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A planta da cannabis para uso medicinal (Pixabay)

Política

Vereadores protocolam PL sobre uso medicinal da maconha

O projeto de lei tem a coautoria de 26 mandatos. De acordo com os vereadores, nunca antes na história da Câmara do Recife um projeto foi assinado por tantos parlamentares

| ter, 07/06/2022 - 13:27

Os vereadores do Recife Ivan Moraes (PSOL) e Cida Pedrosa (PCdoB)  protocolaram, nesta terça-feira (7), na Câmara um projeto de lei que dispõe sobre as bases para a elaboração da Política Municipal de Uso e Distribuição de Remédios Derivados da Cannabis. A iniciativa tem coautoria de 26 mandatos. De acordo com os vereadores, nunca antes na história da Casa um projeto de lei foi assinado por tantos parlamentares.


“Tivemos assinaturas de todos os campos, da base e da oposição, da esquerda à direita. Nunca houve um projeto de lei com tantas coautorias na história da Câmara. Isso é um sinal eloquente de que a nossa sociedade compreende a urgência que é fazer com que remédios feitos a partir de uma planta possam chegar a milhares de pessoas que precisam”, explica o vereador Ivan Moraes.


O projeto trata sobre o uso da maconha para fins medicinais e sua justificativa se baseia na comprovação dos benefícios do uso da substância no tratamento de diversas doenças como Epilepsia, Autismo e Alzheimer, além da necessidade de regulamentação do uso, que já acontece em determinados casos no país.


Seguindo os trâmites da Câmara Municipal, agora, após o protocolo e numeração, o projeto de lei na próxima sessão da Casa, segunda (13), deve ser lido em plenário para em seguida começar sua tramitação, com prazo de 10 dias para emendas.  Depois é destinado às comissões da Câmara, que emitem os seus pareceres. Após 60 dias de tramitação, com ou sem pareceres, ele segue para votação.

*Da assessoria de imprensa


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