salles foi o grande símbolo do governo Bolsonaro do extermínio dos nossos biomas, do desmatamento da Amazônia e dos seus pactos com o setor do agronegócio, grileiros e garimpeiros”, ressaltou o pedetista.

##RECOMENDA##

No documento enviado ao Procurador Geral da República, Augusto Aras, Túlio Gadêlha afirmou ainda que Ricardo Salles “tem empreendido esforços com o objetivo de atrapalhar medidas de fiscalização ambiental”, especificamente os relacionados à “Operação Handroanthus”, da PF, que foi responsável pela apreensão recorde de aproximadamente 200.000 m³ de madeira em toras extraídas ilegalmente por organizações criminosas.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, está avaliando se o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) cometeu crime ao incentivar que seus apoiadores invadissem hospitais públicos para verificar o nível de ocupação dos leitos.

Ao todo, a PGR já abriu nove apurações contra o chefe do Executivo. Em uma delas, o órgão analisa a responsabilidade de Bolsonaro no colapso do sistema de Saúde no Amazonas e também no Pará. A informação foi veiculada pelo jornal Folha de S.Paulo.

##RECOMENDA##

Entre as demais investigações em curso estão situações em que o presidente desrespeitou medidas preventivas de enfrentamento à COVID-19.

Em uma delas, Bolsonaro tirou a máscara em uma conversa com jornalistas no Palácio da Alvorada quando havia testado positivo para o coronavírus. Em outro momento, ainda com a doença, ele foi visto próximo a funcionários da limpeza no Alvorada sem a proteção facial.

Os incentivos a aglomerações também estão entre as acusações contra o presidente.

Nas últimas semanas, Augusto Aras tem sido pressionado a agir, tanto por parlamentares, como por ministros do Judiciário e membros do Ministério Público Federal (MPF). O mandato do procurador-geral se encerra no mês de setembro, mas ele poderá ser reconduzido ao posto por mais dois anos.

Mesmo fora da lista tríplice dos mais votados em processo interno do MPF, Aras foi escolhido para o cargo por Bolsonaro em 2019.

Da Sputnik Brasil

Como anunciado em dezembro de 2020 pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, chegou ao fim neste mês o prazo para integração da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) instituído no Ministério Público Federal do Paraná.

Desde o dia 1º de fevereiro, a força-tarefa paranaense deixou de existir oficialmente, após quase sete anos de trabalho e 79 operações. Quatro de seus membros seguirão no Gaeco, com mandatos até agosto de 2022, para garantir a continuidade das investigações em curso. A equipe é composta ainda por mais cinco procuradores.

##RECOMENDA##

Veja a composição do Gaeco no Paraná:

- Alessandro José Fernandes de Oliveira

- Daniel Holzmann Coimbra

- Henrique Gentil Oliveira

- Henrique Hahn Martins de Menezes

- Laura Gonçalves Tessler

- Lucas Bertinato Maron

- Luciana de Miguel Cardoso Bogo

- Raphael Otavio Bueno Santos

- Roberson Henrique Pozzobon.

Dados e números

Desde 2014, a Lava Jato abriu 79 fases e condenou 174 pessoas. Entre elas, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e o ex-governador do Rio Sérgio Cabral - além de diversos atores políticos das últimas décadas como José Dirceu e Antônio Palocci. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), R$ 4,3 bilhões foram devolvidos aos cofres públicos por meio de acordos de colaboração premiada e de leniência.

Após o procurador-geral da República, Augusto Aras, citar a possibilidade do decreto do estado de defesa no Brasil, a campanha #EstadoDeDefesaJa apareceu como o assunto mais citado do Twitter, na manhã desta quinta-feira (21). A hashtag pede a adoção de medidas coercitivas extraordinárias, que reduzem direitos da população.

De acordo com o art. 136 da Constituição, o Estado de Defesa restringe reuniões de pessoas, sigilo de correspondência e da comunicação telegráfica e telefônica, acaba com a exigência do flagrante para uma prisão. A decisão tem como justificativa "preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza".

##RECOMENDA##

A possibilidade da sua institucionalização foi estimulada por Aras, que considerou o uso da lei para preservar a estabilidade institucional em tempo de 'temperança e prudência'. Para ser decretada, deve haver uma conversa prévia entre os conselhos da República e da Defesa Nacional, formados pelo vice Hamilton Mourão (PTB), chefes das Forças Armadas, presidentes da Câmara, do Senado, líderes do Congresso, entre outros.

No Twitter, comentários apoiaram que o estado excepcional seja decretado, "Use a bic, @jairbolsonaro. O povo está contigo!; Aras falou e o povo apoia!"; "Se não tirar os agentes chineses e globalistas do Estado não vai sobrar país para salvar daqui 2 anos"; "Se o Presidente Bolsonaro não decretar #EstadoDeDefesaJa perderá a oportunidade que Trump perdeu de prender fraudadores, que culminou em roubos na eleição"; "Se tem meios legais de se livrar de quem destrói o país, tem de usar. E não esperar para sermos engolidos pelos trevosos", escreveram usuários.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, testou positivo para a covid-19. O resultado do exame saiu nesta quinta-feira, 17. Em nota, a Procuradoria Geral da República (PGR) informou que Aras "passa bem e está em isolamento, despachando remotamente".

Com o procurador, ao menos seis autoridades que estiveram presentes na posse de Luiz Fux como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo o ministro, foram diagnosticados com o novo coronavírus.

##RECOMENDA##

Na quarta-feira, 16, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou estar com a doença. Na segunda-feira, Fux divulgou que havia testado positivo para o vírus.

Os ministros Luís Felipe Salomão e Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), além da ministra Maria Cristina Pedruzzi, do Tribunal Superior do Trabalho, também foram diagnosticados com a covid-19 depois do evento de posse, ocorrido na semana passada.

Todos os dias o cidadão brasileiro acompanha pela imprensa a publicação de reportagens sobre as atividades desempenhadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU). Algumas pessoas chegam a confundir as atribuições dos dois órgãos, que têm funções diferentes. A procuradoria é o principal órgão do Ministério Público brasileiro e a AGU pertence ao Poder Executivo federal. 

A AGU foi criada pela Constituição de 1988 como um dos órgãos essenciais para o funcionamento da Judiciário. Ela representa o governo federal na Justiça e na esfera administrativa, além de prestar consultoria e assessoramento jurídico ao presidente da República.

##RECOMENDA##

Embora os representantes legais da AGU também sejam chamados de procuradores, a atividade desses profissionais não tem relação com o trabalho dos procuradores do Ministério Público. Os procuradores do órgão atuam em favor da União em matérias tributárias, nas autarquias e fundações e no Banco Central. 

A advocacia pública também não se confunde com o trabalho da Defensoria Pública, que atua em favor de quem não pode pagar pelos serviços de advogados particulares.

No entanto, a AGU atua indiretamente a favor do cidadão, defendendo na Justiça ações para garantir a continuidade de políticas públicas nas áreas da saúde, educação e na manutenção de programas sociais. 

Na última semana, por exemplo, o órgão garantiu a continuidade do pagamento de auxílio aos afetados pelo rompimento da Barragem do Fundão em Mariana (MG), em 2015. 

O advogado-geral da União, chefe do órgão, é nomeado pelo presidente da República. Atualmente, quem ocupa o cargo é José Levi do Amaral Júnior. 

PGR

A Procuradoria-Geral da Republica é o principal órgão de cúpula do Ministério Público brasileiro, composto pelas esferas estadual, federal, militar e do trabalho. A instituição tem a função constitucional de defender os direitos sociais e individuais, a ordem jurídica e o regime democrático do país. 

A PGR atua somente no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF), nas áreas criminal, ambiental e cível, entre outras. 

Na parte criminal, por exemplo, a PGR pode abrir inquérito contra investigados no STF e no STJ, pedir prisões e quebras de sigilo telefônico, além de denunciar os acusados aos tribunais. 

O atual chefe da PGR é Augusto Aras. A investidura no cargo é feita a partir da nomeação pelo presidente da República e deve contar com a aprovação do plenário do Senado. 

Após críticas contundentes do procurador-geral da República, Augusto Aras, à Operação Lava Jato, membros da força-tarefa no Paraná reagiram com uma nota de repúdio ao que chamaram de 'ataques genéricos', 'declarações infundadas' e 'ilações'.

A manifestação, divulgada nesta quarta-feira (29), rebate pontos levantados pelo chefe do Ministério Público Federal (MPF) em transmissão ao vivo na noite de ontem. Na live, Aras criticou a falta de transparência na base de dados conservada pela Lava Jato e chegou a dizer que é necessário corrigir desvios e superar o chamado 'lavajatismo'.

##RECOMENDA##

"Devem ser refutados os ataques genéricos e infundados às atividades de procuradores da República e as tentativas de interferir no seu trabalho independente, desenvolvido de modo coordenado em diferentes instâncias e instituições", diz o texto assinado pelo Ministério Público Federal no Paraná.

Procuradores federais e a cúpula da PGR entraram em choque após Aras determinar diligência para o compartilhamento de informações da Lava Jato no Paraná, em São Paulo e no Rio. Na transmissão do vivo desta terça, 28, Augusto Aras chegou a dizer que o pedido é resultado da busca por unidade e transparência no Ministério Público Federal. O procurador-geral também levantou suspeitas sobre o volume de dados conservado pela força-tarefa e sobre os critérios usados para obtê-los.

Em resposta, a Lava Jato diz que a extensão da base de dados revela a 'amplitude' do trabalho realizado na operação, 'sempre em estrita observância às formalidades legais'.

A nota também nega a existência de documentos ocultos cuja descoberta, segundo Aras, levou o MPF a mudar regras de acesso a processos disponíveis no sistema eletrônico interno da instituição.

"A ilação de que há "caixas de segredos" no trabalho dos procuradores da República é falsa, assim como a alegação de que haveria milhares de documentos ocultos. Não há na força-tarefa documentos secretos ou insindicáveis das Corregedorias. Os documentos estão registrados nos sistemas eletrônicos da Justiça Federal ou do Ministério Público Federal e podem ser acessados em correições ordinárias e extraordinárias", rebate a nota.

Em movimento semelhante, a Procuradoria da República em São Paulo também divulgou nota para negar irregularidades na distribuição de processos aos membros do Ministério Público Federal no Estado. Aras chegou a denunciar supostos casos de escolhas de casos pela força-tarefa paulista com base em 'juízos de valores ideológicos'.

"A distribuição dos processos é realizada nos estritos termos da portaria PGR nº 23/2020. Segue exatamente os mesmos critérios adotados para qualquer feito que dê entrada na Procuradoria da República em São Paulo: verificação de processos correlatos, análise de conexão, continência, prevenção, sempre com a observância dos normativos internos da unidade, dos termos da portaria do Procurador-Geral da República e das disposições do Código de Processo Penal", diz a manifestação.

LEIA ABAIXO A ÍNTEGRA DAS NOTAS

Ministério Público Federal no Paraná:

Os procuradores da República integrantes da força-tarefa constituída pelo Ministério Público Federal para atuar na operação Lava Jato repudiam as declarações infundadas lançadas em "live" realizada na noite de 28 de julho de 2020, com a participação do Procurador-Geral da República e advogados que patrocinam a defesa de influentes políticos e empresários investigados ou condenados na operação Lava Jato.

1. Devem ser refutados os ataques genéricos e infundados às atividades de procuradores da República e as tentativas de interferir no seu trabalho independente, desenvolvido de modo coordenado em diferentes instâncias e instituições. A independência funcional dos membros do Ministério Público transcende casos individuais e é uma garantia constitucional da sociedade brasileira de que o serviço prestado se guiará pelo interesse público, livre da interferência de interesses diversos por mais influentes que sejam.

2. A ilação de que há "caixas de segredos" no trabalho dos procuradores da República é falsa, assim como a alegação de que haveria milhares de documentos ocultos. Não há na força-tarefa documentos secretos ou insindicáveis das Corregedorias. Os documentos estão registrados nos sistemas eletrônicos da Justiça Federal ou do Ministério Público Federal e podem ser acessados em correições ordinárias e extraordinárias. As investigações e processos são ainda avaliados pelas Corregedorias e pelo Poder Judiciário, pelos advogados de investigados e réus e pela sociedade.

3. A extensão da base de dados só revela a amplitude do trabalho até hoje realizado na operação Lava Jato e a necessidade de uma estrutura compatível. Ao longo de mais de setenta fases ostensivas e seis anos de investigação foi colhida grande quantidade de mídias de dados - como discos rígidos, smartphones e pendrives - sempre em estrita observância às formalidades legais, vinculada a procedimentos específicos devidamente instaurados. Para que se tenha ideia, por vezes apenas um computador pessoal apreendido possui mais de 1 terabyte de informações.

4. É falsa a suposição de que 38 mil pessoas foram escolhidas pela força-tarefa para serem investigadas, pois esse é o número de pessoas físicas e jurídicas mencionadas em Relatórios de Inteligência Financeira encaminhados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) ao Ministério Público Federal, a partir do exercício regular do seu trabalho de supervisão de atividades suspeitas de lavagem de dinheiro.

5. Investigações de crimes graves que envolvem políticos e grandes empresários desagradam, por evidente, parcela influente de nossa sociedade, que lança mão de todos os meios para desacreditar o trabalho até então realizado com sucesso. Nesse contexto, é essencial que as Instituições garantam a independência funcional dos membros do Ministério Público, conforme lhes foi assegurado pela Constituição de 1988.

Procuradoria Geral da República no Estado de São Paulo:

A força-tarefa da operação Lava Jato (FTLJ-SP) no Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo, sobre as declarações do senhor. Procurador-Geral da República em live transmitida ontem, 28 de julho, na qual afirmou a falta de lisura na distribuição dos processos, vem a público divulgar a íntegra das informações prestadas em 27 de julho ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) sobre o assunto, em pedido de providências formulado por procurador da República.

A distribuição dos processos é realizada nos estritos termos da portaria PGR nº 23/2020. Segue exatamente os mesmos critérios adotados para qualquer feito que dê entrada na Procuradoria da República em São Paulo: verificação de processos correlatos, análise de conexão, continência, prevenção, sempre com a observância dos normativos internos da unidade, dos termos da portaria do Procurador-Geral da República e das disposições do Código de Processo Penal.

A Corregedoria-Geral do Ministério Público Federal realizou, no primeiro semestre de 2019, uma correição ordinária em todos os feitos judiciais e extrajudiciais da FTLJ-SP. Em janeiro de 2020, realizou uma correição extraordinária nas 23 forças-tarefa existentes no MPF, incluindo a FTLJ-SP, que prestou à sra. Corregedora-Geral do MPF todas as informações solicitadas. Em ambas as correições, nenhuma irregularidade foi encontrada.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o presidente Jair Bolsonaro possa escolher a forma como prefere depor no inquérito que apura interferência na Polícia Federal. Em parecer enviado à Corte, Aras diz que o presidente tem o direito de optar por enviar uma manifestação por escrito, ir pessoalmente ou mesmo ficar em silêncio. A consulta a Aras foi feita pelo relator do caso, o decano Celso de Mello, que decidirá como Bolsonaro será ouvido no processo.

Na manifestação, Aras cita um precedente no Supremo, quando o ministro Luís Roberto Barroso autorizou depoimento por escrito do então presidente Michel Temer em outro caso.

##RECOMENDA##

Bolsonaro é suspeito de interferência indevida na PF. A investigação foi aberta a partir de afirmações do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro, que deixou o governo após o presidente demitir o então diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, seu indicado.

A lei permite que o presidente da República preste testemunho por escrito, em casos nos quais não é investigado, mas não cita como deve ser tomado um depoimento se ele for o alvo da investigação. "Dada a estatura constitucional da Presidência da República e a envergadura das relevantes atribuições atinentes ao cargo, há de ser aplicada a mesma regra em qualquer fase da investigação ou do processo penal", disse Aras, ao justificar o depoimento por escrito.

A apuração sobre desvio de finalidade do presidente foi prorrogada nesta quarta-feira, 1º, por mais 30 dias. O depoimento de Bolsonaro é uma das medidas que ainda faltam ser cumpridas na investigação.

Páginas