A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) avançará neste ano sobre a criação de uma lista de "passageiros indisciplinados", o que na prática poderá impedir indivíduos de voar por até 12 meses. O mecanismo já existe em países como os Estados Unidos, sendo usado para, em teoria, garantir segurança ao evitar o embarque de pessoas com histórico de problemas em voos anteriores. Apesar de haver embasamento legal para a criação da lista, as definições finais são vistas como delicadas por advogados e até mesmo pela diretoria da Anac.

A discussão está prevista na agenda regulatória, pautada em razão de dispositivo da Lei 14.368, conhecida como Lei do Voo Simples, que foi sancionada em junho de 2022. Essa lei determina a criação de medidas para punir os passageiros que afrontam previsão do artigo 232 do Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7565/86). O artigo em questão estabelece que "a pessoa transportada deve sujeitar-se às normas legais constantes do bilhete ou afixadas à vista dos usuários, abstendo-se de ato que cause incômodo ou prejuízo aos passageiros, danifique a aeronave, impeça ou dificulte a execução normal do serviço".

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Agora, a Anac deve regulamentar o tratamento aos passageiros que atentem contra essas regras. O órgão regulador deverá determinar, por exemplo, quais atos de indisciplina são considerados gravíssimos. Conforme a Lei 14.368, os registros desses atos servirão para todas as companhias, que poderão compartilhar histórico dos clientes indisciplinados entre elas. Para esses, as empresas poderão deixar de vender passagens por até 12 meses, resguardado passageiro em cumprimento de missão de Estado ou outras exceções a serem definidas pela Anac.

"Indisciplina pode ser aquele indivíduo que agrediu a aeromoça, um tripulante, um passageiro ou até mesmo o importuno sexual. Serve para coisas graves", explica o diretor-presidente da Anac, Tiago Sousa Pereira. O representante avalia, contudo, que a discussão sobre a lista é difícil do ponto de vista jurídico. "Temos o direito constitucional de ir e vir, por exemplo", cita sobre um dos possíveis entraves que devem pautar as discussões. A previsão do diretor é de que o tema vá para audiência pública até o fim deste semestre.

Associações apoiam

As associações do setor apoiam a adoção da lista. No último levantamento sobre o tema, a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) apontou que, apenas no primeiro trimestre de 2023, as companhias registraram 114 episódios que incluem comportamento agressivo de passageiro, envolvendo agressão física e/ou ameaças. Em 2022, foram 585 ocorrências, recorde em quatro anos. Os números dos demais meses de 2023 devem ser atualizados nos próximos dias, segundo informa a Abear.

A Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata) pediu no ano passado que os países adotem as medidas necessárias para processar os passageiros indisciplinados, em conformidade com o Protocolo de Montreal 2014 (MP14). "A tendência crescente de incidentes indisciplinados com passageiros é preocupante. Os passageiros e a tripulação têm direito a uma experiência segura e sem complicações a bordo", destacou o vice-diretor-geral da entidade, Conrad Clifford.

Controvérsias

Com base no que prevê a atualização da legislação em 2022, a avaliação dos analistas consultados é de que há base legal para a criação da lista, restando tão somente o detalhamento. A advogada Roberta Andreoli, sócia do Leal Andreoli Advogados e presidente da Comissão Especial de Direito Aeronáutico da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP), diz que antes mesmo dessas definições, é necessário observar que, quando o passageiro adquire uma passagem, é celebrado um contrato que pressupõe o cumprimento de obrigações e deveres por ambas as partes.

"No caso do passageiro se demonstrar indisciplinado, comprovadamente colocando em risco o voo, terceiros e a infraestrutura aeroportuária, a linha aérea não deve ser obrigada a celebrar outros contratos posteriores. Mesmo porque o Código Penal tipifica como crime o atentado contra a segurança do transporte aéreo", explica sobre o que deve ficar amparado de forma clara com a regulamentação a ser feita pela Anac.

Ao citar casos de assédio contra mulheres, a advogada Mariana Covre, especialista em Ambientes Regulados, diz que a criação da lista será uma importante ferramenta de proteção. "Assim como o motorista que comete infração pode ser sancionado e ter suspenso, ainda que temporariamente, sua habilitação para ir e vir dirigindo, essa medida colocaria uma limitação ao direito de ir e vir daquele cidadão que ultrapassa a linha limítrofe do seu direito violando direito de outrem", defende.

Quando os debates sobre a criação da lista forem superados, ainda restará um ambiente com complexidades, avalia o advogado Leo Rosenbaum, especializado em Direitos do Passageiro Aéreo, sócio do Rosenbaum Advogados. A partir da experiência dos EUA, Rosenbaum diz que o processo de inclusão e remoção de nomes da lista tem sido por vezes controverso. "Por lá, a lista cresceu significativamente ao longo dos anos, levantando preocupações sobre a eficácia e direitos civis", afirma.

Outra controvérsia na experiência americana é a existência de denúncias da inclusão de nomes de indivíduos por supostamente se negarem a serem informantes do FBI. "No Brasil, a legislação específica deverá considerar situações em que os passageiros podem ser barrados, assegurando que as restrições sejam justas, baseadas em critérios objetivos, e alinhadas com a Constituição Federal", destaca Rosenbaum.

O avião que caiu neste domingo (28) em Itapeva, Minas Gerais, não tinha autorização para fazer táxi aéreo. Foi o que revelou a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que lamentou o acidente que matou pelo menos cinco pessoas.

“A aeronave, matrícula PS-MTG, está em situação regular na ANAC e não tinha autorização para serviço de táxi-aéreo”, comunicou a Anac.

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De acordo com o Corpo de Bombeiros, a queda do monomotor resultou na morte de cinco pessoas. Antes de cair, segundo a corporação, a aeronave teria de desintegrado no ar. Duas pessoas estão desaparecidas, entre elas uma criança. O avião caiu por volta de 10h36

Investigações

O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) determinou a ida para o local de investigadores do Terceiro Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Seripa III), localizados no Rio de Janeiro (RJ).

“Na ação inicial são utilizadas técnicas específicas, conduzidas por pessoal qualificado e credenciado que realiza a coleta e confirmação de dados, a preservação dos elementos da investigação, a verificação inicial de danos causados à aeronave, ou pela aeronave, e o levantamento de outras informações necessárias ao processo de investigação”, informou em nota a Força Aérea Brasileira (FAB).  

De acordo com a FAB, “a conclusão das investigações terá o menor prazo possível, dependendo sempre da complexidade de cada ocorrência e, ainda, da necessidade de descobrir os possíveis fatores contribuintes”.

Com informações da Agência Brasil

O concurso Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) oerta 70 vagas para specialista em Regulação de Aviação Civil, cargo de nível superior, com remuneração inicial de R$ 16.413,35. De acordo com o edital, as inscrições começam na próxima quarta-feira (13), através do site da banca organizadora, o Cebraspe, até 4 de janeioro de 2024. Ainda segundo o edital, provas objetivas e discursivas estão previstas para o dia 3 de março de 2024.

As avaliações, objetiva, discursiva e títulos, têm caráter eliminatório e classificatório. A última etapa do processo seletivo conta com curso de formação, que terá uma carga horária de até 160 horas, sendo 100 horas-aula presenciais e 60 horas no formato on-line. A avaliação do curso de formação consistirá de prova objetiva, composta de 120 quesitos.

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Um deficiente visual, de 60 anos, foi impedido de embarcar com seu bastão guia em um voo que saia do aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, por funcionários do local. Segundo relato, a justificativa é que o objeto se assemelha como uma arma, que vai contra os procedimentos.

Em um vídeo publicado por seu genro, Ubiraney Ribeiro Porto estava tentando realizar o embarque na Infraero, com destino à Bahia, mas sua bengala foi barrada por se categorizar como “instrumento contundente” e, por isso, teria que ser despachado junto com as malas.

“Eu tenho costume de embarcar em vários aeroportos do Brasil, inclusive fora do Brasil, com minha bengala e nunca fui impedido em embarque nenhum. Inclusive muitas vezes no Santos Dumont já embarquei, tá? Infelizmente, dessa vez, ocorreu esse lamentável episódio”, afirma Ubiraney em vídeo.

O idoso reforça, em uma segunda publicação, que o bastão “são os olhos do cego” e os ajudam a evitar acidentes com mesas, cadeiras, em escadas rolantes e até esbarrar com outras pessoas. No vídeo, Ubiraney declara que sua pressão caiu e ele passou mal por causa do incidente.

“Portanto, faço um apelo às autoridades que reveja essa posição da Infraero, ajude aos deficientes visuais para que não passe por estas situações em aeroportos”, defende o idoso.

Em nota, a Infraero afirma que o procedimento está “de acordo com a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e são adotados com objetivo de garantir a segurança de passageiros, tripulantes e aeronaves”.

A malha aérea do Aeroporto Internacional dos Guararapes cresceu 4,46% neste mês de junho, em comparação ao ano de 2019, um ano antes da pandemia da Covid-19. Nos próximos dias, Pernambuco ainda vai inaugurar seu quinto voo internacional, que partirá de Recife a Orlando, nos Estados Unidos.

Um levantamento da Unidade de Estudos e Pesquisas da Setur e Empetur, a partir de informações da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), aponta que a previsão para este mês é de que sejam 5.908 voos, entre pousos e decolagens.

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“Nossas pesquisas têm apontado resultados positivos. Estamos em fase de retomada da malha aérea, e já temos o que  comemorar com o aumento do número de pousos e decolagens no Estado. O voo de Recife para Orlando na começa a operar neste mês de junho, já incrementando voos internacionais para os pernambucanos”, destaca o secretário de Turismo e Lazer de Pernambuco, Daniel Coelho.

O Aeroporto da capital pernambucana em junho, conta com a liberação da Anac para operar 41 destinos, sendo 36 nacionais e 5 internacionais.  Além do Aeroporto do Recife, outros terminais do estado apresentaram bons resultados na previsão, como os aeroportos de Petrolina e Fernando de Noronha.

O equipamento aeroportuário do Arquipélago terá média diária de 13 voos, entre pousos e decolagens, o que totaliza 392 voos para o mês de junho. Já o Aeroporto Senador Nilo Coelho, em Petrolina, no Sertão, tem quatro destinos e conta com 12 voos diários, entre pousos e decolagens. Para este mês, a expectativa é que o terminal contabilize 353 pousos e decolagens.

Mesmo com o dólar alto e com o preço das passagens elevado, a recuperação da demanda por voos internacionais no Brasil ganhou tração em 2022. Apesar de ter começado o ano com 48,2% do verificado antes da pandemia, chegou a 77,8% em outubro, dado mais recente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). No mesmo período, o setor doméstico, que se recuperou mais rapidamente, passou de 84,4% para 91,8%.

No acumulado dos dez primeiros meses do ano, porém, a demanda internacional ficou em 66,3%. Especialistas dizem que a recuperação total do segmento deve ocorrer só em 2024, enquanto a do doméstico poderá ser vista neste ano.

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Para o consultor André Castellini, sócio da Bain & Company e especialista no setor aéreo, uma demanda internacional no mesmo patamar de 2019 só deve ser registrada no fim de 2024. Isso, porém, ainda dependerá do comportamento do dólar e da economia nos próximos dois anos, diz ele.

Para o diretor no Brasil da Associação Internacional de Transporte Aéreo, Dany Oliveira, o preço das passagens e o dólar não são os principais entraves para o segmento internacional se recuperar.

O gerente de estratégia comercial da Latam Brasil, Douglas Cabrera Lopes, diz que o preço da moeda americana não atrasou a recuperação da demanda internacional da empresa em relação ao que era projetado. Ele afirma, porém, que houve migração de demanda, com viagens para a Europa avançando mais rapidamente do que para os Estados Unidos. A Latam estima que a demanda atinja o nível do pré-pandemia em 2024. "Mas o cenário é volátil e depende da conjuntura global."

O grupo Air France-KLM também espera retomar o nível de 2019 em 2024. Essa estimativa, porém, é para a operação geral da companhia, não apenas para o Brasil. Segundo o diretor comercial do grupo na América do Sul, Steven van Wijk, no País, a Air France já tem a mesma frequência de voos de antes da pandemia em Guarulhos e em Fortaleza e a KLM, em Guarulhos e no Rio.

Ritmo da retomada

Assim como ocorreu no segmento doméstico, a retomada no internacional tem tido um ritmo diferente em cada empresa. Na Latam, a principal companhia no País nesse mercado, a demanda em janeiro de 2022 era apenas 35% do registrado no mesmo mês de 2019, mas, em outubro, chegou a 76%.

A companhia também está operando 21 destinos no exterior. Antes da pandemia, eram 26. "As rotas que faltam dependem do contexto econômico para serem retomadas."

Na Gol, uma das empresas onde o segmento internacional se recuperou mais lentamente, a demanda chegou a 80,6% em outubro em relação ao mesmo mês de 2019. No acumulado do ano, entretanto, ainda está em 40%. A companhia atende hoje 13 destinos internacionais; antes, eram 16.

A Azul, que chegou a 96% da demanda internacional do pré-pandemia em outubro, tem 69% nos dez primeiros meses de 2022. Também no acumulado do ano, a United e a Air France-KLM chegaram a 87% e 82%, respectivamente.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) confirmou nesta quarta-feira (19), que a Promotoria de Justiça de Fernando de Noronha instaurou procedimento para investigar possíveis danos causados pela Gol Linhas Aéreas aos seus clientes que estão na ilha.

Uma restrição operacional na pista de pouso do aeroporto de Noronha, determinada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), em 12 de outubro deste ano, proibiu o pouso de aeronaves com motores a reação, chamados de turbojatos, por causa das condições da pista do aeroporto. 

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Não estão incluídos nessa restrição as aeronaves turboélice como os modelos ATR72 e Caravan. A medida deve-se à verificação de risco à segurança das operações, dos passageiros e tripulantes e será mantida até que o operador aeroportuário demonstre o cumprimento das determinações definidas pela Agência no âmbito dos requisitos de segurança operacional, como manutenção, operações aeroportuárias e resposta à emergência.

A Anac entrou em contato com as empresas aéreas que operam no aeroporto, para que fosse apresentado um plano de contingência para atendimento dos passageiros que tiveram voos cancelados em decorrência da medida. Inclusive, os viajantes que tiveram os voos afetados devem ser comunicados pelas empresas aéreas com antecedência mínima de 72 horas. No caso de alterações superiores a 30 minutos e cancelamentos, o passageiro poderá escolher entre reacomodação em outro voo ou reembolso integral do valor do bilhete aéreo.

O reembolso deve ser realizado em até 7 dias, contados da solicitação do passageiro, e deve observar os meios de pagamento utilizados na compra da passagem aérea. Caso o passageiro concorde, o reembolso também pode ser feito na forma de créditos para a aquisição de uma nova passagem aérea.

Se o viajante não for informado e comparecer ao aeroporto, tomando conhecimento da alteração somente no local, a empresa aérea também deverá oferecer as alternativas de reembolso integral e reacomodação, além de assistência material.

O promotor de Justiça Ivo Pereira de Lima apontou em ofício que notícias estão dando conta de que a Gol estaria deixando os seus clientes sem assistência. "Determino que a empresa, no prazo de 24 horas, tome as providências devidas no sentido de disponibilizar transporte para os clientes atualmente no arquipélago de Fernando de Noronha, não olvidando das demais providências para aqueles que quiserem e/ou puderem permanecer fora de suas residências", destacou.

O ofício do promotor foi enviado para a gerência do escritório da Gol em Fernando de Noronha na última terça-feira (18). O LeiaJá solicitou posicionamento da empresa, que confirmou ter sido notificada, mas que só se manifestará nos autos.

A companhia área Azul registrou a maior participação no mercado doméstico de passageiros em 2021, com 22,8 milhões transportados, seguida por Latam (19,9 milhões) e Gol (18,8 milhões). É o que aponta o Anuário do Transporte Aéreo 2021 publicado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Nas decolagens domésticas, a primeira colocação também foi para a Azul, que ficou com 41,7% dos voos, enquanto Latam e Gol responderam por 26,1% e 24,4%, respectivamente, de participação no mercado.

De acordo com a Anac, todas as três companhias registraram aumento no número de passageiros transportados em comparação a 2020. Os crescimentos para Gol, Latam e Azul foram de 16%, 37% e 62%, respectivamente. O aumento no número de decolagens domésticas da Azul em 2021, ante o ano anterior, foi de 56,2%; para a Latam, a alta foi de 34,7% e, no caso da Gol, um aumento de 11,1%.

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O relatório da agência reguladora aponta também que o aumento de casos da covid-19 no início de 2021 interrompeu um processo de retomada das operações do mercado doméstico que havia começado a ocorrer a partir de junho de 2020. "Tanto o número de voos quanto de passageiros caiu bruscamente entre fevereiro e abril de 2021. A partir de maio/21 observa-se nova retomada. O mês de dezembro apresentou -11% das decolagens e -13% dos passageiros transportados em comparação a dezembro/19, antes da pandemia", destaca o documento.

Tarifa

Em relação aos preços de passagem, a Tarifa Doméstica Média subiu 19% em 2021 com relação ao ano anterior, em termos reais, enquanto o Yield Doméstico Médio (preço cobrado por quilômetro voado) aumentou 18%. Se comparado aos valores de 2019, a tarifa média real subiu 11%, enquanto o Yield caiu 3%. Entre as três principais empresas, a Azul apresentou o maior valor médio de Yield em 2021, de R$ 0,43, seguida pela Gol, com R$ 0,37 e a Latam com R$ 0,32.

Ainda de acordo com a Anac, mais de um terço (37%) dos bilhetes comercializados ao público geral em 2021 ficou abaixo de R$ 300, enquanto 10% foram vendidos a valores acima de R$ 1 mil.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) reajustou os tetos das tarifas aeroportuárias do Aeroporto Internacional Tancredo Neves (Confins), em Minas Gerais. Portaria autorizando o aumento nos valores foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira.

O aumento engloba taxas de embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia. A tarifa de embarque, por exemplo, passará dos atuais R$ 35,00 para R$ 39,43, no caso de voos domésticos, e de R$ 61,99 para R$ 69,82, para internacionais.

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As concessionárias devem dar publicidade aos novos valores, que poderão ser praticados após 30 dias.

Foi aberto um procedimento preliminar pela Polícia Federal (PF) para investigar se o ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, cometeu crime ao disparar acidentalmente a arma de fogo que portava durante procedimento de embarque no aeroporto de Brasília na última segunda-feira (25).

Depois do fato, o ex-ministro foi ouvido pela PF e, na terça-feira (26), outras duas pessoas que testemunharam o acidente prestaram depoimento, uma delas foi a funcionária da Gol Linhas Aéreas, que foi atingida pelos estilhaços do disparo. 

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Além das pessoas que presenciaram o disparo, a Polícia Federal também vai analisar as câmeras do aeroporto e pedir informações ao Exército sobre a arma e a liberação para porte do ex-ministro. 

À PF, Ribeiro contou ter aberto a pasta de documentos para pegar a arma e separá-la do carregador. “O declarante com medo de expor a sua arma de fogo publicamente no balcão, tentou desmuniciá-la da pasta, ocasião em que ocorreu o disparo acidental”, diz trecho do depoimento. 

De acordo com Milton em nota, o espaço da pasta “ficou pequeno para manusear a arma”. O disparo perfurou o coldre onde estava a arma, a pasta, e se espalhou no chão do aeroporto. 

O ex-ministro descumpriu uma norma da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que prevê a retirada da munição antes do embarque. A PF no aeroporto de Brasília possui um lugar específico para a retirada das munições da arma a ser transportada. 

Segundo a Anac à Folha de S.Paulo, o despacho de arma de fogo e munições “em aeronaves de transporte aéreo regular somente pode ocorrer com autorização da unidade da Polícia Federal presente no aeródromo”. “Os demais casos e envolvidos são de responsabilidade de outros órgãos públicos. A investigação fica a cargo da Polícia Federal e a Justiça determina as penas”, informou a Anac sobre a tomada de medidas administrativas sobre possíveis irregularidades em relação ao aeroporto e à companhia aérea. 

Em nota, o Exército disse não ter tido “acesso a documentação apresentada por ocasião da ocorrência, para que possam ser analisadas eventuais medidas aplicáveis ao caso”. 

O Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes - Gilberto Freyre é o 3º do Brasil no total de atrasos e cancelamentos de voos em 2021, mostrou uma pesquisa realizada pela AirHelp, líder mundial na defesa dos direitos dos passageiros de companhias aéreas. O Aeroporto do Recife, que afetou 317.270 passageiros com imprevistos, fica atrás do Aeroporto Internacional de Guarulhos e do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP).

Apenas o Aeroporto de Salvador, na Bahia, também aparece na lista representando o Nordeste. Com 145.686 atrasos e cancelamentos, ele ficou em 10º lugar no ranking. Segundo a AirHelp, cerca de 4,4 milhões de passageiros têm o direito de serem indenizados pelas companhias aéreas pelos danos causados ocorridos no ano passado. Além dos voos cancelados, atrasos de mais de quatro horas também é motivo de indenização. 

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Indenização

Para reivindicar a indenização, é necessário comprovar que o atraso ou cancelamento realmente causou sofrimento, estresse ou lesão ao usuário. Faltar a uma consulta médica importante, cancelamento de contrato, demissão, afastamento de um acontecimento de grande relevância emocional são exemplos de situações que podem dar lugar a um pedido de indenização perante a companhia aérea. Se o passageiro já sofreu “danos morais” e pode provar, há chances de conseguir uma indenização financeira de até R$ 5 mil por pessoa. 

Já se a companhia aérea for a responsável direta pela interrupção do voo por problemas técnicos ou falta de tripulação, por exemplo, o passageiro acaba tendo mais chance de ter uma compensação financeira. A interrupção do serviço devido a condições climáticas extremas pode ser usada como justificativa e aceita pelos tribunais, como estando fora do controle da companhia aérea. No entanto, os passageiros continuam a ter direito ao serviço e à informação. 

De acordo com o diretor-geral da AirHelp no Brasil, Luciano Barreto, os direitos dos passageiros no Brasil dão especificações. “O conjunto de direitos dos passageiros aéreos que temos no Brasil é orientado para o cliente e oferece aos passageiros aéreos uma grande consideração, especificando exatamente quais os cuidados que as companhias aéreas devem oferecer e também em caso de problemas de voo”. 

Os passageiros que voam no Brasil estão amparados pelo Código de Defesa do Consumidor e pela legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), instrumentos jurídicos mais relevantes para o passageiro. Essas leis definem claramente as responsabilidades das companhias aéreas para com seus passageiros sempre que houver problemas de voo. 

A legislação brasileira abrange voos domésticos dentro do Brasil, voos internacionais com partida ou chegada em aeroportos brasileiros, assim como voos com conexões em um aeroporto brasileiro.

Confira o ranking 

1º Guarulhos (SP) -  988.676

2º Viracopos (SP) - 321.269

3º Recife (PE) - 317.270

4º Santos Dummont (RJ) - 304.904

5º Brasília (DF) - 249.815

6º Congonhas (SP) - 246.413

7º Confins (MG) - 235.128

8º Porto Alegre (RS) - 151.077

9º Galeão (RJ) - 147.632

10º Salvador (BA) - 145.686

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) concedeu a primeira autorização para uma empresa utilizar drones para entregas comerciais. A contemplada foi a companhia Speedbird Aero, que poderá utilizar aeronaves não tripuladas em suas operações de entrega de produtos.

A Speedbird Aero utilizará a aeronave pilotada remotamente chamada DLV-1 NEO. Poderão ser carregadas cargas de até 2,5 quilos em um raio de até 3 quilômetros. A autorização contempla áreas rurais e urbanas.

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Mas a licença envolve uma série de requisitos e parâmetros de segurança. Entre eles estão não sobrevoar pessoas, manter distância de fontes de interferência eletromagnética e respeitar as alturas máximas e mínimas fixadas pela ANAC.

O processo de análise do pedido durou oito meses. Técnicos da ANAC acompanharam quatro ensaios com a empresa, sendo três voltados para observação das características físicas do equipamento e outro para analisar a atuação operacional.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizou as empresas aéreas Azul e Gol a voarem com menos comissários de bordo nas aeronaves, reduzindo de quatro para três funcionários. A iniciativa, se adotada, impõe que as companhias diminuam também a capacidade de passageiros em cada avião, para até 150 assentos no caso de aviões com 186 vagas disponíveis, por exemplo. A solução, portanto, pode provocar a reacomodação de passageiros em outros voos.

Além das duas companhias aéreas, a Latam também fez pedido à Anac para reduzir o número de comissários. A medida é tomada no contexto de avanço da variante Ômicron da covid-19, que provocou o cancelamento de centenas de voos nos últimos dias. A contaminação tem afetado a disponibilidade da equipe de tripulantes, o que motivou a agência reguladora a permitir as reduções de comissários de bordo.

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A primeira autorização foi dada à Azul em portaria do dia 12 de janeiro, com validade até 13 de março. Na decisão, a Anac estabelece que a companhia deverá informar, a cada 15 dias, a relação de voos nos quais houve redução no número de comissários. A mesma determinação foi feita à Gol, que recebeu o aval do órgão em portaria do último dia 14, com validade até 14 de março. No caso da Gol, a autorização especifica que a diminuição pode ser usada nas aeronaves Boeing 737-800 e 737-MAX.

O regulamento da Anac define que, em aviões com capacidade de assentos de mais de 100 passageiros, são necessários dois comissários e um adicional para cada unidade, ou parte dela, de 50 assentos que exceda as 100 vagas. O mesmo texto estabelece que, nas aeronaves em que três ou mais comissários são exigidos, se um funcionário adoecer, o voo pode prosseguir desde que o número restante seja proporcional a um comissário para cada grupo - ou fração - de 50 passageiros, mais os comissários adicionais utilizados durante a demonstração de evacuação de emergência. "O que pode implicar na redução da quantidade de passageiros a bordo", afirma o regulamento.

Em nota, a Azul afirmou que somente fará uso da redução em casos de "extrema necessidade" para garantir o cumprimento de suas operações. "Com o aumento no número de dispensas médicas de Tripulantes por covid-19 e outros sintomas gripais, a medida da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) se torna mais um instrumento de auxílio às operações aéreas. No entanto, a Azul destaca que somente fará uso desta autorização em casos de extrema necessidade para garantir o cumprimento de suas operações, sem prejuízo à segurança de voo, que é o principal e inegociável valor da companhia", disse a companhia.

A Gol afirmou que a iniciativa, considerada uma "medida preventiva", tem objetivo principal de evitar cancelamentos e não afetar clientes com voos programados nos próximos dias caso haja aumento de baixas médicas devido à covid-19. Segundo a companhia, a redução para três comissários também será feita apenas em casos de extrema necessidade para os voos que tiverem no máximo 150 passageiros. Com isso, afirmou que "nenhum cliente será afetado". "Até o momento, a Gol operou apenas um voo com três comissários em aeronave que viajou com 130 Clientes a bordo", afirmou.

"A Gol reforça que seguirá programando seus voos a serem realizados por aeronaves Boeing 737-800 e 737 MAX 8, com capacidade para 186 passageiros, para quatro comissários. A redução para três comissários será feita apenas em casos de extrema necessidade para os voos que tiverem no máximo 150 passageiros", disse em nota.

Já a Latam confirmou que protocolou o pedido junto à Anac e que aguarda a manifestação da agência.

A alta em casos de Covid-19 e influenza causou uma onda de cancelamentos de voos nos últimos dias e transtornos para passageiros com viagens agendadas. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) está monitorando a situação e casos de doenças respiratórias em pilotos, comissários e demais profissionais do setor aéreo e acompanha as medidas tomadas pelas empresas aéreas para reduzir os efeitos prejudiciais dos cancelamentos de voos e a assistência prestada aos clientes.

O órgão recomenda que os consumidores acompanhem a confirmação do voo pelos serviços oferecidos pelas empresas, como aplicativos, site e central de atendimento. "A Agência monitora ainda as medidas operacionais que vêm sendo adotadas pelas companhias aéreas para minimizar os impactos causados pelos atrasos e cancelamentos de voos, bem como o cumprimento da prestação de assistência aos passageiros", informou a agência.

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Ao longo de 2021, uma lei autorizou uma flexibilização nas regras para casos de alterações de passagens, cancelamentos, reembolsos e créditos. O texto impedia, por exemplo, a cobrança de multas caso os passageiros cancelassem a viagem e permitia que o valor fosse usado como crédito para utilização futura. A legislação, no entanto, perdeu a validade. Desde 1º de janeiro, voltaram a valer as normas anteriores à crise sanitária, definidas por resolução da agência reguladora.

A empresa deve manter os clientes informados sobre as previsões de partida dos voos atrasados e informar imediatamente casos de cancelamento e interrupção do serviço. No caso de cancelamentos ou atraso de voo por mais de quatro horas, a companhia também deverá oferecer alternativas de reacomodação, reembolso e possibilidade de realizar a viagem por outro modalidade de transporte, devendo a escolha ser do passageiro.

A resolução da Anac também define as condições de assistência material que devem ser prestadas aos consumidores e para casos de reembolsos de valores pagos pelos trechos. O apoio deve ser oferecido gratuitamente de acordo com o tempo de espera, contado a partir do momento em que houve o atraso ou cancelamento.

Em casos de uma hora de atraso ou cancelamento, a empresa deverá prestar medidas para facilitar a comunicação. A partir de duas horas, a companhia terá que prestar apoio para custear a alimentação, como a distribuição de vouchers. Já quando a situação passar de quatro horas, o cliente terá direito a hospedagem e transporte de ida e volta. Caso o passageiro esteja no local onde reside, a empresa poderá oferecer apenas o valor do deslocamento até o aeroporto.

A empresa poderá deixar de oferecer assistência material quando o passageiro optar pela reacomodação em outro voo em outro dia e horário, ou pelo reembolso integral da passagem aérea. A resolução da Anac estabelece ainda que o prazo para reembolso será de sete dias, a contar da data da solicitação feita pelo passageiro. O valor deverá ser ressarcido integralmente quando o pedido for feito no aeroporto de origem, de escala ou conexão. Também é possível restituir os valores por meio de créditos, desde que o consumidor aceite.

Em comunicado divulgado nesta terça-feira (21), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou que acompanha as medidas de compensação aos passageiros prejudicados pela empresa ITA Transportes Aéreos, do grupo Itapemirim, que suspendeu suas atividades na semana passada. 

Segundo a Anac, até o momento, 430 pessoas que haviam comprado passagens de voos da ITA foram reacomodados em aviões de outras empresas aéreas, e 7 mil passageiros estão “em processo de reembolso”. 

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A companhia suspendeu as atividades, afirmando que se tratava de uma decisão temporária. A medida atingiu mais de 45 mil pessoas que haviam comprado passagens para viajar pela empresa. 

No sábado (18), após o anúncio da ITA, a Anac intimou a empresa aérea a mitigar os prejuízos com a reacomodação de passageiros em outras linhas aéreas ou por meio do reembolso dos valores gastos com os bilhetes. 

A agência também determinou o restabelecimento dos canais de atendimento da ITA para fornecer informações e prestar assistência aos passageiros prejudicados. A Anac recomenda que passageiros não se dirijam aos aeroportos sem antes entrar em contato com a companhia. Os canais de atendimentos são: telefone: 0800 723 2121 (horário de atendimento das 6h às 21h); e-mail: falecomaita@voeita.com.br; e chat disponível no site da empresa. 

ITA

Em nota publicada na segunda-feira (20) em seu site, a ITA informou que 45.887 pessoas foram impactadas pela suspensão das atividades da empresa. Até ontem, último balanço divulgado, 24.995 passageiros haviam sido atendidos, o equivalente a 54%. 

Ainda conforme a empresa, uma área foi criada no site para que os passageiros solicitem o reembolso. Segundo a ITA, os pedidos serão tratados individualmente, e o prazo para pagamento será de até 30 dias.

Além de ampliar em 20% a movimentação de passageiros no mês de maio com relação a abril, Pernambuco foi responsável pela operação do voo mais procurado do País no acumulado de janeiro a maio. Segundo análise do portal Aeroin, a partir de dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a rota Guarulhos-Recife movimentou 537.318 passageiros nos cinco primeiros meses deste ano. O mesmo voo foi, no mês de maio, o segundo mais procurado do Brasil, com 108.403 passageiros.

“Os números apresentados pela Anac e analisados pelo Aeroin e pela Unidade de Pesquisas da Empetur apontam que estamos no caminho certo da retomada gradual do nosso turismo. Já temos o primeiro voo mais procurado do País neste primeiro semestre e ficamos ainda mais felizes pelas companhias aéreas anunciarem o incremento das rotas agora para julho. Isso só nos incentiva a seguir fortalecendo nosso turismo, com todos os cuidados, reforçando os protocolos sanitários e capacitando os trabalhadores do setor por meio do Bora Pernambucar”, comenta o Secretário de Turismo e Lazer, Rodrigo Novaes.

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Além da boa colocação da frequência Recife-Guarulhos, Pernambuco também conta o quarto terminal mais movimentado do País no último mês: o Aeroporto Internacional dos Guararapes - Gilberto Freyre. O ranking da Anac nos coloca atrás apenas de Guarulhos (SP), Viracopos (Campinas, SP) e Brasília.

Só em maio, o Aeroporto do Recife registrou 481.918 embarques e desembarques. No ranking do Nordeste, Salvador segue na 2ª colocação, contabilizando 268.573 visitantes no mês passado.

Além do Recife, o Aeroporto Senador Nilo Coelho, em Petrolina, também dá sinais positivos para a retomada segura. Em maio, foi registrado um aumento de 26,97% na movimentação de passageiros comparado com abril. Foram 17.390 pessoas embarcando ou desembarcando pelo terminal sertanejo.

Da assessoria

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) reajustou os tetos das tarifas aeroportuárias do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro (Galeão). Portaria autorizando o aumento nos valores foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira.

O reajuste autorizado é de 6,7593% a 7,5066%, a depender da tarifa.

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O aumento engloba taxas de embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia.

A tarifa de embarque, por exemplo, será de R$ 35,30 para voos domésticos e R$ 62,52 para internacionais.

Após obter autorização da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para operar voos comerciais em todo o território nacional no início deste mês, o Grupo Itapemirim começou a receber aeronaves para suas operações no setor.

Em nota, a companhia afirma que a segunda aeronave da frota chega neste domingo (9)  ao aeroporto de Confins (MG). Em um primeiro momento, o Airbus A320 deve ficar em Confins para trâmites envolvendo o processo de importação. De lá, o jato seguirá para São José dos Campos (SP), onde receberá nova pintura e customizações. O Airbus A320 será configurado para 162 assentos.

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A empresa já conta com uma aeronave da fabricante europeia. Com 15 anos de uso e capacidade para 180 passageiros, o jato realizou em abril os voos de certificação da Itapemirim junto à Anac.

O Grupo Itapemirim enfrenta processo de recuperação judicial e sua entrada no mercado de aviação comercial acontece em meio à maior crise da história do setor aéreo, diante dos efeitos da pandemia da covid-19 na demanda por voos no Brasil e no mundo.

A Itapemirim Transportes Aéreos, nova companhia aérea do Grupo Itapemirim, recebeu concessão da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para operar voos comerciais de passageiros em todo o território nacional. Há duas semanas, o primeiro avião da nova empresa do grupo - um Airbus de 15 anos e capacidade para 180 passageiros - realizou 14 voos.

A empresa já conseguiu slots (horários de pouso e decolagem nos aeroportos) para voar, a partir de junho, entre Ribeirão Preto e Recife, Ribeirão Preto e Guarulhos, Porto Seguro e Guarulhos, Salvador e Guarulhos - considerando apenas os terminais mais disputados do País.

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O processo de certificação da Itapemirim Transportes Aéreos durou menos de um ano. A última etapa ocorreu entre os dias 12 e 15 de abril.

"Estamos presenciando um marco importante dentro da história da aviação civil brasileira. Hoje, temos orgulho de anunciar que cumprimos, dentro do prazo oficial, todos os requisitos exigidos pela Anac. Esse sonho só foi possível pelo empenho de todos os diretores e colaboradores do Grupo Itapemirim", comemorou em nota Sidnei Piva, presidente do Grupo Itapemirim.

O nascimento da empresa aérea, porém, ocorre sob desconfiança do mercado. Além de enfrentar uma recuperação judicial desde 2016 - cuja execução é alvo de questionamentos -, o grupo Itapemirim está no meio de uma disputa entre seu atual dono e o proprietário anterior. O plano de negócios da companhia também já mudou em pouco mais de um ano.

Quando dos voos experimentais, por meio de sua assessoria de imprensa, o grupo afirmou que, para contornar a crise do setor, seu projeto prevê um "serviço diferenciado aos seus passageiros". "Em resumo, é a pessoa, o olho no olho, que vamos priorizar entre todos os colaboradores e os passageiros", afirmou, em nota.

Em fevereiro do ano passado, no entanto, o presidente do grupo, Sidnei Piva, afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo que se trataria de uma empresa de baixo custo e que faria voos regionais. O modelo foi, então, questionado por especialistas, dado que as companhias de baixo custo precisam voar rotas de alta densidade, como Rio-São Paulo, para se pagarem.

Polêmico processo de recuperação judicial

O processo de recuperação judicial da Itapemirim apresenta uma série de irregularidades, segundo o último relatório sobre as atividades da companhia feito pela administradora judicial, a EXM Partners.

No documento referente a janeiro, a EXM afirmou, por exemplo, que há um "relevante atraso nas análises" de auditoria. O cronograma estabelecido para a entrega de documentos já foi descumprido mais de uma vez.

Em paralelo, esse imbróglio tem sido atravessado por acusações entre Piva e a família Cola, fundadora da Itapemirim.

Além de tentarem anular a venda da companhia, contestada por pendências na assinatura de anexos do contrato, Camilo Cola e Camilo Cola Filho vêm entrando com uma série de representações por falsidade ideológica contra o comprador.

Procurada, a Itapemirim afirmou que as questões apontadas pela administradora judicial estão sendo solucionadas e frisou que os pagamentos previstos no plano de recuperação estão sendo cumpridos.

A Medida Provisória 1024/20, do Executivo, prorroga até outubro de 2021 as regras para o reembolso de voos cancelados pelas empresas aéreas e para os casos de desistência do consumidor. A proposta estende o prazo de vigência de medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da Covid-19.

A legislação anterior estabelecia o prazo de 12 meses para o cancelamento dos voos no período compreendido entre 19 de março de 2020 e 31 de dezembro de 2020. Também garantia ao passageiro o direito de desistir da viagem, em decorrência das incertezas da pandemia, e de usar o valor pago pela passagem na aquisição de outros produtos ou serviços oferecidos pelas companhias aéreas.

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Flexibilidade

O governo avalia que a extensão do prazo pode viabilizar a diminuição das pressões sobre o fluxo de caixa de curto prazo, bem como isenta das penalidades os contratos de transporte aéreo para aqueles que aceitarem a conversão dos valores despendidos em créditos.

"Tal medida traria uma desejável flexibilidade aos consumidores em face da incerteza sobre o tempo de propagação do vírus e a retomada da economia. Análises realizadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) demonstram que o volume de pedidos de crédito, feitos pelos consumidores para a remarcação de seus voos, cresceu quase cinco vezes, o que confirma a relevância da medida para os passageiros" , justifica o Executivo.

Tramitação

A MP 1024/20 é válida por 120 dias e o prazo não conta durante o recesso parlamentar.

*Da Agência Câmara de Notícias

 

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