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Projetos de Lei querem que atiradores e colecionadores possam andar com as suas armas municiadas pelas ruas para se protegerem (Pixabay)

Política

Projetos de PE tentam flexibilizar o porte de arma dos CAC

Deputados do Estado apresentaram projetos de Lei para que os colecionadores, atiradores e caçadores possam andar com arma municiada pelas ruas para proteção individua

por Jameson Ramos | sex, 25/02/2022 - 15:44

Os deputados pernambucanos Romero Albuquerque (PP) e o Coronel Alberto Feitosa (PSC) querem que colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) do Estado tenham suas atividades reconhecidas como de risco e, por isso, possam andar com as suas armas municiadas pelas ruas para se protegerem. 

O Coronel Feitosa detalha que o seu Projeto de Lei (PL) 003076/2022 visa reconhecer os riscos da atividade dos CACs que, segundo ele, não têm meios de defesa se forem atacados durante os seus deslocamentos "que se fazem necessários em suas atividades, quando transportam bens de valores e de grande interesse aos criminosos, [como] armas e munições".

Feitosa garante que a sua proposta "fortalecerá, também, a defesa dos atiradores desportivos, integrantes de entidades de desporto legalmente constituídas, ao passo que criará maiores desestímulos aos criminosos". O deputado acredita que o seu PL pode salvaguardar as vidas dos CACs e a de terceiros. O Projeto de Lei 003065/2022 de Romero Albuquerque é bem parecido com o apresentado pelo coronel, inclusive as justificativas.

Romero foca para que os praticantes de tiro desportivo consigam a concessão do porte com a arma municiada para que possam efetuar o trajeto até os locais de prática da atividade. 

"Podendo utilizar o instrumento em legítima defesa, haja vista os riscos inerentes à atividade", detalha. Albuquerque acentua que as armas de fogo são objetos cobiçados por criminosos, "o que torna evidente o risco do praticante da referida atividade desportiva ser atacado, uma vez que, ao tomarem conhecimento de que um cidadão possui o referido bem, podem querer usurpá-lo", diz. Debate nacional No âmbito nacional, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou, devido a um pedido de vista, a análise do Projeto de Lei 3.723/2019, que está sendo apelidado pela oposição de "PL da Bala Solta".

Votação adiada

A votação estava marcada para acontecer na quarta-feira (23). A proposta do Executivo modifica o Estatuto do Desarmamento, prevendo a flexibilização para os caçadores, atiradores e colecionadores das regras de registro, cadastro e porte. Entre outras coisas, o PL visa permitir o que os deputados pernambucanos estão tentando implementar no Estado, que é a permissão para que os CACs transportem uma arma curta para pronto uso durante o trajeto entre o local de guarda do acervo e o local de treinamento, prova, competição ou caça. 

No entanto, o PL, que já foi aprovado na Câmara dos Deputados, sofre resistência da oposição e até de alguns senadores da base governista. A senadora Simone Tebet (MDB) pediu para que alterações fossem feitas. ”Gostaria que no seu relatório, senador Marcos do Val, e no debate que vamos traçar a partir de agora, pudéssemos olhar dois pontos específicos muito complicados. Não deixar passar a boiada em projeto que pode sim ser importante pros CACs e permitir que o tráfico de drogas utilize-se da compra ilegal dessas armas que agora não serão mais rastreadas, para poder transitar livremente e matar". 

O senador Fabiano Contarato (PT), responsável pela maioria das propostas de mudanças no relatório, declarou que a digital do governo Bolsonaro é armar ainda mais a população e proliferar a política armamentista. 

“O Brasil ostenta a posição de ser um dos países mais violentos do mundo com disparo de arma de fogo. Essa é mais uma política armamentista que vai violar o principal bem jurídico, que é a vida humana e o respeito à integridade física e a saúde”, alertou o senador petista.

O relator Marcos do Val (Podemos) explicou que já foram feitas alterações no relatório e pediu equilíbrio para o debate. Ele decidiu acatar os pedidos dos senadores e deu mais tempo para detectar possíveis novos pontos problemáticos do texto.


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