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Educação

Dezenas de instituições de ensino são retiradas do Prouni

Mantenedoras das instituições descumpriram a Lei 11.128/2005, que prevê as regras para funcionamento do programa

por Camilla de Assis | ter, 08/01/2019 - 16:20

Uma publicação no Diário Oficial da União desta terça-feira (8) anunciou que 31 mantenedoras de instituições de ensino superior brasileiras foram desvinculadas do Programa Universidade para Todos (Prouni). Todas as decisões judiciais responsáveis pelas retirada das faculdades e universidades do programa foram tomadas em dezembro de 2018, mas só foram divulgadas algumas semanas depois.

Todas as 31 mantenedoras foram desvinculadas do Prouni por descumprimento ao artigo primeiro da Lei 11.128/2005, que estabeleceu o programa social. O artigo é relacionado a tributos e afirma que a mantenedora deve "comprovar, ao final de cada ano-calendário, a quitação de tributos e contribuições federais administrados pela Secretaria da Receita Federal". A pena para o descumprimento é a exclusão do programa, "sem prejuízo para os estudantes beneficiados e sem ônus para o Poder Público".

As mantenedoras desvinculadas foram: Federal Educacional; Unidade de Ensino Superior de Tangará da Serra (Uniserra); Sociedade Nilza Cordeiro Herdy; Grupo Educacional Superior CEV; Administradora Educacional Novo Ateneu SS; Associação Amparo aos Praianos de Guarujá; Associação Cultural e Educacional da Diocese de São José dos Campos; Associação de Ensino e Pesquisa Graccho Cardoso; Associação Viçosense de Ensino e Pesquisa.

Também estão na lista: Centro de Estudos Especializados (CEE), Centro de Ensino Superior do Extremo Sul da Bahia; Complexo de Ensino Superior de São Paulo (Cesup); Distribuidora de Derivados de Petróleo Pinheiro; Fundação Comunitária Tricordiana de Educação, Fundação do ABC; Fundação Educacional Alto Médio São Francisco; Fundação Universitária Vida Cristã; Instituto de Ensino Superior Camões, Instituto de Gestão Educacional Signorelli; Instituto Educacional Piracicabano da Igreja Metodista; Instituto Superior de Administração e Negócios (Isan); Obras Sociais e Educacionais de Luz (OSEL); Sistema Integrado de Ensino de Minas Gerais; Sociedade de Educação e Cultura Raphael Di Santo; Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá; Sociedade de Ensino Superior Madre Francisca Lechner; Sociedade de Ensino Superior da Escada; Sociedade de Ensino Superior do Nordeste da Bahia; : Sociedade Educacional do Centro Oeste do Paraná; Sociedade Educacional do Centro-Oeste (Soeco); e Sociedade Mestra de Educação e Cultura de Goiás.

Como previsto em legislação federal, as mantenedoras terão o prazo de até dez dias, a partir da data de notificação, para interpor recurso sobre a decisão. Demais informações podem ser obtidas no DOU desta terça-feira (8).


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