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Justiça confirmou extinção de benefício a homem trans (pixabay)

Brasil

Pensionista perde direito a benefício após mudar de sexo

Homem trans teve pensão destinada a filhas de militares cortada quando apresentou novos documentos que identificam seu novo gênero

por Felipe Mendes | sex, 15/09/2017 - 09:41

Uma pessoa perdeu o direito à pensão a que filhas de militares têm direito após mudar de sexo, se transformando em homem. O benefício vitalício é destinado exclusivamente a mulheres, filhas de militares maiores de 21 anos que não sejam casadas.

Gabriel Botelho Saldanha da Gama fez uma histerectomia, cirurgia de retirada do útero, retirou também os seios e começou a fazer tratamento com hormônios masculinos em 2015. Ele teve também reconhecido legalmente a mudança de sexo, conseguindo a alteração nos documentos.

O corte do benefício aconteceu exatamente quando o homem trans apresentou seus novos documentos, em que é identificado como homem, à Marinha, em uma atualização cadastral. A decisão do juiz federal Frederico Montedonio Rego, que confirmou a extinção da pensão, alega que “O impetrante deixou de preencher um dos requisitos essenciais para a percepção da pensão, o que autoriza o seu cancelamento”.

Em sua defesa, o ex-pensionista afirma que, biologicamente, ainda é uma mulher, apesar das cirurgias realizadas, pois não fez a chamada transgenitalização, mudança do órgão sexual. Alega também que ainda se consulta com ginecologista. Ainda cabe recurso.


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